AL/MARANHÃO

Presidente da AL/MA aciona secretarias para acabar com invasão na Estação Ecológica do Sítio Rangedor

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) reafirmou que não vai permitir a ocupação irregular da Estação Ecológica do Sítio Rangedor, invadida desde quinta-feira (9), por um grupo de cerca de 300 famílias residentes no Alto do Calhau e da Vila Conceição.

Arnaldo Melo garantiu que a primeira providência tomada para conter a invasão foi acionar da Secretaria de Estado de Segurança - Segup e Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema. “Todos os deputados são contra a invasão da área, que é de preservação ambiental. É preciso uma providência imediata”, cobrou.   

A Estação ecológica do Sítio Rangedor foi criada pelo governo do Estado, por meio do Decreto 21.797, de 15 de dezembro de 2005, considerando a relevância da área por suas propriedades pedológicas, aliadas às características fisiografias locais.

Estudos consideraram que as características favoreciam o processo de infiltração de águas pluviais, que indicam o Sítio Rangedor como área de recarga de aquíferos, com notável interação com a dinâmica das águas da micro-  bacia do Rio Calhau e com a sub-bacia do Rio Anil.

Após a criação, a Estação Ecológica do Sítio Rangedor foi inserida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, na categoria do Grupo de Unidades de Proteção Integral, com o objetivo básico de preservar a natureza, sendo permitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

A Consultoria Legislativa da Assembleia informou, que escritura pública de doação da área da Unidade de Conservação do governo do Estado para a Assembleia Legislativa consta no Ato 011830, Livro 0524, folha 093, translado 1, do Cartório do 3º Ofício de Notas Tabeliã (Fonte: AL/MA).

Geísa Batista

Analista de Comunicação