Novas regras de enquadramento
no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) entraram em vigor a partir de
sexta-feira (29/06/18). As alterações foram estabelecidas pelas Instruções
Normativas (INs) do Ibama n° 11/2018 e n° 12/2018, publicadas em 17 de abril de
2018.
O Ibama publicará de julho a
dezembro, por tipo de atividade, editais públicos com orientações sobre as
mudanças no CTF/APP. As alterações nos cadastros deverão ser realizadas pelos
próprios usuários. Após o vencimento dos prazos estabelecidos, o Ibama ajustará
os cadastros daqueles que não cumprirem o edital (Cronograma de editais).
Não é necessário aguardar a
publicação dos editais para alterar o CTF/APP. No caso de atividades que serão
excluídas, o usuário poderá fazer login e apontar o dia 29/06/2018 como data de
término da atividade. No entanto, deve verificar se esta atividade não se
enquadra em outras fichas técnicas do CTF/APP. (Fontes: IBAMA)
Mais informações:
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