MINISTÉRIOS PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL/THE

Foto ilustrativa

Prefeitura de Teresina é acionados por lixão em área de preservação

O prefeito de Teresina, Elmano Férrer, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - Ibama/Piauí e a empresa CTR Teresina LTDA, sociedade pertencente aos empresários Ciro Nogueira Lima, Paulo César Mikhaiel Jabur Abud e Lucas Queiroz Abud são alvo de Ação Civil Pública Inibitória com pedido de antecipação de tutela (liminar), impetrada pelo Ministério Público Federal - MPF e o Ministério Público Estadual - MPE, através do procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa, e da promotora de Justiça, Maria Carmen Cavalcanti de Almeida. O processo foi ajuizado no último dia 30 de julho, na Justiça Federal do Piauí, acusando-os da instalação e do licenciamento ilegal, por parte do município de Teresina, de uma central de resíduos - o popular lixão - em área protegida pela legislação de Mata Atlântica na comunidade Cerâmica Cil, entre os municípios de Teresina e Nazária.

Em 25 de maio passado, o Ministério Público Estadual, por intermédio da 30ª Promotoria de Justiça instaurou o Inquérito Civil 15/2012, cujo objeto é apurar a obediência ao devido processo legal na autorização para supressão de vegetação e no licenciamento ambiental da central de tratamento de resíduos sólidos, a CTR –Teresina, que pretende se implantar na localidade Salobro, zona rural de Teresina, na divisa com o município de Nazária. A empresa teria capacidade nominal para tratar até 1.200 toneladas por dia, embora a demanda atual seja de 1.155 t/dia, incluindo resíduos domésticos, comerciais, varrições, podas, entulhos da construção civil, serviços de saúde e resíduos industriais.

Segundo a ação, o órgão licenciador, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, seria incompetente para o licenciamento ambiental da atividade, já que os eventuais impactos ao meio ambiente ultrapassariam os limites do município. “A competência para licenciar é da secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –SEMAR, seja porque a CTR processará resíduos da saúde e da indústria, ou seja porque os eventuais impactos diretos do empreendimento ultrapassam os limites do Município de Teresina”, constata a promotora Maria Carmen.

Com mapas e infográficos, o MP-PI e o MPF-PI apontam que a localização da central fica praticamente na divisa de Teresina com Nazária. Eles ressaltam que não é possível assegurar que serão recebidos apenas os resíduos de Teresina, “pois se trata de empreendimento privado que assim obedece às leis de mercado”, ressalta a peça conjunta do Ministério Público Estadual e Federal, que acrescenta: “a presente ação civil pública de tutela inibitória visa, em síntese, coibir o ilícito que ora se pratica com o licenciamento ilegal da atividade e, assim evitar o dano antes que este ocorra com a supressão de vegetação protegida e instalação do empreendimento em área inadequada”, diz a ação, enviada no último dia 30 de julho à Justiça Federal.(Fonte: SEMAR/PI)

Geísa Batista

Analista de Comunicação