REGISTRO GARANTE QUALIDADE AOS PRODUTOS AVÍCOLAS

Registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Abatedouro de
Aves do Instituto Federal Tecnologia do Maranhão (IFMA) Campus São Luís – Maracanã

Dando continuidade ao fortalecimento das políticas públicas de produção, abastecimento e segurança alimentar em São Luís, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), entregou, nesta semana, o registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Abatedouro de Aves do Instituto Federal Tecnologia do Maranhão (IFMA) Campus São Luís – Maracanã. O registro garante qualidade dos produtos avícolas que serão vistoriados pela Defesa e Inspeção Sanitária Municipal e poderão ser comercializados em toda a região metropolitana.

Para o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, essa é mais uma ação que consolida a gestão do prefeito Edivaldo no rigor da qualidade da produção alimentar na capital. “Mais uma ação de prerrogativa do prefeito Edivaldo, para que nossa população seja beneficiada com produtos de qualidade em sua alimentação. Esperamos que todas as casas e estabelecimentos de beneficiamento de produtos tanto de origem animal quanto vegetal, também busquem o Registro de Inspeção Municipal, que agora vale para toda a região metropolitana, trazendo maior confiança ao consumidor”, disse o secretário Ivaldo Rodrigues.

São Luís conta atualmente com 45 estabelecimentos comerciais de abate e manipulação em produtos de origem animal e vegetal registrados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O selo garante a qualidade dos produtos que abastecem a mesa do consumidor. São supermercados, abatedouros, frigoríficos, clínicas animais e unidades de beneficiamento de produtos como mel e frango, que passam por rigorosa avaliação da Defesa e Inspeção Sanitária, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), órgão competente para este serviço na capital.

“É muito importante para o IFMA essa parceria entre o Campus São Luís – Maracanã e a Semapa. Esse certificado traz para a nossa instituição mais visibilidade e competitividade nessa área. Mas, principalmente, leva segurança agrícola para a população já que a certificação garante a procedência dos alimentos”, disse o diretor executivo do IFMA, Agenor Almeida, que na ocasião representou o reitor Roberto Brandão. (Foto: Renato Carvalho)

GOVERNO ASSINA CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE RAPOSA E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Convênio garante apoio da gestão estadual a serviços de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

O Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), deu mais um importante passo no processo de consolidação do Projeto de Transbordo, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana. Com a assinatura, na quinta-feira (28), de convênio entre a AGEM e as prefeituras de Raposa e de São José de Ribamar, foi firmado o apoio à gestão de resíduos sólidos urbanos domiciliares, com serviços de tratamento e disposição final deste material.

Pelo convênio, o Governo do Estado auxiliará com 50% dos gastos municipais relativos à destinação final dos resíduos sólidos. Esta ação colabora para a resolução da problemática dos lixões, que, por lei, deveriam ter sido extintos no ano passado, em todo o Brasil. No Maranhão, a realidade ainda é preocupante devido ao abandono de politicas públicas voltadas para este setor por várias décadas.

Segundo o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Jonas Mendonça Corrêa, o Maranhão, hoje, possui a menor cobertura em coleta domiciliar dos resíduos sólidos urbanos [RSU], segundo a última PNAD (2015) atendendo somente 59,5% da população, longe do Piauí, penúltimo colocado com 69,1%, e da média nacional com 89,8%.

“Essa realidade precisa ser modificada o quanto antes. Daí estarmos executando o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), que tem como objetivo estabelecer, conforme as normas, os critérios técnicos e exigências mínimas, fornecendo informações que permitam a apresentação de propostas para contratação dos serviços de disposição final, em aterros sanitários, dos resíduos sólidos urbanos, por parte de todos os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís”, informa Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

O presidente acrescenta, ainda, que o Governo do Estado está atento às grandes dificuldades dos municípios da Região Metropolitana, inclusive no que se refere à capacitação técnica e financeira para resolução do problema do lixão.

“Por esta razão, o Governo está licitando para a contratação de aterro sanitário para disposição final dos resíduos sólidos destas cidades”, explica o presidente da AGEM.

Próximos passos

Além da assinatura do convênio com os municípios de Raposa e São José de Ribamar, a AGEM está finalizando o processo licitatório de contratação de aterro sanitário para destinação final dos resíduos sólidos para os demais municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, a saber: Bacabeira, Santa Rita, Axixá, Morros, Icatu, Presidente Juscelino, Paço do Lumiar e Cachoeira Grande.

Lívio Jonas Mendonça Corrêa explica que, atualmente, Rosário já possui passivo ambiental, visto o Aterro de Titara estar instalado no município, e São Luís já possui um contrato de destinação final com o Titara, bem como São José de Ribamar e Raposa. Alcântara, por se localizar do outro lado da Baía de São Marcos, possui peculiaridades que demandam a construção de um aterro exclusivo. “Será de pequeno porte, para cinco toneladas ao dia, de operação manual”, conta o presidente. (Fonte: AGEM)

CONHEÇA O PRONASOLOS, MAIOR PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO SOLO BRASILEIRO

Liderado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o programa também é apoiado pela Embrapa, universidades, institutos de pesquisa e agências especializadas. 

O Brasil Rural desta sexta-feira (29) entrevistou José Carlos Polidoro, o chefe geral da EmbrapaSolos, que falou sobre o programa de investigação do solo brasileiro - PronaSolos - do qual támbém é o coordenador.

Desde o dia 19 de junho, o programa foi implementado, após assinatura do Decreto 9.414. De acordo com o chefe geral, conhecimento é a base para a conservação do solo e da água.

“É um programa de estudo com um planejamento inédito nesta nossa área, que é um planejamento de longo prazo. É um programa que tem sua duração prevista para 30 anos e justamente visa visa melhorar a relação da sociedade, das pessoas, com o solo e com a água”, destaca.

O PronaSolos pretende mapear o território brasileiro e gerar dados com diferentes graus de detalhamento para subsidiar políticas públicas, auxiliar gestão territorial, embasar a agricultura de precisão, entre muitas outras aplicações. Umas das metas do programa é controlar as erosões, que segundo Polidoro, causam prejuízo de 5 bilhões de dólares por ano no Brasil.

O Brasil Rural vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 5h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional AM Rio; sábado, às 5h, pela Rádio Nacional do Alto Solimões e, às 7h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional da Amazônia. (Fonte:Brasil Rural)

PLENÁRIO PODE CONCLUIR VOTAÇÃO DE PROJETO QUE AUTORIZA PETROBRAS A NEGOCIAR ÁREAS DO PRÉ-SAL

Deputados ainda precisam votar destaques apresentados ao texto. Novas regras para criação de municípios e mudanças no cadastro positivo também estão na pauta de votações da primeira semana de julho. Na quarta-feira (4), o impacto orçamentário da concessão de incentivos tributários será discutido em comissão geral

Na primeira semana de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a análise do Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Os deputados precisam votar os últimos destaques apresentados ao texto. De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite a comercialização de até 70% desses direitos.

Em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões. Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo.

O texto-base aprovado, na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), define ainda critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

Entre os destaques, um do PSB pretende manter na lei o caráter intransferível da cessão onerosa.

Municípios

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Conforme o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.

Além de plebiscito, a proposta prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

Vetos

Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 19 horas de terça-feira (3), os parlamentares poderão votar dois vetos pendentes de análise. Um deles, é o veto total ao Projeto de Lei 7944/14, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que torna federal um trecho de rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC).

O segundo veto destacado para votação pelo painel eletrônico pretende retomar partes da Medida Provisória 810/17, que prorroga o prazo para empresas de tecnologia investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) recursos obtidos com renúncia tributária.

O dispositivo vetado que vai a voto permite a destinação de até 20% dos gastos em P&D para despesas com administração, além de chancelar o uso dessa renúncia tributária em compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa.

A justificativa do veto indica que dispêndios em administração não têm relação direta com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Cadastro positivo

Com texto principal aprovado no começo de maio, o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17) também está pendente de votação dos destaques apresentados pelos partidos.

A matéria está pautada para quarta-feira (4). Os dois principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

Renúncia de receita

Ainda na quarta-feira, às 9h05, os deputados realizam comissão geral para debater a concessão e a revogação de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, dos quais decorra renúncia de receita ou aumento de despesa.

Urgências

Em relação aos pedidos de urgência pautados, destaca-se o que pede o novo regime de tramitação para o Projeto de Lei 10332/18, do Executivo, cujo objetivo é viabilizar a privatização de seis distribuidores de energia controladas pelas Eletrobras.

O texto aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada. As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Outro requerimento de urgência pautado é para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia e contratarem operações de crédito mesmo sem reduzir despesas com pessoal caso estejam acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A exceção é para situação de queda de receita superior a 10% devido à diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa de isenções tributárias da União e à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais. (Fonte: 'Agência Câmara Notícias' )

Confira a pauta completa do Plenário
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7944/2014
PLP-137/2015
PLP-270/2016
PL-8939/2017
PLP-441/2017
MPV-810/2017
PL-10332/2018

INFORMATIVO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

DESOBEDIÊNCIA À NOVA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL REDUZIRÁ REPASSES FEDERAIS AOS MUNICÍPIOS

 As prefeituras que descumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) terão seus repasses federais reduzidos. O diretor da Maxtec Serviços Gerais, Rogério Albino, aponta duas soluções para evitar o problema. As administrações municipais deverão investir em educação ambiental à população e em centrais de tratamento de resíduos. Instalada no Distrito Industrial do município, a central atenderá os municípios consorciados da região.

Em entrevista à jornalista Maria Regina Telles, do programa Ponto a Ponto, da Rádio Assembleia On Line, canal digital da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Albino destacou ainda que os grandes geradores de resíduos perigosos e não perigosos deverão se adaptar às novas exigências legais da PNRS. A legislação obriga que as prefeituras implantem aterros sanitários licenciados e organizados, a fim de erradicar os lixões.

Plano de Resíduos Sólidos

 

As prefeituras deverão efetivar um Plano de Resíduos Sólidos. A nova legislação obriga os hospitais, farmácias, clínicas veterinárias, dentre outros geradores, a realizarem o descarte correto. “O descarte inadequado dos resíduos perigosos de saúde causam a proliferação de insetos, polui o lençol freático e a fumaça da queima irregular desse resíduo provoca a emissão de vários resíduos cancerígenos. É preciso mudar essa realidade”, afirma Albino.

Centro de Tratamento de Resíduos

Rogério Albino destacou ainda os avanços ambientais com os Ecopontos na capital, o Programa Começar de Novo, desenvolvido em parceria do Tribunal de Justiça, EMAP e Maxtec, no Centro de Tratamento de Resíduos do Maranhão (CTR), onde 65% dos funcionários são egressos do sistema prisional. “Quem mais agradece pela recuperação dos apenados é a própria família. Os egressos são funcionários com deveres e direitos, iguais a todos os demais colaboradores”, explica Albino. O CTR também é campo de estudo, pesquisa e formação profissional para universitários de várias áreas do conhecimento.

IBAMA DEFINE NOVAS REGRAS PARA O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTF/APP)

Novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) entraram em vigor a partir de sexta-feira (29/06/18). As alterações foram estabelecidas pelas Instruções Normativas (INs) do Ibama n° 11/2018 e n° 12/2018, publicadas em 17 de abril de 2018.

O Ibama publicará de julho a dezembro, por tipo de atividade, editais públicos com orientações sobre as mudanças no CTF/APP. As alterações nos cadastros deverão ser realizadas pelos próprios usuários. Após o vencimento dos prazos estabelecidos, o Ibama ajustará os cadastros daqueles que não cumprirem o edital (Cronograma de editais).

Não é necessário aguardar a publicação dos editais para alterar o CTF/APP. No caso de atividades que serão excluídas, o usuário poderá fazer login e apontar o dia 29/06/2018 como data de término da atividade. No entanto, deve verificar se esta atividade não se enquadra em outras fichas técnicas do CTF/APP. (Fontes: IBAMA)

Mais informações:

• Instrução Normativa nº6/2013, alterada

• Fichas Técnicas

PROJETO DE LEI SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS GERA INTENSA OPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS, APONTA FGV DAPP

https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/

Em menos de um mês, o debate motivou engajamento de celebridades e atores políticos em 64 mil tuítes

A votação por comissão especial da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6.299/02 obteve incomum repercussão no Twitter ao longo do mês de junho. De forma rara entre debates legislativos não diretamente associados a questões econômicas, fiscais ou políticas, o projeto dispõe sobre o uso de agrotóxicos, pesticidas e herbicidas na produção agrícola do Brasil e, em menos de um mês, motivou forte engajamento crítico de diferentes grupos e 64 mil tuítes, de 1º de junho a 26 de junho. Na comissão da Câmara que debateu o PL 6.299/2002, foram 18 votos a favor e 9 contrários, a despeito da oposição de diferentes órgãos públicos, ONGs e entidades científicas e de saúde, como a Fiocruz e a Anvisa. No Twitter, esses grupos buscaram mobilizar a rejeição ao projeto a partir de hashtags, links informativos e reportagens da imprensa tradicional. Mas, dentre os quatro grupos de maior presença em campanha contra a aprovação do projeto, o principal foi político. Deputados e atores de partidos alinhados à esquerda (em rosa, no mapa de interações, com 29,9%), junto a celebridades, divulgaram notícias, vídeos e manifestos com acentuado discurso técnico de órgãos que se opuseram aos potenciais efeitos adversos na saúde dos brasileiros caso o PL seja sancionado. Nesse grupo, assim como nos demais que participaram do debate, o projeto foi rebatizado como "Lei do Veneno", em alusão aos prejuízos à saúde dos consumidores. Outro elemento importante da argumentação dos perfis desse núcleo foi o componente econômico, com críticas aos interesses de empresas do setor químico ao lobby feito pela bancada ruralista na Câmara e aos benefícios fiscais concedidos à produção dos defensivos agrícolas. O segundo grupo com maior volume de perfis engajados no debate é o verde, com 21,2% do grafo. Igualmente contrário ao PL, ele reúne organizações internacionais e brasileiras de defesa do meio ambiente e da sustentabilidade. O Greenpeace foi o ator de maior relevância no núcleo verde, apoiado por celebridades como a modelo Gisele Bündchen, e o eixo de rejeição ao projeto se baseou nos prejuízos tanto à natureza (poluição, desequilíbrio de fauna e flora, contaminação de rios e mananciais) quanto à saúde da população. O grupo amarelo (14,9%), dominado por jornalistas da grande imprensa, como André Trigueiro, teve importante papel de articulação com os perfis do núcleo em verde, que compartilharam reportagens e análises sobre os impactos da mudança na legislação do país. Em laranja, o menor dentre os núcleos de oposição ao projeto concentrou 10,9% das contas do grafo e não foi conduzido por instituições ou figuras públicas, mas por piadas que apresentam visão ácida sobre a aprovação do PL. Perfis ironizaram a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista para argumentar que, com a "Lei do Veneno", as pessoas não precisariam morrer de trabalhar ou antes de se aposentar, porque sofreriam com outros problemas de saúde antes da velhice. Também compartilharam histórias de cidadãos comuns que, supostamente, tiveram graves problemas pela exposição a agrotóxicos pela alimentação ou durante o trabalho nas colheitas. O uso de robôs no engajamento negativo sobre o PL 6.299/02 não foi significativo e não chegou a 2% dos perfis de nenhum dos quatro grupos. Também não se verificou forte mobilização de grupos, no Twitter, em defesa da aprovação do projeto.

(Fonte: Insight Comunicação)

SEMA PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) participou, na última terça (26/06), do Seminário Estadual de Fortalecimento de Catadores de Materiais Recicláveis, que faz parte de ações do Projeto Pró – Catador desenvolvido pela Secretária de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES), e tem como objetivo aproximar os catadores das políticas de Economia Solidária visando à inclusão socioeconômica da categoria através da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 “Poder mostrar o quanto os catadores de materiais recicláveis, que são nossos verdadeiros agentes ambientais, são importantes e devem ser inseridos na gestão ambientalmente adequada dos resíduos, é o que me deixa mais fascinada por este mundo”, disse a Superintendente de Gestão de Resíduos da SEMA, Rayra Soares.

Na ocasião, a equipe de Gestão de Resíduos ministrou palestra sobre Política Nacional de Resíduos (Lei Federal Nº 12.305/2010), que prioriza a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Desta forma, o Governo do Estado do Maranhão pretende estimular a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e promover a inserção social e cidadã destes, com vistas à superação da situação da pobreza extrema e da degradação ambiental.

FEIRA AGROECOLÓGICA E SOLIDÁRIA DIA 01 DE AGOSTO

USINA EÓLICA FLUTUANTE GANHA PRIMEIRA BATERIA DE ARMAZENAMENTO

Gerar energia eólica nos oceanos será ainda mais produtivo. Isso porque foi desenvolvida a primeira bateria capaz de armazenar este tipo de energia. A solução foi instalada no parque Hywind Scotland: o primeiro parque eólico offshore flutuante do mundo, localizado a 25 quilômetros da costa de Peterhead, na Escócia.

A solução foi apresentada em parceria pelas empresas Equinor e Masdar, multinacionais do setor de energia. Usando cabos, elas vão transportar a eletricidade produzida até uma subestação em terra, onde as baterias de 1 MW serão conectadas à rede. A capacidade da bateria, chamada de Batwind, é equivalente a mais de 128 mil iPhones.

“Para tornar a energia renovável mais competitiva e integrar ainda mais renováveis ​​à rede, precisaremos encontrar novas soluções inteligentes para seu armazenamento, a fim de fornecer energia consistente. Como fazer isso de uma maneira inteligente e criadora de valor é o que pretendemos aprender com o Batwind”, diz Sebastian Bringsvaerd, Gerente de Desenvolvimento da Hywind e da Batwind.

Perspectivas

De acordo com relatório recente da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), os custos de instalação de sistemas de armazenamento de bateria podem cair em dois terços (66%) até 2030.

A solução de armazenamento do Batwind funciona, em muitos aspectos, como um depósito de energia. A Equinor e a Masdar testarão onde construir o armazém, quão grande deve ser e como executar a logística.

“Embora existam muitos produtos e soluções de armazenamento de energia no mercado, as soluções de software de bateria são menos desenvolvidas. Queremos ensinar quando a bateria deve segurar e armazenar eletricidade e quando enviar para a rede. Será realmente emocionante ver como podemos desenvolver a bateria combinada e a solução de software e tornar a Batwind o mais inteligente possível”, diz Bringsvaerd.

O trabalho intelectual inclui várias fontes de dados, como previsões do tempo, preços de mercado, cronogramas de manutenção, padrões de consumo e serviços de rede.

“A digitalização é um fator-chave aqui. Quanto mais alimentamos o sistema de gerenciamento de energia Batwind com dados, mais inteligente ele fica. Além disso, a bateria pode ser usada para outras fontes de energia renovável, incluindo a solar e a eólica onshore (em terra). Acreditamos que isso ampliará o mercado para todas as fontes de energia renováveis”, diz Bringsvaerd.(FONTE: CICLOVIVO)

GOVERNO ENTREGA KITS SANITÁRIOS, BANHEIROS E NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PARA SÃO JOÃO DO SÓTER

São João do Sóter, cidade a cerca de 420km da capital, localizada no leste do estado, é mais uma das cidades maranhenses com menor IDH a receber obras da Caema. Os benefícios, fazem parte das ações propostas pelo Plano Mais IDH – criado pelo Governo do Maranhão, para mudar a realidade nos trinta municípios mais pobres do estado.  

A entrega solene dos benefícios concedidos à população, ocorreu no início desta semana, mais especificamente no último domingo (24). Entre outras obras concluídas a Caema entregou a beneficiados do programa Kits Sanitários, 50 banheiros de uso exclusivos e o novo Sistema de Abastecimento de Água para abastecer as famílias na sede do município. 

 

As entregas contaram ainda com a presença ilustre do Vice-Governador do estado Carlos Brandão, na ocasião representado o Governador Flávio Dino. Participaram também da solenidade de entrega, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - Caema, Carlos Rogério Araújo, o diretor de Operação, Manutenção e Atendimento ao Cliente, André dos Santos Paula, entre outros membros da diretoria da Companhia.

Der acordo com o presidente da Caema, as obras em São João do Sóter, foram iniciadas em agosto do ano passado, com a finalidade de um abastecimento a contento para os moradores, tanto na sede quanto cercanias da zona urbana. Foram feitas ainda uma série de tratativa e ajustes entre a companhia e poder municipal, para que se pudesse realizar intervenções de implantação de redes de distribuição (redes tronco e finas), para que se alcançasse o objetivo de levar água até as torneiras de quem não tinha.  

“Com este trabalho nós trouxemos a esta população um novo patamar no abastecimento. As melhorias implantadas pela Caema aqui, melhoram não só a luta diária da população no acesso e uso da água, mas também, a qualidade de vida da população que passar a ter água de qualidade, tratada, eliminando riscos de doença e diminuindo custos em hospitais e postos de saúde, com uso da medicina curativa”, apontou o presidente.

O trabalho em São João do Sóter concentrou-se na implantação de 2km de adutoras e expansão e recuperação de aproximadamente 8km de rede de distribuição, com extensão total de 6.473km com diâmetro DN-50, substituindo redes finas que variavam o diâmetro entre 25mm e 30mm. A partir disso, também foram executadas quase duas mil novas ligações domiciliares, ou seja, duas mil casas a mais interligadas a nova rede, mais moradores recebendo água e dignidade.

“Todos os investimentos feitos aqui pelo Governo do Estado, por intermédio da Caema, representam recursos da ordem de R$ 1.2 milhões. E abastecimento de água tratada para 8.000 pessoas, com reflexo direto em áreas do comércio, serviços públicos e toda infraestrutura da cidade. Mais que um investimento, é uma verdadeira mudança na vida das pessoas e no dia-a-dia do município”, relatou o diretor André dos Santos Paula.

Kits SanitáriosEntre as entregas, o destaque vai também para 50 unidades de banheiros de uso exclusivos, estruturados com caixa d’agua, chuveiro, vaso sanitário, pia, cerâmica, fossa séptica, sumidouros, lavanderia e tanque. Os banheiros são construídos pelo Caema, em um tamanho padrão de cerca de 8m² para contemplar todos os espaços.

Em São João do Sóter as 50 famílias beneficiadas pelo programa, completaram a primeira fase do projeto no município, perfazendo um investimento de R$ 425.000. A cidade, assim como as outras, 29 que integram o Mais IDH, receberão um total de 200 kits sanitários, divididos em quatro lotes de 50 unidades.  

Além da construção e entrega dos kit’s, a companhia tem realizado paralelamente um grande trabalho social de acompanhamento destas famílias beneficiadas. Antes mesmo da entrega a equipe da Coordenação Socioambiental/Caema, esteve na cidade de São João do Sóter para realizar acompanhamento social dos beneficiários do Projeto Kits Sanitários, componente do Plano Mais IDH, com objetivo de sensibilizar as famílias sobre o uso e conservação dos mesmos, estimulando a utilização adequada, assim como atitudes saudáveis em relação ao meio ambiente e a vida. A equipe também ministrou capacitação para os agentes comunitários de saúde, com o intento de fazê-los multiplicadores das informações em educação sanitária no município.(Fonte: ASCOM Caema) 

GOVERNO ASSINA CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL DE TIMON

Assinatura de contrato com empresa para construção do Parque Ambiental de Timon

O governador Flávio Dino e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho assinaram nesta terça (26) a contratação da empresa especializada que executará a obra do Parque Ambiental de Timon, que se chamará Sucupira, na Área de Proteção Municipal de mesmo nome. A cerimônia de assinatura aconteceu no município e contou com a presença do prefeito Luciano Leitoa e várias autoridades.

“Será mais uma obra que entregaremos, valorizando o bem-estar da população. Um presente valioso aos timoenses”, disse o governador Flávio Dino.

“Devemos incentivar a interação da população com a natureza para que desenvolvam o sentimento de proteção e cuidado pelo meio ambiente, além de favorecer o lazer e a prática de esportes para uma melhor qualidade de vida da população”, realçou o secretário Marcelo Coelho.

“Agradeço ao governador Flávio Dino e o empenho do secretário Marcelo Coelho em realizar mais esse sonho dos timonenses”, destacou o prefeito Luciano Leitoa.

Com uma área de aproximadamente 7 hectares, o parque contará com pista de caminhada, ciclovia, estacionamento, esplanada, jardins, canteiros, pergolados, quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, pista de skate, praças e espelho d’água, além de recuperação da vegetação regional. (Fonte: SEMA)

EM DEFESA DO MEIO-AMBIENTE: EM DOIS ANOS, CTR DO MARANHÃO TRATOU MAIS DE 860 MIL TONELADAS DE RESÍDUOS

O primeiro Centro de Tratamento de Resíduos do Maranhão (CTR), que funciona desde junho de 2016, na área industrial do Itaqui Pedrinhas, em São Luís, completou dois anos com resultados exitosos para a população e o meio-ambiente. Nesse período, mais de 862.524 toneladas de resíduos perigosos e não perigosos foram incinerados. Resíduos que provocariam gravíssimos danos ambientais se fossem descartados como lixo comum.

Com capacidade para queimar até 800 quilos de resíduos por hora, o CTR garante avanços importantes para melhorar a qualidade de vida e a saúde da população e preservar o meio-ambiente. O diretor executivo da Maxtec, empresa que administra o Centro, Rogério Albino, afirma que, nos três primeiros meses desse ano, mais de 135 mil toneladas de resíduos foram incinerados sem causar impactos ambientais como a contaminação do solo, rios e ar.

Programa Começar de Novo

Segundo o diretor, o processo de incineração é operado por profissionais altamente capacitados e com total segurança, equipamentos com tecnologia de ponta e genuinamente maranhense. - “O CTR garante confiabilidade ao cliente em todas as nossas operações. Garantimos o sigilo completo do processo de incineração e o retorno exigido pelo cliente, por meio da disponibilidade do certificado ambiental.” - afirma Rogério Albino.

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o CTR desenvolve o Programa Começar de Novo, do STJ, onde egressos do sistema prisional trabalham no CTR e no Porto do Itaqui (Emap). O CTR atende atualmente a Emap, Glencore, Brazil Maritima, Tegram, Alumar, Safe Care, Pátio Norte Shopping, HUUfma, Audi Center, Tend Tudo, Eco Clinic, Hospital Português, TCN, Risa, Construtora Lua Nova, USpermix, Polimix, Suzano, Posto Bonazo, Van Noord, Yara, SJTM, CF Sistemas, Fertipar e Planergus, dentre outros. (Fonte:Fernando Braga - Coordenador de Comunicação e Marketing)

LIMPEZA URBANA: CTR DO MARANHÃO CHEGA A REDUZIR EM ATÉ 30% CUSTOS DAS PREFEITURAS COM RESÍDUOS

Em palestra apresentada durante o I Seminário de Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde: riscos, responsabilidades e soluções, nessa semana, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o diretor executivo da Maxtec Serviços Gerais, Rogério Albino, que administra o Centro de Tratamento de Resíduos do Maranhão (CTR), afirmou que o CTR chega a reduzir em até 30% os custos das prefeituras com resíduos.

Proposto pelo deputado Júnior Verde (PRB), o seminário abordou a questão dos resíduos de serviços de saúde, provenientes de laboratórios de análises clínicas e patológicas, farmácias, dentre outros. Rogério Albino falou sobre a problemática dos resíduos de saúde à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Pela empresa, participaram ainda o diretor Carlilson Reis e a gerente comercial, Naiara Silva.

Instituída em 2010 e em vigor desde 2014, a PNRS obriga as prefeituras a implantarem aterros sanitários licenciados e organizados, erradicando os lixões. “Em várias cidades os resíduos de saúde são descartados como lixo comum nos lixões das cidades, o que provoca um impacto gigantesco de contaminação no meio ambiente”, afirma Albino. Esse risco biológico aumenta a proliferação de doenças nas pessoas, os custos da prefeitura com a saúde e a segurança das pessoas que fazem catação de produtos.

Soluções nos municípios

“Os gestores municipais podem fazer parcerias com as empresas privadas e implementarem a Política Nacional de Resíduos em suas cidades com soluções adequadas e eficazes”, afirma Rogério Albino. Em muitas cidades, a prefeitura é quem coleta o lixo descartado por shoppings e hospitais. Um caminhão chega a passar até uma hora e meia coletando esses resíduos. Esse tempo poderia ser otimizado para a coleta residencial nos bairros.

Novos avanços em São Luís

Segundo Albino, o município de São Luís tem um novo Código de Limpeza Urbana. Mas ainda não está regulamentado. “Com os grandes geradores de resíduos atendidos pela iniciativa privada, reduzirá para a prefeitura o custo de coleta, logística e o volume em até 30 por cento. Além de gerar mais empregos e arrecadação para o Poder Público, a relação entre empresas otimizará o tempo dos caminhões de coleta nos bairros. O tempo gasto na coleta em shoppings, hospitais, etc, será destinado aos bairros”, disse Rogério Albino.  (Fonte: Fernando Braga - Coordenador de Comunicação e Marketing)

CONTRA DENGUE, PEDRO LUCAS APRESENTA PROJETO PARA GARANTIR LIMPEZA DE TERRENOS

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na última segunda-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que dispõe sobre a “execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários”, na capital maranhense.

O projeto propõe uma série de alterações na Lei de Muros e Calçadas (4.590/2006). O dispositivo em tramitação na Câmara altera, por exemplo, o artigo 1º; acrescenta ao artigo 3º, o inciso III. O texto aprovado altera também o capítulo III, acrescentando ao artigo 13, o inciso III. Além disso, modifica ainda o artigo 16 da mesma legislação municipal.

De acordo com Pedro Lucas, a proposta visa solucionar problemas causados pelo lixo em terrenos baldios e abandonados na capital, porque nestes locais, segundo ele, é comum ter mato, lixo, entulhos e água parada e acumulada pela falta de escoamento.

O líder do PTB na Câmara explica ainda que entre outras coisas, esses locais contribuem e interferem diretamente para o aparecimento de animais peçonhentos, proliferação de mosquito transmissor da dengue e malária causando um grave problema na saúde pública.

– O projeto visa norma­tizar uma ação de co­operação entre os es­paços públicos e pri­vados, no sentido de propiciar mais agil­idade quanto à regul­arização de locais com alto potencial de risco de propagação de doenças endêmica­s, ou seja, aquelas relacionadas a deter­minados períodos do ano como o verão, com altas temperaturas e muita chuva, ambi­ente propício para proliferação da dengue e demais endemias causadas pelo agente transmissor – diz Pedro Lucas, ressaltando que outro fator apontado em sua iniciativa é a questão de segurança, isto, porque muitas áreas são transformadas em esconderijos de vândalos.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei tramita na Câmara desde dezembro de 2015. Neste período, foi lido em sessão plenária e encaminhado para receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, foi analisado pelas comissões temáticas do Legislativo.

Durante esta fase da tramitação nos colegiados foi possível ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta foi encaminhada para o plenário na última segunda-feira (25), sendo aprovada em 1ª discussão e votação.

Como se trata de um projeto que dará origem a uma lei ordinária, deve se respeitar o interstício – intervalo regimental entre a votação do primeiro e do segundo turno – para que a matéria volte a ser apreciada em 2ª discussão e votação. Em seguida, será encaminhada à sanção do prefeito para virar lei.

INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO ODS BRASIL TERMINAM DIA 29

As inscrições para o Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Prêmio ODS Brasil – vão até do dia 29 de junho, próxima sexta-feira, e podem ser feitas de forma gratuita no portal ODS Brasil. O prêmio está dividido em quatro categorias: governos; organizações com fins lucrativos; organizações sem fins lucrativos; e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Cada entidade poderá inscrever até três práticas da sua categoria, devendo cada uma ser inscrita separadamente.

A prática somente poderá ter a sua inscrição efetivada na 1ª Edição do Prêmio ODS Brasil se: estiver em vigência há, pelo menos, 12 meses completados até 1º de maio de 2018; apresentar e comprovar o atendimento aos critérios previstos no regulamento; e apresentar o preenchimento correto de todos os campos do formulário e o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ ativo.

ETAPAS

O processo de seleção das práticas será realizado em três etapas:

Etapa I - Validação da documentação - a Secretaria-Executiva do Prêmio verificará a documentação e o enquadramento aos requisitos do item 6 do Regulamento do Prêmio;

Etapa II - Pré-seleção: o Comitê Técnico avaliará as práticas validadas

na etapa I. Nessa etapa serão pré-selecionadas até 40 práticas

finalistas, sendo até 10 práticas por categoria do Prêmio;

Etapa III - Seleção final: o Júri realizará, a partir do resultado da etapa

II, a classificação final das práticas a serem premiadas.

PREMIAÇÃO

As instituições responsáveis pelas práticas selecionadas em 1º, 2º e 3º lugares pelo Júri serão premiadas, simbolicamente, com o Prêmio ODS Brasil 2018 em cada categoria. Os demais classificados da etapa III receberão um diploma de menção honrosa. Todas as instituições responsáveis pelas práticas qualificadas para a etapa II do Prêmio receberão certificado de participação. Cerimônia de premiação será realizada em Brasília, no mês de dezembro de 2018.

A iniciativa tem o propósito de estimular o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade e de governo para o fomento de práticas que contribuam para as dimensões sociais, ambientais, econômicas e institucionais. De responsabilidade da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), o prêmio também tem o objetivo de constituir e alimentar um "banco de práticas" que servirá de referência para a implementação e a disseminação da Agenda 2030.

AGENDA 2030

A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, onde o governo brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030.

Com o propósito de incluir o máximo de nações, foram definidos 17 Objetivos, 169 Metas e 232 Indicadores, a serem cumpridos até 2030. Entre os temas relevantes, estão: erradicação da pobreza, saúde, educação, trabalho decente, inovação, consumo sustentável, combate à mudança do clima, paz e parcerias.

No Portal ODS Brasil é possível preencher os formulários e ter acesso ao Regulamento do Prêmio. (FONTE:Ascom MMA)

ACORDO PREVÊ MAIOR PARTICIPAÇÃO DE ATINGIDOS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA EM DECISÕES DE REPARAÇÃO

Procuradores explicam termo firmado com mineradoras envolvidas na tragédia de Mariana. (fonte: G1.com) 

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Samarco, Vale, BHP, ministérios públicos e governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo assinado nesta segunda-feira (25) mantém suspensa a ação civil pública de R$ 155 bilhões contra as empresas por até dois anos. 

As mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram, nesta segunda-feira (25), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para alterar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), sobre reparações após o desastre de Mariana. O novo documento, chamado de TAC Governança, prevê maior participação dos atingidos na tragédia nas decisões referentes aos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015.

De acordo com o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Minas Gerais, o procurador José Adércio Leite Sampaio, este acordo "praticamente" extingue a ação civil pública de R$ 20 bilhões contra as mineradoras e suspende, por até dois anos, a outra ação civil pública, de R$ 155 bilhões. Esta última ação está suspensa na Justiça desde março de 2017.

A entrega do TAC chegou a ser adiada por quatro vezes e o prazo vencia nesta segunda-feira (25). Caso não fosse novamente prorrogada nem entregue, a ação do MPF no valor de R$ 155 bilhões poderia voltar a tramitar.

O TAC, assinado nesta segunda-feira (25), estabelece como cada parte envolvida no desastre de Mariana, sejam as empresas, os órgãos públicos ou os atingidos, poderá atuar em decisões e mapeamento de danos causados.

“Queremos criar efetividade dos [42] programas porque nós temos hoje, depois de dois anos e meio, uma ineficácia ainda muito grande dos programas. E nós acreditamos que isso será resolvido com duas coisas: a primeira delas é com engajamento e envolvimento dos atingidos e a segunda delas é com uma produção de laudos independentes, que nos propicie tomar decisões para repactuação dos programas de maneira convincente e fundamentada”, afirmou o procurador.

O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, disse que o acordo tem como um dos objetivos evitar uma série de eventuais ações judiciais desnecessárias, já que envolve todas as partes.

Segundo Tonet, o acordo ainda vai sistematizar todo o trabalho que estava sendo feito de forma isolada, fazendo com que ele fique mais consistente em favor dos atingidos e do meio ambiente.

A 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais confirmou o recebimento do acordo. Agora, o documento será avaliado pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, que vai decidir se homologa ou não. Isto deve acontecer nas próximas semanas.

Maior participação dos atingidos

Entre os pontos destacados no acordo, segundo o MPF, está a participação de representantes dos atingidos no Comitê Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras para cuidar da reparação dos danos. Esta fundação também terá a governança alterada pelo TAC.

Na nova configuração do comitê, os atingidos vão participar em diversas instâncias decisórias e consultivas. Serão criadas comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores e o direito de poder contar com o apoio de assessorias técnicas.

Três representantes dos atingidos ou técnicos indicados por eles vão compor o comitê, que tem a função de orientar e validar os atos da Fundação Renova, além de um técnico indicado pela Defensoria Pública. Com isto, o CIF passa de 12 para 16 integrantes, segundo a mineradora BHP Billiton.

De acordo com o promotor do MPMG, André Prado, os atingidos sentiram ao longo do tempo que a Renova apresentava soluções para eles de cima para baixo.

Para Prado, a única forma de fazer a reparação integral é ouvindo os atingidos. Por isso, foram constituídas as assessorias técnicas, que são equipes multidisciplinares que vão ajudar a levantar os danos. Todos os 39 municípios atingidos terão direito a ter assessoria técnica, se desejarem.

Segundo ele, as assessorias técnicas serão escolhidas por comissões de atingidos. Juntos, eles formaram câmaras regionais de negociação. Prado ressalta que o acordo visa mudar a lógica que vem sendo adotada para que as soluções partam do território e não dos gabinetes.

Segundo o procurador José Adércio Sampaio, este é um acordo intermediário. Segundo ele, esse processo deverá durar até dois anos.

“A nossa ideia é, tendo os atingidos a assessoria técnica devida, tendo nós os laudos técnicos que nos deem segurança para tomar as decisões, nós iremos ou poderemos repactuar os programas que constam do TTAC e aí criar um acordo muito mais amplo e muito mais importante, no sentido que envolverá todas as instituições que hoje estão participando do processo”, disse.

A Fundação Renova afirmou que “o envolvimento dos atingidos, das organizações civis, da academia, do poder público e dos especialistas é um pilar central na forma de a Fundação Renova encontrar e implementar as soluções que integram os 42 programas de sua plataforma”. Para o presidente da fundação, Roberto Waack, o poder de voto dos atingidos é um “avanço”.

A Samarco disse que este acordo reafirmou o compromisso da empresa com as comunidades e locais impactados pelo rompimento de Fundão.

Para a Vale, o “acordo representa um passo importante para a solução dos desafios resultantes do rompimento da barragem de Fundão, sobretudo por incrementar as bases de participação das pessoas atingidas nas instâncias de governança da Fundação Renova”.

Governança da Fundação Renova

A governança da Fundação Renova também foi alterada. O conselho de curadores, que atualmente é formado por sete conselheiros, passa a ter nove cadeiras, sendo seis indicadas pelas empresas, uma ocupada por representante do Comitê Interfederativo e duas por indicados dos atingidos.

O conselho consultivo, que também faz parte do trabalho da Renova, passa a contar com sete pessoas atingidas ou representantes por eles indicados, dois representantes de organizações não-governamentais, três de instituições acadêmicas e dois de entidades atuantes na área de direitos humanos. (Fonte: G1)