Prefeitura intensifica fiscalização ambiental em São Luís

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), vai intensificar as ações nas áreas de controle e fiscalização ambiental. O órgão tem trabalhado na elaboração de um Plano de Fiscalização Ambiental da Cidade, que será apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comuma) na próxima sexta-feira (27). O plano pretende ampliar o número de vistorias da Semmam em toda capital.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Aurélio Ayres Diniz, um dos destaques nas ações de fiscalização é a participação de agentes do Grupamento de Policiamento Ambiental (GPA) da Guarda Municipal de São Luís. Recentemente, o GPA passou por um treinamento sobre fiscalização ambiental promovido pela Prefeitura, por meio de parceria entre a Semmam e a Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc).

“Com o GPA auxiliando nas atividades de fiscalização, vamos ampliar consideravelmente as vistorias e o controle ambiental, tanto na zona urbana como na zona rural de São Luís”, destaca Marco Diniz. As inspeções antes aconteciam por denúncias oriundas do Ministério Público, denúncias anônimas ou avaliações internas, e por meio das fiscalizações de rotina em áreas de conservação, fiscalização dos planos de resíduos de construção civil e fiscalização no Distrito Industrial.

A Semmam realiza as fiscalizações de forma preventiva e educativa. As fiscalizações preventivas vêm sendo colocadas em prática nas áreas de preservação do Rio Jaguarema, Parque do Bom Menino, futuro Parque do Diamante, Parque do Rio das Bicas, Itaqui-Bacanga. Em todos os locais citados, as vistorias estão sendo acompanhadas por fiscais da Secretaria e do GPA.

“Estamos fortalecendo a fiscalização em todas as áreas”, afirma o secretário do Meio Ambiente. Exemplo disso é que, além de trabalhar com o mapeamento por infrações cometidas, a Prefeitura também amplia o combate, na zona rural, dos lixões clandestinos. Nos próximos dias, a Semmam começará a fiscalizar e a multar os transportadores de resíduos para esses locais.

MP-MA aciona ex-prefeito por falta de licença ambiental em sistema de esgotos

CURURUPU – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu (453 km de São Luís), a ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, José Carlos de Almeida.

Segundo o MP-MA, a ação foi motivada pelas denúncias feitas por duas organizações não governamentais (ONGs) do município, Fórum Municipal de Meio Ambiente Agenda 21 e pela Organização em Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Cururupu (ODDHCC), que informaram não haver licença ambiental para o sistema de esgotamento de Cururupu.

Em setembro de 2013, o MP-MA iniciou as investigações. No começo das apurações, o representante do Ministério Público encaminhou ofícios à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e à Prefeitura de Cururupu, solicitando informações sobre a emissão de licença ambiental para a estação de tratamento de esgotos no município.

Em resposta, a secretaria informou que não havia nenhum processo requerendo a Licença Ambiental para o projeto de estação. A Prefeitura de Cururupu não se manifestou quanto ao pedido do MP-MA.

Após a resposta da Sema, o Ministério Público do Maranhão solicitou à secretaria a realização de vistoria na área do sistema de tratamento para verificar possível existência de irregularidades ambientais. Também foi requerida a avaliação da área para verificar se era adequada para um sistema de tratamento de esgotos.

O relatório da inspeção apontou que o sistema de tratamento sanitário estava localizado em uma área próxima ao lado do lixão do município. A irregularidade contrariava as determinações da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico.

Obrigatoriedade

De acordo com promotor de Justiça, o licenciamento ambiental é regido, de forma geral, pelas Resoluções n° 01/86 e n° 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Resolução nº 01/86 define diretrizes para avaliação de impacto ambiental, determinando a obrigatoriedade de realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) para obras para exploração de recursos hídricos, como é o caso de sistemas de esgotamento.

A segunda resolução do Conama, de nº 237/97, estabelece procedimentos, critérios e competências para realização do licenciamento ambiental nos níveis municipal, estadual e federal, com base na abrangência dos impactos.

“No caso da instalação e funcionamento do sistema de esgotos sanitários no Município de Cururupu, não houve concessão de Licença Prévia e nem realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e emissão de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, esclarece o promotor.

Pedidos

Na ação, o MP-MA requer que o Poder Judiciário condene o ex-prefeito José Carlos de Almeida à suspensão e seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época em que administrava o município, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de três anos.(Fonte:Imirante.com).

Fiscalização de agrotóxicos será intensificada no sul do Maranhão

AGED orienta os produtores na hora de comprar os produtos. (Crédito foto: G1 MA)

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) vai intensificar a fiscalização da venda, armazenamento e aplicação de agrotóxicos no sul do Maranhão para evitar a venda e o transporte de produtos não autorizados.

Por lei, só podem ser comercializados agrotóxicos que tenham registro na AGED e receitas expedidas por um agrônomo. Produtos que não cumprem os requisitos do Ministério da Agricultura possuem altas doses de veneno e podem ser nocivos ao meio ambiente e saúde do consumidor.

Nas plantações de soja, na região de Balsas (MA), no sul do estado, por exemplo, em média são feitas cinco aplicações de agrotóxicos durante a safra para combater pragas. Na semana passada foram apreendidos quatro mil litros de agrotóxicos na cidade. A carga, avaliada em 300 mil reais, tinha irregularidades de destino e valor.

Além de reforçar a fiscalização a AGED orienta os produtores na hora de comprar os produtos. “O produtor deve prestar atenção se a revenda é registrada na AGED. Na hora da fiscalização da utilização e aplicação, a AGED vai ver se realmente os produtos estão com a receita agronômica. Caso não esteja, será aberto um processo administrativo e pode gerar advertência e multa”, alerta Eugênio Pires, fiscal da AGED. (Fonte:G1 MA , com informações da TV Mirante).

Baixada maranhense enfrenta pior estiagem dos últimos 50 anos

imagem ilustrativa

Há 50 anos, a baixada maranhense não enfrenta uma estiagem tão intensa. A falta de chuvas prejudica tanto a vida da população e do meio ambiente da região, que consegue alterar a paisagem do Pantanal maranhense. O assunto foi destaque no Repórter Mirante deste sábado (21).

Em meio à terra esturricada pelo sol, bois e búfalos lutam para sobreviver a uma temperatura que não deixa nada a desejar à de um deserto. A busca por água que obriga cada rebanho a se deslocar por longas distâncias. Um sacrifício que acaba deixando muitos pelo meio do caminho.

Com lagos quase secos, homens e mulheres pescam em meio à lama, tentando driblar a seca. Em meio ao sol que maltrata, o programa mostrou a revoada das aves migratórsia que chegam à região em busca de calor e comida.  Um espetáculo de contrastes de uma natureza que, ainda, resite a várias mudanças climáticas. Clique no vídeo acima e veja o Repórter Mirante na íntegra. (Fonte: G1 MA, com informações da TV Mirante)

Rio estuda reduzir fornecimento de água para pelo menos 5 indústrias

O governo do Rio estuda reduzir o fornecimento de água para pelo menos cinco indústrias de Santa Cruz, na zona oeste da capital, com o objetivo de preservar o abastecimento humano, ameaçado pela crise hídrica que afeta a Região Sudeste. Além da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e da Gerdau, citadas anteontem pelo secretário do Ambiente, André Corrêa, outras três integram a lista: Fábrica Carioca de Catalisadores (FCC), da Petrobras, Usina Termelétrica de Santa Cruz, de Furnas, e Casa da Moeda do Brasil.

"Vamos ter uma reunião com essas empresas na semana que vem. Acredito que uma medida extrema como o corte do fornecimento ainda não será necessária", disse Corrêa. Juntas, as cinco indústrias comprometem cerca de 15% da vazão do Rio Guandu, que abastece a região metropolitana, segundo técnicos do setor hídrico. Elas não consomem toda essa quantidade, mas a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) alega que precisa levar para o canal de São Francisco, que deságua na Baía de Sepetiba, um volume maior que o necessário para a captação, com o objetivo de evitar a entrada de água do mar no canal, um problema frequente.

As opções para as empresas são dessalinizar água do mar, um processo caro, ou comprar água de reúso da Cedae, mas para isso seria necessário construir uma adutora. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) voltou a negar a hipótese de racionamento para a população, mas afirmou que "diversas empresas estão sendo alertadas há dois anos para fazerem novas captações e algumas obras por causa da estiagem". Na véspera, Corrêa havia declarado que "empresas que já deveriam ter feito o dever de casa podem ser prejudicadas".

O coordenador de segurança e meio ambiente da FCC, Abílio Faia, reconhece que o eventual corte "é um cenário bem real" por causa da crise, mas afirma que "o abacaxi não é só das empresas". "O plano da bacia do Guandu já tinha a indicação de solução com a construção de uma adutora, mas são 14 km de obras, com necessidade de desapropriação de terrenos, não é uma coisa simples que as empresas podem fazer sozinhas." Segundo ele, já houve redução do volume de água por conta da estiagem, o que aumentou a salinidade no ponto de captação.

Pela legislação, a Secretaria do Ambiente pode cassar a qualquer momento a autorização para captação. A Casa da Moeda informou que tomou recentemente duas medidas para economizar água, entre elas um sistema que reaproveita 95% da água da solução de limpeza usada em um dos processos de fabricação das cédulas de real. A Gerdau alegou que "o pequeno volume de água captado pela usina não impacta a distribuição de água para consumo humano". A CSA informou que reaproveita 96% da água utilizada em seu processo industrial e que o ponto de captação é o último do Guandu, "não impactando em nada o abastecimento para a população". A empresa acrescenta que "adotou um plano que reduziu em 20% a captação junto ao Canal do São Francisco". Furnas informou que está "estudando alternativas para o caso de redução da vazão da água do canal".

Pesquisa realizada pela Federação de Indústrias do Estado do Rio (Firjan) entre outubro e novembro mostra que 30,6% das 487 empresas ouvidas enfrentavam problemas por causa da escassez de água. "Se não enfrentarmos seriamente a questão do saneamento, buscarmos novas fontes e tecnologias e estimularmos a população e as empresas a economizar água, a região metropolitana pode enfrentar o mesmo problema atualmente vivido por São Paulo", disse Luis Augusto Azevedo, gerente de Meio Ambiente da Firjan.

Na quarta-feira, 21, o nível do reservatório de Paraibuna, o maior dos quatro que abastecem o Rio, chegou a zero pela primeira vez desde 1978, quando foi inaugurado, e a captação avançou sobre o volume morto. Essa reserva de 2,1 trilhões de litros duraria cerca de seis meses, segundo Corrêa. Ele admitiu a possibilidade de racionamento se não chover o necessário nesse período. Apesar de afirmar que não há risco de racionamento, Pezão disse que estão sendo estudadas medidas de emergência como o aproveitamento para indústrias da água de reuso da estação de tratamento de esgoto da Alegria e o uso do reservatório da represa de Ribeirão das Lajes, em Piraí, que está sendo poupado e poderia abastecer a capital "por uns três meses".

O governador disse que vai "começar uma grande campanha para as pessoas não desperdiçarem água". Ele afastou a possibilidade de o governo adotar a proposta defendida por Corrêa de mudar o modelo de cobrança pelo uso da água, com desconto para quem consome menos e sobretaxa para quem consome mais. "Não é uma medida que vamos tomar este ano. Nesse momento não é necessário." (Com colaboração de Mariana Durão e Luciana Nunes Leal) - (Fonte: Agência Estado).

SEMA comemora o Dia mundial das Zonas Úmidas com Expedição Científica para o Parcel de Manoel Luís

Saída da equipe da SEMA.

            Na ultima sexta-feira, 30 de janeiro de 2015, a SEMA iniciou a expedição científica ao Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís (PEMPL). Esta será a primeira vez que técnicos da Secretaria retornam a unidade de conservação para esta finalidade desde a sua criação.

        A atividade será o referencial de comemoração ao dia 02 de fevereiro, Dia Mundial das Zonas Úmidas no Estado do Maranhão. Na ocasião se dará abertura à uma jornada científica que viabilizará expedições compostas por pesquisadores que estudarão aspectos ambientais e paisagísticos do Parque, visando subsidiar futuramente a elaboração do seu Plano de Manejo.

        O PEMPL, juntamente com as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) da Baixada e Reentrâncias Maranhenses, se constituem em Zonas úmidas de importância internacional no país, de acordo com os critérios estabelecidos pela Convenção de Ramsar, que se constitui num tratado inter governamental que estabelece marcos para ações fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.

        Em setembro de 1993, o Brasil assinou a convenção, passando a ter acesso aos benefícios como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais dessas áreas de forma sustentável, favorecendo a implantação de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

        "A SEMA, com o intuito de cumprir com sua responsabilidade de gestora do PEMPML, vem assumindo o dever de zelar pela conservação da área, capacitando o seu quadro técnico com cursos de mergulho autônomo, para atuação em atividades cientificas e de fiscalização ambiental no local, uma vez que se constitui num espaço essencialmente subaquático cuja maior vocação concorre para realização de atividades desta natureza, o que representa um grande avanço para o gerenciamento da unidade", disse a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da SEMA, Janaína Gomes Dantas.

        O Maranhão é o estado brasileiro com maior representação de sítios ramsar em território nacional, com três dos 12 sítios brasileiros. Sendo eles:

Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís

        Criado pelo Decreto Estadual N°11.902 de 11 de junho de 1991, o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, com área de 45.237,9 ha composta pelos bancos de Manuel Luís, do Álvaro e do Tarol, fica localizado a 86 km do Arquipélago de Maiaú e a 180 km da cidade de São Luís- MA. Constituem-se nas únicas formações coralíneas com corais vivos identificadas na costa Norte brasileiro, sendo uma área de afloramentos rochosos que dão origem a um extenso banco de corais que favorecem a ocorrência de algas, cnidários e esponjas. A região é um berçário de infinitas espécies marinhas, entre as quais peixes de interesse comercial como o dentão, a garoupa, a acaranha, o xaréu, a guaiúba, e outros, que utilizam o local como sítio de alimentação, desenvolvimento e reprodução. Criado com o objetivo de preservar a fauna e a flora marinhas, constitui-se em uma das mais relevante matrizes de espécies do Atlântico Sul, cuja importância ecológica enquanto ambiente recifal foi ratificada no ano 2000 quando foi reconhecido como Sítio Ramsar.

Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense

        Criada pelo Decreto Estadual Nº 11.900 de 11 de Junho de 1991, com uma área de 1.775.035,6 ha; localiza-se na região continental de oeste a sudeste da Baía de São Marcos, estendendo-se nos baixos cursos dos rios Mearim e Pindaré e médios e baixos cursos do rio Pericumã. Representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e um dos mais belos conjuntos de lagos e lagoas naturais do Brasil. Possui características fisiográficas marcantes como terras baixas, planas, inundáveis, caracterizada por campos, matas de galeria, manguezais e bacias lacustres. Solo argiloso, pouco consolidado com grande retenção de água. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, com grande diversidade de macrófitas, restando “ilhas” de terras firmes. Destaca-se na vegetação a castanheira, gameleira, embaúba, o cedro, o babaçu, buritis e aninga. As aves são abundantes como o maguari, socozinho, socó-boi, maracanã-do-buriti, marrecas, com destaque para a jaçanã e para a japiaçoca. Recebeu em 2000 o título de sítio Ramsar, e atualmente encontra-se em execução a elaboração do Plano de Manejo, viabilizado por recursos de compensação ambiental.

Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses

  

        Criada pelo Decreto Estadual Nº 11.901 de 11 de Junho de 1991, com uma área de 2.680.911,2 hectares; fica localizada no litoral ocidental maranhense, entre a desembocadura da baía de São Marcos e a foz do rio Gurupi. Constituída por  uma imensa região recortada por baías, enseadas, ilhas, e aluviões campestres é caracterizada por uma extensa floresta de manguezais de até 30 metros de altura, apresentando elevada produtividade pesqueira em toda sua extensão, de onde sobrevivem  pescadores artesanais que representam uma parte de sua população, o que justificou inclusive a criação de uma reserva extrativista em seus limites, a Reserva Extrativista de Cururupu. A unidade é fundamental como área de conservação de várias espécies marinhas, como  répteis e mamíferos aquáticos destacando-se a tartaruga de pente, o peixe-boi e o boto-cinza; além de aves costeiras como o guará que usa a APA como local de reprodução e as gaivotas e maçaricos que realizam migrações intercontinentais. A APA das Reentrâncias Maranhenses recebeu em 1993 a titulação de Sítio Ramsar, Zona Úmida de Importância Internacional e de Rede Hemisférica de Reservas de Aves Limícolas, por se tratar da segunda melhor área de alimentação para aves migratórias na América do Sul. Atualmente encontra-se em execução a elaboração do Plano de Manejo, viabilizado por recursos de compensação ambiental.( Fonte: Shirley Leão)

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Concurso Nacional de Fotos marca as comemorações do Dia Mundial das Zonas Úmidas

Em 2 de fevereiro de 2015, a Convenção de Ramsar lançará o Concurso de Fotos para Juventude sobre as Zonas úmidas.

Para celebrar o Dia Mundial das Zonas Úmidas, no dia 2 de fevereiro, com o tema “ Áreas úmidas para o nosso futuro” a Convenção de Ramsar está organizando um Concurso de Fotos para Jovens de 15 a 24 anos.

Todas as imagens submetidas ao concurso serão usadas pela Convenção em produtos de divulgação com o objetivo de educar, informar e promover o uso racional das Zonas úmidas nas regiões ao redor do mundo em que a Convenção atua.

O Secretariado da Convenção de Ramsar, situado à Rua Mauverney, nº 28, CEP 1196, Gland, na Suíça (Patrocinador) lança a competição em 2 de fevereiro de 2015 até 2 de março de 2015, às 24hs do horário suíço. As informações sobre a participação, o recebimento do prêmio e o regulamento completo podem ser conferidas no site www.worldwetlandsday.org .

O Dia 2 de fevereiro foi instituído como o Dia Mundial das Zonas Úmidas (World Wetlands Day) em 1997 pelo Comitê Permanente da Convenção de Ramsar para estimular governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos à realização de ações que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, sua proteção e para os benefícios que o cumprimento dos objetivos da Convenção pode proporcionar.

A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelos países membros da Convenção de Ramsar. Este ano, o tema é “Áreas Úmidas para o nosso futuro: Juventude”, pelo interesse e engajamento do público jovem com o tema, do qual é grande difusor nas mais diversas plataformas de comunicação.

Zonas úmidas do Maranhão na Lista Ramsar

Foto: Laís Morais Rego

Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA)

O Maranhão conta com três sítios Ramsar: a Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses; a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense e o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA).

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente o Maranhão é o estado brasileiro com maior representação no citado tratado internacional. Ao todo o Brasil tem 12 áreas úmidas na Lista de Ramsar.

São Sítios Ramsar brasileiros:

·         Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM);

·         Parque Nacional do Cabo Orange (AP);

·         Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA);

·         Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA);

·         Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA);

·         Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA);

·         Parque Estadual do Rio Doce (MG);

·         Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro (MS);

·         Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT);

·         Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal (MT);

·         Parque Nacional do Araguaia - Ilha do Bananal (TO);

·         Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS).

SEMA realiza reunião com Prefeitura de Paço do Lumiar sobre o Plano de Resíduos Sólidos

Reunião entre representantes da Sema e do município de Paço do Lumiar

Na tarde da última quarta-feira (21/01) representantes da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar reuniram-se com servidores do órgão ambiental estadual na sede da Sema.

O objetivo da reunião foi discutir a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos daquele município. Estiveram presentes o secretário estadual de meio ambiente, Marcelo Coelho, a secretária adjunta de desenvolvimento sustentável da SEMA, Liene Soares e o superintendente de gestão de resíduos, Dyego Sena.

O prefeito e o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e Marconi Lopes, respectivamente, a secretária interina de Meio Ambiente de Paço do Lumiar, Andréia Seguins Feitosa, a procuradora adjunta do Município, Jacqueline Silva e técnicos da secretaria municipal de meio ambiente de Paço do Lumiar também participaram da reunião.

Na ocasião, os gestores e técnicos de Paço do Lumiar apresentaram uma nova versão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) com novas adequações às normas estabelecidas pela legislação pertinente à temática “resíduos sólidos”. Entre elas, a Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Durante a reunião, o secretário estadual de meio ambiente, Marcelo Coelho comentou a iniciativa de Paço do Lumiar ressaltando a importância dos municípios definirem estratégias para a gestão eficaz, participativa e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Os representantes de Paço do Lumiar falaram sobre a problemática envolvendo a área destinada à construção do aterro sanitário, na comunidade de Iguaíba, onde estudos técnicos avaliam se a área é viável para a construção do mesmo. Disseram ainda, que a população vem se posicionando contra visto que alega que seria prejudicada com a implantação do mesmo naquele local.

Outro ponto levantado durante a reunião pelo Vice-Prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes, foi a dificuldade do município em realizar uma gestão consorciada com os demais município da Grande Ilha. “É inviável por questões de custos operacionais e logísticos efetivarmos uma gestão compartilhada com os demais municípios próximos. Com base nesse ponto estamos tentando encontrar soluções que atendam aos interesses da população luminense”, declarou.

Diante das situações abordadas no encontro foi agendada uma nova reunião para a próxima quarta-feira (28/01) às 10h, na sala de reuniões da SEMA. Na oportunidade estarão presentes, além dos participantes da reunião do dia 21, representantes da sociedade civil organizada de Paço do Lumiar, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e da Secretaria de Agricultura Familiar.

Paço do Lumiar retomou, este mês, as audiências públicas de apresentação do PMRS. As comunidades da sede, Pindoba e Iguaíba foram as primeiras a conhecer as diretrizes do plano e puderam contribuir com propostas a serem implementadas ao documento.(Fonte: SEMA).

APA REGIÃO DE MARACANÃ

Conheça um pouco das Aréas de Proteção Ambiental - APA REGIÃO DE MARACANÃ

Área de Proteção Ambiental Região de Maracanã

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Av Colares Moreira Q 19 - Calhau  -  São Luís

Localização

Fica aproximadamente a 18 Km do centro de São Luis.

Próximo a BR-135, e abriga ainda o Parque da Juçara.

Superfície

1.831 ha.

Objetivo
Disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, a integridade biológica das espécies e o padrão de qualidade das águas.

 Apresenta floresta de galerias entremeadas por igarapés de água doce, terras baixas e formações colinosas. Solo rico em matéria orgânica, caracterizada por terra preta e, apresenta um clima tropical quente úmido.

Possui típica vegetação de várzea, predominando juçara e buriti e em outra parte encontramos árvores frutíferas como bacuri e cupuaçu.

A fauna apresenta varias espécies como: juritis, rolinhas, e pipiras-azuis.

Fonte: viarural.com

Awá-guajas que vivem em aldeia mantêm contato com índios isolados

Awá-guajas que vivem em aldeia mantêm contato com índios isolados

Após décadas resistindo ao contato com outras pessoas, inclusive de sua própria etnia, três índios awá-guajás que viviam isolados no interior da Terra Indígena Caru, na região oeste do Maranhão, aceitaram a aproximação de outros awá-guajás e seguiram com eles até aldeias onde vivem índios há tempos habituados ao contato com não índios.

Segundo o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Maranhão, Daniel Cunha de Carvalho, trata-se de duas mulheres e de um adolescente da mesma família (mãe, filho e avó) que moravam sozinhos. No domingo (28), índios da aldeia avistaram a família enquanto procuravam alimentos nas proximidades da Aldeia Tiracambu. As circunstâncias do encontro ainda não estão claras, mas é possível que ao aceitarem a aproximação do grupo, as duas mulheres tenham identificado algum laço de parentesco com eles, aceitando, assim, acompanhá-los até a aldeia.

O fato é tão incomum que a Funai interrompeu as férias do responsável pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados, Carlos Travassos, para que ele viajasse de Brasília para o Maranhão. Uma servidora da coordenadoria regional da fundação, que também estava de férias, teve que voltar ao trabalho e foi enviada à reserva indígena na segunda-feira (29) a fim de verificar a situação da jovem.

“Isso é um fato raro, já que há várias décadas esses grupos que vivem isolados têm resistido a fazer contato até mesmo com outros awás-guajás. Inicialmente, chegamos a imaginar que pudesse ter acontecido algo grave – como um problema de saúde ou reflexo da presença de madeireiros que atuam ilegalmente na terra indígena – e que se tratasse de uma tentativa de pedir ajuda”, disse Travassos.

De acordo com Carvalho, as duas mulheres e o adolescente passam bem. A Funai acionou o plano de contingência e pôs em prática as medidas necessárias à proteção dos índios isolados – suscetíveis a contrair alguma eventual doença contra a qual não tenham proteção imunológica. O coordenador garante que uma equipe da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, também já foi deslocada para o local.

Habituada aos costumes dos awá-guajás, com quem trabalha há quase 25 anos, a missionária do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Rosana de Jesus Diniz disse ter ficado “muito surpresa” com o fato. Segundo ela, há tempos os índios das aldeias relatam encontrar vestígios da presença dos grupos isolados. Esta, no entanto, é a segunda vez em ao menos uma década que um contato entre grupos foi estabelecido espontaneamente.

O outro caso ocorreu há aproximadamente dez anos, quando awá-guajás de uma aldeia da Terra Indígena Awá encontraram mulher e filho, hoje um adolescente, sozinhos em uma espécie de cabana. Os dois hoje vivem na aldeia, mas, segundo Rosana, a mulher se mantém arredia e de pouca conversa.

Daniel e Rosana acreditam que a curiosidade natural dos awá-guajás não explicaria que qualquer índio isolado deixasse sua comunidade e se aproximasse sozinho de outro grupo. Para ambos, a degradação florestal causada pela ação de madeireiros e a consequente desorganização da coesão interna dos agrupamentos indígenas podem ajudar a entender o desfecho do encontro do dia 28.

“Até hoje, todos os contatos entre grupos se estabeleceram em virtude da destruição do território pela ação de não índios”, ressaltou Rosana. “Toda a região vem sofrendo com o desmatamento. Como, culturalmente, cada grupo awá-guajá delimita seu território de caça e coleta, a pressão que a presença de madeireiros e o desmatamento exerce pode estar contribuindo para que os grupos isolados percam a referência territorial e, sem outros meios de sobreviver, se aproximem cada vez mais uns dos outros e de grupos aldeados”, completou o coordenador regional da Funai.

O Estado brasileiro reconhece as terras indígenas awá-guajás há décadas. Mesmo assim, a extração ilegal de madeira continua e é objeto constante das denúncias de organizações ambientalistas e indigenistas e pelo Ministério Público (MP). Em janeiro, a pedido do MP, a Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Funai e a União a instalarem postos de fiscalização para impedir a extração ilegal de madeira no interior das três terras indígenas existentes na região (Alto Turiaçu, Awá-Guajá e Caru). O juiz chegou a estabelecer prazo de 120 dias para que os órgãos públicos federais comprovassem ter adotado as necessárias medidas para garantir a efetiva proteção das áreas. Segundo o MP, as determinações não foram cumpridas.

Das três reservas indígenas, a Caru é a mais desprotegida. Em razão disso, é a que mais tem atraído madeireiros. Ela foi reconhecida pela Funai em 1980, a partir do desmembramento da Reserva Florestal do Gurupi, que deu origem também à Terra Indígena Alto Turiaçu. Interligadas, as duas reservas (Caru e Turiaçu) formam, junto com a Terra Indígena Awá, homologada pelo governo federal em 2005, um complexo de áreas indígenas ocupadas principalmente pelos awas-guajás, mas também por índios ka’apor e guajajara. (Fonte:02/01/2015 - Brasília - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo