VI Semana do Meio Ambiente ocorrerá em junho em Chapadinha

Com o tema "Água, Energia, Meio Ambiente, Cidadania e Educação", VI Semana do Meio Ambiente ocorrerá em junho em Chapadinha.

A realização da VI Semana do Meio Ambiente já tem data marcada para os dias 3, 4 e 5 de junho, nos municípios de Chapadinha, Mata Roma e São Benedito do Rio Preto, com o tema "Água, Energia, Meio Ambiente, Cidadania e Educação". O evento tem o objetivo produzir informativos que levem a comunidade refletir e evidenciar questões da sociedade sobre a temática. As inscrições são gratuitas.

O evento contará ainda com a presenças de alunos dos 8º período do curso de Ciências Biológicas e alunos do 5º período do curso de Serviço Social do Instituto Superior de Coelho Neto. Farão parte ainda da semana o coordenador do curso de Biologia da UFMA, o professor Claudio Gonçalves, e os professores do Campus de Chapadinha, Rosane Claudia, Daiane Fossattidall e a representente da Secretaria Municipal de Educação de Chapadinha, a professora Aline Georgiane da Silva.

A programação do evento será em micro-aulas com temas objetivos que contemplarão a Semana do Meio Ambiente. No dia 3 de junho, no período da manhã, o evento será na Cidade de Chapadinha. No dia 3, no turno vespertino, o evento ocorrerá no município de Mata Roma e, no dia 5, em São Benedito do Rio Preto, durante todo o dia.

Com a parceria dos municípios do entorno das cidades, são esperadas para o evento mais de 700 pessoas para debater questões sobre água, energia, meio ambiente, cidadania e educação. Segundo o coordenador geral do evento, o professor Mabson de Jesus Gomes dos Santos, a contribuição desse evento para sociedade é de suma importância para o Campus e Chapadinha, “A Universidade Federal do Maranhão sempre ofertou projetos que levam acadêmicos e comunidades a crescerem juntos superar desafios”, ressaltou o coordenador.

As inscrições já foram efetivadas na própria escola dos municípios em que aconteceram as micro-aulas.(Fonte:tvmirante)

Nova presidente do Ibama toma posse

A nova presidente do Ibama, Marilene Ramos, tomou posse na tarde de hoje (14) na sede do instituto em Brasília/DF. Participaram da solenidade a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, e o ex-presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior. O local estava cheio e contou com a presença de amigos e familiares que vieram do Rio de Janeiro prestigiar o evento, dos servidores do Ibama e de autoridades como o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual, Carlos Minc.

Marilene Ramos baseou sua vida profissional pela defesa da qualidade das águas e dos rios, em defesa da gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico. Durante seu discurso de posse, a nova presidente destacou que assume o cargo com o desafio de colocar o Ibama no centro da estratégia sustentável. Ela defendeu que “o trabalho deve ser feito para que ocorra o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação e, para isso, as políticas públicas e ambientais devem caminhar no mesmo rumo”.

Durante o evento, foram anunciados que serão mantidos Luciano Evaristo, como diretor de Proteção Ambiental e que também se torna o presidente-substituto, e Thomaz Toledo, que permanece como diretor de Licenciamento Ambiental. Além disso, Paulo Fontes foi apresentado como novo diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Anna Flávia de Senna tem a sua frente a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística e Ana Cristina Rangel assume a Diretoria de Qualidade Ambiental.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o projeto iniciado em 2011, quando indicou Volney Zanardi Júnior para a presidência do Ibama, foi concluído com sucesso, e a mudança com Marilene Ramos é fundamental para renovar as ambições de gestão. “O desafio começa no Ibama”, disse Izabella enquanto lembrava que o órgão é uma marca de referência no Brasil. Para ela, o grande trabalho deve ser para realizar inclusão com soluções realmente sustentáveis, como, por exemplo, os 22 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia e precisam do acesso aos meios.

O ex-presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, agradeceu pela oportunidade e disse que o trabalho realizado durante esses três anos só foi possível graças à confiança depositada. Para Volney, o processo foi realizado com êxito em função do trabalho em equipe com diretores, coordenadores e servidores e lembrou que assumiu com o grande desafio de estabelecer o foco nas ações do Ibama, de acordo com a Lei Complementar 140/2011.

Nascida em Minas Gerais, Marilene Ramos é doutora em engenharia ambiental pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). Também, é especialista em gestão de recursos hídricos e meio ambiente e professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio vargas (Ebape/FGV).

Já recebeu diversos prêmios e homenagens durante sua jornada na defesa do meio ambiente. Destaque para a medalha de gratidão do Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro, o título de “Coração Verde” e a condecoração da Ordem do Mérito, conferidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, e o Prêmio Brasil de Meio Ambiente, realizado pelo Jornal do Brasil em 2008.

Assumiu a Secretaria de Estado do Ambiente, no Rio de Janeiro, em 2008, onde participou da criação do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea/RJ). Em 2011, assumiu a presidência do instituto. Anteriormente, já havia ocupado o cargo de diretora e presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas do Rio de Janeiro (Serla), que foi extinta após a criação do Inea. (Fonte: Rodrigo Santori - Ascom/Ibama)

Praias de São Luís continuam impróprias para banho

Vários banhistas ignoraram as condições de balneabilidade das praias e entraram no mar (Foto: Biné Morais/O Estado)

Um estudo feito pela Secretaria de Meio Ambiente entre os meses de abril e maio deste ano mostra que todas as praias de São Luís estão impróprias para banho, inclusive a praia do Araçagi, que já pertence ao município de São José de Ribamar, a 32 km da capital maranhense.

Ainda segundo o estudo, onde foram coletadas amostras de água de 21 pontos do litoral de São Luís, o tempo chuvoso pode ter colaborado também para isso. Tudo isso porque as chuvas tem influência sobre a balneabilidade das praias, pois quando chove grande parte da água escoa para o mar e acaba carregando com ela o esgoto e muito lixo.

Para que os banhistas não corram o risco de se contaminar e desenvolver alguma doença a partir da água, os especialistas orientam as pessoas a evitarem o banho de mar depois de chover intensamente.

Conforme eles, quando a praia é apontada como imprópria para banho, isso quer dizer que a quantidade de bactérias, daquelas consideradas danosas à saúde, está na água em um percentual acima do tolerável, o que pode causar doenças como gastroenterites e até problemas de pele (Fonte: G1 MA).

Cinco pontos da orla estão impróprios para banho em São Luís

1. Pontos impróprios para o banho
2. Foz do Rio Calhau
3. Foz do Rio Pimenta
4. Foz do Rio Claro
5. Foz do Rio Jaguarema
6. Foz do Rio Olho de Porco

Publicada Instrução Normativa sobre uso de mercúrio

O Brasil dá o primeiro passo para a restrição do uso do mercúrio metálico, que culminará com a ratificação da Convenção de Minamata e sua futura implementação em território nacional. O Diário Oficial da União de hoje (11) publicou a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 08/05/2015,  que estabelece o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e os formulários do Relatório de Mercúrio Metálico como instrumentos de controle para a produção, a comercialização e o procedimento de solicitação de importação de mercúrio metálico por pessoas físicas ou jurídicas.

O papel da IN 8/2015 é relevante na preparação do arcabouço normativo para o recepcionamento da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em outubro de 2013, em processo de ratificação no Congresso Nacional. A convenção traz sérias restrições ao uso do mercúrio metálico e, em alguns casos, estipula prazos para que este seja banido dos processos produtivos que atualmente o utilizam como insumo.

A nova instrução de mercúrio metálico tem como objetivo regulamentar as instruções do (CTF/APP) contidas na Instrução Normativa nº 96, de 30 de março de 2006, sobre o cadastro, a qual migrou para a web a declaração de informações. Antes, o controle de compra, produção e importação de mercúrio era por meio físico. Entretanto, com a IN 96/2006, esse controle passou para o meio digital, contemplado agora pela IN 8, de 08/05/2015.

A convenção é o resultado dos esforços do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) dirigidos à construção de um instrumento jurídico vinculante que banisse o mercúrio metálico e divulgasse os malefícios de seu uso para o meio ambiente.

Foi escolhido o nome da cidade japonesa de Minamata em homenagem às milhares de vítimas do descarte de resíduos de metilmercúrio sem o devido tratamento ambiental ocorrido na década de 1930 na baía da cidade para que esse tipo de episódio nunca mais se repetisse.

TOXIDADE

O mercúrio metálico e seus compostos orgânicos causam danos à saúde humana (propriedades neurotóxicas, imunotóxicas, teratogênicas etc) mesmo em concentrações extraordinariamente baixas e têm alta persistência e alto fator de bioconcentração (BCF), acumulando-se em diversos animais e peixes e no meio ambiente global. Os compostos solúveis são absorvidos pelas mucosas, os vapores, por via inalatória e os insolúveis, pela pele e pelas glândulas sebáceas. Testes realizados por cientistas em 1997 demonstraram que vapor de mercúrio inalado por animais produziram uma lesão molecular no metabolismo de proteínas no cérebro que é semelhante a 80% das lesões encontradas em humanos com a doença de Alzheimer. (Fonte: Ascom/Ibama).

Descarte de lixo por navios no Porto do Itaqui deverá ser fiscalizado

A Justiça Federal condenou, liminarmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela omissão na fiscalização do tratamento e destinação dos resíduos provenientes do Porto do Itaqui, em São Luís. De acordo com a decisão, resíduos estão sendo descartados de forma irregular no Aterro da Ribeira, ocasionando danos ao meio ambiente e à saúde da população.

A condenação é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), com pedido de liminar, para que o Ibama apresente um cronograma das atividades e sua execução, referente a fiscalização e controle ambiental do tratamento, transporte e descarte dos resíduos do Porto do Itaqui, inclusive resíduo de bordo. Além isso, o Ibama deverá desenvolver um relatório sobre irregularidades das atividades do porto, indicando medidas necessárias para que não haja danos ao meio ambiente.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) afirma que as empresas credenciadas para a retirada de resíduos do porto têm licença concedida pelo órgão de controle ambiental, responsável por fiscalizar a destinação desses resíduos.

Pelo risco de ampla degradação do meio ambiente e risco à saúde da população, a sentença inicial da 8ª vara da Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF-MA. Assim, foi determinado que o Ibama cumpra seu papel em fiscalizar e controlar os resíduos do Porto do Itaqui, indicando a classificação e a ocorrência de material nocivo ou perigoso, bem como recomende medidas necessárias aos responsáveis pelo terminal portuário.(Fonte:G1 MA).

Governador Flávio Dino sanciona Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros do MA

Em solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Roque, o governador Flávio Dino sancionou Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Aguardada desde 1996, a LOB foi sancionada na tarde desta sexta-feira (17).

Em seu pronunciamento, o governador Flavio Dino reafirmou, mais uma vez seu comprometimento com as instituições estaduais de segurança e com a política de promoção de paz. Ele destacou algumas das realizações feitas no primeiro trimestre da atual administração. “A assinatura da Lei Orgânica Básica que rege os Bombeiros é um ato de justiça com todos que compõem esta honrosa instituição militar e representa a base para outras conquistas que virão”, disse.

A partir de agora, todas as atribuições e atividades desenvolvidas pela Corporação estarão regulamentadas, conforme prevê o documento. O ato de assinatura foi acompanhado por centenas de oficiais e praças da capital e do interior, e representa o reconhecimento por parte do governo dos serviços prestados pelos bombeiros em todo o Maranhão, como parte do pacote de ações para melhoria da segurança pública estadual.

O governador Flávio Dino também assinalou a grande contribuição que os bombeiros têm dado, atuando não só na prevenção e no combate a incêndios, como também na defesa civil e social do povo maranhense. “É o momento de recrutarmos investimentos para expandirmos a atuação dos bombeiros, principalmente no interior. Para isso, estamos convocando os excedentes do concurso, programando um novo concurso, instalando quartéis e alocando recursos para modernizar as estruturas e condições de trabalho”.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou o ganho que a tropa terá, a partir de agora, com a aprovação da LOB. “A sanção deste pleito significa o fortalecimento do Sistema de Segurança. A legalização da LOB vem corrigir um problema histórico deixado por outros governos, valorizando homens e mulheres que passarão a atuar com mais empenho nas suas funções. Esse é apenas o início de tantos outros benefícios que o governo fará para as instituições de segurança”.

O comandante-geral, coronel Célio Roberto também comemorou a aprovação da LOB. “Estamos profundamente agradecidos ao governador Flávio Dino que têm nos atendido a todo tempo. É momento de celebrar a conquista de uma luta árdua, assumida por todos que formamos o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, desde o ano de 1996, e que teve total apoio do atual governo. A aprovação vai trazer benefícios e estímulos para os praças e os oficiais que integram a instituição. Temos, hoje, seis unidades operando e que não existiam legalmente”, vibrou coronel Célio Roberto.

Estiveram presentes o vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão; o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Cabo Campos; os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Jefferson Portela (Segurança Pública), Márcio Jerry (Articulação Política); o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo e da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves; o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros; além de comandantes das forças armadas e representantes de órgãos.

Segurança como prioridade

O governador Flávio Dino também destacou que o setor de Segurança Pública é uma das prioridades do seu governo. “É mais um passo dado na implantação do programa de governo escolhido pelo povo do Maranhão. Já realizamos um acervo de ações e práticas governamentaise estamos no caminho certo. Prova é que estamos com 72% de aprovação popular em pesquisa. E vamos continuar trabalhando com transparência, compromissados com todas as classes de servidores. São eles os responsáveis por este índice tão positivo de aceitação da nossa administração”, disse o governador anunciando que deverá encaminhar, ainda este mês, para a Assembleia Legislativa, uma série de pautas que tratam de demandas dos militares, entre elas, sobre reajuste salarial, promoções, lei de efetivo, escalonamento vertical.

Sobre a LOB

A implantação da LOB vai reformular o quadro da organização, tendo em vista que algumas unidades do Corpo de Bombeiros, embora em pleno funcionamento, não eram contempladas na legislação em vigor; também possibilitará a implantação do Batalhão de Proteção, Educação Ambiental e Combate a Incêndio Florestal, assim como as unidades operacionais do CBMMA nas regionais; além de reestruturar, juridicamente, as normas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A lei permite também que o Corpo de Bombeiros faça pesquisas científicas e ações educativas de prevenção de incêndios, socorros de urgência, pânico coletivo e proteção ao meio ambiente; e ações de proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão, estimulando o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza preventivas.

FONTE: Ascom

Governo do Maranhão e o Ministério do Meio Ambiente vão desenvolver parcerias Governador Flávio Dino e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O Governo do Maranhão e o Ministério do Meio Ambiente vão desenvolver parcerias institucionais para garantir que o Estado se integre aos novos modelos de gestão e fiscalização do meio ambiente e garantir que as áreas de preservação ambiental do Estado sejam respeitadas. Para iniciar as ações integradas, ontem, o governador Flávio Dino reuniu-se com a ministra Izabella Teixeira em Brasília.

Um dos principais pontos levados pelo governador diz respeito ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com a solicitação da melhoria da infraestrutura de acesso e recepção de turistas na localidade, bem como aumento do efetivo de fiscalização ambiental no território protegido pelo Ibama. A preocupação com as Áreas de Proteção Ambiental do bioma amazônico também foi destacada pelos entes federativos. A ideia é aumentar a presença do ICMBio (Instituto Chico Mendes) no Maranhão.

“Foi uma grande oportunidade para unificar as políticas ambientais de preservação. No Maranhão, não existia planejamento e estrutura que possa atender a realidade do estado. A partir do diálogo com o Governo Federal vamos implantar progressivamente a visão conjugada da proteção casada com o desenvolvimento,” disse o secretário de Meio Ambiente do Maranhão, Marcelo Coelho. Ele ressaltou que a recuperação ambiental das praias de São Luís também foi tratada pelo governador Flávio Dino na reunião com a ministra.

A gestão compartilhada, através da reorganização funcional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tem sido implantada pelo Governo do Maranhão desde o início da nova gestão. A partir do diálogo com o Governo Federal, o objetivo do Estado é otimizar as várias ações de preservação ambiental, fiscalização e diálogo com outras instituições como o Ministério Público e as Organizações da sociedade civil.

Entre as iniciativas já tomadas pelo Governo do Estado estão os mutirões para realização do Cadastro Ambiental Rural junto aos pequenos e médios produtores de todo o estado. A ação tem por objetivo agilizar a regularização das áreas produtoras do Maranhão para dar maior competitividade produtiva ao Maranhão e preservar as áreas mais sensíveis.

Para a ministra Izabella Teixeira, a reorganização institucional que está sendo promovida pelo Governo do Estado vai contribuir para que o Maranhão se adeque aos parâmetros nacionais de gestão ambiental. “O Estado precisa organizar o sistema ambiental e o Maranhão pode contar com o nosso empenho para ser parceiro no que for preciso”, ratificou.

O secretário de Representação Institucional do Maranhão, Ricardo Capelli, também participou da reunião técnica no Ministério do Meio Ambiente.

FONTE: Ascom

Governo do Maranhão e Sebrae firmam termos de cooperação pelo turismo

A Setur (Secretaria de Turismo do Maranhão) e o Sebrae-MA (Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas no Maranhão) firmaram, nesta manhã, 13, um termo de cooperação técnica para desenvolver trabalhos de fomento do turismo no Maranhão.

“O Sebrae tem atuação no fomento do turismo em várias cidades do estado. O trabalho é bastante significativo e está alinhado com o que o governador Flávio Dino planejou para o setor, focando São Luis, Lençóis Maranhenses com Delta das Américas e Chapada das Mesas”, explicou a secretária de Turismo do Maranhão, Delma Andrade.

Segundo a secretária, a assinatura deste Termo de Cooperação com o Sebrae, parceiro de longa data do turismo do Maranhão, também poderia ser chamado de Termo de Reciprocidade.

O documento estabelece mecanismos e parâmetros em conjuntos de ações de capacitação, trabalhos técnicos, trocas de informações, com foco na geração de negócios para as micro e pequenas empresas do nosso Estado. “O governo acredita no Maranhão e nas suas potencialidades. Queremos que os empresários estejam cada vez mais fortalecidos para melhor receber nossos turistas”, explicou.

Durante sua fala, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Maranhão, Edilson Baldez das Neves, disse acreditar no turismo como força de mudança da realidade, uma vez que leva renda onde o emprego não costuma chegar com facilidade. “Estamos construindo com o governo do estado um ambiente propício ao turismo. O que temos que fazer é dar as mãos e falar a mesma linguagem”, disse.

“O acordo de cooperação técnica que assinamos com a Secretaria de Estado do Turismo confirma nossa missão de contribuir com o desenvolvimento sustentável do estado, e reforça o compromisso com um de nossos principais parceiros nessa empreitada: o governo do estado do Maranhão. As ações aqui comprometidas irão estruturar e ampliar a profissionalização da cadeia produtiva do turismo, permitindo que o Maranhão receba mais turistas, com mais estrutura e serviços de qualidade”, comentou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

Delma Andrade encerrou a cerimônia dizendo que o Governo do Maranhão não cessará os esforços para inserir o Estado no mercado turístico nacional, garantindo desenvolvimento para o setor turístico e transformações significativas nos atrativos e equipamentos, que não servirão apenas para o visitante, mas sobretudo para o próprio maranhense. (Fonte: G1)

SEMA capacita para o cadastramento do CAR

Sema

O governo do Maranhão trabalha para assegurar de forma célere e eficiente a adesão de 267 mil agricultores familiares ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), para assegurar-lhes acesso a créditos agrícolas, ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) e ao inventário real dos recursos naturais de suas propriedades.

Uma série de seminários de sensibilização e treinamento para cadastramento junto ao CAR, registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais, vão ser realizados em todas as regiões do Estado. O primeiro deles aconteceu na cidade de Axixá, região do Munim, com participação significativa de sindicatos rurais, entidades e orgãos que trabalham com planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

 O primeiro seminário foi realizado em parceria com a Prefeitura de Axixá e Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, com o apoio do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense (CONLESTE). 

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, informou que o Maranhão deve cadastrar nesse programa, cerca de 300 mil imóveis rurais, equivalentes a uma área de 287 milhões hectares. Disse que a realização dos seminários de capacitação vai habilitar os representantes de entidades de trabalhadores rurais, equipes das prefeituras municipais e os próprios donos de pequenos imóveis rurais (agricultores familiares) para realizarem o cadastramento ambiental. O secretário Marcelo disse ainda, que a determinação do governador Flávio Dino, é estabelecer diálogos permanentes com os mais diversos órgãos, setores da sociedade civil organizada em buscas de soluções pactuadas para equacionar os problemas no Maranhão em todas as áreas. Notadamente na agricultura familiar, que representa a maioria dos pequenos proprietários de terras no Estado.

 “Aqui em Axixá é um exemplo firme da parceria que estamos buscando de forma efetiva. Esse é o primeiro seminário que estamos realizando. Vários outros serão promovidos para facilitar, de forma integrada, o acesso dos agricultores familiares principalmente CAR, e também para traçarmos um perfil mais fidedigno de nossa realidade para implementarmos um conjunto de políticas públicas que melhorem substancialmente a qualidade de vida da nossa gente”, completou o secretário.

 A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Axixá, Raimunda Januária Costa, revelou que hoje o sindicato integra quase três mil associados, que produzem de forma rudimentar mandioca e milho, mas “as perspectivas são de uma vida melhor, de dias melhores, com o apoio do governo para poder produzir mais”.

A equipe da SEMA, responsável pela capacitação ao cadastramento do CAR, vai funcionar intensivamente para cobrir as regionais que vão reunir os municípios integrantes do Programa "Maranhão Sustentável", projeto que tem como objetivo, combater incêndios e desmatamentos nas áreas rurais do estado.

Representando o CONLESTE, Zilene da Silva Braga garantiu que o Consórcio vai ser parceiro do governo do Estado em todas as etapas desses seminários e outras ações para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. “Aglutinamos hoje 42 municípios que vão somar com o governo do Estado em prol do desenvolvimento de nossos municípios”, disse. (Fonte: SEMA)

Comunidades quilombolas são certificadas emergencialmente em cinco estados

Oito comunidades quilombolas do Maranhão

foto: autor desconhecido

Quatorze comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas emergencialmente em cinco estados: Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco. O reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) foi oficializado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).

De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP, a emergência se deu pelo fato de alguns dos quilombos terem sido identificados por empreendedores durante as intervenções. Em outros casos, as comunidades estão com seus processos de titulação avançados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dependendo apenas do reconhecimento pela FCP. “Entre as comunidades estão, ainda, as que aguardavam a certificação desde as últimas visitas técnicas realizadas em 2014″, disse.

Proteção internacional – No caso dos grandes empreendimentos, a certificação emergencial sobre uma comunidade quilombola é realizada para evitar atrasos no andamento da obra. De acordo com as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas devem ser informadas e consultadas quanto aos impactos sobre seu território e as interferências diretas na cultura e no seu desenvolvimento socioeconômico.

No estado do Maranhão, a empreendedora Vale cumpre as exigências legais do processo de Licenciamento Ambiental (LA), que lhe garante o direito à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, impactando a 15 comunidades quilombolas. Entre as comunidades certificadas nesta terça-feira, estão seis localizadas no município de Itapecuru Mirim. A medida emergencial garantirá às populações desses quilombos o direito de consulta caso se encontrem em área de abrangência das obras.

Nesse sentido, a Fundação Palmares se prepara para informar à Vale das certificações e solicitar da empreendedora informações sobre as distâncias entre cada comunidade e a obra de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Somente assim, poderão ser realizados os estudos de impactos sobre os territórios e arquitetadas as medidas de mitigação de impactos necessárias à cada caso.

Confira as comunidades certificadas nesta terça-feira (7):

1. Alto da Boa Vista, município Olho D’agua do Casado/AL;
2. Comunidade Porto Grande, Conceição da Barra/ES;
3. Comunidade Córrego do Alexandre, Conceição da Barra/ES;
4. Comunidade Puraquê, Codó/MA;
5. Comunidade Três Irmãos, Queimadas e Montabarro , Codó/MA;
6. Comunidade Povoado Cachoeira, Itapecuru Mirim/MA;
7. Comunidade Magnificat/Barriguda, Itapecuru Mirim/MA;
8. Comunidade Campo Rio, Itapecuru Mirim/MA;
9. Comunidade Povoado de Pulgão, Itapecuru Mirim/MA;
10. Comunidade Dois Mil, Itapecuru Mirim/MA;
11. Comunidade São Bento, Itapecuru Mirim/MA;
12. Comunidade Córrego Narciso do Meio, Araçuai/MG;
13. Comunidade Alto da Luanda, Serra Talhada/PE;
14. Comunidade Severo, Sertânia/PE.

(Fonte:http://www.palmares.gov.br)

SEMA discute situação da Reserva Biológica do Gurupí (Rebio Gurupí)

Foto: SEMA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) recebeu servidores ICMBio para tratar do desmatamento ilegal na Reserva Biológica do Gurupí. A área em questão representa o último fragmento da floresta amazônica do Maranhão, denominado, “Amazônia Maranhense”. Em muitos anos de história da Rebio Gurupí, esta é a primeira vez que um secretário de estado do Meio Ambiente recebe parte do corpo técnico da instituição, para discutir questões pertinentes e conservação e manutenção da área.

A Rebio Gurupí, desde sua criação em 1988, sofre com o problema do  desmatamento ilegal realizado por grupos madeireiros, fazendeiros e pequenos agricultores, que vivem dentro dos limites da reserva, destroem a floresta com retirada de minério, contrabando de animais silvestres, criação de gado e práticas de agricultura de subsistência. Há também conflitos entre colonos, grileiros, sem-terra, e povos indígenas aliciados pelo garimpo.  Todos estes fatores colocam em risco a existência da Reserva, a sua grande  biodiversidade e da vida dos povos que habitam as três terras indígenas que a circundam: Alto Turiaçú, Awá e Caru. Na Rebio, são encontrados os seguintes ambientes: matas de igapó, terra firme, com sub-bosque aberto e fechado, e matas de cipó. Rica em biodiversidade, a Rebio Gurupi é a única unidade de conservação de proteção integral da amazônia

 As pesquisas sobre biodiversidade na Rebio Gurupi têm contribuído para o avanço de políticas públicas que favorecem a manutenção do território. Nela, há duas bases do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, que trabalha em conjunto com o Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG, a rede de instituições do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio Amazônia Oriental e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – INCT Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia. Graças aos estudos feitos na Rebio, foram encontradas novas ocorrências de espécies de aves, répteis e outros grupos de animais (muitas endêmicas, raras, e em risco de extinção), e constatou-se que, apesar da destruição já sofrida, ainda há muito a se conhecer sobre a biodiversidade da fauna e flora do local. Também foi formado, em 2013, o Conselho Consultivo da Rebio Gurupi, que conta com a participação de diversos atores do poder público, sociedade civil, e instituições de pesquisa, e pretende continuar a gestão do plano de manejo da Reserva, elaborado em 1999.           

Com o objetivo de auxiliar na luta e defesa da Rebio Gurupí, o Museu Goeldi do estado do Pará criou a Campanha SOS Gurupi, para dar visibilidade à importância da manutenção da Reserva Biológica do Gurupi. Para maiores informações acessar ao site:www.museu-goeldi.br/sosgurupi/

Participaram da reunião além dos representantes do ICMBio, o secretário Marcelo Coelho, secretários-adjuntos Antônio Rosendo Jr. e Liene Pereira, os superintendentes do setor Florestal e do Licenciamento, Fábio Souza e Diego Matos e a servidora Jane Cavalcante, representante da SEMA, no Conselho Consultivo da Rebio Gurupí.

Reserva Biológica do Gurupi (Rebio Gurupí)

BIOMA: Amazônia

ÁREA: 271.197,51 hectares

DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988

COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR4 – Belém

ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: BR 222 KM 12, Pequiá  Açilandia/MA – CEP: 65.930-000

TELEFONE: (99) 3535-5332 / 3535-5568

Fonte: SEMA

Justiça condena Estado a revisar licença ambiental da Alumar

Vista área da sede da Alumar, no Maranhão

(Foto: Divulgação / CGJ)

O processo de licenciamento ambiental da Alumar começou a ser revisado pelo juiz Clesio Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde condenou o Estado do Maranhão a pagar mais de R$ 12 milhões, valor que teria sido gasto em finalidade diversa da devida, segundo informações divulgadas pela assessoria da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

De acordo com a CGJ, a sentença é resultado da ação civil pública n.º 8198/2011, proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que tem como objeto o processo de licenciamento ambiental nº. 220/2004. No pedido original, o órgão ministerial requer prazo para realização da revisão do processo de licenciamento e o pagamento do valor de R$ 12.456.885,61.

Na decisão, consta, de acordo com a promotoria, que "o Estado do Maranhão, através de seu órgão ambiental, aplicou indevidamente o montante, recursos estes advindos da compensação ambiental imposta à Alumar por meio do processo de licenciamento ambiental, o qual tratou sobre a expansão da refinaria de bauxita".

Na ação, também está relatado que "o valor da compensação ambiental foi fixado com a utilização do menor critério de fixação existente, omitindo-se o Estado do Maranhão em promover os estudos necessários para o cálculo do valor de contrapartida".

Consta ainda o pedido para que o montante a ser ressarcido seja destinado a um a fundo específico, com a finalidade de uso na regularização fundiária de unidade de conservação de proteção integral.

O Estado do Maranhão teria contestado a ação, destacando haver ilegitimidade passiva e não se manifestando sobre o mérito. A promotoria teria rejeitado o posicionamento, ratificando na Justiça o pedido de condenação do ente público.

Com base em normas legais de proteção ao meio ambiente e de uso dos referidos recursos, o juiz condenou o Estado do Maranhão à destinação da referida quantia, a ser reservada de seu orçamento, para suprir o valor gasto em finalidade diversa.

O Estado também deverá promover, 30 dias após sentença transitada definitiva, a revisão do processo de licenciamento ambiental da Alumar, no tocante aos impactos ambientais suscetíveis de reparação por compensação ambiental, com base no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000. A multa diária para o não cumprimento desta medida de multa diária de R$ 10.000,00. (Fonte: G1 MA)

Em São Luís, animais abandonados são resgatados no Centro Histórico

Uma ação de associações em defesa dos animais resgastou, neste sábado (14), cães e gatos que viviam em um casarão abandonado no Centro Histórico de São Luís. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros e recolheram nove cães que estavam presos em situação de maus tratos.

O espaço onde estavam os animais é pequeno e as condições do ambiente em que estavam os animais eram de insalubridade. Fezes e urina estavam espalhados por toda parte.




A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente foi a responsável pela operação e o suspeito de prender os cachorros no casarão foi preso. Os cães foram levados para um terreno que receberá uma estrutura adequada para abrigá-los.(Fonte:G1 MA)

Prefeitura intensifica fiscalização ambiental em São Luís

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), vai intensificar as ações nas áreas de controle e fiscalização ambiental. O órgão tem trabalhado na elaboração de um Plano de Fiscalização Ambiental da Cidade, que será apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comuma) na próxima sexta-feira (27). O plano pretende ampliar o número de vistorias da Semmam em toda capital.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Aurélio Ayres Diniz, um dos destaques nas ações de fiscalização é a participação de agentes do Grupamento de Policiamento Ambiental (GPA) da Guarda Municipal de São Luís. Recentemente, o GPA passou por um treinamento sobre fiscalização ambiental promovido pela Prefeitura, por meio de parceria entre a Semmam e a Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc).

“Com o GPA auxiliando nas atividades de fiscalização, vamos ampliar consideravelmente as vistorias e o controle ambiental, tanto na zona urbana como na zona rural de São Luís”, destaca Marco Diniz. As inspeções antes aconteciam por denúncias oriundas do Ministério Público, denúncias anônimas ou avaliações internas, e por meio das fiscalizações de rotina em áreas de conservação, fiscalização dos planos de resíduos de construção civil e fiscalização no Distrito Industrial.

A Semmam realiza as fiscalizações de forma preventiva e educativa. As fiscalizações preventivas vêm sendo colocadas em prática nas áreas de preservação do Rio Jaguarema, Parque do Bom Menino, futuro Parque do Diamante, Parque do Rio das Bicas, Itaqui-Bacanga. Em todos os locais citados, as vistorias estão sendo acompanhadas por fiscais da Secretaria e do GPA.

“Estamos fortalecendo a fiscalização em todas as áreas”, afirma o secretário do Meio Ambiente. Exemplo disso é que, além de trabalhar com o mapeamento por infrações cometidas, a Prefeitura também amplia o combate, na zona rural, dos lixões clandestinos. Nos próximos dias, a Semmam começará a fiscalizar e a multar os transportadores de resíduos para esses locais.

MP-MA aciona ex-prefeito por falta de licença ambiental em sistema de esgotos

CURURUPU – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu (453 km de São Luís), a ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, José Carlos de Almeida.

Segundo o MP-MA, a ação foi motivada pelas denúncias feitas por duas organizações não governamentais (ONGs) do município, Fórum Municipal de Meio Ambiente Agenda 21 e pela Organização em Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Cururupu (ODDHCC), que informaram não haver licença ambiental para o sistema de esgotamento de Cururupu.

Em setembro de 2013, o MP-MA iniciou as investigações. No começo das apurações, o representante do Ministério Público encaminhou ofícios à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e à Prefeitura de Cururupu, solicitando informações sobre a emissão de licença ambiental para a estação de tratamento de esgotos no município.

Em resposta, a secretaria informou que não havia nenhum processo requerendo a Licença Ambiental para o projeto de estação. A Prefeitura de Cururupu não se manifestou quanto ao pedido do MP-MA.

Após a resposta da Sema, o Ministério Público do Maranhão solicitou à secretaria a realização de vistoria na área do sistema de tratamento para verificar possível existência de irregularidades ambientais. Também foi requerida a avaliação da área para verificar se era adequada para um sistema de tratamento de esgotos.

O relatório da inspeção apontou que o sistema de tratamento sanitário estava localizado em uma área próxima ao lado do lixão do município. A irregularidade contrariava as determinações da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico.

Obrigatoriedade

De acordo com promotor de Justiça, o licenciamento ambiental é regido, de forma geral, pelas Resoluções n° 01/86 e n° 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Resolução nº 01/86 define diretrizes para avaliação de impacto ambiental, determinando a obrigatoriedade de realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) para obras para exploração de recursos hídricos, como é o caso de sistemas de esgotamento.

A segunda resolução do Conama, de nº 237/97, estabelece procedimentos, critérios e competências para realização do licenciamento ambiental nos níveis municipal, estadual e federal, com base na abrangência dos impactos.

“No caso da instalação e funcionamento do sistema de esgotos sanitários no Município de Cururupu, não houve concessão de Licença Prévia e nem realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e emissão de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, esclarece o promotor.

Pedidos

Na ação, o MP-MA requer que o Poder Judiciário condene o ex-prefeito José Carlos de Almeida à suspensão e seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época em que administrava o município, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de três anos.(Fonte:Imirante.com).

Fiscalização de agrotóxicos será intensificada no sul do Maranhão

AGED orienta os produtores na hora de comprar os produtos. (Crédito foto: G1 MA)

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) vai intensificar a fiscalização da venda, armazenamento e aplicação de agrotóxicos no sul do Maranhão para evitar a venda e o transporte de produtos não autorizados.

Por lei, só podem ser comercializados agrotóxicos que tenham registro na AGED e receitas expedidas por um agrônomo. Produtos que não cumprem os requisitos do Ministério da Agricultura possuem altas doses de veneno e podem ser nocivos ao meio ambiente e saúde do consumidor.

Nas plantações de soja, na região de Balsas (MA), no sul do estado, por exemplo, em média são feitas cinco aplicações de agrotóxicos durante a safra para combater pragas. Na semana passada foram apreendidos quatro mil litros de agrotóxicos na cidade. A carga, avaliada em 300 mil reais, tinha irregularidades de destino e valor.

Além de reforçar a fiscalização a AGED orienta os produtores na hora de comprar os produtos. “O produtor deve prestar atenção se a revenda é registrada na AGED. Na hora da fiscalização da utilização e aplicação, a AGED vai ver se realmente os produtos estão com a receita agronômica. Caso não esteja, será aberto um processo administrativo e pode gerar advertência e multa”, alerta Eugênio Pires, fiscal da AGED. (Fonte:G1 MA , com informações da TV Mirante).

Baixada maranhense enfrenta pior estiagem dos últimos 50 anos

imagem ilustrativa

Há 50 anos, a baixada maranhense não enfrenta uma estiagem tão intensa. A falta de chuvas prejudica tanto a vida da população e do meio ambiente da região, que consegue alterar a paisagem do Pantanal maranhense. O assunto foi destaque no Repórter Mirante deste sábado (21).

Em meio à terra esturricada pelo sol, bois e búfalos lutam para sobreviver a uma temperatura que não deixa nada a desejar à de um deserto. A busca por água que obriga cada rebanho a se deslocar por longas distâncias. Um sacrifício que acaba deixando muitos pelo meio do caminho.

Com lagos quase secos, homens e mulheres pescam em meio à lama, tentando driblar a seca. Em meio ao sol que maltrata, o programa mostrou a revoada das aves migratórsia que chegam à região em busca de calor e comida.  Um espetáculo de contrastes de uma natureza que, ainda, resite a várias mudanças climáticas. Clique no vídeo acima e veja o Repórter Mirante na íntegra. (Fonte: G1 MA, com informações da TV Mirante)

Rio estuda reduzir fornecimento de água para pelo menos 5 indústrias

O governo do Rio estuda reduzir o fornecimento de água para pelo menos cinco indústrias de Santa Cruz, na zona oeste da capital, com o objetivo de preservar o abastecimento humano, ameaçado pela crise hídrica que afeta a Região Sudeste. Além da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e da Gerdau, citadas anteontem pelo secretário do Ambiente, André Corrêa, outras três integram a lista: Fábrica Carioca de Catalisadores (FCC), da Petrobras, Usina Termelétrica de Santa Cruz, de Furnas, e Casa da Moeda do Brasil.

"Vamos ter uma reunião com essas empresas na semana que vem. Acredito que uma medida extrema como o corte do fornecimento ainda não será necessária", disse Corrêa. Juntas, as cinco indústrias comprometem cerca de 15% da vazão do Rio Guandu, que abastece a região metropolitana, segundo técnicos do setor hídrico. Elas não consomem toda essa quantidade, mas a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) alega que precisa levar para o canal de São Francisco, que deságua na Baía de Sepetiba, um volume maior que o necessário para a captação, com o objetivo de evitar a entrada de água do mar no canal, um problema frequente.

As opções para as empresas são dessalinizar água do mar, um processo caro, ou comprar água de reúso da Cedae, mas para isso seria necessário construir uma adutora. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) voltou a negar a hipótese de racionamento para a população, mas afirmou que "diversas empresas estão sendo alertadas há dois anos para fazerem novas captações e algumas obras por causa da estiagem". Na véspera, Corrêa havia declarado que "empresas que já deveriam ter feito o dever de casa podem ser prejudicadas".

O coordenador de segurança e meio ambiente da FCC, Abílio Faia, reconhece que o eventual corte "é um cenário bem real" por causa da crise, mas afirma que "o abacaxi não é só das empresas". "O plano da bacia do Guandu já tinha a indicação de solução com a construção de uma adutora, mas são 14 km de obras, com necessidade de desapropriação de terrenos, não é uma coisa simples que as empresas podem fazer sozinhas." Segundo ele, já houve redução do volume de água por conta da estiagem, o que aumentou a salinidade no ponto de captação.

Pela legislação, a Secretaria do Ambiente pode cassar a qualquer momento a autorização para captação. A Casa da Moeda informou que tomou recentemente duas medidas para economizar água, entre elas um sistema que reaproveita 95% da água da solução de limpeza usada em um dos processos de fabricação das cédulas de real. A Gerdau alegou que "o pequeno volume de água captado pela usina não impacta a distribuição de água para consumo humano". A CSA informou que reaproveita 96% da água utilizada em seu processo industrial e que o ponto de captação é o último do Guandu, "não impactando em nada o abastecimento para a população". A empresa acrescenta que "adotou um plano que reduziu em 20% a captação junto ao Canal do São Francisco". Furnas informou que está "estudando alternativas para o caso de redução da vazão da água do canal".

Pesquisa realizada pela Federação de Indústrias do Estado do Rio (Firjan) entre outubro e novembro mostra que 30,6% das 487 empresas ouvidas enfrentavam problemas por causa da escassez de água. "Se não enfrentarmos seriamente a questão do saneamento, buscarmos novas fontes e tecnologias e estimularmos a população e as empresas a economizar água, a região metropolitana pode enfrentar o mesmo problema atualmente vivido por São Paulo", disse Luis Augusto Azevedo, gerente de Meio Ambiente da Firjan.

Na quarta-feira, 21, o nível do reservatório de Paraibuna, o maior dos quatro que abastecem o Rio, chegou a zero pela primeira vez desde 1978, quando foi inaugurado, e a captação avançou sobre o volume morto. Essa reserva de 2,1 trilhões de litros duraria cerca de seis meses, segundo Corrêa. Ele admitiu a possibilidade de racionamento se não chover o necessário nesse período. Apesar de afirmar que não há risco de racionamento, Pezão disse que estão sendo estudadas medidas de emergência como o aproveitamento para indústrias da água de reuso da estação de tratamento de esgoto da Alegria e o uso do reservatório da represa de Ribeirão das Lajes, em Piraí, que está sendo poupado e poderia abastecer a capital "por uns três meses".

O governador disse que vai "começar uma grande campanha para as pessoas não desperdiçarem água". Ele afastou a possibilidade de o governo adotar a proposta defendida por Corrêa de mudar o modelo de cobrança pelo uso da água, com desconto para quem consome menos e sobretaxa para quem consome mais. "Não é uma medida que vamos tomar este ano. Nesse momento não é necessário." (Com colaboração de Mariana Durão e Luciana Nunes Leal) - (Fonte: Agência Estado).

SEMA comemora o Dia mundial das Zonas Úmidas com Expedição Científica para o Parcel de Manoel Luís

Saída da equipe da SEMA.

            Na ultima sexta-feira, 30 de janeiro de 2015, a SEMA iniciou a expedição científica ao Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís (PEMPL). Esta será a primeira vez que técnicos da Secretaria retornam a unidade de conservação para esta finalidade desde a sua criação.

        A atividade será o referencial de comemoração ao dia 02 de fevereiro, Dia Mundial das Zonas Úmidas no Estado do Maranhão. Na ocasião se dará abertura à uma jornada científica que viabilizará expedições compostas por pesquisadores que estudarão aspectos ambientais e paisagísticos do Parque, visando subsidiar futuramente a elaboração do seu Plano de Manejo.

        O PEMPL, juntamente com as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) da Baixada e Reentrâncias Maranhenses, se constituem em Zonas úmidas de importância internacional no país, de acordo com os critérios estabelecidos pela Convenção de Ramsar, que se constitui num tratado inter governamental que estabelece marcos para ações fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.

        Em setembro de 1993, o Brasil assinou a convenção, passando a ter acesso aos benefícios como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais dessas áreas de forma sustentável, favorecendo a implantação de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

        "A SEMA, com o intuito de cumprir com sua responsabilidade de gestora do PEMPML, vem assumindo o dever de zelar pela conservação da área, capacitando o seu quadro técnico com cursos de mergulho autônomo, para atuação em atividades cientificas e de fiscalização ambiental no local, uma vez que se constitui num espaço essencialmente subaquático cuja maior vocação concorre para realização de atividades desta natureza, o que representa um grande avanço para o gerenciamento da unidade", disse a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da SEMA, Janaína Gomes Dantas.

        O Maranhão é o estado brasileiro com maior representação de sítios ramsar em território nacional, com três dos 12 sítios brasileiros. Sendo eles:

Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís

        Criado pelo Decreto Estadual N°11.902 de 11 de junho de 1991, o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, com área de 45.237,9 ha composta pelos bancos de Manuel Luís, do Álvaro e do Tarol, fica localizado a 86 km do Arquipélago de Maiaú e a 180 km da cidade de São Luís- MA. Constituem-se nas únicas formações coralíneas com corais vivos identificadas na costa Norte brasileiro, sendo uma área de afloramentos rochosos que dão origem a um extenso banco de corais que favorecem a ocorrência de algas, cnidários e esponjas. A região é um berçário de infinitas espécies marinhas, entre as quais peixes de interesse comercial como o dentão, a garoupa, a acaranha, o xaréu, a guaiúba, e outros, que utilizam o local como sítio de alimentação, desenvolvimento e reprodução. Criado com o objetivo de preservar a fauna e a flora marinhas, constitui-se em uma das mais relevante matrizes de espécies do Atlântico Sul, cuja importância ecológica enquanto ambiente recifal foi ratificada no ano 2000 quando foi reconhecido como Sítio Ramsar.

Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense

        Criada pelo Decreto Estadual Nº 11.900 de 11 de Junho de 1991, com uma área de 1.775.035,6 ha; localiza-se na região continental de oeste a sudeste da Baía de São Marcos, estendendo-se nos baixos cursos dos rios Mearim e Pindaré e médios e baixos cursos do rio Pericumã. Representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e um dos mais belos conjuntos de lagos e lagoas naturais do Brasil. Possui características fisiográficas marcantes como terras baixas, planas, inundáveis, caracterizada por campos, matas de galeria, manguezais e bacias lacustres. Solo argiloso, pouco consolidado com grande retenção de água. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, com grande diversidade de macrófitas, restando “ilhas” de terras firmes. Destaca-se na vegetação a castanheira, gameleira, embaúba, o cedro, o babaçu, buritis e aninga. As aves são abundantes como o maguari, socozinho, socó-boi, maracanã-do-buriti, marrecas, com destaque para a jaçanã e para a japiaçoca. Recebeu em 2000 o título de sítio Ramsar, e atualmente encontra-se em execução a elaboração do Plano de Manejo, viabilizado por recursos de compensação ambiental.

Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses

  

        Criada pelo Decreto Estadual Nº 11.901 de 11 de Junho de 1991, com uma área de 2.680.911,2 hectares; fica localizada no litoral ocidental maranhense, entre a desembocadura da baía de São Marcos e a foz do rio Gurupi. Constituída por  uma imensa região recortada por baías, enseadas, ilhas, e aluviões campestres é caracterizada por uma extensa floresta de manguezais de até 30 metros de altura, apresentando elevada produtividade pesqueira em toda sua extensão, de onde sobrevivem  pescadores artesanais que representam uma parte de sua população, o que justificou inclusive a criação de uma reserva extrativista em seus limites, a Reserva Extrativista de Cururupu. A unidade é fundamental como área de conservação de várias espécies marinhas, como  répteis e mamíferos aquáticos destacando-se a tartaruga de pente, o peixe-boi e o boto-cinza; além de aves costeiras como o guará que usa a APA como local de reprodução e as gaivotas e maçaricos que realizam migrações intercontinentais. A APA das Reentrâncias Maranhenses recebeu em 1993 a titulação de Sítio Ramsar, Zona Úmida de Importância Internacional e de Rede Hemisférica de Reservas de Aves Limícolas, por se tratar da segunda melhor área de alimentação para aves migratórias na América do Sul. Atualmente encontra-se em execução a elaboração do Plano de Manejo, viabilizado por recursos de compensação ambiental.( Fonte: Shirley Leão)

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Concurso Nacional de Fotos marca as comemorações do Dia Mundial das Zonas Úmidas

Em 2 de fevereiro de 2015, a Convenção de Ramsar lançará o Concurso de Fotos para Juventude sobre as Zonas úmidas.

Para celebrar o Dia Mundial das Zonas Úmidas, no dia 2 de fevereiro, com o tema “ Áreas úmidas para o nosso futuro” a Convenção de Ramsar está organizando um Concurso de Fotos para Jovens de 15 a 24 anos.

Todas as imagens submetidas ao concurso serão usadas pela Convenção em produtos de divulgação com o objetivo de educar, informar e promover o uso racional das Zonas úmidas nas regiões ao redor do mundo em que a Convenção atua.

O Secretariado da Convenção de Ramsar, situado à Rua Mauverney, nº 28, CEP 1196, Gland, na Suíça (Patrocinador) lança a competição em 2 de fevereiro de 2015 até 2 de março de 2015, às 24hs do horário suíço. As informações sobre a participação, o recebimento do prêmio e o regulamento completo podem ser conferidas no site www.worldwetlandsday.org .

O Dia 2 de fevereiro foi instituído como o Dia Mundial das Zonas Úmidas (World Wetlands Day) em 1997 pelo Comitê Permanente da Convenção de Ramsar para estimular governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos à realização de ações que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, sua proteção e para os benefícios que o cumprimento dos objetivos da Convenção pode proporcionar.

A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelos países membros da Convenção de Ramsar. Este ano, o tema é “Áreas Úmidas para o nosso futuro: Juventude”, pelo interesse e engajamento do público jovem com o tema, do qual é grande difusor nas mais diversas plataformas de comunicação.

Zonas úmidas do Maranhão na Lista Ramsar

Foto: Laís Morais Rego

Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA)

O Maranhão conta com três sítios Ramsar: a Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses; a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense e o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA).

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente o Maranhão é o estado brasileiro com maior representação no citado tratado internacional. Ao todo o Brasil tem 12 áreas úmidas na Lista de Ramsar.

São Sítios Ramsar brasileiros:

·         Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM);

·         Parque Nacional do Cabo Orange (AP);

·         Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA);

·         Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA);

·         Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA);

·         Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA);

·         Parque Estadual do Rio Doce (MG);

·         Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro (MS);

·         Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT);

·         Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal (MT);

·         Parque Nacional do Araguaia - Ilha do Bananal (TO);

·         Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS).

SEMA realiza reunião com Prefeitura de Paço do Lumiar sobre o Plano de Resíduos Sólidos

Reunião entre representantes da Sema e do município de Paço do Lumiar

Na tarde da última quarta-feira (21/01) representantes da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar reuniram-se com servidores do órgão ambiental estadual na sede da Sema.

O objetivo da reunião foi discutir a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos daquele município. Estiveram presentes o secretário estadual de meio ambiente, Marcelo Coelho, a secretária adjunta de desenvolvimento sustentável da SEMA, Liene Soares e o superintendente de gestão de resíduos, Dyego Sena.

O prefeito e o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro e Marconi Lopes, respectivamente, a secretária interina de Meio Ambiente de Paço do Lumiar, Andréia Seguins Feitosa, a procuradora adjunta do Município, Jacqueline Silva e técnicos da secretaria municipal de meio ambiente de Paço do Lumiar também participaram da reunião.

Na ocasião, os gestores e técnicos de Paço do Lumiar apresentaram uma nova versão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) com novas adequações às normas estabelecidas pela legislação pertinente à temática “resíduos sólidos”. Entre elas, a Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Durante a reunião, o secretário estadual de meio ambiente, Marcelo Coelho comentou a iniciativa de Paço do Lumiar ressaltando a importância dos municípios definirem estratégias para a gestão eficaz, participativa e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Os representantes de Paço do Lumiar falaram sobre a problemática envolvendo a área destinada à construção do aterro sanitário, na comunidade de Iguaíba, onde estudos técnicos avaliam se a área é viável para a construção do mesmo. Disseram ainda, que a população vem se posicionando contra visto que alega que seria prejudicada com a implantação do mesmo naquele local.

Outro ponto levantado durante a reunião pelo Vice-Prefeito de Paço do Lumiar, Marconi Lopes, foi a dificuldade do município em realizar uma gestão consorciada com os demais município da Grande Ilha. “É inviável por questões de custos operacionais e logísticos efetivarmos uma gestão compartilhada com os demais municípios próximos. Com base nesse ponto estamos tentando encontrar soluções que atendam aos interesses da população luminense”, declarou.

Diante das situações abordadas no encontro foi agendada uma nova reunião para a próxima quarta-feira (28/01) às 10h, na sala de reuniões da SEMA. Na oportunidade estarão presentes, além dos participantes da reunião do dia 21, representantes da sociedade civil organizada de Paço do Lumiar, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e da Secretaria de Agricultura Familiar.

Paço do Lumiar retomou, este mês, as audiências públicas de apresentação do PMRS. As comunidades da sede, Pindoba e Iguaíba foram as primeiras a conhecer as diretrizes do plano e puderam contribuir com propostas a serem implementadas ao documento.(Fonte: SEMA).

APA REGIÃO DE MARACANÃ

Conheça um pouco das Aréas de Proteção Ambiental - APA REGIÃO DE MARACANÃ

Área de Proteção Ambiental Região de Maracanã

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Av Colares Moreira Q 19 - Calhau  -  São Luís

Localização

Fica aproximadamente a 18 Km do centro de São Luis.

Próximo a BR-135, e abriga ainda o Parque da Juçara.

Superfície

1.831 ha.

Objetivo
Disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, a integridade biológica das espécies e o padrão de qualidade das águas.

 Apresenta floresta de galerias entremeadas por igarapés de água doce, terras baixas e formações colinosas. Solo rico em matéria orgânica, caracterizada por terra preta e, apresenta um clima tropical quente úmido.

Possui típica vegetação de várzea, predominando juçara e buriti e em outra parte encontramos árvores frutíferas como bacuri e cupuaçu.

A fauna apresenta varias espécies como: juritis, rolinhas, e pipiras-azuis.

Fonte: viarural.com

Awá-guajas que vivem em aldeia mantêm contato com índios isolados

Awá-guajas que vivem em aldeia mantêm contato com índios isolados

Após décadas resistindo ao contato com outras pessoas, inclusive de sua própria etnia, três índios awá-guajás que viviam isolados no interior da Terra Indígena Caru, na região oeste do Maranhão, aceitaram a aproximação de outros awá-guajás e seguiram com eles até aldeias onde vivem índios há tempos habituados ao contato com não índios.

Segundo o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Maranhão, Daniel Cunha de Carvalho, trata-se de duas mulheres e de um adolescente da mesma família (mãe, filho e avó) que moravam sozinhos. No domingo (28), índios da aldeia avistaram a família enquanto procuravam alimentos nas proximidades da Aldeia Tiracambu. As circunstâncias do encontro ainda não estão claras, mas é possível que ao aceitarem a aproximação do grupo, as duas mulheres tenham identificado algum laço de parentesco com eles, aceitando, assim, acompanhá-los até a aldeia.

O fato é tão incomum que a Funai interrompeu as férias do responsável pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados, Carlos Travassos, para que ele viajasse de Brasília para o Maranhão. Uma servidora da coordenadoria regional da fundação, que também estava de férias, teve que voltar ao trabalho e foi enviada à reserva indígena na segunda-feira (29) a fim de verificar a situação da jovem.

“Isso é um fato raro, já que há várias décadas esses grupos que vivem isolados têm resistido a fazer contato até mesmo com outros awás-guajás. Inicialmente, chegamos a imaginar que pudesse ter acontecido algo grave – como um problema de saúde ou reflexo da presença de madeireiros que atuam ilegalmente na terra indígena – e que se tratasse de uma tentativa de pedir ajuda”, disse Travassos.

De acordo com Carvalho, as duas mulheres e o adolescente passam bem. A Funai acionou o plano de contingência e pôs em prática as medidas necessárias à proteção dos índios isolados – suscetíveis a contrair alguma eventual doença contra a qual não tenham proteção imunológica. O coordenador garante que uma equipe da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, também já foi deslocada para o local.

Habituada aos costumes dos awá-guajás, com quem trabalha há quase 25 anos, a missionária do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Rosana de Jesus Diniz disse ter ficado “muito surpresa” com o fato. Segundo ela, há tempos os índios das aldeias relatam encontrar vestígios da presença dos grupos isolados. Esta, no entanto, é a segunda vez em ao menos uma década que um contato entre grupos foi estabelecido espontaneamente.

O outro caso ocorreu há aproximadamente dez anos, quando awá-guajás de uma aldeia da Terra Indígena Awá encontraram mulher e filho, hoje um adolescente, sozinhos em uma espécie de cabana. Os dois hoje vivem na aldeia, mas, segundo Rosana, a mulher se mantém arredia e de pouca conversa.

Daniel e Rosana acreditam que a curiosidade natural dos awá-guajás não explicaria que qualquer índio isolado deixasse sua comunidade e se aproximasse sozinho de outro grupo. Para ambos, a degradação florestal causada pela ação de madeireiros e a consequente desorganização da coesão interna dos agrupamentos indígenas podem ajudar a entender o desfecho do encontro do dia 28.

“Até hoje, todos os contatos entre grupos se estabeleceram em virtude da destruição do território pela ação de não índios”, ressaltou Rosana. “Toda a região vem sofrendo com o desmatamento. Como, culturalmente, cada grupo awá-guajá delimita seu território de caça e coleta, a pressão que a presença de madeireiros e o desmatamento exerce pode estar contribuindo para que os grupos isolados percam a referência territorial e, sem outros meios de sobreviver, se aproximem cada vez mais uns dos outros e de grupos aldeados”, completou o coordenador regional da Funai.

O Estado brasileiro reconhece as terras indígenas awá-guajás há décadas. Mesmo assim, a extração ilegal de madeira continua e é objeto constante das denúncias de organizações ambientalistas e indigenistas e pelo Ministério Público (MP). Em janeiro, a pedido do MP, a Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Funai e a União a instalarem postos de fiscalização para impedir a extração ilegal de madeira no interior das três terras indígenas existentes na região (Alto Turiaçu, Awá-Guajá e Caru). O juiz chegou a estabelecer prazo de 120 dias para que os órgãos públicos federais comprovassem ter adotado as necessárias medidas para garantir a efetiva proteção das áreas. Segundo o MP, as determinações não foram cumpridas.

Das três reservas indígenas, a Caru é a mais desprotegida. Em razão disso, é a que mais tem atraído madeireiros. Ela foi reconhecida pela Funai em 1980, a partir do desmembramento da Reserva Florestal do Gurupi, que deu origem também à Terra Indígena Alto Turiaçu. Interligadas, as duas reservas (Caru e Turiaçu) formam, junto com a Terra Indígena Awá, homologada pelo governo federal em 2005, um complexo de áreas indígenas ocupadas principalmente pelos awas-guajás, mas também por índios ka’apor e guajajara. (Fonte:02/01/2015 - Brasília - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo