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quinta-feira, 29 de maio de 2014

Semana do Meio Ambiente 2014

Neste domingo começa a semana do meio ambiente. É uma data criada pela ONU, em 1972, e comemorada em todo o mundo. Em São Luís, que se encontra em Estado de Calamidade, declarada pelo Município, por conta das fortes chuvas que caíram na cidade, em maio, causando enchentes, deslizamentos e outros danos, o que nós estamos fazendo para a passagem da semana?

Sabemos que todo dia é do meio ambiente, mas a data é comemorada oficialmente no dia 05 de junho.

Estamos lançando aqui a campanha Ame São Luís. Mande a sua ideia, mobilize a sua turma e concorra uma vivência grátis no Sítio Panakuí.

Normalmente as escolas, as universidades,  as instituições públicas e privadas promovem eventos, gincanas e outras iniciativas, na passagem do tema.

Precisamos agir. Reúna a sua turma, a galera do trabalho e do lazer e promova alguma atividade dedicada ao tema. Vamos mobilizar a cidade, o sentimento de cidadania precisa nos mover para a ação.

Em algumas cidades estão sendo programadas inaugurações de estação de tratamento de esgoto, parques, programas de hortas domésticas, entre outras iniciativas.

Em São Luís, que se encontra em Estado de Calamidade Pública, o que a prefeitura ira realizar? e o Governo do Estado? E as universidades? E as organizações como a CUT, a Fetaema, aOrdem dos Advogados? E as demais instituições sociais?

Os artistas irão realizar algum show alusivo à data?

Vamos fazer uma passeata? Vamos distribuir flores nas esquinas?  Vamos fazer bicicletada?Vamos distribuir abraços nas rotatórias? Vamos coletar lixo nas praias? (Fonte:http://panakui.com/)

Competência para licenciar obra de energia entre estados é do Ibama

A empresa que possui licença do Ibama (órgão federal responsável pelo ambiente) para construir linhas de transmissão entre estados não precisa passar também pelo processo de licenciamento em órgão estadual. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considerar ilegais atos de um órgão ambiental do Maranhão que, há 12 anos, interditou obras que seguiam até o Pará.

Na avaliação da gerência de meio ambiente do Maranhão, a licença estadual era necessária para a linha fosse construída. O argumento foi seguido pelo Tribunal de Justiça maranhense, cujo acórdão avaliou que o Ibama possui apenas competência supletiva na análise de empreendimentos criados no país com impactos no meio ambiente.

Mas o ministro Bendito Gonçalves, relator do recurso no STJ, afirmou que a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que o Ibama é competente para atuar em quaisquer atividades cujos impactos diretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados. O relator disse ainda que o mesmo critério foi adotado na Lei Complementar 140/11, que define como ação administrativa da União o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em dois ou mais estados.

O voto de Gonçalves foi seguido por unanimidade pelos demais ministros. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27/5). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.(Fonte: Conjur).

Clique aqui para ler o acórdão.

MPMA realiza audiência pública para discutir compensação ambiental da Suzano

Audiência Pública em Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) realizaram uma audiência pública na manhã desta segunda, 26, no auditório da Câmara de Vereadores de Imperatriz, para discutir a destinação do repasse feito pela empresa Suzano Papel e Celulose para a compensação ambiental do empreendimento no município.

Participaram do evento o promotor Jadilson Cirqueira, representando o MPMA, representantes do Commam, dos poderes Executivo e Legislativo municipais, do Exército e de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Encontros Socioambientais: Lenine faz show gratuito em São Luís

O cantor e compositor, Lenine, estará em São Luís nos dias 3 e 4 de junho para participar do projeto Encontros Socioambientais com Lenine - Música e Sustentabilidade numa só nota. No primeiro dia, o cantor visita o projeto anfitrião, Comunidade Produção e Renda, e no dia 4 celebra com a comunidade local, conhecendo a história dos vários projetos participantes, assim como seus representantes e parceiros.

Encerrando a agenda, Lenine presenteia o público com um show gratuito, no Patrimônio Show.

Encontros Socioambientais
Foto: Divulgação

O projeto Encontros Socioambientais com Lenine faz parte do Programa Petrobras Socioambiental. O programa investe em projetos de todo o Brasil que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a promoção de direitos.


No mês de março de 2014, Lenine deu início a uma turnê por 12 projetos socioambientais nas cinco regiões do Brasil. O objetivo é fazer encontros com as comunidades, gestores, técnicos e, encantar as pessoas com um show com voz e violão.


Serviço

O quê: Encontros Socioambientais com Lenine - Música e Sustentabilidade numa só nota
Projeto Anfitrião: Comunidade Produção e Renda
Local: Patrimônio Show - Rua da Estrela, 540 - Centro
Entrada Franca (Os ingressos devem ser retirados na bilheteria da Patrimônio Show a partir do dia 3/6 das 9h às 18h. Limitado a dois convites por pessoa)
Classificação: 16 anos
Início: 20h30

Maranhense cria máquina de extrair a amendoa de babaçu

João Batista dos Santos Oliveira, engenheiro mecânico da Uema,
decidiu desenvolver uma máquina de fatiar babaçu
Depois de realizar pesquisas e observar as dificuldades enfrentadas pelas quebradeiras de coco babaçu, João Batista dos Santos Oliveira, engenheiro mecânico pela Universidade Estadual do Maranhão, decidiu desenvolver uma máquina que facilitasse esse procedimento. Ele foi motivado por Bernhard Eckner, cidadão de nacionalidade alemã, que lhe procurou e apresentou um projeto “faraônico” que desejava materializar no interior do Maranhão, com o propósito de extrair 30 toneladas/mês, do endocarpo do babaçu (casca), cuja produção seria utilizada por indústrias que operam como caldeiras e também para exportar para o seu país de origem.

A máquina foi criada por João Batista, porém o projeto não vingou por falta de logística para o fornecimento da matéria prima, mas ideias ficaram na cabeça do engenheiro que deu continuidade às pesquisas com viagens pelo interior do estado e até mesmo em outras unidades da federação, observando máquinas rudimentares já existentes, que não satisfaziam as necessidades e passou a desenvolver o projeto de uma máquina aperfeiçoada.

Assim foi feito. João Batista criou um complexo de máquinas que realiza a extração de todos os produtos que o coco babaçu contém, como, por exemplo, a casca (13%), cuja fibra serve para a elaboração de ração para animais e adubo apropriado para a produção de hortaliças. Esta unidade é chamada desfibrilizadora. Ela também extrai o mesocarpo (polpa), que utilizado como alimento e dotado de propriedades terapêuticas.

Outra unidade anexa com maior potência de força motriz procede à quebra do coco, possibilitando a separação do endocarpo das amêndoas. O endocarpo serve como combustão para caldeiras industriais, substituindo o combustível fóssil.

Conforme, João Batista, esta unidade da máquina é a que necessita de constante manutenção, visto ser mais exigida em função da matéria prima ser muito resistente. O engenheiro informou que suas pesquisas continuam. No momento está desenvolvendo uma máquina simples que não precisa de energia elétrica. Ela corta o coco e extrai o óleo através de prensagem.

João Batista informou que com a Embrapa, visitou vários municípios maranhenses onde se explora o coco babaçu, e com a Fundação Mussambê (Ceará) e municípios do Piauí, onde percebeu que o que existe é muito rudimentar. O Brasil possui cerca de cinco bilhões de palmeiras de babaçu, sendo que 90 % estão no Maranhão - embora o aproveitamento dos seus produtos seja de somente 1,7 por cento. A máquina criada pelo engenheiro maranhense possibilita mais aproveitamento, com perda de apenas cerca de sete por cento, ou seja, os resíduos (poeira) produzidos durante o processo de desfibrilização.

As máquinas produzidas pelo engenheiro João Batista dos Santos Oliveira, em sua oficina, no Anjo da Guarda, estão sendo exportadas para outros estados como Rondônia e Tocantins; e municípios do interior maranhense como Matinha e Codó, onde montou uma unidade com capacidade de produzir vinte toneladas/dia. As máquinas são produzidas mediante encomenda, mas João Batista já estuda a possibilidade de criar uma linha de produção.

O engenheiro João Batista avalia que na indústria, um emprego tem o custo em torno de R$ 100 mil e na agricultura cerca de R$ 40 mil, enquanto que com o uso de suas máquinas, o custo da mão de obra é muito baixo e com o benefício de oferecer maior quantidade de empregos para as populações nativas nas regiões do cocais, não possibilitando prejuízos às quebradeiras de coco, que serão mão de obra absorvida para o desempenho de um trabalho mais cômodo e menos prejudicial à saúde das mesmas.

O BABAÇU NA CULINÁRIA
O leite e o azeite de coco babaçu são muito utilizados na culinária típica do Maranhão. Na Baixada maranhense a peixada de bagrinho no leite de coco babaçu, temperado com o azeite (óleo) também extraído das amêndoas daquele coco é prato muito requisitado. O leite de babaçu é muito usado nos guisados de sururu e também nos cozidos de peixes de água salgada.

O óleo do babaçu é muito utilizado no molho vinagrete que acompanha a caranguejada, iguaria típica que tem presença o ano inteiro nos restaurantes e bares da orla marítima de São Luís. É muito utilizado em tortas de camarões, sururu, e caranguejo, pelo sabor marcante, encorpado e gostoso que dá a estes pratos. Há também quem não dispense um ovo frito no azeite de coco babaçu no café da manhã ou mesmo num lanche rápido.

BENEFÍCIOS E PROPRIEDADES MEDICINAIS
O coco babaçu que tem o nome científico de Orbignya speciosa faz parte da Relação Nacional de Plantas Medicinais de interesse ao SUS (RENISUS). O mesocarpo do babaçu é usado no Brasil como suplemento alimentar e na medicina popular para o tratamento de inflamações, cólicas menstruais e leucemia.

O babaçu possui importantes constituintes químicos, tais como triterpenos, taninos, açúcares, saponinas e compostos esterópides. Seus polissacarídeos tem ação anti-inflamatória e imunomoduladora. Outros estudos realizados demonstraram que o babaçu é um bom cicatrizante, protetor gástrico, anti-trombose e antimicrobiano. Além de suas amêndoas que contém o óleo, componente mais importante terapeuticamente e utilizado em alimentos, as folhas também costumam ser consumidas na forma de tinturas e chás.

O extrato etanólico do babaçu, testado em linhagens de células humanas leucêmicas, tumores de próstata e câncer de mama, promoveu diminuição da viabilidade em todas estas de maneira dose-dependente. Neste estudo, o efeito foi mais pronunciado sobre as linhagens celulares tumorais quando comparado às não tumorais. Além disso, o babaçu tem atividade antioxidante e a capacidade de sequestrar radicais livres, protegendo as células do estresse oxidativo. Este efeito, além de ser protetor contra o câncer, retarda o envelhecimento precoce. Não foram relatados efeitos colaterais decorrentes do uso, nas bibliografias consultadas.

O óleo de babaçu é muito usado pela indústria de cosméticos na produção de sabões, sabonetes, shampoos e outros produtos. (Fonte: www.oimparcial.com.br).

Operação notifica e fecha serrarias no sudoeste do Maranhão

Operação tenta coibir o uso ilegal de madeiras na região de Grajaú
(Foto: Sidney Pereira/TV Mirante)
Uma operação realizada pela Secretaria de estado de Meio Ambiente, Ibama, Funai e Polícia Militar Ambiental resultou na notificação de oito serrarias localizadas no entorno da reserva Arariboia, em Grajaú, sudoeste do Maranhão. Agora, os proprietários têm um prazo de 24 horas para apresentar a licença de operação e o documento de origem da madeira.

No vilarejo Alto Brasil, também em Grajaú, 20 pequenas serrarias foram fechadas e os donos multados em R$ 10 mil cada um, por não apresentarem licença de operação e nem documento de origem da madeira.(Fonte: G1 MA).

Maranhão é declarado em estado de emergência fitossanitária

Praga Helicoverpa armigera
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 464 que declara o Maranhão em estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Helicoverpa armigera, implementa o plano de supressão da praga e adota medidas emergenciais. Agora, as medidas adotadas pelo estado estão previstas na Portaria nº 1109, de 6 de novembro de 2013. Dentre elas, está a solicitação de autorização do uso do benzoato de emamectina. Clique aqui para consultar a Portaria. - www.ruralpecuaria.com.br 

Crime ambiental na área ecológica do Jaguarema

foto ilustrativa
Invasores profissionais estão devastando uma área verde de influência das nascentes do Rio Jaguarema, declarada pela Prefeitura Municipal de São Luís como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), conforme Lei nº. 4.770, de 22 de março de 2007. Na última quarta-feira (27/2), chegaram a atear fogo na mata, o que só não resultou em catástrofe devido à ação de policiais e bombeiros.

A área, localizada ao lado do Condomínio Parque das Mangueiras – Av. Santos Dumont, vem sendo ocupada desde o carnaval por invasores que chegaram à reserva portando facões e cordas plásticas, alguns de motocicletas e até de automóveis. Eles possuem casas e outras propriedades nas proximidades, mas já estão dividindo os lotes da área verde para especulação, visando lucros pessoais.

Segundo os moradores do condomínio, o caso já foi denunciado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e ao Batalhão de Polícia Ambiental do Estado, mas ainda não foram tomadas as medidas necessárias para afastar definitivamente os invasores, que desdenham da própria ação policial, que é tímida, ocasional, e não os assusta.

A área verde é densa, com mangueiras, cajueiros, babaçuais, barrigudeiras, entre outras árvores, sendo partilhada por várias espécies de aves, como siricoras, jacutingas, sabiás etc., além de animais de pequeno porte. Mas corre o risco de ser completamente derrubada ou queimada, levando à extinção da fauna e da flora ali existente. “Trata-se de um crime ambiental”, denunciam os moradores. (Cesar Teixeira) (Fonte: www.zemaribeiro.wordpress.com)

No MA, operação combate extração ilegal de madeira em terras indígenas

Em Grajaú, agentes encontraram serraria cheia de madeira em toras.
Empresa não comprovou origem legal, nem inventário do estoque.

A Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão fechou serrarias que extraiam madeira ilegalmente de áreas de reserva indígena.

No município de Grajaú, os agentes ambientais encontraram o pátio de uma serraria cheio de madeira em toras. A empresa, segundo os fiscais, não comprovou a origem legal da madeira, nem o inventário do estoque, por isso, foi multada em R$ 50 mil.

Os fiscais medem os estoques das serrarias e cruzam os dados com a contabilidade das empresas. A intenção é rastrear a madeira extraída ilegalmente das terras indígenas.

O Corpo de Bombeiros e uma Tropa de Operações Especiais da Polícia Militar fazem a escolta dos agentes ambientais durante a inspeção nas madeireiras.

Grajaú está localizado no bioma amazônico e está entre os 10 municípios que mais desmatam no país, tendo perdido 18% das florestas. Na primeira semana da operação, os fiscais encontraram estoques irregulares de madeira em cinco serrarias e em 25 movelarias. Todas foram atuadas.

“No nosso caso, a gente faz as penas administrativas, multas, embargos, notificações e tudo é encaminhado para o Ministério Público e para a delegacia e lá, os procedimentos penais entram em andamento”, explica Naiara Valli, superintendente de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente.

Nenhum representante das serrarias lacradas quis comentar a ação dos fiscais do Meio Ambiente do Maranhão (Fonte:Globo Rural).

Comissão de Meio Ambiente acompanhará aplicação de recurso da compensação ambiental da Refinaria

Vistoria da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados a Refinaria Premium, no município de Bacabeira, ao lado do presidente da Comissão, deputado federal Simplício Araújo (SDD), do deputado federal Domingos Dutra (SDD), do deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) e deputada estadual Eliziane Gama (PPS).

A presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputada Eliziane Gama (PPS) acompanhou na manhã desta quinta-feira, dia 22 de maio a visita realizada por uma comitiva da Câmara Federal às obras da Refinaria Premium no município de Bacabeira.

Na oportunidade, Eliziane Gama informou que a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa acompanhará a aplicação dos recursos da compensação ambiental do empreendimento, que está em torno de 125 milhões de reais. Segundo a parlamentar, no entorno da obra uma área de 2 mil hectares já foi desmatada e está causando impactos para as comunidades que residem na localidade.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Ministério Público do Maranhão por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz


O MPMA solicita que Sema aplique valores de compensação ambiental da Empresa Suzano em Imperatriz .O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz..., solicitou que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) aplique em Imperatriz os R$10,2 milhões repassados pela Empresa Suzano referente à compensação ambiental da instalação do empreendimento no município. 

No momento, por iniciativa da Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca), os recursos foram destinados para o Parque Estadual do Mirador, localizado a mais de 350km de Imperatriz. De acordo com a Lei 9.985, os valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto. 

O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, solicitou à Sema, em dois ofícios, informações precisas sobre a destinação dos recursos repassados pela empresa Suzano e recomendando que os valores sejam aplicados na recuperação e conservação ambiental na área diretamente impactada, na região de Imperatriz. 

Segundo o promotor, o Parque Estadual do Mirador foi citado nos estudos de impacto ambiental da empresa por caráter meramente informativo e não deve receber os valores referentes a este estudo. "O parque está muito longe da área do empreendimento Suzano, além de sequer constar na mesma Bacia Hidrográfica. Neste caso, a população de Imperatriz tem direito de receber os benefícios oriundos da compensação ambiental" - defende o promotor. Jadilson Cirqueira acrescenta que, caso não se consiga reverter a situação pela via administrativa, o MPMA tentará resolver a situação na Justiça.

sábado, 10 de maio de 2014

Prefeitura promove curso de aperfeiçoamento na área ambiental

Os servidores da Prefeitura de São Luís que trabalham na Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) participaram nesta quinta-feira (8) da aula inaugural do Curso de Aperfeiçoamento em Impactos, Legislação, Licenciamento e Perícia Ambiental. A formação possibilitará o contato com produções científicas desenvolvidas em outros estados e atualização dos principais debates sobre o assunto no Brasil.

A solenidade de abertura foi realizada nesta manhã no auditório Cássio Reis, da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). O titular da Semmam, Rodrigo Maia, explicou que a formação é uma reivindicação antiga dos servidores da pasta e foi atendida pelo prefeito Edivaldo Júnior através do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, que compreende uma série de ações.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Projeto ECOCEMAR traz economia e preserva o meio ambiente

EU participo do projeto e você??? O que está esperando, vamos preservar o meio ambiente, faça sua parte!!! (Geísa Batista)

Em maio de 2011, a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) lançou o ECOCEMAR: projeto que troca lixo reciclável por descontos na conta de energia elétrica. Após a experiência de sucesso em São Luís, em 2013 a cidade de Imperatriz foi contemplada com um posto de coleta do projeto, endossando a importância da preservação do meio ambiente.

O projeto ECOCEMAR tem se destacando pela troca de resíduos recicláveis por bônus na fatura de energia elétrica, com destinação do material à indústria de reciclagem, em parceria com a empresa maranhense RIPEL Reciclagem.

A lógica do projeto é que a energia empregada para reciclar é muito menor do que a empregada, para extrair matéria prima bruta da natureza. Com essa premissa, deixou de ser retirado da natureza desde o início:

724.697 MINÉRIO DE FERRO (kg)
98.533 CARVÃO (kg)
105.772 ÁRVORES CORTADAS (unidade)
84.618,000    ÁGUA (litros)
209,83 PETRÓLEO (toneladas)

Evitando que 20.818 (MWh) de energia elétrica fossem consumidos, economia que daria para iluminar uma cidade da extensão de Barreirinhas, com cerca de 20 mil habitantes por oito meses. Entretanto, os resultados que o projeto ECOCEMAR trouxe vão muito além. O total de resíduos que não foram parar no meio ambiente nestes três anos é: 4.918.879,67 kg, o que equivale a 4.918 toneladas.

Coletar resíduos antes levados ao lixo como: papel, papelão, jornal, plástico, garrafa pet, aço inox, lata, ferro, alumínio, PVC, embalagens tipo tetra pak, e óleo de cozinha, trouxeram benefícios para o meio ambiente, bem como para várias instituições beneficentes em São Luís e em Imperatriz; que receberam doações de clientes que participam da coleta seletiva e trocam seus resíduos por bônus na conta de energia. Essas instituições filantrópicas receberam 59.010,95 mil reais em bônus, nas suas contas de energia, que foram direcionados de acordo com a doação dos clientes. Assim, ganharam todos: natureza, clientes e sociedade.

Para o executivo de Eficiência e Inovação da CEMAR, Júlio Cesar Mendes, o ECOCEMAR foi implantado com o propósito de despertar a consciência ecológica dos maranhenses, oferecendo uma alternativa concreta de destinação dos resíduos recicláveis e geração de renda. “Ao longo dos anos, obtivemos vários prêmios local e nacional o que muito nos orgulha a continuar acreditando nesse trabalho”, enfatiza Júlio.

Para participar do projeto é muito simples:

• Ir aos postos de coleta do ECOCEMAR com a conta de energia.
• Solicitar o cartão ECOCEMAR gratuitamente.
• Apresentar o cartão ECOCEMAR em todas as entregas.
• Levar resíduos separado por tipo, limpos e secos.
A expectativa é que, à medida que a comunidade for criando o hábito de fazer coleta seletiva, mais postos do ECOCEMAR sejam implantados em mais bairros de São Luís e também nos principais municípios do Estado.

Hoje, já são 14 postos de coleta do ECOCEMAR, 13 em São Luís e 01 em Imperatriz, que foi implantado em agosto de 2013.

Mais informações sobre o projeto ECOCEMAR podem ser obtidas no site www.cemar116.com.br. (Fonte: ASCOM CEMAR)

TJ reconhece legitimidade do Município de São Luís em conceder licença ambiental

Procurador geral, Marcos Braide,
brigou para que município
 não fosse excluído de matérias ambientais
O Tribunal de Justiça do Maranhão, ao julgar Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Luís contra a Resolução 003/2013 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Maranhão – que havia excluído a participação do Município no poder de decisão acerca de sua competência licenciadora em matéria ambiental – determinou a suspensão cautelar dos efeitos da referida Resolução.

Na decisão, o Tribunal de Justiça entendeu  que “a exclusão da participação municipal no poder de decisão acerca de sua competência licenciadora aparentemente representa uma afronta à própria competência material comum firmada pelo Constituição Federal de 1988”. 

Para que se tenha uma ideia da gravidade da interferência afastada na decisão do TJ, no artigo 13 dessa Resolução, por exemplo, está expresso que os municípios que já realizam licenciamento dos empreendimentos e atividades, baseados em Termo de Cooperação, deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, documentação necessária para assinatura do Termo de Habilitação, sob pena de estar impedido de promover Licenciamento Ambiental, devolvendo todas as atividades à SEMA, sem prejuízo da responsabilização municipal.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, “o Tribunal reafirmou o entendimento da própria Carta Magna do país ao reconhecer a legitimidade do Município em matéria ambiental. O Estado não pode se imiscuir desta forma, sob pena de ferir princípios constitucionais sensíveis, que é o da autonomia municipal e do pacto federativo ”, afirmou.

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Resíduos sólidos: Governo defende contato direto com municípios

MEIO AMBIENTE
Logística Reversa

Assembleia nos dias 4 e 6 de maio, em Uberlândia (MG), irá abordar a sustentabilidade dos serviços de saneamento básico
  
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, assistirá, hoje (5), a abertura da 44ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais. Na manhã seguinte (6), participa de uma mesa redonda onde será discutida a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios do fim dos lixões.

“É extremamente valoroso e essencial esse diálogo direto com as entidades municipais”, ponderou Ney Maranhão. “Só assim podemos mensurar e auxiliar quem está na ponta, as prefeituras, a vencer seus desafios”, disse.

O evento, considerado como um dos mais importantes para o setor de saneamento, acontece em Uberlândia (MG),  até o dia 9 de maio, e já tem 1.200 inscritos devendo bater o recorde histórico de participantes. 

A Assemae, sociedade civil sem fins lucrativos, surgiu em 1984 no Triângulo Mineiro. Atualmente reúne quase 2 mil associados de municípios, entre eles prefeituras e serviços autônomos de água e esgoto. A associação defende a universalização do saneamento básico como direito do cidadão e reconhece no saneamento o caminho para a prevenção e controle de doenças de veiculação hídrica, inclusão social e qualidade de vida das populações urbana e rural.

A assembleia nacional tem como tema “Assemae 30 Anos: pela sustentabilidade dos serviços de saneamento básico”. A comissão organizadora trabalha para que os participantes se deparem com questões diretamente ligadas ao dia-a-dia. Serão painéis, mesas redondas e seminários, todos com assuntos voltados diretamente ao tema. 

Também participam do evento a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso, que comporá a mesa redonda sobre logística reversa, acordo setorial de embalagens em geral e coleta seletiva, e o diretor de Recursos Hídricos do MMA, Marcelo Jorge Medeiros, que tratará da gestão integrada dos recursos hídricos, o desafio da despoluição de bacias e os Planos de Bacias Hidrográficas.

Sobre a PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos na legislação ambiental pela PNRS, estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial.

Segundo informações do MMA, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei".

Já a logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação".

Implantação do sistema logística reversa

Durante a terceira audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos do Senado, que aconteceu no dia 10/4,  a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso, explicou como tem sido o trabalho para a implantação da logística reversa.

 “A lei não estabelece simplesmente o fim dos lixões, vai mais além. Fala que em até quatro anos depois da publicação da lei, o que tem que ser encaminhado ao aterro é somente o rejeito. Então não é só eliminar os lixões, é também tratar a área contaminada e o município ter o sistema de gestão implantado que começa pelo plano de gestão dos resíduos”, explicou Zilda Veloso. “Para conseguirmos encaminhar apenas o rejeito aos aterros, o sistema de logística reversa precisa estar funcionando, a logística é um dos instrumentos para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).” (Fonte: Ministério do Meio Ambiente)

Inquérito sobre demolição da casa de Aluísio Azevedo será entregue ao MP

O inquérito policial que investiga a possível demolição da casa onde morou o escritor Aluísio Azevedo foi entregue ao Ministério Público do Maranhão no dia 17/04, segundo a Delegacia de Meio Ambiente de São Luís.

De acordo com o Ministério Público, o proprietário do imóvel pode ser indiciado criminalmente por demolição do patrimônio público caso a intenção de transformar o local em um estacionamento seja concretizada.

A partir do inquérito policial, o promotor do Meio Ambiente Fernando Barreto vai decidir se denuncia o caso à Justiça ainda nesta semana. Também pode ser impetrada uma ação cautelar para impedir que o local se transforme em estacionamento durante o andamento de um possível processo.

O delegado do Meio Ambiente Eduardo Jansen não foi encontrado para falar sobre o resultado da investigação. Ao G1, a Superintendência de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura do Maranhão informou que não pode fornecer dados do proprietário da casa.

Entenda
A denúncia de que a casa onde Aluísio Azevedo morou em São Luís poderia virar um estacionamento foi feita no dia 11 de março pelo Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) na página da instituição no Facebook. A postagem diz o seguinte:

"Veja o estado de deterioração que se encontra a casa onde residiu o escritor Aluísio Azevedo, fundador do naturalismo no Brasil e autor de vários obras clássicas da nossa literatura. Nesse mirante ele escreveu 'O Mulato'. A casa está localizada à Rua do Sol, Centro, São Luís - Maranhão. Segundo informações, colhidas no local, está sendo preparada para funcionar um estacionamento de carros".

A casa fica localizada na Rua do Sol, na esquina com a Rua da Mangueira, no Centro Histórico da capital maranhense. A morada, segundo o IHGM, fica em meio ao conjunto histórico e arquitetônico intitulado como Patrimônio Histórico e Cultura da Humanidade pela Unesco há 17 anos.

O maranhense Aluísio Azevedo é considerado um dos maiores escritores do realismo e naturalismo brasileiro, autor de clássicos da literatura como 'O Mulato' e 'O Cortiço'. Nascido em São Luís, foi na capital maranhense que ele escreveu parte de suas obras.

Ao G1, a Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que a área está sob a custódia do Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico (DPHAP-MA) da Secretaria de Cultura do Maranhão.


Em nota, a secretaria disse que reconhece e aimportância do casarão e que a obra de recuperação do prédio foi embargada porque os proprietários não estavam seguindo as especificações do projeto de restauro aprovadas pela Superintendência de Patrimônio Cultural (SPC) (Fonte: G1 MA)

Denuncie Irregularidades Ambientais

Saiba a Quem Denunciar Irregularidades Ambientais

Se a situação envolver a compra, venda ou transporte ilegal de animais silvestres brasileiros, a denúncia pode ser feita à Renctas (Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres).

linhaverde.sede@ibama.gov.br. / Dúvidas? Ligue para JMA - 041 3024-8369

MARANHÃO IBAMA-MA

0xx ( 98 ) 3221-2776

Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos

0xx ( 98 ) 3231-0738

PIAUÍ

Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos

0xx ( 86 ) 3216-2039
0xx ( 86 ) 3216-2040



PARÁ IBAMA-PA

0xx ( 91 ) 3241-2621
0xx ( 91 ) 3224-5899

Secretaria executiva de Ciências,
Tecnologia e Meio Ambiente

0xx ( 91 ) 3181-3300

PARANÁ IBAMA PR

0xx ( 41 ) 3363-2525

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos

0xx ( 41 ) 3322-1611

Sociedade Protetora dos Animais

0xx ( 41 ) 3256-8211

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

0xx ( 41 ) 3335-2112

IAP INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ

0xx ( 41 ) 3213-3700

RIO GRANDE DO SUL IBAMA-RS

0xx ( 51 ) 3228-7290
0xx ( 51 ) 3228-7290

Fundação de Proteção Ambiental
Emergências Ambientais

0xx ( 51 ) 9982-7840

SANTA CATARINA IBAMA-SC

0xx ( 48 ) 3212-3300

Secretaria do Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente

0xx ( 51 ) 9982-7840

Fatma Fundação do Meio Ambiente
Santa Catarina

0xx ( 48 ) 3216-1700

SÃO PAULO IBAMA-SP

0xx ( 11 ) 3066-2633

CETESB Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental

0800 11 35 60

Departamento de Proteção dos
Recursos Naturais de São Paulo

0xx ( 11 ) 3030-6807

RIO DE JANEIRO IBAMA-RJ

0xx ( 21 ) 2506-1734
0xx ( 21 ) 2506-1734

Fundação Estadual de Engenharia
do Meio Ambiente

0xx ( 21 ) 2270-6433
0xx ( 21 ) 2270-6098

Secretaria de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável

0xx ( 21 ) 2299-9205

Comissão Estadual de Controle
Ambiental

0xx ( 21 ) 2299-5282

Fundo Estadual de Conservação
Ambiental

0xx ( 21 ) 2299-2217

MINAS GERAIS IBAMA-MG

0xx ( 31 ) 3299-0700
0xx ( 31 ) 3337-2624

Secretaria de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável

0xx ( 31 ) 3298-6200

TOCANTINS IBAMA-TO

0xx ( 63 ) 3215-1873

ESPÍRITO SANTOS IBAMA-ES

0xx ( 27 ) 3324-1811

Secretaria Estadual para Assuntos
do Meio Ambiente

0xx ( 27 ) 3136-3492
0xx ( 27 ) 3136-3501

BAHIA IBAMA-BA

0xx ( 71 ) 3248-9427
0xx ( 71 ) 3345-7322

Diretoria de Desenvolvimento
Florestal

0xx ( 71 ) 3115-6101
0xx ( 71 ) 3115-6105

SERGIPE IBAMA-SE

0xx ( 79 ) 3211-0468

Administração Estadual
do Meio Ambiente

0xx ( 79 ) 3179-7310

ALAGOAS IBAMA-AL

0xx ( 82 ) 3241-1600

Secretaria Executiva do Meio Ambiente,
Recursos Hídricos e Naturais

0xx ( 82 ) 3315-2680

PERNAMBUCO IBAMA-PE

0xx ( 81 ) 3441-6338
0xx ( 81 ) 3441-5075

Companhia pernambucana
de Meio Ambiente

0xx ( 81 ) 2123-1800

PARAÍBA IBAMA-PB

0xx ( 83 ) 3218-7200

Secretaria Extraordinária
do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos Minerais

0xx ( 83 ) 3218-4371

RIO GRANDE DO NORTE IBAMA-RN

0xx ( 84 ) 3201-5840

Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente

0xx ( 84 ) 3232-1976

CEARÁ IBAMA CE

0xx ( 85 ) 3277-1600

Superintendência Estadual
do Meio Ambiente

0xx ( 85 ) 3488-7474


GOIÁS E DF IBAMA-GO

0xx ( 062 ) 3901-1900

Secretaria do Meio Ambiente dos
Recursos Hídricos e da Habitação

0xx ( 62 ) 3224-2506
0xx ( 62 ) 3224-2823

MATO GROSSO DO SUL IBAMA-MS

0XX ( 67 ) 3382-2966

Secretaria do Meio Ambiente,
Cultura e Turismo

0xx ( 67 ) 3726-4363

RONDÔNIA IBAMA-RO

0xx ( 69 ) 3223-3607
0xx ( 69 ) 3223-3598

ACRE IBAMA-AC

0xx ( 68 ) 3226-3212

Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Naturais

0xx ( 68 ) 3224-5497
0xx ( 68 ) 3223-7432

AMAZONAS IBAMA-AM

0xx ( 92 ) 3613-3081

Secretaria do Meio Ambiente

0xx ( 92 ) 3648-0767

RORAIMA IBAMA-RR

0XX ( 95 ) 3623-9384

Secretaria do Meio Ambiente,
Interior e Justiça

0XX ( 95 ) 3623-2505

MATO GROSSO

Secretaria Especial de
Meio Ambiente

0800-65-3838


AMAPÁ IBAMA-AP

0xx ( 96 ) 3214-1119
0xx ( 96 ) 3214-1101

Coordenadoria Estadual
do Meio Ambiente

0xx ( 96 ) 3212-5304


Técnicos da Agerp participam de seminário sobre Cadastro Ambiental Rural

Diretores e técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) participaram, na terça-feira, (15), de seminário com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar informações acerca do Cadastro Ambiental Rural (Car) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) no Estado. Presentes representações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Durante a reunião foram esclarecidas dúvidas a respeito do funcionamento do Sicar, que visa contribuir com informações mais precisas no mapeamento das áreas, além de ter sido demonstrado o passo a passo de como realizar o cadastro das propriedades aos técnicos presentes(Fonte: 180graus).