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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Empresas, instituições, cooperativas e associações recicladoras que atuam no MA devem atualizar seus cadastros na Sema até o dia 29 de maio

Todas as empresas, instituições, cooperativas e associações recicladoras que atuam no Maranhão podem atualizar seus dados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) até o dia 29 de maio. Para atualizar o cadastro é simples, basta preencher o FORMULÁRIO DE CADASTRO DE EMPRESAS RECICLADORAS e enviá-lo para o e-mail semagestaoderesiduos@hotmail.com.

Os objetivos da Sema com esse cadastramento são identificar as empresas, instituições, cooperativas e associações recicladoras para saber onde estão localizadas; quais materiais são reciclados e que tipos de materiais são produzidos a partir da reciclagem. O cadastramento também servirá para a criação de um banco de dados de empresas recicladoras que atuam no estado possibilitando a comunicação entre a Sema e a cadeia de reciclagem e a implementação da gestão integrada de resíduos sólidos.

Nome, razão social, endereço, representante legal, telefones, email's, atividades, categoria e destino do material reciclado, registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais (mantido pelo IBAMA, nos termos da IN/IBAMA n° 10/2012) são alguns dos dados que deverão ser atualizados pelas empresas na Sema.

Outras informações sobre o assunto poderão ser obtidas na Superintendência de Gestão de Resíduos da Sema, localizada à Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau, São Luís - MA ou pelo telefones (98) 3194-8900 ou por meio do e-mailsemagestaoderesiduos@hotmail.com.

Comissão de Meio Ambiente realizou debate sobre eliminação de lixões e extração areia no leito do Rio

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou na manhã desta quarta-feira, dia 16 de abril um debate sobre a eliminação dos lixões no Maranhão.

A reunião ordinária da comissão foi realizada às 8h30 e contou com a presença de representantes do Ministério Público e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

“A ideia foi debater este grave problema que temos no Maranhão
”, destacou Eliziane Gama.

Eliziane Gama anuncia visita da Comissão de Meio Ambiente a lixões da Ilha

A deputada Eliziane Gama (PPS) informou, na manhã desta quarta-feira (16), que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável irá elaborar, após a Semana Santa, uma agenda de visita aos lixões da Ilha de São Luís, como parte da discussão sobre uma política de resíduos sólidos para o Maranhão.

Na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente, Eliziane Gama frisou que tem sido uma entusiasta da ideia de elaboração de planos de gerenciamento e tratamento de detritos.

“Acredito que o Poder Legislativo, ao promover o debate sobre este tema, está dando a sua contribuição para que seja construído um eficiente plano estadual de gestão dos resíduos sólidos”, ressaltou a parlamentar.

Ela lembrou que a Assembleia Legislativa realizou, recentemente, no Auditório Fernando Falcão, uma audiência pública sobre “Política Estadual de Resíduos Sólidos”, que contou com a participação de representantes de diversas instituições, entre as quais o Ibama, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A audiência pública, realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi presidida pela deputada Eliziane Gama, com o objetivo de discutir as políticas estaduais de tratamento de resíduos sólidos.

De acordo com informações da deputada, a política nacional de resíduos sólidos, estabelecida pelo Governo Federal, definiu que os estados e municípios brasileiros têm de implantar, até o mês de agosto, seus planos de gestão de resíduos sólidos, que deverão ter como principais objetivos eliminar os lixões e viabilizar a coleta seletiva nas cidades. O estado ou município que não cumprir a exigência prevista em lei será considerado inadimplente e não poderá receber recursos federais.

Terrenos baldios serão fiscalizados pelo Meio Ambiente


Os terrenos baldios localizados no perímetro urbano da BR-010 a Beira-rio e da Avenida Bernardo Sayão a rua Henrique Dias, no bairro Nova Imperatriz, serão alvo de intensa fiscalização a ser desenvolvida na próxima semana pelos técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma).


De acordo com o secretário Richard Sebba (Sepluma), os fiscais concluíram levantamento dessas áreas que serão notificadas durante operação e os proprietários de verão construir os muros dos terrenos baldios, respeitando o Código de Posturas do Município de Imperatriz. “Essas vias possuem pavimentação asfáltica, iluminação pública e drenagem, fatos que não justificam o cidadão apenas cercá-las, o correto é construir o muro e a calçada”, acrescenta(Fonte:180graus.com).







CPI da Petrobras pode investigar refinaria inacabada de Bacabeira

O deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA), quer que as investigações da CPI da Petrobras sejam estendidas à Refinaria Premium, no município de Bacabeira, no Maranhão. Segundo o parlamentar, o projeto também pertence à estatal, e mesmo com as obras inacabadas já foram gastos quase R$ 2 bilhões.

A obra foi anunciada durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, e chegou a ter cerimônia de lançamento com a presença de Roseana Sarney, à véspera da eleição de 2010. A refinaria de Bacabeira, junto com a promessa de entrega dos 72 hospitais, foi o mote das promessas da governadora para se reeleger. Mas, em 2012, a Petrobras colocou o projeto na geladeira para revisão.

“Eu espero que além das investigações que tem sido ventilado pela imprensa, esta CPI chegue ao Maranhão. Em 2010 o Presidente Lula, o Sr. José Sarney, o Ministro Edison Lobão e a Governadora do Estado fizeram a maior propaganda no período eleitoral da Refinaria Premium. O programa eleitoral da Sra. Roseana Sarney foi basicamente em cima da propaganda de que  em 2014 a refinaria iria jorrar gasolina e derivados para todo o Brasil e para o mundo”, adiantou o deputado, que prosseguiu.

“Ganharam as eleições em cima dessa fraude, gastaram quase de 2 bilhões de reais só na terraplanagem; e hoje, onde estaria funcionando a refinaria, só tem tiririca, fedegoso, unha de gato e mata-pasto. E dizem que tem muita gente importante envolvida nesse desvio de dinheiro da refinaria de Bacabeira, porque todas as pedras, todos os materiais utilizados nessa fase da terraplanagem, pertencem a figuras políticas do Estado do Maranhão”,  acrescentou indignado o deputado Dutra, em discurso proferido hoje (16.04), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.


As obras de terraplanagem da área definida pela Petrobras para instalar a refinaria custaram R$ 789 milhões a mais do que o previsto no contrato inicial – que era de R$ 711 milhões –, assinado em 14 de julho de 2010 entre a estatal e o consórcio GSF (Queiroz Galvão, Serveng e Fidens), vencedor da licitação para tocar os serviços. O valor gasto na terraplanagem foi de R$ 1,5 bilhão – mais do que o dobro do previsto inicialmente.

O custo total previsto para a construção da refinaria no Estado do Maranhão é de R$ 20 bilhões, mas com os chamados termos contratuais aditivos, a obra deve dobrar de preço, como aconteceu nos serviços de terraplanagem.

sábado, 5 de abril de 2014

Em São Luís, casarões históricos são descaracterizados para abrigar carros

Casarões tombados pelo patrimônio transformados em estacionamento. O cenário é encontrado facilmente pelas ruas do Centro Histórico de São Luís, que possui 1.432 prédios tombados pelo Governo Federal e também pela Unesco, além dos 4.400 de responsabilidade do Estado.

O assunto voltou a ser destaque após denúncia de que a casa onde morou o escritor Aluísio Azevedo viraria um estacionamento. A notícia foi divulgada na terça-feira (11) pelo Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) na página da instituição no Facebook.

Inquérito sobre demolição da casa de Aluísio Azevedo será entregue ao Ministério Público
Nesta segunda-feira (17), o inquérito policial que investiga a possível demolição da casa onde morou o escritor foi encaminhado ao Ministério Público, para que o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior tomasse ciência das investigações. O MP deve devolver nos próximos dias o inquérito à Delegacia de Meio Ambiente de São Luís para que seja concluído.

Em 2008, São Luís possuía 12 prédios em situação irregular; todos de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan-MA). Atualmente, segundo o Instituto, somente um dos estacionamentos que foram notificados e embargados pelo órgão continuou funcionando. O prédio histórico perdeu quase todas as características coloniais.

“Nós notificamos, embargamos, fechamos, entramos com ação judicial. Somente um ainda resiste em estar aberto, mas, inclusive, já estamos com a sentença judicial. A gente já está pedindo na Justiça o cumprimento da sentença por parte do proprietário”, completou Kátia Bogéa, superintendente do Iphan-MA.

A Superintendência de Patrimônio Cultural que administra os casarões tombados pelo Estado tentou minimizar a situação. No entanto, a equipe da TV Mirante esteve na Rua dos Afogados e, no local, flagrou três prédios funcionando normalmente como estacionamento. As portas coloniais foram destruídas para a instalação de portões, o que descaracterizou os casarões (Fonte: G1 MA).

Secretaria de Meio Ambiente de Chapadinha resgata animal silvestre nas proximidades da MA 230

 A Prefeitura de Chapadinha, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou na última sexta-feira (14) a captura de um bicho preguiça que apareceu nas proximidades do antigo clube BNB, na MA 230.

O animal foi visto pelos moradores da região, que acionaram a secretaria imediatamente. Assim que chegaram ao local, os funcionários da prefeitura encontraram o animal já assustado em um poste de fiação elétrica e para captura-lo foi necessário o auxílio da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).

Após o resgate o animal silvestre foi examinado por um biólogo e devolvido ao seu habitat natural. De acordo com o adjunto da pasta, George Gomes, que acompanhou todo o processo de captura, a espécie três dedos estava aparentemente saudável. “O animal estava um pouco assustado, o que é normal para quem está fora de seu habitat. Essa ação de manejo é justamente para garantir a sobrevivência do bicho” -disse ele.

BICHO-PREGUIÇA

O bicho-preguiça é uma espécie de mamífero que passa quase todo o tempo de sua vida em cima de árvores, onde se alimentam de vegetação da Mata Atlântica e dormem cerca de 14 horas por dia. O desmatamento é a principal causa do desaparecimento dessas espécies. Além disso, as queimadas também responsáveis pelo afugentamento das preguiças para áreas próximas de cidades, tornando-as presas fáceis de caçadores ilegais.

(Fonte: ASCOM/PMC)

Fotos: Kim Pereira

Subcomissão debate implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos realiza neste momento audiência pública para discutir as ações já implementadas nos municípios para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.

Participam do debate Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Albino Alvarez, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Diógenes Del Bel, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre); Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); e Wanderley Coelho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Proposto pelo presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o debate desta manhã está sendo realizado na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Os interessados poderão enviar perguntas aos convidados por meio do Portal e-Cidadania, pelo Facebook, Twitter (hashtagas #CMASenado #PNRS) e Alô Senado (0800 612211).

A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). (Fonte: Senado).

São Luís participa de reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente

São Luís participa da primeira reunião plenária de 2014 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nesta quarta feira (19), em Brasília, representada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, escolhido para ocupar a vaga de membro titular da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos daquele colegiado.

O município é o único do nordeste com um representante na Câmara técnica, sendo também a primeira vez que passa a integrar o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, órgão consultivo e deliberativo máximo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-Sisnama. O encontro discutirá os encaminhamentos da secretaria executiva do órgão e apresentará os novos membros.

“A função da Câmara é assessorar o Conselho quanto à constitucionalidade e à legalidade das propostas de resolução ou de alteração das resoluções do Conselho. Além disso, compete ainda à Câmara a compatibilidade destes atos normativos com os acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”, explicou o Secretário Rodrigo Maia, que também é advogado e Procurador do Estado do Maranhão.

Nesta terça-feira (18), o titular da Semam, também participou da primeira reunião da diretoria da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – Anamma, em Brasília. Presidente da seccional da entidade no Maranhão, Rodrigo Maia e representantes do todo o país discutiram os compromissos assumidos e as deliberações para 2014.

Reserva ambiental está sendo usada como estacionamento no Itapiracó

Uma área de preservação ambiental no Itapiracó, em São Luís, está sendo usada como estacionamento de veículos. O que, além de ser um crime ambiental, é considerado como infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Na entrada do parque não há portão, nem cancela e quem chega em busca de um lugar pra botar o veículo não pensa duas vezes.
Os automóveis entram e ficam no meio da vegetação. É uma área de proteção ambiental, escura, isolada, mas nada impede o motorista de botar o carro no lugar que deveria ser preservado.
Quem usa o parque ambiental como estacionamento tenta se explicar. "É complicado, mas a gente não pode fazer nada. É a necessidade", disse o universitário Cristian Hudson.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente informou que, em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental, vai intensificar as ações de controle e fiscalização na área de preservação ambiental do Itapiracó, e que irá tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os infratores, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

A Sema informou ainda que está analisando outras formas de impedir o uso indevido da área. (Fonte: G1 MA, com informações da TV Mirante).

Prefeitura detalha na Câmara a revisão da legislação urbanística

O secretário Diogo Lima esclareceu como está sendo discutida a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento

A Prefeitura de São Luís está realizando a revisão do Plano Diretor da cidade e da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Na manhã desta quarta-feira (19), o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, esteve na Câmara de Vereadores para apresentar as mudanças que estão sendo discutidas e que serão submetidas à consulta pública. Ele informou que a meta da Prefeitura é entregar o novo projeto ao legislativo municipal até o dia 20 de junho.

“Os problemas da legislação ultrapassada geram injustiça social. Por exemplo, problemas de trânsito ocorrem por termos polos concentrados com maior número de permissões de funcionamento [em uma área] e aumentando o fluxo nestes lugares. Mas, isto ocorre porque a legislação só permite alvará para determinadas regiões. Temos que discutir, ouvir a população e corrigir as distorções entre o que está na lei e a realidade”, afirmou o titular da Semurh.

A discussão com os parlamentares avançou para que seja formulada uma legislação de acordo com as atuais características e necessidades de São Luís. A preocupação em revisar adequadamente a Lei de Zoneamento é uma orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para garantir a melhor qualidade de vida à população.

Durante os esclarecimentos, Diogo Lima ressaltou a importância de um representante da Câmara Municipal no Conselho da Cidade, que tem discutido as alterações propostas. Todo cidadão tem direito a voz no Conselho, embora somente os membros tenham direito a voto.

Diogo Lima também pediu a participação de um representante da Câmara Municipal no Conselho da Cidade, que tem discutido as alterações. Qualquer cidadão tem direito a voz no Conselho, embora somente os membros tenham direito a voto. Para que sejam feitas as mudanças, o secretário defende a consideração aos princípios de respeito ao fator humano e ao meio ambiente.

Os pontos que mais devem ser discutidos são a delimitação de zonas e a tabelas de usos. “Os eixos centrais para as alterações devem estar fundamentados no crescimento ordenado através de uma política pública adequada. Sabemos que na administração pública, tudo que não é permitido em lei, é proibido. Pela defasagem e os problemas que a legislação está causando, temos pressa de mudar. O nosso cronograma é audacioso”, afirmou.

Também participaram da audiência o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério Araújo; o presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Marcelo do Espírito Santo; a procuradora municipal Viviane Gomes, representando a Procuradoria Geral do Município; o membro do movimento Nossa São Luís, Maria do Socorro Pereira, representando as comunidades; e o membro da Associação Comercial do Maranhão, Sérgio Sombra, representando a classe empresarial.

O presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo, fez uma explanação sobre como está a legislação hoje e o diagnóstico que está sendo feito da cidade. Ele afirmou que a atualização do Plano Diretor e Lei de zoneamento pode ser feito com muito mais precisão graças às tecnologias de aerofotometria, que identificam com maior precisão, as zonas de São Luís.

“O Plano Diretor foi muito bem discutido em 2006. Mas a cidade já mudou muito. Hoje temos um novo registro fotoaéreo, com uma escala melhor e podemos apresentar um mapa com os limites de zoneamento ambiental mais precisos. Com um estudo melhor do zoneamento, podemos discutir melhor como utilizar ou preservar as áreas não edificadas. Podemos definir a distribuição de usos”, pontuou.

A vereadora Rose Sales (PCdoB), autora do requerimento que originou a audiência, afirmou que somente com a mudança das leis, muitos benefícios públicos podem chegar a determinadas áreas. Ela também ressaltou o compromisso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior em discutir com a sociedade as alterações. “Esta audiência mostra o compromisso que a atual gestão tem com a cidade. Com isto, São Luís terá maior organização e, consequentemente, a inserção de mais pessoas dentro das políticas públicas. A atual gestão está discutindo o zoneamento, e a participação popular é fundamental para que ele seja o mais justo possível”, afirmou.

A Lei de Zoneamento não é atualizada desde 1992 enquanto o Plano Diretor teve a última avaliação realizada em 2006. O Plano Diretor vigente em São Luís foi instituído pela Lei Nº 4.669/2006 e deveria ter sido revisado em 2010, ato que, à época, não foi feito. Em abril do ano passado, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural recomendou a revisão do Plano. Nesse período, foi orientado que o processo de revisão deverá ocorrer até 2016.

Além do projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, o trabalho do Incid também gerou a elaboração de uma minuta, encaminhada esta semana ao Conselho Municipal da Cidade. No dia 28 deste mês, será promovida reunião técnica, em local a ser confirmado, para acertar os últimos detalhes do trabalho e para a apresentação do diagnóstico de revisão da Lei de Zoneamento.

Maranhão tem uma das piores coberturas de esgoto do país

Praia do caolho_foto Gferreira  

Sempre ocupando os últimos lugares nas pesquisas sobre saneamento básico feitas no país, o Maranhão oferece cobertura de esgotamento sanitário a apenas 16,39% dos seus cerca de 6,79 milhões de habitantes (só 1,11 milhão de pessoas atendidas), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na capital, São Luís, apenas 45,57% da população de 1.027.430 pessoas (468.199 indivíduos) são assiatidas por rede de esgoto, segundo a ONG Trata Brasil.

O assunto foi um dos principais temas do Seminário Interfederativo sobre Saneamento Básico e Metropolização, que reuniu em São Luís 12 prefeitos, além de secretários municipais, para discutir políticas públicas destinadas a atacar o problema. Ínfimos 6,5% dos municípios do estado (14 cidades) contam com esgotamento sanitário. O Maranhão só ganha do Pará (6,3% dos municípios com saneamento) e do Piauí (4,5%).

‘Rio de fezes’ corta a Areinha e desemboca no mangue que circunda São Luís. (Foto: G. Ferreira)
‘RIO DE FEZES’ – Em São Luís, uma vala extensa corta o bairro da Areinha e outros próximos ao centro, espalhando mau cheiro e carregando lixo de todo tipo (inclusive muitos móveis e sucatas de carros, jogados por moradores), fezes e animais mortos (bois, vacas, ovinos, gatos, cães). O “rio de fezes” desemboca no mangue que circunda a capital maranhense – que insiste em sobreviver, apesar da agressão diária –, e de lá a água fétida vai para o mar.

Às margens da vala, em meio à sujeira, é possível encontrar, todos os dias, vacas, bois e outros animais pastando.

O morador Adriano Rocha Alves, de 47 anos, contou que a vala foi construída pelo Estado há mais de três décadas. “Não resolveu o problema do esgoto de São Luís; só serviu para contaminar a Barragem do Bacanga, o mangue e o mar”, disse Adriano.

O comerciante Aguinaldo Avelar, 65, outro morador da Areinha, afirmou que muitos gestores públicos – prefeitos e governadores – prometeram cobrir a vala, mas as palavras nunca saíram do papel.

Sem saída, moradores da Areinha têm de se acostumar a conviver com moscas, mosquitos, baratas, ratos e até cobras que aparecem, de vez em quando, na vala. Sem contar as doenças, como dengue, diarreia, coceiras e micoses.

“Minha mulher já contraiu dengue e as crianças daqui vivem com doenças de pele e disenteria”, disse Aguinaldo.

Rio Pimenta ganha tonalidade negra com a poluição que carrega para a praia do Caolho. (Foto: G. Ferreira)
PRAIAS – Nas praias do Olho d’Água e do Caolho – as mais poluídas da orla de São Luís, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) – curiosamente é um dos poucos locais do Maranhão em que há uma rede coletora e uma estação de tratamento de esgoto. O problema é que o projeto nunca cumpriu sua função desde quando foi inaugurado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), há pouco mais de cinco anos.

Dessa forma, os dejetos in natura que chegam à estação não são tratados. Em vez disso são lançados diretamente no Rio Pimenta, às margens do qual está localizada a estação, e de lá vão para o mar. Misturado ao esgoto, o Pimenta virou um “meio de transporte” de toneladas de fezes e outros detritos, lançados diariamente nas praias ludovicences.

Atualmente, diz ela, “só se vê muita espuma, vinda das lavanderias dos hotéis da região”.

“Eu não entro mais no mar, pois já contraí coceira, frieira e outras micoses”, afirmou Francilene.

O surfista Francisco Olímpio, 26, contou que surfa na praia do Caolho há três anos, por ser um dos melhores locais para praticar o esporte, e que não teme mais as doenças. “Já peguei várias doenças de pele, mas acredito que já criei anticorpos, o corpo acostumou”.

JAMBEIRO – Outro bairro castigado pela falta de saneamento básico é o Jambeiro, na área Itaqui-Bacanga – a mais populosa de São Luís. A dona de casa Francisca Pereira, 59 anos, moradora da Rua Cruzeiro do Sul, contou que em algumas casas do Jambeiro existem fossas. Porém, em outras os dejetos fecais vão direto para a rua, o que provoca odor, sujeira e doenças.

Na Rua São Paulo, a situação é a mesma. A dona de casa Neurimar Silva, 41, informou que não tem fossa, mas o marido fez uma encanação para conduzir os dejetos para uma vala.

“O nosso esgoto vai da vala para um mangue, atrás de nossa casa. Porém, isso não resolve os nossos problemas, pois o povo das outras casas joga esgoto direto na rua. Quando chove, é um deus-nos-acuda. Já vi fezes espalhadas no chão várias vezes. Doenças não faltam. Eu e meus filhos fomos contaminados por dengue, e vivemos com coceira e outras micoses”.

Alguns moradores da rua construíram pequenas pontes para poder chegar a suas casas sem ter de pisar no esgoto.

Para o consultor da Associação Nacional dos Servidores de Saneamento, Wladimir Ribeiro – que participou do Seminário Interfederativo sobre Saneamento Básico e Metropolização –, o problema do saneamento em São Luís é a opção por sistemas separados, e não integrados, no tratamento do esgoto.

“Se não houver um planejamento que permita que essa questão se normalize ao longo do tempo, cada vez vai ficar mais difícil que São Luís tenha um saneamento adequado”, disse o consultor.

Em 2013, orçamento destinado à área ambiental foi menor que 3%

Do orçamento previsto pelos estados para 2013, a média de destinação à área ambiental foi 2,24%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic). O trabalho se baseou em um questionário respondido pelos gestores estaduais no ano passado e apontou Minas Gerais como o que mais previu recursos para a área, com 7%, enquanto Goiás ficou na outra ponta, com 0,13% do orçamento.

Depois de Minas, os estados com as maiores participações no orçamento previstas para o meio ambiente foram Amazonas, Pará e Mato Grosso, com 6%. Também ficaram abaixo de 1%: Rondônia, com 0,76%; o Maranhão, com 0,40%; Pernambuco, com 0,16%; Alagoas, com 0,38%; o Paraná, com 0,67%, e Rio Grande do Sul, com 0,25%. Entre as regiões, somente a Sul ficou com média menor que 1%, com 0,64%, e a maior foi registrada no Sudeste, com 3%.

Das 27 unidades da Federação, 18 tinham secretarias dedicadas exclusivamente ao meio ambiente. Em oito estados, a área ambiental era administrada por uma mesma secretaria, que incluía outros assuntos setoriais, e apenas em Roraima o meio ambiente é responsabilidade de outro tipo de órgão, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Em seu segundo ano, a pesquisa começou a incluir informações sobre meio ambiente, que são respondidas pela gestão estadual em um questionário. Entre as gestões que declararam ter uma secretaria dedicada ao meio ambiente, 22 tinham outro órgão na estrutura estadual para tratar exclusivamente do meio ambiente. A pesquisa também questionou se esses órgãos tratam da gestão de recursos hídricos, florestais e pesqueiros, e apenas Pará, Amapá, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal englobaram os dois temas.

O IBGE destacou nesse aspecto o Amazonas, que, apesar de sua importância no bioma Floresta Amazônica, não tinha um órgão específico para tratar de recursos florestais, hídricos ou pesqueiros. Os estados também responderam se tinham ou não órgãos responsáveis por produzir estatísticas ambientais, e 14 deram resposta afirmativa.

Dos cinco estados que não implementavam monitoramento da qualidade da água, três eram da Região Norte (AC, RR e AM), onde há grande disponibilidade de recursos hídricos. Entre os nove estados que não promoviam a gestão de aquíferos, quatro (MA, CE, AL e SE) eram do Nordeste, onde tais recursos são extremamente críticos.

A pesquisa também constatou que todos os estados têm conselhos estaduais de meio ambiente, órgãos de caráter deliberativo ou consultivo que contam com a participação da sociedade civil para avaliar as ações, impondo ao Poder Público a função de preservação. Apenas no Rio de Janeiro o conselho não tem poder deliberativo, sendo apenas consultivo. O conselho que mais se reuniu em 2013 foi o de Minas Gerais, com 159 encontros. Em segundo lugar ficou o baiano, com 30. Em Mato Grosso do Sul, o conselho não fez nenhuma reunião, e, em Rondônia, foram apenas duas.

O Fundo Estadual de Meio Ambiente, outro instrumento da área ambiental, foi constatado em 24 unidades da federação, sendo que em 21 delas ele foi usado para projetos na área ambiental nos 12 meses anteriores ao questionário. As exceções que dispunham do fundo e não utilizaram foram o Ceará, Sergipe e o Distrito Federal.

Segundo a parte ambiental da pesquisa do IBGE, entre os cinco estados que não monitoravam a qualidade da água, estavam o Acre, Amazonas e Roraima, todos bem abastecidos por bacias hidrográficas. Quatro das nove unidades da Federação que não promoviam a gestão de seus aquíferos estão entre as que têm maior dificuldade de abastecimento – o Maranhão, Ceará, Alagoas e Sergipe. (Fonte: Agência Brasil)

‘Maior rio do Piauí está na UTI’, afirma conselheiro do Conama

Assoreamento das margens é o principal problema do Rio Parnaíba, aponta o Ibama (Foto: Gil Oliveira)



“Nesse dia especial de debate sobre a água nós não temos nada a comemorar, pois o maior rio do Piauí está na UTI”, a fala é de Francisco Soares, ambientalista e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sobre o Parnaíba, o maior rio genuinamente nordestino, com mais de 1.400 km de extensão. A declaração faz alusão do Dia Mundial da Água, data comemorada neste sábado (22) e criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar a atenção sobre a preservação do líquido em todo o planeta.

“Somente em Teresina temos mais de 800 mil habitantes e apenas 17% dos esgotos são tratados. Em Timon (Maranhão) temos mais 150 mil pessoas e 0% de tratamento sanitário. Todos esses afluentes são despejados sem nenhum tratamento no Parnaíba. Isso sem falar na destruição das matas ciliares que aumentam o assoreamento do rio e criam essas coroas que temos em toda a sua extensão”, contou Soares, que também é presidente da Fundação Rio Parnaíba.

Dados da própria Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), apresentados ainda no ano de 2009, comprovam o que relatou o ambientalista. Durante a construção do relatório, foram constatados vários problemas no bioma, como o desmatamento e erosão das margens, queimadas, assoreamento do leito e condições de navegabilidade.

No documento foram constatados 64 pontos afetados pelo desmatamento e 40 pontos de destruição da vegetação através de queimadas. Em alguns trechos, o rio também apresentou um alto grau de assoreamento, provocando a baixa profundidade do rio.
Segundo o relatório, em algumas cidades, como Teresina e Floriano, a profundidade máxima do Parnaíba não passa dos 80 cm.

“Com tudo isso que acontece, principalmente a poluição, a água fica de péssima qualidade, muitas doenças como hepatite meningite e diarreia podem ser transmitidas por conta disso. Significa dizer que uma parte das internações hospitalares poderia ser evitada. Existem ainda as ligações clandestinas de casas e prédios com as galerias pluviais. Nada disso é combatido, faltam políticas públicas”, destacou Francisco Soares.
Falta de comitê gestor da Bacia do Parnaíba
Por ocasião do Dia Mundial da Água, o governador Wilson Martins e o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) - assinam, no auditório da Universidade Federal do Piauí (Ufpi), em Bom Jesus, decreto de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gurguéia.

Francisco Soares afirma que essa pode ser considerada uma vitória torta. “Estamos há 10 anos tentando criar comitê da Bacia do Parnaíba. Esse é que deveria ser o primeiro a ser criado, pois esse é o rio que rege os demais, já que toda a bacia é hidrográfica da região é voltada para ele. O Gurguéia é importante sim, mas eles(o governo) deveriam ter começado pelo rio mãe”, disse.

Atualmente, a criação do comitê está sob coordenação da superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Piauí. “É um processo complicado porque envolve três estados: Piauí, Maranhão e Ceará. Estamos nesse processo de convencimento onde cada uma dessas unidades deve eleger um representante para assinar a documentação necessária para o pedido de criação do comitê”, afirmou Manoel Borges, superintendente regional no Piauí.

Segundo o gestor, toda o trabalho técnico de diagnóstico situacional do Rio Parnaíba já foi realizado. “Esse documento mostra vários aspectos em termos de poluição, desmatamento, o maior problema que é de assoreamento. O rio nasce em uma bacia sedimentar onde a erosão é comum, mas as queimadas e desmatamento aumenta esse fenômeno”, afirmou.
O secretário do meio ambiente do Piauí, Dalton Macambira, foi procurado para comentar sobre matéria, mas ele não foi encontrado.

Funções de um comitê
O comitê de uma bacia tem como finalidade reunir órgãos do poder público, sociedade civil e usuários de água para planejar o uso dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia. Constitui-se colegiado das águas, onde os usuários de recursos hídricos, instituições de ensino e pesquisa, associações comunitárias, empresas operadoras de sistemas de saneamento, prefeituras e órgãos estaduais com atuação na área de recursos hídricos debatem e decidem sobre a melhor forma de resolver os problemas e também apontam meios de preservação da bacia (fonte:Do G1 PI).

Produtos irregulares são destruídos pelo Inmeq-MA

Produtos irregulares são destruídos pelo Inmeq-MA
Cerca de 2 mil produtos irregulares foram destruídos na manhã desta segunda-feira (24) pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA). Os produtos foram apreendidos durante fiscalizações de rotina realizadas pelo órgão na capital e no interior do estado ao longo do ano de 2013.

A destruição ocorreu de forma mecânica, com a utilização de um rolo compressor. Após a destruição, o material foi recolhido e entregue a uma empresa de reciclagem. “Estes produtos não tem o selo de certificação do Inmetro, portanto, não obedecem a questões de segurança e oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde”, afirmou o presidente do Inmeq-MA, Jones Braga. (Fonte:http://180graus.com)

Praias do Calhau e São Marcos continuam impróprias para banho

Reportagem: Praias do Calhau e São Marcos continuam improprias para banho

As praias do Calhau e São Marcos continuam impróprias para banho em São Luís, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado. O laudo é resultado de coletas e análises de água de 17 pontos, distribuídos nas praias da Ponta d'Areia, São Marcos, Calhau, Olho d'Água, Praia do Meio e Araçagi.

As informações foram coletadas nos meses de fevereiro e março deste ano e fazem parte da série de acompanhamento realizada na orla da Grande São Luís. De acordo com o governo do estado, há uma ordem de serviço para o início das obras para despoluição das praias de São Luís.(Fonte:Do G1 MA, com informações da TV Mirante).