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sexta-feira, 14 de março de 2014

Petrobras confirma para abril o processo licitatório da refinaria do Maranhão


A Premium I, até então um projeto em avaliação, passou a integrar a carteira de processo em licitação no Plano de Negócios e Gestão da estatal.

A Refinaria Premium I, em Bacabeira, tem processo licitatório para implantação confirmado para abril deste ano. Foi o que informou ontem a presidente da Petrobras, Graça Foster, durante a divulgação do Plano Estratégico 2030 e Plano de Negócios e Gestão (PGN) da companhia para o período 2014-2018.

A Premium I, que até então aparecia como projeto em avaliação, mudou de status e no novo Plano de Negócios e Gestão da Petrobras integra a carteira de processo em licitação, assim como a Premium II, no Ceará, e projetos de exploração e produção no Brasil que ainda passarão por contratação de suas unidades.

"Estamos trabalhando para abril a licitação das refinarias Premium I e II", disse Graça Foster. Ela adiantou que a possível parceria com estatal chinesa Petrochemical Corporation Sinopec para entrar como sócio do projeto de refino no Maranhão está em elevado nível de maturidade.

A Petrobras e a Sinopec assinaram, em junho do ano passado, Carta de Intenções com o objetivo de desenvolver estudo conjunto para o projeto da Refinaria Premium I e a possível viabilidade de criação de uma joint venture entre as empresas, para implementação do empreendimento em Bacabeira.

Ontem, Graça Foster informou que outros investidores manifestaram interesse na parceira. "É preciso que se garanta aos sócios a rentabilidade do negócio", observou, dando a entender que se trata de uma discussão bem detalhada e complexa.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, lembrou que a Refinaria Premium I passou por um processo de avaliação do projeto, mas que o empreendimento está no plano de investimentos da companhia.

Maior - A Premium I, que será instalada em Bacabeira, a 60 km de São Luís, será a maior refinaria da Petrobras, com capacidade para processar 600 mil barris/dia de petróleo. A unidade produzirá óleo diesel, querosene de aviação (QAV), nafta petroquímica, GLP (gás de cozinha), bunker (combustível para navios) e coque.

Numa primeira fase o empreendimento, as obras de terraplenagem atingiram 100% da área sul do terreno, atendendo ao cronograma inicial de implantação do projeto.

Quando foi lançada pela Petrobras, a Refinaria Premium I estava orçada em R$ 40 bilhões. Esse valor de investimento, porém, foi reavaliado e submetido a métricas internacionais. O projeto foi redesenhado no exterior, para reduzir custos e se tornar mais viável.

Justiça suspende decreto que alterava classificação do Parque da Lagoa da Jansen


Atendendo pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a Justiça determinou a suspensão do Decreto n° 28.690, de 14 de novembro de 2012, que alterava a classificação do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, em São Luís, de unidade de Conservação de Proteção Integral para Unidade de Uso Sustentável.

De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão, em novembro de 2013, a alteração é ilegal, pois um decreto não tem poder de alterar a Lei Estadual n° 4878/88, que criou o parque estadual. Com a alteração, passou a ser permitida, dentre outras atividades, o uso econômico das áreas particulares incluídas no perímetro do parque. Dessa forma, as áreas de propriedade privada tornaram-se passíveis de edificação.

O processo de alteração teve início em 20 de abril de 2012, quando a superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Clarissa Moreira Coelho Costa, encaminhou uma exposição de motivos ao titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na qual solicitava a “reavaliação do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen”. No documento está dito que o parque teria sido criado por decreto, informação equivocada.

A servidora da Sema faz um breve resumo de estudos e projetos desenvolvidos na Lagoa da Jansen e das normas relativas à área, destacando o comprometimento da qualidade ambiental da região e sugerindo sua revisão. Após a determinação para a realização de estudos técnicos, publicidade e audiências públicas, foi apresentado um laudo subscrito por dois biólogos e revisto por Clarissa Costa, servidora que havia proposto a reavaliação.

O tema foi disponibilizado para consulta pública na internet e discutido e aprovado na 9ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente, em 19 de outubro de 2012. A partir de então foi encaminhada exposição de motivos e minuta à Casa Civil, resultando na publicação do decreto ilegal.

SEM ESTUDOS – Na ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior afirma que a edição do Decreto n° 28.690/2012 ocorreu de forma contrária à Constituição Federal e outras normas, além de ser efetivada “sem estudos suficientes e sem a necessária e correta participação popular, uma vez que a consulta se deu apenas pela internet, e o debate se limitou ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, sem que a população do entorno pudesse debater o assunto que lhe diz interesse”.

Na decisão, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, considera inadmissível a conduta do Poder Público em expedir decreto “com o expresso propósito de revogar lei, servindo-se para tanto de pueril artifício de denominá-la de decreto”.

A decisão judicial, datada de 20 de janeiro de 2014, suspende os efeitos do Decreto n° 28.690/2012 e declara em plena vigência a Lei Estadual 4878/1988, mantendo o status de Unidade de Conservação de Proteção Integral do Parque Estadual da Lagoa da Jansen (Fonte: JP Online).

Questão ambiental: Estados ainda dão pouca importância

Em pleno ano de 2014, a importância que os Estados dão à questão ambiental ainda é reduzida. A pesquisa do IBGE sobre o Perfil dos Estados Brasileiros detectou falhas importantes na estrutura administrativa destinada a esse tema. O caso mais alarmante é do Amazonas, por seu peso no Bioma da Floresta Amazônica, que não tem um órgão específico que cuide dos recursos florestais, hídricos ou pesqueiros. Especificamente sobre bacias hidrográficas, além do Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão e Santa Catarina não participam de nenhum tipo de comitê de preservação desses recursos.

Das 27 unidades da federação (26 Estados e o Distrito Federal), nove ainda não têm uma secretaria exclusiva para o meio ambiente, sendo que Roraima, por exemplo, não tem a questão nem ao menos ligada a outra secretaria, mas para apenas um departamento ou assessoria para tratar do assunto. Mas pelo menos em 22 Estados, além de uma secretaria (não necessariamente exclusiva) há também outro órgão para tratar exclusivamente do assunto. Destaques para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sendo que Rondônia, Maranhão, Piauí e Mato Grosso tem apenas um órgão para tratar do tema.

Dos temas tratados pelos órgãos, licenciamento ambiental e resíduos sólidos foram os mais mencionados, sendo que 14 dos 26 Estados possuem órgãos com a atribuição específica de produzir estatísticas ambientais. Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul não produzem dados estatísticos sobre o meio ambiente.

Recursos para o meio ambiente
Em média, os Estados destinaram no ano passado 2,24% do orçamento para questões ambientais. Minas Gerais foi o que mais investiu (7%), seguido de Amazonas, Pará e Mato Grosso com 6% cada, contra Goiás, que destinou apenas 0,13% dos recursos. Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá não informaram ao IBGE que percentual de seus orçamentos são destinados à questão ambiental. A região Sul foi a que menos destinou recursos e órgãos ambientais, com apenas 0,64% do total.

Da origem dos recursos para os órgãos de meio ambiente, apenas o Rio Grande do Sul não destina verba própria para a pasta, valendo-se exclusivamente de recursos apenas de taxas de licenciamento ambiental, algo comum nas outras unidades, menos Alagoas e Distrito Federal. Doze Estados se valem também de transferências voluntárias vindas de institutos de pesquisas ou ONGs  e dez ainda recebem ajuda para a causa por recursos de origem de instituições internacionais.

Sobre os recursos provenientes dos royalties do petróleo, que são destinados a minimizar impactos ambientais provenientes da exploração do petróleo, dez Estados recebem esses recursos. Mas apenas cinco deles, Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, apontam ao IBGE que destinam esses recursos para o meio ambiente. Outra opção, de recursos vindos da iniciativa privada, apenas Bahia, Espírito Santo e Tocantins revelam receber recursos dessa origem. A Bahia é o único Estado que recebe recurso das seis fontes pesquisadas. Outros cinco declararam receber recursos de outras fontes como convênios com o governo federal ou arrecadação própria (Fonte: Marcus Vinicius Pinto/Direto do Rio de Janeiro)

quarta-feira, 12 de março de 2014

Duas praias estão impróprias para banho em São Luís

A avaliação da qualidade da água foi realizada com auxilio de indicador microbiológico

No litoral da Grande São Luís apenas as praias de São Marcos e Calhau continuam impróprias para banho e devem ser evitadas pela população, segundo divulgação de novo relatório de monitoramento semanal sobre a balneabilidade divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). O documento, publicado no site da Sema, também alerta sobre a continuidade da interdição das fozes dos rios Calhau, Pimenta, Olho de Porco, Jaguarema e Claro.

O laudo é o resultado de coletas e analises de amostras de água de dezessete pontos distribuídos nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy. As informações foram coletadas no período de 2 de fevereiro a 2 de março deste ano e fazem parte da série de acompanhamentos realizadas na orla das praias da Grande São Luís. A ação foi empreendida por técnicos da Secretaria de Estado de Saúde e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacem). Até janeiro as duas praias foram consideradas adequadas a uso pelo mesmo processo de avaliação.

A avaliação da qualidade da água foi realizada com auxilio de indicador microbiológico (Escherichia Coli) para quantificar a quantidade de bactérias a cada 100 mililitros de água do mar de água colhidas em situação de maré baixa e na isóbata de um metro. Para isso, utilizou-se o método substrato cromogênico definido.

Os últimos laudos emitidos mostram que as condições de banho nas praias da capital têm melhorado significativamente. Em março de 2012, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) divulgou relatório informando que todas as praias de São Luís estavam impróprias para banho. Atualmente, apenas duas delas estão nessa situação. os cinco trechos das fozes de rios ainda estão impróprios.

A nota da Sema garante ainda que “o monitoramento obedece aos padrões fixados na Resolução CONAMA nº 274/00, segundo a qual, as águas das praias serão consideradas próprias, quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, e colhidas no mesmo local, houver no máximo 800 E.coli/100 mL (NMP - Número Mais Provável). As águas das praias serão consideradas impróprias, quando não atenderem aos critérios anteriores, ou quando o valor obtido na última amostragem for superior a 2000 E.coli/100 mL (NMP)”. 

Despoluição 
Para reverter o problema o Governo do Maranhão assinou uma ordem de serviço para início das obras de despoluição das praias de São Luís. O objetivo é ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário da capital. As obras se concentram na sub-bacia do Rio Canaã (Rio Calhau) e vão melhorar a balneabilidade das praias do Calhau e Olho d´Água. As obras fazem parte de um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Turismo (MTur) e estão orçadas em R$ 10 milhões.

A despoluição das praias de São Luís vai beneficiar a população do estado, já que, de acordo com uma pesquisa do MTur, 70% dos turistas que chegam à capital maranhense são do interior e vêm à procura de lazer nas praias.

SAIBA MAIS
O lixo descartado, a ocupação desordenada no entorno das praias e o lançamento do esgoto são as causas mais normais de poluição da orla marítima. Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), 48% do esgoto de São Luís são coletados.

Atualmente, São Luís tem apenas duas ETEs em funcionamento. A do Jaracati, inaugurada em dezembro de 2003, que recebe os esgotos oriundos dos domicílios e estabelecimentos comerciais instalados na Avenida Litorânea, Calhau, Lagoa da Jansen, partes do São Francisco e do Renascença; e a do Bacanga, inaugurada em julho daquele mesmo ano para atender a 115 mil pessoas em diversos bairros da capital que fazem parte da Bacia do Rio Bacanga. Juntas elas tratam apenas 10% de todo o esgoto produzido na capital.

Entenda o caso
22 de março de 2012
A 8ª Vara da Justiça Federal deu prazo de 15 dias para o Governo do Estado divulgar as condições de balneabilidade das praias de São Luís.

25 de março de 2012
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) divulgou laudo informando que todas as praias de São Luís estavam impróprias para banho.

18 de maio de 2012
Sema conclui a instalação das placas que informavam a interdição das praias da capital.

19 de maio de 2012
Caema iniciou trabalho de monitoramento dos trechos das praias que foram interditados.

21 de junho de 2012
Novo relatório da Sema informou que apenas as praias de Juçatuba e Panaquatira, em São José de Ribamar, estavam próprias para banho.

11 de julho de 2012
Condições das praias fazem com que setor hoteleiro registre ocupação de apenas 65% durante o período das férias.

6 de agosto de 2012
Representantes do MTur se reúnem com diretores da Caema e secretários estaduais para discutirem a liberação de recursos para projetos de saneamento na cidade.

13 de setembro de 2012
MTur anuncia a liberação de R$ 30 milhões para serem aplicados na despoluição das praias da orla de São Luís.

2 de outubro de 2012
O Ministério Público Federal intima a Caema a comprovar as medidas tomadas para a despoluição das praias da Ilha de São Luís.

11 de outubro de 2012
Governo do Estado divulga laudo informando que a orla de São Luís está própria para banho.

28 de dezembro de 2012
Movimento nas praias de São Luís voltou a ser intenso ao longo de 2013

Outubro de 2013
Assinada ordem de serviço para início das obras de construção da ETE do Rio Canaã para despoluir as praias do Calhau e Olho d´Água.

Novembro de 2013
Sema divulga novo laudo afirmando que cinco pontos da orla ludovicense permanecem impróprios para o banho. O Rio Pimenta, a praia do Caolho e o Rio Calhau, aparecem entre os maiores focos de poluição.

Dezembro de 2013
As fozes dos rios Calhau, Pimenta, Olho de Porco, Jaguarema e Claro são os únicos pontos interditados pela Sema, de acordo com relatório após testes realizados no período de 24 de novembro a 22 de dezembro de 2013. 

Janeiro de 2014 
Os trechos nas proximidades das fozes dos rios Calhau, Pimenta, Olho de Porco, Jaguarema e Claro continuam interditados.

Fevereiro de 2014
As praias do Calhau e São Marcos reaparecem como impróprias para banho. Trechos nas proximidades das fozes dos rios Calhau, Pimenta, Olho de Porco, Jaguarema e Claro continuam interditados.

Março de 2014 
As praias do Calhau e São Marcos continuam impróprias para banho. Trechos nas proximidades das fozes dos rios Calhau, Pimenta, Olho de Porco, Jaguarema e Claro continuam interditados. (Fonte: http://www.oimparcial.com.br - DIEGO CHAVES/OIMP/DAPRESS)