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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Maranhão apresentou propostas na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

Da ultima quinta-feira (24) até o domingo (27), uma delegação composta por 47 representantes do Maranhão participaram da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (. O principal evento da agenda ambiental nacional aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil , em Brasília, com participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o evento, que debateu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, teve participação de 1.352 delegados estaduais para a proposição de ações prioritárias para o setor.

A etapa nacional acontece depois de meses de debate nos estados e municípios. Foram 26 fases estaduais e a distrital, na qual foram discutidas as propostas de cada cidade, levantadas durante as 643 conferências municipais e 179 regionais.

Proposta suspende criação de reserva biológica no Oeste do Maranhão

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 914/13, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que suspende a criação da Reserva Biológica do Gurupi, localizada no Oeste do Maranhão, a cerca de 400 km da capital, São Luís. A área, de 271 mil hectares, foi criada pelo Decreto 95.614/88.

Segundo Rocha, a reserva foi criada em uma área onde já havia propriedades privadas e assentamentos do Instituto Estadual de Terras do Maranhão. Ele afirma que os agricultores, que continuam lá, ainda não foram indenizados. “A inércia do Poder Público está prejudicando tanto a conservação ambiental dos ambientes naturais da área quanto os agricultores que aguardam a indenização para desocupação”, diz.

O deputado afirma que o Decreto 95.614 caducou, pois a desapropriação deveria ter sido concluída em até cinco anos depois do ato de criação da reserva. Esse prazo está previsto no Decreto-Lei 3.365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Íntegra da proposta: PDC-914/2013 (Fonte:Agência Câmara).

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

COMEFC finaliza projetos financiados pela VALE

A Diretoria do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC), finalizou nesta quinta-feira (17) os projetos que serão financiados pela mineradora VALE S.A. No total, mais de 700 mil habitantes das cidades percorridas pela ferrovia Carajás serão beneficiados. Os gestores municipais de 23 cidades Maranhenses destinaram os projetos para as áreas da saúde, educação e geração de renda.

Para o Gestor de Comunicação do COMEFC, Fabrício Ribeiro, a conquista se deve ao trabalho em conjunto dos prefeitos e sociedade em geral. “Nós percorremos em menos de seis meses, todos os municípios que sofrem influência da estrada de ferro. Nosso objetivo, sempre foi levar melhorias e condições de crescimento para estas comunidades. Estamos colhendo os primeiros frutos do trabalho”, afirmou Fabrício.

O Diretor de Projetos do COMEFC, Dilton Carvalho, disse que os 23 municípios que integram o consórcio, elaboraram projetos que serão entregues para a diretoria da VALE.  Os municípios receberão escolas, hospitais, creches, Fábricas de Farinha, Fábricas de Laticínios e campos de Irrigação. “O COMEFC em parceria com a VALE S.A irá construir um novo horizonte para mais de 450 mil famílias que sofrem há mais de três décadas”, disse Dilton Carvalho. (Fonte: Assessora de Imprensa COMEFC - Nathalia Virginia)

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Orçamento de São Luís para 2014 será de R$ 2,7 bilhões

O secretário José Cursino afirma que a previsão da LOA 2014 é mais realista
O orçamento do município de São Luís para o exercício financeiro de 2014 será de R$ 2,7 bilhões. O valor corresponde a R$ 200 milhões acima do orçamento de 2013. Mensagem neste sentido foi encaminhada pelo chefe do Executivo municipal, Edivaldo Holanda Júnior, na semana passada à Câmara Municipal de São Luís.

A maior fatia do orçamento municipal de São Luís para o exercício de 2014 está reservada para a área da saúde. Serão R$ 638 mi dos R$ 2,7 bi.

Junto com o valor estimado do orçamento foi encaminhado ao Legislativo municipal o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017. O plano fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas.

O PPA encaminhado pelo prefeito conta com 51 programas e 333 ações orientadas para alavancar o desenvolvimento do município. Serão priorizadas dez áreas de resultados: educação, saúde, desenvolvimento urbano e mobilidade, desenvolvimento socioeconômico, segurança pública, cultura e patrimônio histórico, turismo, esporte e lazer; meio ambiente, gestão pública e cidadania e participação. São áreas que agrupam as conquistas a serem alcançadas ao longo dos próximos quatro anos, perseguidas com afinco por determinação do prefeito Edivaldo Júnior.

A Lei Orçamentária Anual, LOA, é um destaque do PPA a ser cumprido em um dos anos do vigor do plano que deve gerar quatro leis anuais. Na prática, o PPA vai sendo executado através das LOAs. No segundo ano de gestão e primeiro com orçamento aprovado, houve uma mudança fundamental no PPA.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior enfatizou o papel estratégico do Plano, valorizando-o como instrumento fundamental para enfrentar o desafio de tornar São Luís uma metrópole estruturada, atrativa e provedora de boa qualidade de vida. O objetivo é superar problemas urbanos de alta complexidade, além de históricas desigualdades sociais e econômicas.

Para o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, José Cursino, a previsão da LOA 2014 é mais realista que as apresentadas até então. Por isso, o crescimento de receita previsto em relação à gestão anterior não chega a ser tão grande. No passado, muitas das dificuldades orçamentárias resultaram de frustrações em relação às receitas de transferência do governo federal para o município e empréstimos não fechados com bancos oficiais e de fomento.

“Não fizemos previsão tão mais otimista, por conta destes aspectos. Apresentamos um crescimento fruto da própria evolução da economia e também do aumento das eficiências do nosso trabalho. Isso tanto em termos arrecadatórios, como de captação de recursos junto ao governo federal e bancos oficiais”, esclarece o secretário de Planejamento e Orçamento.

Segundo o secretário José Cursino, é normal haver maior ênfase e consequente elevação de orçamento nos dois primeiros anos do PPA e desaceleração em algumas ações nos dois últimos de vigência do plano. São as previsões de receita que determinam os investimentos em determinadas áreas.

“Em quatro anos os cenários vão mudando. Então, quando elaboramos o PPA se considera um cenário com certas premissas. São essas que podem mudar ao longo do tempo. O orçamento reflete essas mudanças”, explica Cursino. Nestes casos, o gestor municipal poderá propor ao Legislativo uma modificação do próprio PPA. “Nós demos um caráter a esse PPA para que ele seja gerencial, pautado no enfoque estratégico. Uma outra novidade é que estamos atribuindo nele a responsabilização de pessoas por resultados. Por isso mesmo ele é gerencial”, afirma o secretário.

Testes neste sentido já estão sendo aplicados pela atual gestão, através de programa “Avança São Luís”, abrigado no PPA 2014 – 2017, embora tenha sido iniciado em 2013. As ações do “Avança São Luís” vão receber financiamento do novo PPA, assegurando assim sua continuidade. O Avança São Luís prevê para 2014 a entrega de cerca de 170 importantes produtos, distribuídos em todas as macrorregiões do município, como a construção de 10 escolas de ensino fundamental, 15 CRAS e mesmo número de CREAS; três UPAS; implantação do Programa Bacia do Bacanga e do Programa de Recuperação Viária, asfaltamento e pavimentação, além da construção de dois centros poliesportivos.

Construído no decorrer deste ano com forte participação interativa das unidades da administração municipal e social, por meio de cinco audiências públicas realizadas, o PPA estratégico tem como principal característica o estabelecimento de metas e indicadores de resultados. Os indicadores serão periodicamente mensurados. Ao iniciar quaisquer das ações de determinado programa do PPA gerencial os indicadores serão apresentados pelo órgão da área. Esse indicador será acompanhado em sua evolução ao longo do período de execução (Fonte: JP).

Maranhão é o sexto no ranking dos estados que realizaram maior número de conferências em escolas

Com a realização de 1.160 conferências em escolas envolvendo mais de 26 mil alunos do ensino fundamental do 6º ao 9º ano, incluindo as escolas indígenas, quilombolas e assentamentos rurais, o Maranhão foi um dos estados que conseguiram maior mobilização da comunidade estudantil para a IV Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente.

Segundo a Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação e da Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, promotores da conferência, o estado ocupa a 6ª posição no ranking dentre os que mais realizaram conferências em escolas.

Operação resulta na apreensão de 46 pássaros em São Luís

Durante a manhã deste sábado (12), foram apreendidos 46 pássaros de 11 espécies diferentes em diversos bairros da região metropolitana da capital maranhense. A apreensão dos animais foi resultado de uma operação realizada pelo Batalhão de Polícia Ambiental com o intuito de estimular a cultura da cooperação e entrega voluntária das aves mantidas irregularmente.

Segundo o coronel Adenilson, comandante do BPA, não foram registradas infrações contra os criadores ilegais, já que a intenção era fazer com que eles cooperassem voluntariamente. De acordo com ele, a abordagem foi bem sucedida, já que várias pessoas teriam procurado os policiais para realizar a entrega das aves.

O comandante do BPA contou, ainda, que os animais foram catalogados e serão soltos nesta segunda-feira (14). De acordo com ele, as equipes envolvidas na operação se dirigiram a vários bairros desde as 6h de hoje. Entre os locais visitados estão o Centro, a Forquilha, a Cidade Operária e o Maiobão. Os policiais fizeram as apreensões nas feiras e nas portas das residências, onde criadores não regularizados entregaram diversas espécies, como bigodes, xexéus, sabiás da mata e pipiras.

MPMA quer regularização de loteamento localizado sob rede elétrica de alta tensão

A construção de um loteamento debaixo de uma linha de transmissão de eletricidade (LTE) de alta tensão em Imperatriz (a 626 km de São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de outubro, Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra o Município de Imperatriz, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a empresa D6 Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras.

Na Ação, o titular da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Educação da Comarca de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, requer que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) garanta, em 24 horas, o cumprimento da Norma Regulamentadora NR-10, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Especialistas investigam primatas ameaçados no Maranhão

Inventário contribuirá com informações para proteção e conservação dos primatas que ali vivem

Um grande grupo de especialistas e analistas ambientais foi montado para avaliar primatas ameaçados da Reserva Biológica Gurupi (Rebio), no Maranhão. A expedição será entre os dias 8 a 17 de outubro e será coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros (CPB), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com o coordenador do CPB, Leandro Jerusalinsky, os objetivos centrais da expedição, que integra as ações do projeto Primatas em Unidades de Conservação da Amazônia (Puca), são: especificar e detalhar a diversidade de primatas presentes na Rebio Gurupi; fazer um diagnóstico preliminar de seu estado de conservação e identificação de ameaças e iniciar um estudo sobre abundância populacional dos primatas na unidade.

"Temos especial interesse nesta unidade e a selecionamos para realização da única expedição conjunta do Puca em 2013, por ser a única unidade de conservação de proteção integral na Amazônia que abriga duas espécies de primatas classificadas como Criticamente em Perigo de Extinção: o cuxiú-preto (Chiropotes satanas) e o caiarara-Kaapor (Cebus kaapori). Este caiarara está, inclusive, listado como um dos 25 primatas mais ameaçados do mundo pelo Grupo Especialista em Primatas da União Internacional para a Conservação da Natureza e pela Sociedade Internacional de Primatologia”, explica Leandro.

Com os dados coletados na expedição, o CPB, espera gerar informações para qualificar a avaliação do estado de conservação dessas espécies, especialmente no que se refere aos tamanhos populacionais remanescentes e caracterização das ameaças, além de fornecer subsídios para elaboração de um Plano de Ação voltado à sua conservação.

Além disso, o inventário contribuirá com informações para qualificar a proteção e o manejo da Unidade de Conservação, especialmente no que se refere a medidas para a conservação dos primatas que ali vivem.

Ameaças

Os desmatamentos ilegais representam a principal ameaça ao cuxiú-preto e ao caiarara-Kaapor, pois geram a perda e fragmentação de seus hábitats. Isto ocorre ao longo da distribuição destes primatas e o mais grave é que estudos anteriores demonstram que estas espécies têm baixa tolerância, mesmo a níveis mais leves de perturbação ambiental, como o corte seletivo.

Recentemente, na região da Rebio Gurupi, o Ibama fechou mais de 20 serrarias e apreendeu mais de 3 mil m³ de madeira, o suficiente para encher mais de 150 caminhões. "Nessa região também há conflitos territoriais com terras indígenas e assentamentos rurais, além de plantio de entorpecentes e tráfico de animais silvestres", afirma o chefe da unidade, Evane Lisboa.

A Rebio foi criada em 1988 com um tamanho calculado em cerca de 340 mil hectares, atualmente corrigido para 270 mil e existem pressões de alguns setores para que seja reduzida para menos de 150 mil hectares ou até completamente extinta.

Primatas

O projeto Primatas em Unidades de Conservação da Amazônia surgiu a partir da proposta do CPB de estabelecer uma rede de analistas ambientais do ICMBio com formação acadêmica e experiência profissional em primatologia. Em dezembro de 2009, este grupo reuniu-se em Manaus (AM) para estruturar sua linha de atuação e elaborar uma proposta de trabalho já para o ano seguinte, data do desenvolvimento ininterrupto das atividades.

O objetivo central do Puca é gerar informações sobre primatas e seus habitats, por meio da pesquisa científica especializada, para subsidiar os diversos processos institucionais do ICMBio, tais como: criação e manejo de UC; avaliação do estado de conservação de espécies; elaboração e implementação de Planos de Ação Nacionais para a conservação de espécies ameaçadas de extinção e avaliação de impactos ambientais.

Neste sentido, têm sido coletados dados sobre os primatas nas UC em que os analistas envolvidos estão lotados e realizadas expedições conjuntas da equipe do projeto nas unidades de especial interesse para a instituição, seja por abrigarem espécies altamente ameaçadas ou por serem alvo de relevantes impactos ambientais.

A expectativa é que a equipe do Puca consiga difundir técnicas e métodos para levantamentos de dados que possam ser utilizados por outros colegas nas diversas UC da Amazônia. Neste sentido, a equipe do projeto elaborou e publicou em 2012 a cartilha "Protocolos para Coleta de Dados sobre Primatas em Unidades de Conservação da Amazônia".

Fonte:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Parceria entre SSP e Sema construirá nova sede do Batalhão de Polícia Ambiental no Bacanga

Uma parceria entre as secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) irá possibilitar a construção de um novo prédio para abrigar as atividades desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da PM do Maranhão. O Termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos estaduais aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), foi assinada pelos secretários de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.

Durante o ato, também foi apresentado o projeto arquitetônico da nova sede do BPA, que deverá dotar a corporação de melhores condições para desenvolver as atividades de fiscalização do Parque do Bacanga e demais unidades de conservação estaduais.

Crescimento desordenado é principal causa de danos ambientais

O crescimento desordenado é apontado como a principal causa dos danos ambientais em São Luís. No bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, o Rio Paciência está totalmente poluído por causa do esgoto lançado na água sem nenhum tratamento.

No Angelim, em São Luís, uma lagoa às margens da Avenida Jerônimo de Albuquerque secou, e a mata em volta dela foi queimada. Segundo a Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema, a Lagoa do Angelim não é uma área de proteção ambiental sob a gestão estadual e, que, considerando a Legislação mais recente, no caso a Lei Complementar nº140 de 2011, a responsabilidade pela fiscalização da área é do município por ela está inteiramente localizada dentro do território de São Luís.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que vai encaminhar um equipe de fiscalização para apurar as condições da Lagoa do Angelim e tomar as providências necessárias.

Com relação às queimadas na mata ciliar da lagoa, e ao lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Paciência no bairro do Maiobão, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que vai enviar técnicos aos dois locais para verificar a situação (Fonte: G1).

MPF/MA protege bem tombado

O Ministério Público Federal no estado do Maranhão ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o proprietário de imóvel tombado em São Luís, no Maranhão, Mauro de Alencar Fecury. O imóvel está ameaçando desabar, além de causar perigo de dano à integridade do acervo arquitetônico da cidade de São Luís. O proprietário, que é responsável pela conservação do imóvel, foi intimado pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira e terá 60 dias para iniciar as obras de recuperação do imóvel. Caso contrário, vai pagar multa diária de R$ 5 mil. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai supervisionar o caso.

Nível da água do Rio Itapecuru será seguido por sistema informatizado

O nível da água do maior rio do Maranhão será acompanhado por um sistema informatizado. Pluviômetros e radares instalados no Rio Itapecuru, em Caxias, vão permitir previsões mais rápidas e seguras de secas e enchentes na região.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado, em parceria com as prefeituras, está instalando 16 de radares e pluviômetros nos municípios. A ideia é informatizar as informações sobre chuvas e cheias do rios maranhenses. 
Em Caxias, o radar  e o pluviômetro estão sendo instalados em uma ponte sobre o Rio Itapecuru, que liga os bairros do Centro e Trizidela. Além dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a  operação conta com o apoio do Corpo de Bombeiros, já que é um trabalho delicado.
"A gente faz a instalação dos cabos de fibra ótica nas pontes e é feito todo o processo do local de instalação do radar até a captação de energia, através do cabo de fibra ótica", explicou o sargento do Corpo de Bombeiros, José de Ribamar Pinheiro.
Hoje, a leitura dos dados do nível do Rio Itapecuru é feita em réguas e de forma manual. As informações demoram até 45 dias para chegar à Agência Nacional de Água, a ANA. Com o sistema informatizado, os dados sobre cheia, quantidade e o deslocamento de chuvas são colhidos por um pequeno radar seguem por esses cabos até um poste, que repassa as informações para o satélite e depois para ANA. Tudo isso, em tempo real.
O próximo município a receber o radar e o pluviômetro, é Codó (Fonte: G1 MA).

Ministério Público cobra solução para resíduos sólidos

Todos os promotores de justiça de Meio Ambiente do Estado do Maranhão oficiam hoje, 3, aos prefeitos dos municípios que integram suas comarcas, solicitando informações sobre a elaboração, aprovação e implementação dos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, previstos pelos artigos 18 e 19 da Lei nº12.305/2010.

A medida faz parte do conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAOUMA) visando o cumprimento da lei da política nacional de resíduos sólidos. A medida foi acordada entre os promotores de justiça presentes à reunião realizada em 27 de setembro de 2013 em São Luís.

Cemar esclarece sobre sistema elétrico na área Itaqui-Bacanga

Considerando a informação divulgada pela Prefeitura Municipal de São Luís, ontem (1º), com o título “Prefeitura autua companhia energética por obra irregular”, a Cemar enviou nota à redação do Jornal Pequeno, para fazer os seguintes esclarecimentos:

1 – Após obter a Licença Prévia junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Licença de Uso e Ocupação do Solo junto a Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurh) de São Luís, a Cemar deu início à execução da obra de construção da nova Linha de Transmissão no trecho entre as Subestações do Centro/Parque Amazonas e Itaqui. Esta obra faz parte do plano de investimento da Companhia e tem por objetivo, fortalecer o fornecimento da energia elétrica para todas as comunidades da área Itaqui Bacanga, inclusive a área portuária. A Linha de Transmissão terá 15 km de extensão, tem investimento de R$ 8 milhões de reais e beneficiará mais de 50 mil imóveis, aproximadamente 150 mil pessoas na área Itaqui Bacanga.

2 – Diferente da informação contida na nota da prefeitura a Cemar nunca havia sido formalmente autuada ou mesmo ter havido qualquer embargo na citada obra.

3 – Confirma que na manhã de hoje houve uma abordagem das equipes da Blitz Urbana, que orientaram os técnicos da empresa fornecedora, contratada pela Cemar para a execução da citada obra, acerca do Alvará para realização da construção, que se encontra em tramitação desde o mês de agosto deste ano na Semurh.

Por fim a Companhia informa que em uma reunião na tarde desta terça-feira, 01, representantes das duas instituições realizaram o entendimento e esclarecimentos a respeito do andamento e licenciamento das obras de interesses da Cemar e da Prefeitura Municipal de São Luís naquela região.

Prefeitura firma contrato com os Correios para entrega de multas

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), firmou contrato com os Correios, ontem (1º), para postagens de multas e notificações. De acordo com o secretário Rodrigo Maia, o objetivo é assegurar a eficácia e legitimidade à comunicação da Semmam com os destinatários.

“O contrato com os Correios nos possibilitará celeridade e segurança, especialmente, para as notificações de comparecimento para regularização junto à Semmam. Também temos como finalidade garantir que os autos lavrados pela prática de crimes ambientais, cheguem ao conhecimento dos destinatários, dinamizando o órgão”, declarou o secretário.

A representante dos Correios, Rosângela Rodrigues, gerente da agência do Bairro do João Paulo, informou que o contrato inclui também a instalação de um programa para envio de telegramas, inclusive, para os servidores da Secretaria.

IV Conferência Nacional Infantojuvenil Pelo Meio Ambiente

Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente CNIJMA, realizada pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MEC/MMA), é um instrumento voltado para o fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e nas comunidades a partir de uma educação crítica, participativa, democrática e transformadora. Caracteriza-se como um processo dinâmico de encontros e diálogos nas escolas, para debater temas propostos, deliberar coletivamente e escolher os representantes que levarão as idéias consensuadas para as etapas sucessivas.

A IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente instituída pela Portaria Interministerial MEC/MMA Nº 883, de 05 de julho de 2012, tem como tema Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis.

No Estado do Maranhão, as Secretarias de Estado da Educação e do Meio Ambiente, como Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, vem implementando uma política de fortalecimento da Educação Ambiental em consonância com a Lei Nº 9.279/2010 que institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, regulamentada pelo Decreto Nº 28.549, de 31 de agosto/12.

A SEDUC, por meio da Secretaria Adjunta de Projetos Especiais, coordena as ações de Educação Ambiental, entre elas, a IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente que será realizada durante o ano de 2.013  processo de intensa mobilização das comunidades escolares do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, incluindo as escolas indígenas, quilombolas e assentamentos rurais.
Nas conferências anteriores, as escolas exercitaram sua capacidade de unir os desafios globais aos locais, definindo responsabilidades pessoais e coletivas para enfrentá-las.
As comunidades escolares de todo o Estado assumiram responsabilidades em relação a diversos temas ligados ao cotidiano, como: o cuidado com as águas, os seres vivos, os alimentos, a energia, as mudanças climáticas. Como resultado dessas conferências, surgiram as Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA), garantidas pela Lei Estadual supramencionada.

Em 2013, as escolas são convidadas e incentivadas a procurar respostas para as mudanças socioambientais globais, com um duplo desafio. Precisam tornar-se sustentáveis para fazer frente aos fenômenos que as mudanças climáticas acarretam. Ao mesmo tempo, precisam preparar-se para a sustentabilidade, construindo com os estudantes e seus familiares  formas de prevenção e  adaptação  aos efeitos das mudanças climáticas em suas vidas e nas suas comunidades.

A IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente pretende fornecer elementos para o debate nas escolas e propõe questões como:
  1.  O que é uma escola sustentável?
  2.  Quais valores, habilidades e atitudes são necessárias para que a escola contribua para melhorar a qualidade de vida  presente e futuras gerações?
  3.  Como transformar a escola em um espaço vivo, acolhedor e motivador de ações e atitudes sintonizadas com a sustentabilidade socioambiental?
  4. Como as edificações escolares podem estimular a inovação, a aprendizagem e o cuidado dos seres humanos entre si e com o meio em que vivem?

Os gestores e professores também são protagonistas deste processo, inserindo as temáticas em suas aulas, buscando interfaces entre as disciplinas e em espaços não disciplinares. O exercício coletivo de pensar novos hábitos e culturas na escola inspira a gestão  a modificar práticas enraizadas.  A conferência auxiliará as COM VIDAS, de cada escola a implementar os currículos, a gestão democrática e a modificar os espaços construídos, tornando-os coerentes com as premissas da sustentabilidade socioambiental.

Até o presente momento, já tivemos a realização de 1160 conferências dentro das escolas e a próxima etapa será as Conferências Regionais que acontecerão, no período de 02/10/2013 a 10/10/2013, em 09 pólos:

·  URE CAXIAS, URE CODÓ e URE TIMON em CAXIAS  02/10/2013
·  URE SÃO JOÃO DOS PATOS e URE BALSAS em SÃO JOÃO DOS PATOS  02/10/2013
·  URE CHAPADINHA e URE ITAPECURU em CHAPADINHA  04/10/2013
·  URE PEDREIRAS e URE BACABAL em PEDREIRAS 04/10/2013
·  URE PRESIDENTE DUTRA e BARRA DO CORDA em PRESIDENTE DUTRA  07/10/2013
·  URE SANTA INÊS e URE ZÉ DOCA em SANTA INÊS 07/10/2013
·  URE PINHEIRO e URE VIANA em PINHEIRO  09/10/2013
·  URE AÇAILÂNDIA e URE IMPERATRIZ em AÇAILÂNDIA 09/10/2013
·  URE ROSÁRIO e URE SÃO LUÍS em ROSÁRIO 10/10/2013

Eleitos os delegados nas Conferências Regionais, estes estarão na Conferência Estadual que acontecerá em São Luís, onde destes, elegerão os nossos representantes na etapa nacional.
Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente CNIJMA, realizada pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (MEC/MMA), é um instrumento voltado para o fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e nas comunidades a partir de uma educação crítica, participativa, democrática e transformadora. Caracteriza-se como um processo dinâmico de encontros e diálogos nas escolas, para debater temas propostos, deliberar coletivamente e escolher os representantes que levarão as idéias consensuadas para as etapas sucessivas.


1º Encontro Maranhense de Gestores Municipais de Meio Ambiente

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), realiza nesta segunda-feira (7) o 1º Encontro Maranhense de Gestores Municipais de Meio Ambiente, no Hotel Luzeiros (Ponta d’Areia), a partir das 9h. A reunião tem como objetivo discutir parcerias e formar uma rede dos órgãos municipais de meio ambiente no estado. O evento também será o primeiro encontro para discutir a instalação da seccional estadual da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, a iniciativa de promover o Encontro surgiu a partir da recente filiação do município de São Luís à Anamma. “Após a filiação, assumimos a responsabilidade de instalar a primeira seccional da entidade no estado, que alinhará todos os municípios ao órgão nacional. Dessa forma, fortaleceremos a defesa dos interesses das gestões ambientais no âmbito municipal”, explicou o secretário.

Ele falou ainda da relevância da filiação dos municípios maranhenses à Anamma. “A entidade colocará os municípios como protagonistas do processo de criação das políticas ambientais, pois são nas cidades que os impactos da degradação do meio ambiente são fortemente sentidos. A partir da articulação dos gestores com a entidade, as demandas de âmbito municipal serão levadas para escala nacional. Além disso, a Anamma é instrumento de capacitação e de prospecção de oportunidades, buscando atender as necessidades ambientais específicas de cada localidade”, disse.

O evento reunirá cerca de 40 gestores municipais de meio ambiente do Maranhão, entre eles os da região metropolitana de São Luís e das maiores cidades do interior do estado, como Imperatriz. Para apresentar a Anamma aos participantes da reunião, o presidente nacional da Associação, Pedro Wilson Guimarães, estará presente no encontro.

ANAMMA

A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) foi criada há 25 anos, em Curitiba. A entidade foi criada por representantes municipais para congregar e representar os municípios brasileiros em assuntos relacionados ao meio ambiente, a promover a cooperação e o intercâmbio permanente entre eles. Com assento no Conselho Nacional de Meio Ambiente, o órgão tem tido relevante papel na estruturação e resolução de conflitos interinstitucionais na área ambiental.

MAIS INFORMAÇÕES:
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Karine Baldez
Fone: (98) 8802-7794
Email: kakauaraujobaldez@yahoo.com.br

SindCombustíveis reclama à Semmam fiscalização de postos que estão com processo em andamento

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão reclamou nesta quinta-feira (4) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís a fiscalização por parte do órgão a postos de combustíveis que estão com processos de licenciamentos em andamento.

“Se os processos estão transcorrendo na Secretaria, como podem os empresários do setor apresentar documento comprobatório desse licenciamento? Mostrei ao secretário uma notificação de um posto da capital que está com processo de renovação de licença tramitando lá há mais de 6 meses, mas que foi multado por não estar de posse da licença, o que representa uma incoerência”, explicou Orlando Santos, presidente do SindCombustíveis-MA.

Mirador mais 57 filhotes de papagaios mantidos em cativeiro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e a Pró-Vida Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que realiza a gestão compartilhada do Parque Estadual do Mirador, apreenderam mais 57 papagaios que seriam traficados.

A ação foi efetuada por meio da equipe da Associação Ambiental do Parque Estadual do Mirador (Apermira), Oscip executora do Programa de Vigilância e Defesa Ambiental do Parque, na manhã da última quinta-feira, 3/10, no povoado Santa Teresa, município de São Domingos do Azeitão, a 605 quilômetros da capital maranhense.

Município de Buriticupu reebe COMEFC


 Na última sexta-feira (04), o prefeito do município de Buriticupu, Zé Gomes, realizou em seu município a audiência pública do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC). A audiência, que contou com a participação de três prefeitos, serviu para validar e fortalecer as propostas de atuação do consórcio, que luta para que os pagamentos sociais e econômicos sejam distribuídos entre as cidades impactadas pela ferrovia Carajás no Maranhão.

Presentes na solenidade lideranças religiosas, presidentes de associações, autoridades e comunidade em geral. Foram abordadas todas as expectativas nos projetos que serão futuramente implantados nas cidades. Os municípios serão contemplados nas áreas de saúde, educação e renda. O recurso que virá exclusivamente da mineradora VALE ajudará a traçar novas expectativas para mais de 450 mil famílias maranhenses.
O prefeito de Buriticupu, Zé Gomes, iniciou os pronunciamentos e afirmou se sentir honrado por receber a equipe do Comefc e que está imbuído do mesmo sentimento de luta que encoraja os 23 prefeitos. “Não estamos aqui para brincar e sim para tirar Buriticupu da situação precária, viemos para pedir a participação de todos”, afirmou o prefeito.
De acordo com a Presidente do Comefc, Cristiane Damião, as antigas e isoladas formas de negociação com a VALE deixaram de existir com a criação do consórcio. “Os 23 gestores municipais que formam o consórcio, sofrem das mesmas dificuldades. Nós estamos aqui tentando solucionar um problema que já dura 30 anos. Só lutamos pelo interesse do povo”, disse Cristiane.
Os prejuízos causados pela ferrovia, já foram discutidos em mais de 23 audiência públicas realizadas pelo consórcio em menos de seis meses. As comunidades sofrem com doenças pulmonares, vulnerabilidade social, atropelamentos, poluição sonora, rachaduras nas casas, além dos danos ambientais. “Estamos exigindo investimentos em vários segmentos sociais. Ao longo desse período, observamos que o maior desejo da população, é que a VALE comece a enxergar quem chegou primeiro quem é dono do solo do Maranhão” concluiu a presidente.
Leoncio Lima, Diretor Administrativo do COMEFC, falou que a conquista é do Maranhão. “Essa é uma realidade que já atravessa quase três décadas, sendo a Vale beneficiada pela Lei Kandir, que lhe garante várias isenções. O que se contesta pelo Consórcio é que a VALE está investindo no Maranhão, na planta dela, ganha benefícios porque informa que vai exportar mais e ganhar mais com isso. A Vale investe nela mesma e o reflexo desse investimento não chega aos municípios. Existe a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. Parauapebas recebe 65%, o Pará 23% e a União 12% por cada tonelada de minério extraída de Carajás. Em 2012, Parauapebas recebeu 427 milhões de reais da Vale, enquanto que os 23 municípios do Maranhão cortados pela ferrovia só estão recebendo ações pontuais da Vale. Dessa forma, a COMEFC surge para colocar a coisa nos tramites legais”, disse Leoncio.
O consórcio segue com sua agenda de compromissos e continua em negociação com a VALE para que os projetos sejam implantados nos prazos estipulados.

COMEFC realiza suas duas últimas Audiências Públicas

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC) estará realizando suas duas últimas audiências públicas nos municípios impactados pela ferrovia no Maranhão. Ao todo 23 cidades maranhenses receberam a comitiva do consórcio, que tinha o intuito de difundir a mensagem de metas e propostas junto à VALE S.A para melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano.

Na sexta-feira (4), o município de Buriticupu irá realizar a audiência na Câmara Municipal. Já no sábado (5), será a vez da Presidente do COMEFC, Cristiane Damião, receber em Bom Jesus das Selvas a última audiência do consórcio.

A expectativa é que todos os 23 prefeitos das cidades percorridas pela ferrovia, estejam presentes. “Estamos fechando um ciclo. Neste período, conseguimos perceber que compartilhávamos da mesma triste realidade, entretanto estamos formulando novos caminhos para que o povo do Maranhão não padeça mais na miséria”, disse Cristiane Damião.

O consórcio continua atuando para a melhoria da qualidade de vida da população Maranhense que sofre há mais de 30 anos com a atuação da ferrovia Carajás. Projetos nos setores da saúde, educação e renda estão sendo apresentados aos diretores da VALE, para que desta forma o desenvolvimento chegue a todas as regiões (Fonte:Nathalia Virginia - Assessora de Imprensa).

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Prefeitura inicia na próxima semana operação Paisagem Urbana

A Prefeitura de São Luís deflagrará a partir da próxima terça-feira (8) a operação Paisagem Urbana, através das equipes da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh). Nesta terça-feira (1º), o secretário Antônio Araújo, acompanhado da assessoria jurídica do órgão, reuniu-se com representantes de empresas de outdoors com atividades na capital. O encontro serviu para esclarecer sobre a colocação de outdoors pela cidade e firmar entendimento com os empresários.

Após a reunião, decidiu-se que, na próxima terça-feira (8), será iniciada uma série de vistorias com o intuito de verificar o cumprimento da legislação sobre o pagamento de tributos referentes à atividade. Até o fim de novembro, as principais avenidas de São Luís serão alvo de fiscalização.

O cronograma de vistorias inclui as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Holandeses, Litorânea, São Luís Rei de França, Mario Andreazza, Daniel de La Touche, Via Expressa, Guajajaras, Santos Dumont, Lourenço Vieira da Silva, Franceses, Getúlio Vargas, Ana Jansen (e região da lagoa), Colares Moreira, Castelo Branco, Africanos, Vitorino Freire, Portugueses, Edson Brandão, Casemiro Júnior, Nossa Senhora da Conceição, Luís Eduardo Magalhães, Carlos Cunha, área do Centro Histórico, BR-135, e Estrada de Ribamar.

As placas fiscalizadas deverão ser identificadas com adesivo padrão numerado, sob pena de serem removidas por desobediência aos critérios. Cada empresa, por sua vez, deverá apresentar a relação com quantitativo e localização das suas respectivas placas.

A instalação de novos outdoors poderá ser realizada somente com prévia autorização da Semurh, após apresentados os documentos necessários para as licenças. Até o dia das vistorias, as empresas já deverão ter iniciado o pagamento dos tributos devidos para utilização da publicidade em questão. A Semurh lançará edital sobre a regularização do serviço.

Sema faz campanha para parcelamento de débitos decorrentes de multas por infrações ambientais


Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar o parcelamento dos seus débitos decorrentes de multas por infrações ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema).
O pedido de parcelamento poderá ser feito de duas formas. O interessado poderá preencher o requerimento que se encontra disponível no site da SEMA  e entregá-lo no setor de protocolo do órgão ambiental estadual localizado no andar térreo da sede da Sema, na Av. dos Holandeses, nº 04, quadra 06, edifício Manhattan, Calhau, em São Luís. Outra opção é requerer o parcelamento dos débitos diretamente no setor de protocolo, na sede da SEMA. O pedido de parcelamento será apreciado por uma comissão julgadora, constituída por meio da portaria nº75/2012, a qual poderá aprová-lo no todo ou em parte, ou inclusive, indeferir o pedido, caso as condições não se apliquem aos termos definidos na portaria n° 59 de 16 de Abril de 2013 publicada pela Sema no dia 22 de abril de 2013. Essa portaria está disponível no site da Sema no Menu Publicações e editais/ Portarias da Sema (www.sema.ma.gov.br). Também poderá ser visualizada clicando aqui.
O interessado que optar pelo parcelamento deverá pagar a parcela inicial de trinta por cento (30%) do valor total do débito em até 20 dias após a assinatura do termo de compromisso de parcelamento da dívida. O restante do valor devido poderá ser parcelado em até quarenta e oito (48) meses, na forma e nas condições estabelecidas na portaria de parcelamento. O valor mínimo de cada parcela será de R$300,00 (trezentos reais), quando o infrator for pessoa física e de R$500,00 (quinhentos reais) quando o infrator for pessoa jurídica.
O parcelamento de débitos decorrentes de multas por infrações ambientais faz parte de uma Campanha da Sema que tem como objetivo promover a regularização de dívidas junto ao órgão ambiental estadual, de modo a evitar maiores transtornos aos empreendedores e usuários e a opção pelo parcelamento evita a inscrição do debito na Divida Ativa Estadual.

Sema e Uniceuma firmam parceira em defesa da Lagoa da Jansen

Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), alunos e professores da Universidade Ceuma vão desenvolver projetos de extensão e de pesquisa na área da Lagoa da Jansen, em São Luís. A parceria entre Sema e Uniceuma foi firmada na última quarta-feira (25).

Participaram da reunião em que foi selada a parceria, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, e o reitor do Uniceuma, Marcos Barros, entre outros gestores da instituição e técnicos do órgão.


A meta é realizar atividades como a revitalização ambiental de áreas da Lagoa da Jansen. Victor Mendes informou que o Uniceuma sempre foi parceiro da Sema. “Essa universidade, com seu potencial, seus alunos, seus cursos, atende as necessidades exigidas pela Secretaria”.


“A Universidade Ceuma e Sema estão reforçando a parceria já existente para que alunos e professores possam desenvolver projetos de extensão e de pesquisa na área da Lagoa”, ressaltou o reitor Marcos Barros.

Entre os trabalhos a serem desenvolvidos, alunos dos cursos de Engenharia Ambiental e Gestão Ambiental vão analisar questões ambientais. Os do curso de Arquitetura e Urbanismo e Design de Interiores participarão de ações de urbanização e intervenção visual.

Segundo o assessor da Pró-reitoria na Área Tecnológica, Sérgio Fernando, responsável pela parceria, a celebração do termo de cooperação é para o desenvolvimento de ações conjuntas na área de serviços urbanos e meio ambiente. “Vamos promover uma ampla melhoria em áreas da Lagoa, o que vai beneficiar, também, a Universidade, que terá a oportunidade de oferecer à comunidade e à cidade ações que vão valorizar um espaço de uso público”.