MPMA discute questões urbanas com Sinduscon e secretarias municipais

O promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Junior reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 29, com o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão - Sinduscon, Fábio Ribeiro Nahuz, o secretário Municipal de Meio Ambiente - Semmam, Rodrigo Maia Rocha, o secretário Municipal de Urbanismo e Habitação - Semurh, Antônio Araújo e José Macedo, representante do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural.

O objetivo da reunião foi estabelecer um canal de diálogo entre empresários e o Poder Público a respeito das questões de interesse comum.

A proposta da reunião foi feita pelo Sinduscon, para que possam ser discutidas questões relativas ao desenvolvimento urbano. (Fonte: 180graus).

Audiência no Município de Monção é realizada com sucesso

O município de Monção recebeu no último sábado (27), mais uma audiência pública do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). Estiveram presentes no evento, a presidente do consórcio e prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião; o prefeito de Pindaré Mirim, Walber Furtado; o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho; Raimundinho, prefeito de Igarapé do Meio; o prefeito de Monção, Queiroz, lideranças comunitárias da região e duas comunidades do município de Igarapé do Meio.

A audiência serviu para esclarecer os principais objetivos do COMEFC, além de receber a demanda da população atingida pela Estrada de Ferro no município. O prefeito de Monção, Queiroz afirmou que todas as medidas para incentivar e apoiar o consórcio serão realizadas. “Só quem vive essa dura realidade, pode sentir a necessidade de medidas urgentes. Nós enfrentamos o barulho, a poluição e as mortes. O COMEFC está lutando pela melhoria da qualidade de vida de mais de 1 milhão e 800 mil habitantes”, disse o prefeito.

A presidente do COMEFC , Cristiane Damião acredita que o consórcio está sensibilizando todas as esferas políticas para que a luta seja em conjunto. “Estamos unidos nessa luta. Já realizamos mais de 16 audiências e a população está cada vez mais pedindo respostas por parte da VALE”, concluiu a prefeita.

No final da audiência, mais de 600 pessoas resolveram interditar o trecho da ferrovia Carajás no município. A população marchou em direção à ferrovia, que ficou interditada por cerca de 4 horas. Um trem de passageiros que completava o percurso São Luís/Parauapebas permaneceu parado durante a manifestação.

De forma pacífica os manifestantes exigiam em medida de urgência, que a VALE repasse aos municípios atingidos compensações sociais, econômicas e ambientais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC

Em virtude do que foi veiculado no último sábado, em um telejornal do Maranhão, a respeito da manifestação realizada no trecho da ferrovia Carajás, na cidade de Monção, o COMEFC vem a público esclarecer que:

1º) O COMEFC é um consórcio sério, formado por representantes dos 23 municípios percorridos pela estrada de ferro Carajás no Maranhão, que tem como objetivo maior defender os interesses das comunidades impactadas pela existência da estrada de ferro junto à Vale S.A., que até hoje ignora os efeitos maléficos que causa naquelas comunidades. Em nenhum momento nosso objetivo é o de prejudicar a vida ou o direito de ir e vir das pessoas; pelo contrário, até hoje somente a Vale S. A. tem desrespeitado estes direitos, uma vez que centenas de moradores já foram vitimados nos trilhos e milhares de outros já sofreram as conseqüências de ter que esperar pela passagem do trem nas estradas cortadas pela ferrovia, tendo sofrido assaltos e situações de risco de vida em ambulâncias que param à espera da possibilidade de atravessar sem riscos a ferrovia;

2º) Ao contrário do que foi veiculado na mesma reportagem, o COMEFC em momento algum LIDEROU as manifestações realizadas nos trechos da ferrovia Carajás nos últimos dias, os representantes do Consórcio simplesmente APOIARAM e PARTICIPARAM de  manifestações ocorridas após algumas audiências públicas do Consórcio, pois entendem e se solidarizam com estas comunidades, que encontraram nas manifestações a única possibilidade de chamar a atenção da Vale S.A. para sua triste realidade. Ainda ao contrário do que foi veiculado, já foram realizadas dezesseis audiências públicas nos municípios consorciados; audiências estas realizadas de forma ordeira; tendo a Vale S.A sido convidada a participar de todas.  Reinteramos que de forma alguma todas estas audiências públicas levaram a manifestações ao longo da ferrovia. Entendemos que, infelizmente, alguns meios de comunicação estão fazendo manobras no intuito de tentar distorcer as reais intenções do COMEFC e de confundir a opinião pública sobre nossas reais intenções; mas afirmamos que não vamos nos calar. Representamos um milhão e oitocentos mil habitantes.  Somos sua voz e faremos tudo o que for necessário para que esta voz seja ouvida por todos aqueles que insistem em ignorar sua existência, seus problemas e sua triste realidade social, inclusive dentro de alguns meios de comunicação;

3º) Por último, gostaríamos de dizer que, infelizmente, não existem conquistas sem sacrifícios, principalmente quando precisamos gritar e nos manifestar pra sermos ouvidos e vistos. Isto vem acontecendo em todo o país e aqui não poderia ser diferente. E nós, do COMEFC, não desistiremos desta conquista. Estamos enfrentando uma grande batalha, uma verdadeira luta com uma grande empresa, mas, GRANDE, é o povo do Maranhão que não se calará. E pela graça de Deus, sairemos vitoriosos e poderemos mostrar ao mundo e a todos aqueles que insistem em ignorar a triste realidade das minorias, que estaremos sempre JUNTOS PRA FAZER VALER A PENA.

                                                                                  Cristiane Damião Daher

                                                                                   Presidente do COMEFC

FERROVIA CARAJÁS É INTERDITADA NO MUNICÍPIO DE MONÇÃO

Mais de 600 manifestantes interditaram na manhã de hoje (27), um trecho da Estrada de Ferro Carajás no município de Monção. O protesto se iniciou após a realização de mais uma audiência pública do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC). Comunidades atingidas pela ferrovia reivindicam pagamento de compensações sociais e ambientais por parte da VALE.

Além da participação de comunidades do município de Monção, estão participando as comunidades de São Benedito e Vila Diamante, do município de Igarapé do Meio.

Mais de cinco prefeitos consorciados ao COMEFC estão apoiando a iniciativa e estão juntos dos manifestantes.

De acordo com informações, a paralisação é de advertência e terá duração de 4 horas. Um trem de passageiros, além do trem de carga encontram-se parados no trecho da interdição.

Representantes da VALE ainda não se pronunciaram sobre a manifestação. O COMEFC segue com sua agenda de audiências públicas nos municípios que integram o consórcio (Fonte: Nathalia Virginia - Assessora de Imprensa COMEFC).

Pesquisadores maranhenses desenvolvem modelo de agricultura ecológica

Foto: Arquivo/Divulgação/Consecti.

Professores e alunos do curso de pós-graduação em Agroecologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) desenvolveram um de agricultura ecológica que beneficia famílias no Maranhão. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura é o maior setor responsável por imprimir uma elevação no Produto Interno Bruto (PIB) do país no primeiro semestre deste ano. Com vocação agrícola, o Maranhão pode se beneficiar do crescimento de várias formas, inclusive na criação de uma maneira de produção autossustentável para quem depende da agricultura como forma de subsistência.

No ano passado, o pesquisador Altamiro Souza Júnior iniciou um projeto que tem como objetivo fortalecer as atividades da agricultura urbana e periurbana para áreas carentes, tendo como objetivo principal, garantir a segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis. A agricultura urbana consiste na produção de alimentos em áreas que não tem como potencial o espaço agrícola, geralmente concentrada no entorno das grandes cidades. A pesquisa recebe a apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

“Utilizamos a extensão das tecnologias geradas pelo conhecimento científico e desenvolvemos o projeto em bairros como o Jardim São Cristóvão II, Tajipuru, Santa Maria, Calembe e Pindoba”, explicou Altamiro Júnior à equipe do Núcleo de Difusão Científica da Fapema. A intenção é beneficiar diretamente 40 famílias para o modelo agroecológico o que, indiretamente, poderá chegar a 120 horticultores que trabalham com esse tipo de manejo. Em parceria com o Núcleo Geoambiental (Nugeo) da Uema, os pesquisadores estão mapeando os espaços para ampliar o desenvolvimento da pesquisa.

Como resultado prático, até agora, o projeto já implementou sistemas de produção agroecológica nas comunidades, capacitou agricultores e conseguiu espaço para a comercialização nas feiras e nos programas governamentais de aquisição de alimentos. De acordo com o pesquisador, “as estruturas de produção instaladas foram sistemas agroflorestais com espécies frutíferas e de hortaliças”. A intenção, agora, é expandir o projeto para outras comunidades. O projeto foi aprovado pelo edital de “Apoio a Projetos de Extensão” (Aext) da Fapema. (Fonte: Fapema/Maurício Araya)

Vale solicita reunião com diretoria do Comefc

Após 86 dias do lançamento do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC), a diretoria da VALE S.A resolveu iniciar diálogos com o consórcio. Através do Diretor de Logística, Zenaldo Oliveira, a empresa solicitou uma reunião, que foi realizada hoje (22), no escritório jurídico do COMEFC.

O motivo da reunião foi obter maiores informações acerca das reivindicações do consórcio. Além do Diretor de Logística da VALE, Zenaldo Oliveira, estiveram presentes na reunião, Marcelo Bastos, assessor jurídico da VALE; Leoncio Lima, Diretor Administrativo do COMEFC e Abdon Marinho, assessor jurídico do COMEFC.

Durante a reunião foram esclarecidas as propostas técnicas do consórcio. Como ação concreta, foi agendada para o próximo dia 31, uma nova reunião para que a VALE apresente sua contraproposta. O objetivo do consórcio é agendar uma reunião com o Presidente da mineradora, Murilo Ferreira, juntamente com os 23 prefeitos consorciados.

O consórcio luta para que a empresa inicie os pagamentos sociais e ambientais causados pela ação da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão. Em 30 anos, a empresa nunca compensou os municípios que estão nas piores colocações no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

As metas são: Recolhimento de tributos municipais; pagamentos de compensações socioeconômicas e ambientais; contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM, a ser criado em todos os municípios consorciados.

O COMEFC segue com sua agenda de audiências públicas, e estará na manhã desta sexta (26), no município de Monção. No mesmo dia, será a vez da cidade de Bom Jardim, sediar mais uma audiência do consórcio (Fonte: Assessoria de imprensa COMEFC).

Comefc realiza Audiência Pública no município de Tufilândia

Cerca de 200 pessoas participaram neste sábado (20), de mais uma audiência pública do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC). A cidade de Tufilândia recebeu a comitiva do consórcio, composta pelo prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho; o prefeito de Pindaré Mirim, Walber Furtado; Allan Linhares, prefeito de Bacabeira; Leoncio Lima, Diretor Administrativo COMEFC, autoridades, vereadores, representantes de comunidades e lideranças religiosas.

O anfitrião da reunião, o prefeito de Tufilândia, Raimundo Neto, iniciou as falas da mesa de honra, e disse que se sente orgulhoso por fazer parte do consórcio. “Uma causa que é pioneira, uma causa que beneficiará nossa população, merece todo o apoio possível. A VALE só nos causa danos, por isso precisamos nos unir”, afirmou o prefeito.

Mostrando-se preocupado com a duplicação da ferrovia Carajás, Leoncio Lima, Diretor Administrativo do COMEFC, enfatizou que os mais 726 km de ferrovia construídos trarão muitos problemas ao Maranhão. “Se passamos por todas essas dificuldades com apenas essa estrada, não podemos mensurar o tamanho do estrago que está por vir”, concluiu o Diretor.

Atemir Botelho, que estava representando a presidente do consórcio, Cristiane Damião, falou que o motivo do COMEFC percorrer todos os municípios que sofrem influência da estrada no Maranhão, é discutir e avaliar de perto todos os problemas enfrentados por estas comunidades. “Estamos propondo alternativas que deveriam ter sido espontâneas e realizadas pela VALE. Não somos nós que passamos pela VALE, é ela que passa no nosso território. É justo compensar”, finalizou.

Na última sexta-feira (19), durante audiência pública realizada no município de Alto Alegre do PIndaré, mais de 700 pessoas iniciaram uma paralisação de advertência no trecho da ferrovia. Por cerca de 2 horas os manifestantes reivindicavam o pagamento dos passivos que deveriam ser repassados pela VALE aos municípios impactados (Fonte: Nathalia Virginia - Assessora de Imprensa COMEFC).

Empresa teve demolida toda área construída de forma ilegal sobre área verde na Lagoa da Jansen.

A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, realizou, nessa terça-feira (16), mais uma ação de desobstrução do espaço público na área de proteção ambiental na Lagoa da Jansen. Desta vez, uma empresa teve demolida toda área construída de forma ilegal sobre área verde do município.

A operação contou com parceria da Guarda Municipal, Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Polícia Militar. A demolição é resultado final de um processo iniciado em 2012, que objetiva devolver ao município a área pública ocupada irregularmente, conforme determina a legislação urbanística (Lei n° 1790/68 – Código de Postura).

Segundo o superintendente de Fiscalização de Postura, Márcio Aragão, a Blitz Urbana recebeu denúncia de moradores do bairro em 2012, quando se deu início o processo que culminou na ação demolição. "O município agiu dentro da lei. Deu oportunidade de resposta ao ocupante e a assessoria jurídica opinou pela demolição. O compromisso dessa gestão é com a população. Estamos devolvendo ao povo o que lhe é de direito", afirmou Márcio Aragão.

No dia 17 de maio, a Blitz Urbana realizou a demolição de um muro em terreno também localizado na Lagoa da Jansen, ao lado da área onde os serviços foram realizados nesta terça-feira. Na época, o proprietário do curso solicitou prazo para desobstruir o espaço público em 30 dias. Apesar de concedido, o prazo não foi cumprido, o que levou ao cumprimento da ordem de serviço da demolição.

A Assessoria de Imprensa da Aliança Brasil - América informou que, em nenhum momento, os agentes da Blitz Urbana e da Semuhr mostraram documento atestando que o terreno em questão é de área pública e de competência da Prefeitura, apesar da insistência do proprietário e de ter sido protocolado documento na Blitz Urbana, duas vezes, solicitando cópias. Possivelmente, se houve indenização quando da construção do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, trata-se de área remanescente do Governo do Estado do Maranhão.

Além disso, a assessoria informou que muitos moradores da área foram terminantemente contra a demolição da área em questão e enfatizou sobre o despreparo da equipe, que não deu oportunidade para que os proprietários retirassem pertences e benfeitorias realizadas. Disse, ainda, que desde maio, a área ao lado da escola nunca recebeu nenhum tratamento, assim como todas as outras áreas da Lagoa da Jansen, que nunca foram beneficiadas por nenhuma ação da Prefeitura. Informou, ainda, que o Departamento Jurídico do curso está entrando com mandado de segurança com solicitação de liminar para manutenção das benfeitorias e ressarcimento do prejuízo (Fonte: Secom/Prefeitura).

COMEFC realiza Audiências Públicas no fim de semana

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC) estará realizando sua Audiência Pública na cidade de Alto Alegre do Pindaré, nesta sexta-feira (19). Já no sábado (20), o município que sediará a audiência, será Tufilândia, na creche Primeiros Passos, às 09h.

O Comef foi criado com o objetivo de garantir a diminuição nos impactos sofridos pelos municípios sob influência da Estrada de Ferro Carajás. No total, 23 municípios estão participando de ações estruturadas para alavancar o crescimento destas regiões e apoiam discussões imediatas com os diretores da Vale, visando a garantia da extinção do rastro de miséria, mortes e devastação ambiental deixadas nas comunidades.

Estarão presentes no evento, autoridades locais, lideranças comunitárias, associações rurais e toda comunidade em geral (Fonte: Nathalia Virginia - Assessora de Imprensa COMEFC).

Confirmada audiência pública que discutirá preservação da Baixada Maranhense

A Assembleia realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho, uma audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos. Os primeiros detalhes foram definidos na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, do superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos Lula.

Autor do requerimento solicitando a realização da referida audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse, durante a reunião, que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.

O parlamentar defendeu uma ação conjunta de várias entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O superintendente da SPU, Jorge Pinto, também defendeu a realização de ações de conscientização nos municípios, com a realização de audiências. “Os municípios precisam atuar. Cada município é responsável pelo parcelamento do solo”, afirmou. Jorge Pinto comentou também que a SPU já emitiu cerca de 1200 títulos reconhecendo a posse de terras no Estado para uso sustentável e familiar, medida que considera um avanço na questão da demarcação de terras. Ele informou ainda sobre a sinalização de uma parceria entre o órgão e a Universidade Federal do Maranhão com o objetivo de demarcar terras na região de Alcântara a Carutapera.

O superintendente substituto do Ibama, Ricardo Arruda, enfatizou a necessidade de uma ampla discussão envolvendo todos os órgãos, entre eles, a Secretaria do Meio Ambiente. “Deve-se ter o devido cuidado para a definição de uma proposta econômica ambiental para a área da Baixada Maranhense”, disse.

PROJETO DE LEI

O deputado Jota Pinto (PEN) vai apresentar um projeto de Lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, o projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas cercas” (Fonte: Agência Assembleia).

Movimento “Diálogos pelo Maranhão” discute Meio ambiente na Baixada Maranhense

O movimento diálogos pelo Maranhão continuou sua jornada pelo interior do Estado neste final de semana. A série de diálogos percorreu as cidades de Santa Helena, Pinheiro, Mirinzal e Cururupu na baixada ocidental maranhense.

O deputado Bira do Pindaré (PT) acompanhou o Presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, pelos municípios e pôde di debater a realidade do Maranhão, apontando soluções para os problemas sociais e estruturais do Estado.

Um momento marcante na passagem de Flávio Dino pela baixada foi à visita ao Quilombo de Frechal, em Mirinzal. O presidente da EMBRATUR, quando Juiz Federal, foi quem assinou a sentença que favoreceu e garantiu o direito ao território àquela comunidade quilombola.

“Foi um momento sem dúvida emocionante e que vi a liderança maior daquela comunidade o senhor Inácio chorando de emoção e de alegria pela presença do Flávio e, pelo reconhecimento da sua participação nessa grande luta, que foi o reconhecimento da terra de quilombo lá de Frechal”, destacou Bira.

Matadouro Público

Na passagem pela cidade de Cururupu, o deputado Bira recebeu a denúncia de moradores que reclamavam da precariedade no funcionamento do Matadouro Público Municipal.

A população reclama que as péssimas condições de higiene atraindo grande quantidade de insetos, urubus, roedores, porcos, cachorros domésticos além de micro-organismo, bactérias, fungos. Como o matadouro fica as margens da maré, todos os resíduos orgânicos são despejados in natura nas águas.

O deputado Bira garantiu a apresentação de indicações ao IBAMA, a Secretaria do Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária pedindo providências quanto ao grave problema ambiental.

“Então na verdade se trata de uma situação grave, grave do ponto de vista da vigilância sanitária, das condições sanitárias, da questão ambiental, e por essa razão quero anunciar aqui que farei indicação pedindo providências por parte do IBAMA, da Secretaria do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, porque aquela situação não pode permanecer”, protestou Bira (Fonte: Assessoria do dep. Bira do Pindaré).

Operação vai combater madeireiros ilegais na região amazônica

Exército Brasileiro lançou uma operação para parar o desmatamento ilegal 
(Foto: Divulgação/Exército)

O Exército Brasileiro iniciou operação terrestre contra madeireiros ilegais que estão operando em torno da terra dos Awá, a tribo mais ameaçada do mundo. Centenas de soldados, policiais e agentes especiais do Ministério do Meio Ambiente penetraram a região da Amazônia brasileira, com o apoio de tanques, helicópteros e aproximadamente 100 outros veículos.

O objetivo maior é parar o desmatamento ilegal que já tem destruído mais de 30% de um dos territórios indígenas dos Awá. A operação teve início no final de junho deste ano. Até agora, pelo menos oito serrarias foram fechadas e outros equipamentos foram confiscados e destruídos.

A operação chega em um momento crítico para os Awá, uma das últimas tribos caçadores-coletores nômades da Amazônia brasileira. Mas, enquanto a operação está tornando mais difícil a entrada dos madeireiros no território dos Awá, e a remoção da madeira valiosa, as forças não entraram na terra Awá em si – onde o desmatamento ilegal ocorre a um ritmo alarmante e onde ação rápida é crucial.

"Os invasores devem ser removidos da nossa floresta. Os madeireiros já destruíram muitas áreas; nós não queremos que eles acabem com toda nossa floresta.", disse Amiri Awá (Fonte: G1 MA).

Incra-MA e Ouvidoria Agrária Nacional discutem conflitos e violência no campo

A Comissão de Combate à Violência no Campo, presidida pelo desembargador Gersino José da Silva Filho, ouvidor Agrário Nacional, encerra amanhã (12) a agenda de audiências realizadas no Maranhão para discutir os conflitos agrários e violência no campo. Desde terça-feira (9) a Comissão está em São Luís, realizando reuniões na Superintendência Regional do Incra-MA.

Além do ouvidor, o representante da Presidência do Incra na Comissão, Cláudio Braga, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues e o ouvidor Agrário Regional do Incra-MA, Paulo Sabá acompanham as reuniões. A previsão é de que 26 casos de conflitos sejam discutidos durantes o período das audiências.

As reuniões têm a participação de representantes dos trabalhadores rurais e quilombolas interessados nas áreas, de representantes dos proprietários das áreas em litígio e de representantes de diversos poderes públicos, como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto de Terras do Maranhão, entre outros.DSC_2055

De acordo com ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, a vinda da comissão ao Maranhão tem o papel de buscar o entendimento harmônico entre os trabalhadores e os proprietários para que haja a solução do conflito e paz no campo. “Propiciar o diálogo entre as partes para que os acordos e encaminhamentos possam ser firmados nessas audiências é objetivo da Comissão”, explicou.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, destacou que o estado do Maranhão é o segundo da federação em número de conflitos no campo, perdendo apenas para o Estado do Pará. Segundo ele, a grande concentração de terras no estado gera está situação que o Incra-MA tenta combater diariamente.

“Em função disso estamos dando agilidade a processos de desapropriação em tramitação na Superintendência, iremos vistoriar 68 áreas, além de lançar um pregão regional para contratação 29 de relatórios antropológicos para áreas quilombolas”, disse.

Especialização Agrária

A vinda da Comissão ao Maranhão também teve a finalidade de discutir com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça a criação de Promotoria e Vara especializadas em questões agrárias, ou seja, que os referidos órgãos designem promotores e juízes para atenderem os conflitos no campo.

Em visita ao presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, na quarta-feira (10), o ouvidor reiterou na presença da procuradora Geral de Justiça do Estado, Regina Lúcia, a necessidade de criação de uma promotoria especializada em questões agrárias.

Nesta quinta-feira (11), os representantes da Comissão reuniram-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha e com os desembargadores Jorge Rachid e Paulo Velten para reiterar o pedido de criação da Vara agrária no Maranhão. Também foi solicitado para que seja cumprida pelos magistrados a orientação de ouvir o Ministério Público, o Incra-MA e o Iterma antes de despachar liminares de reintegração de posse em áreas com conflitos agrários coletivos.

Também nesta quinta-feira (11), o ouvidor Agrário Nacional, Gersino Filho, recebeu a notícia de que foi aprovado o Projeto de lei Complementar nº 03/2013, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em São Luís, dentre os quais dois para atuação especializada, em conflitos agrários.

“Essa é uma importante vitória que conseguimos por conta da atuação da Ouvidoria junto ao Ministério Público Estadual”, comemorou o desembargador Gersino Filho.

Hoje,sexta-feira (12) está prevista a visita dos membros da Comissão à delegada-geral de Polícia Civil, Cristina Menezes (Fonte: INCRA-MA).

Secretaria de São Luís embarga 17 empreendimentos

Empreendimento com obra embargada pela Prefeitura de São Luís

Em cerca de seis meses da atual gestão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) embargou as atividades de 17 empreendimentos em São Luís. Desse total, apenas uma empresa sanou as irregularidades.

A ausência de licenças ambientais para operação e instalação ou para o início de obras é uma das principais infrações constatadas pelas equipes de fiscalização da Semmam. 

De acordo com o superintendente de Qualidade Ambiental da Semmam, Raul Vilhena, o primeiro embargo ocorreu em 31 de janeiro e, o último, no dia 8 de julho. Ele destacou que, dentre as empresas autuadas, uma delas teve as atividades suspensas por lançar efluentes em corpo hídrico sem atender aos padrões da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Nas ações de fiscalização da construção civil, seis obras foram embargadas, após constatação pela equipe técnica de fiscalização que os empreendimentos não se encontraram devidamente licenciados junto ao órgão ambiental.

As ações que culminam em embargos têm como objetivo fazer cessar atividades que afetam o meio ambiente. “O crescimento da cidade não foi acompanhado por ações de desenvolvimento sustentável. Por isso, nossa preocupação é coibir a degradação dos recursos naturais do município, em função do descumprimento das Leis por parte de algumas empresas”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Maia.    

Ele ressaltou ainda que, antes de embargar os empreendimentos, os responsáveis foram notificados pela Semmam. Mas, em função da reincidência das violações cometidas, os técnicos expediram os autos de infração com opção de embargo e multa. “O órgão tem buscado apontar a necessidade do adequado licenciamento ambiental, como ferramenta para controlar os impactos ambientais”, considerou o secretário.

O licenciamento ambiental em São Luís foi instituído em 2006, por meio da Lei Municipal nº 4.730, observada a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 237, de 1997. A licença é obrigatória às atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, estabelecendo condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelos empreendedores.

A Semmam expede quatro tipos de licença ambiental. Na fase de planejamento do empreendimento, é necessária a Licença Prévia (LP). Para o início das obras, deve ser solicitada a Licença de Instalação (LI) e para o efetivo funcionamento é obrigatória a Licença de Operação (LO). A Licença Única (LU) é concedida para atividades cujo impacto é considerado insignificante e de pequeno grau. 

Para adquirir o licenciamento, os responsáveis pelas empresas embargadas ou por empreendimentos em situação irregular devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Virgílio Domingues, 33, no São Francisco. No órgão, está disponível a relação de documentos exigidos para a regularização (Fonte: Secom da Prefeitura).

Caema implanta sistema de esgotamento sanitário em Itapecuru-Mirim

Visando preservar os aquíferos e melhorar a qualidade de vida da população de cidades do interior do Estado, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) deu início em fevereiro deste ano à segunda etapa da implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Itapecuru-Mirim, localizada a 118 km da capital maranhense. A obra está sendo realizada por meio do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC II).

Dentro desse projeto, a Companhia irá construir uma estação de tratamento de esgoto, que será responsável pelo tratamento dos dejetos das bacias A3, A4 e A5; três estações elevatórias de esgotos que conduzirão os esgotos das bacias A3, A4 e A5, o que vai beneficiar toda a população daquele município. O prazo final para a realização das obras é de 18 meses a partir de seu início.

De acordo com o engenheiro George Carvalho Costa, da Gerência de Obras do Interior da Caema, a realização da obra é uma ação de grande importância para a cidade. “O retorno para a população de Itapecuru-Mirim vai ser muito grande, pois vai resolver os problemas causados por doenças naquela população, já que hoje em dia o esgoto in natura que é lançado através de fossas sépticas diretamente no solo, pode contaminar o lençol freático”, disse. Além da saúde pública, a obra também vai trazer benefícios para o meio ambiente.

A primeira etapa da implantação do sistema de esgotamento sanitário de Itapecuru-Mirim foi iniciada em 2011 por meio do PAC I, com a construção de um emissário de esgotos de 2.490 metros; a instalação de 8.811 metros de rede coletora de esgotos e mais de 500 ligações domiciliares, todas integrantes da Bacia A4.

Após a conclusão de todas as obras, os dejetos passarão a ser recolhidos pela rede e serão conduzidos por gravidade para as estações elevatórias de esgotos que por pressão de bombas encaminharão até a estação de tratamento de esgotos do tipo lagoa de estabilização. Após o tratamento o efluente tratado será lançado por meio de um emissário no Rio do Cova.

Projeto Rondon leva universitários para ações voluntárias no Pará e no Maranhão

Moradores de áreas carentes dos dois estados
vão receber capacitação sobre direitos humanos,
 justiça, educação, saúde, cultura, meio ambiente e trabalho

O Projeto Rondon conta com a capacitação de estudantes universitários em comunidades carentes Ampliar.

O Projeto Rondon conta com a capacitação de estudantes universitários em comunidades carentes

Cerca de 600 pessoas entre estudantes e professores universitários participam de ações voluntárias em municípios do Pará e Maranhão por meio da Operação Forte do Presépio, do Projeto Rondon. Os participantes estão, desde sábado (6), em áreas carentes dos estados para desenvolver atividades como oficinas e palestras sobre direitos humanos, justiça, educação, saúde, cultura, meio ambiente e trabalho.

Ao todo, são 60 equipes, formada por oito alunos e dois professores cada, que trabalham divididas em dois grupos para cada município. A capacitação abrange funcionários das prefeituras, professores, profissionais de saúde e educação, além de lideranças locais, que irão atuar como agentes multiplicadores.

A ação é realizada pelo Ministério da Defesa, em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES) e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável e o aumento do bem-estar da população em áreas carentes e isoladas de todo o Brasil. A Operação Forte do Presépio começou no dia 6 de julho e vai até o dia 22.

Participantes

Estudantes do Projeto Rondon conhecem extremos da realidade brasileira

Municípios nordestinos recebem Projeto Rondon

Praticamente a metade dos rondonistas são de Instituições de Ensino Superior de São Paulo e Minas Gerais.  Em paralelo ao Projeto, vinte estudantes vão participar de uma ação cívica social a bordo de um navio da Marinha, que presta atendimento às comunidades ribeirinhas.

O apoio aos rondonistas com transporte, segurança, alimentação e hospedagem ficará a cargo do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), unidade militar da Marinha, e do 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS), quartel do Exército.

Municípios

A escolha das cidades foi feita a partir de um levantamento dos locais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e que fazem parte dos programas “Brasil Sem Miséria” e “Território da Cidadania”, ambos do governo federal.

Constituição brasileira prevê assistência jurídica integral e gratuita à cidadãos que não podem pagar 

Projeto Rondon inicia atividades no Pará e em Tocantins

Estão participando das ações os municípios de Augusto Corrêa (PA), Aurora do Pará (PA), Bonito (PA), Capitão Poço (PA), Colares (PA), Concórdia do Pará (PA), Garrafão do Norte (PA), Iguapé-Açu (PA), Ipixuna do Pará (PA), Irituia (PA), Mãe do Rio (PA), Maracanã (PA), Santo Antônio do Tauá (PA), São Caetano de Odivelas (PA), São Domingos do Capim (PA), São Domingos do Capim (PA), São Francisco do Pará (PA), São João da Ponta (PA), São João de Pirabas (PA), São Miguel do Guamá (PA), Tomé-Açu (PA), Tracuateua (PA), Vigia de Nazaré (PA), Centro Novo do Maranhão (MA), Governador Nunnes Ireire (MA), Maracaçumé (MA) e Maranhãozinho (MA).

Projeto Rondon

O Projeto Rondon é um projeto de integração social, coordenado pelo Ministério da Defesa, que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população.

Entre os objetivos do Projeto Rondon estão:

- Integrar o universitário ao processo de desenvolvimento nacional, por meio de ações participativas sobre a realidade do País;

-Consolidar no universitário brasileiro o sentido de responsabilidade social, coletiva, em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais; e

-Estimular no universitário a produção de projetos coletivos locais, em parceria com as comunidades assistidas (Fontes: Ministério da Defesa - com informações do Projeto Rondon).

Confira um vidéo sobre o Projeto Rondon

Ministério do Meio Ambiente está contratando consultor individual

Esta oportunidade está publicada hoje, dia 10.07, no Diário Oficial da União:

SUPERINTENDÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS

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132, DE 9 DE JULHO DE 2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Projeto de Organismo Internacional Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/12/003 -

Seleciona Consultor (A) Por Produto

1-OBJETO: Contratar serviços de consultoria para apoiar a formulação de indicadores para os resultados estratégicos da ANA, com o intuito de aferir os avanços alcançados pelo desempenho da Agência.

1.1 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Profissional de nível superior em qualquer área de formação.

1.2- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Experiência profissional comprovada na utilização

de ferramentas e processos de moderação e sistematização de informações na área de Gestão e Planejamento, com, no mínimo, 10(dez) anos de experiência.

1.3 – ATIVIDADES: a) Elaboração de Plano de Trabalho, a ser avaliado pelas áreas pertinentes da ANA, contendo, no mínimo, o objetivo geral, os objetivos específicos, uma proposta de metodologia, o cronograma com o conteúdo a ser abordado e etapas de discussão, e a programação das fases do trabalho; b)Aprimoramento dos atributos dos resultados estratégicos: Realização de levantamento com o público interno (áreas pertinentes da ANA)

como subsídio para atualização e reavaliação dos atributos dos resultados estratégicos; Realização de entrevistas com público externo pré-definido para coleta de sugestões para subsidiar a reavaliação dos atributos dos resultados estratégicos; Consolidação das sugestões de resultados e prioridades obtidos pela realização de entrevistas e oficinas com o público interno e externo; c) Definição de indicadores dos resultados estratégicos: Definição de metodologia para construção dos indicadores dos resultados estratégicos; Realização de oficinas com o público interno para estabelecimento desses indicadores; d)Elaboração de relatório síntese dos produtos, como subsídio para confecção de cartilha e de material para divulgação dos resultados e indicadores da ANA. As atividades deverão ser desenvolvidas com

ampla participação dos servidores da ANA.

1.4-PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS:

PRODUTO 01 – Plano de Trabalho – Apresentação do Plano de Trabalho para a execução dos serviços, com a descrição das etapas e seu planejamento operacional, fluxograma das atividades a serem desenvolvidas e seu cronograma detalhado.

PRODUTO 02 – Relatório Técnico do Aprimoramento dos Atributos dos Resultados Estratégicos – Deverá conter as conclusões das entrevistas realizadas com o público interno da ANA e externo, a identificação de sugestões e diretrizes resultantes e a proposta final de aprimoramento dos atributos dos resultados estratégicos.

PRODUTO 03 - Relatório Técnico com a Proposta de Indicadores de Resultados - Deverá descrever a metodologia utilizada para a formulação dos indicadores, os conceitos e parâmetros utilizados, os indicadores propostos para os resultados estratégicos da ANA, assim como a simulação de aplicação dos indicadores propostos.

 PRODUTO 04 - Relatório Síntese, com o Conteúdo para Divulgação – Deverá conter o conteúdo textual resumido, que servirá como subsídio para confecção de cartilha e de material para divulgação dos resultados e indicadores da ANA. As versões finais dos produtos deverão ser assim apresentadas: 03 (três) vias em meio digital em formato Microsoft Word® (.doc) e em formato Adobe Acrobat® (.pdf) e 03(três) vias impressas. Os produtos gerados serão de propriedade da ANA, ou seja seus direitos autorais e de publicação serão reservados à ANA, restringindo-se a remuneração aos valores firmados em contrato.

1.5-NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma).

1.6 – LOCAL DE TRABALHO: Preferencialmente, as atividades serão desenvolvidas em Brasília dado que a Agência Nacional de Águas possui sede única nesta cidade.

1.7-DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias.

O AVISO DE SELEÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DO INTERÁGUAS (http://interaguas.ana.gov.br/Paginas/Licitacao.aspx), DEVENDO OS INTERESSADOS MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (HTTP://www.iica.org.br/index_editais_pessoafisica.htm), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 10/07/2013 ATÉ O DIA 25/07/2013. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE

Superintendente

Oportunidade: Ministério do Desenvolvimento Agrário contrata consultoria para mapear Médio Mearim

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai contratar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 1.440 mulheres dos estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.

A ação integra o Plano Brasil Sem Miséria e tem o objetivo de desenvolver, produtivamente, agricultoras familiares, pescadoras artesanais e extrativistas que tenham renda familiar até R$ 70 por pessoa.

Para ter acesso às ações de inclusão produtiva rural, as mulheres devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e estar inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. O contrato tem a duração de dois anos e prevê desde a mobilização e identificação das mulheres até o acompanhamento dos projetos desenvolvidos pelo núcleo familiar.

QUEM PODE SE CANDIDATAR A ESSE SERVIÇO?

Podem participar da chamada pública, as entidades credenciadas no sistema de Ater do MDA. As propostas devem garantir, entre outras questões, ações que fomentem e qualifiquem a produção agroecológica, com destaque para a criação de pequenos animais, quintais produtivos, extrativismo e beneficiamento de produtos agrícolas. O prazo para o envio da proposta vai até o dia 18 de julho.

Território contemplado - Território Médio Mearim – MA 

Mais informações no site www.mda.gov.br

Oportunidade: Especialização em Gestão de Recursos Hídricos (à distância)

Especialização em Gestão de Recursos Hídricos (à distância)

Estão abertas as inscrições para o curso a distância com o tema Gestão de Recursos Hídricos. Os interessados têm até o dia 11 de julho para se inscrever através da internet.

O curso visa capacitar gestores ambientais, servidores públicos, membros de comitês de bacias hidrográficas, estudantes e público interessado na temática.

As aulas, que acontecerão de 15 de julho a 16 de agosto, serão divididas em três módulos com duração de 40 horas. No conteúdo programático estão conhecimentos básicos, como o fluxo da água, até questões relacionadas à legislação ambiental. Ao final, haverá avaliação e os alunos receberão certificado de conclusão.

Para os interessados, basta acessar o link:

http://ead.mma.gov.br/

Oportunidade: Vaga de emprego para agrônomo no sul do Maranhão

Ramo da Atividade: Empresa do Agronegócio

Dados da Vaga de Emprego
Supervisor de Mercado

Ensino Superior em Agronomia. Desejável Pós-Gradução em Nutrição de Plantas, Marketing e/ou Gestão Empresarial.
Experiência em negociações/ agronegócio.
Competências Funcionais: Negociação Avançada. Conhecimento Técnico/ Agronômico avançado. Inglês intermediário.
Proatividade. Orientação para Resultados. Relacionamento Interpessoal. Capacidade Analítica. Liderança. Visão Sistêmica. Comprometimento. Flexibilidade.
Responsabilidades:

Vender/ negociar diretamente e fazer a gestão de representante e canais. Planejar atividades e visitação a clientes-diretos, representante e canais de venda.
Planejamento mensal de vendas e entregas. Ministrar treinamentos técnicos, palestras e demais eventos para revendas, clientes finais e formadores de opinião, sobre a empresa e o portfólio de produtos Yara.
Executar cobrança e monitorar pagamentos de vendas efetuadas a prazo. Identificar clientes potenciais, coletando documentação para análise financeira e concessão de crédito.
Observação:

Todas as nossas vagas destinam-se também a pessoas com deficiência (PPD).
Tipo de Vaga: Profissional – Emprego
Perfil Profissional: Engenharia Agronômica
Vagas: 01 vaga
Salário: Até R$ 9.000,00
Horário de Trabalho: Tempo integral

Localização da Vaga

Cidades: Região do Mapito
Estado: Maranhão (MA), Piauí (PI), Tocantins (TO)

(Fonte: Agrobase)

Preservação da Baixada Maranhense será discutida em Audiência Pública

O deputado Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna nesta terça-feira (09) para informar que a Assembleia Legislativa aprovou um requerimento de sua autoria, pedindo a realização de uma audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente da Casa, com o objetivo de discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos.

O parlamentar informou que percorreu a Baixada Maranhense e viu que praticamente quase todos os campos da região tomados pelas cercas, principalmente as eletrificadas que põe em risco a vida da população. “Temos os campos mais belos do Brasil. Mas, lamentamos que a maioria desses campos estão praticamente cercados e até hoje ninguém tomou providência”, afirmou.

Serão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), da Agência Reguladora Agropecuária do Maranhão, do Instituto Chico Mendes, da Delegacia Patrimônio da União (DPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Para Jota Pinto, os campos da Baixada não têm dono, pois pertencem à União e ao Estado. Segundo ele, o cidadão baixadeiro vive reclamando da ocupação dos campos e pedindo providências. “Vamos apresentar um projeto de preservação dos campos da Baixada Maranhense na Assembleia Legislativa”, adiantou.

Na avaliação de Jota Pinto, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, seu projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocultados nas cercas (Fonte: Jorge Aragão).

SEMA debate meio ambiente em Ribamar

Com o objetivo de encontrar soluções ambientalmente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis para os resíduos sólidos, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em parceria com Prefeitura de São José de Ribamar, promoveu sexta-feira (5) no município a 11ª Conferência Regional do Meio Ambiente, para discutir soluções ambientalmente corretas e viáveis para resíduos sólidos.

Comefc realiza reunião com comunidade do Itaqui Bacanga

Foto divulgação. foto: Francisco silva

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC), realizou na noite de ontem (8), uma reunião com lideranças de toda área Itaqui Bacanga. O encontro que ocorreu na sede da Associação Comunitária do Itaqui Bacanga (ACIB) serviu para atualizar a pauta de reivindicações sobre o pagamento de compensações socioeconômicas e ambientais por parte da VALE S.A.

Durante a reunião foi criado um grupo de trabalho, formado por cinco representantes da comunidade, COMEFC e vereadores de São Luís. Uma nova reunião será realizada amanhã (11), para oficializar a pauta.

Grandes mobilizações para cobrar a VALE resultados referentes ao pagamento de passivos para a região estão sendo estruturadas pelo consórcio. Na sexta-feira (12), será realizado em São Luís, o I Workshop de Prefeitos e Vereadores consorciados.  Na oportunidade serão discutidas todas as ações realizadas e seguir com novos encaminhamentos para pressionar a mineradora (Fonte: Nathalia Virginia - Assessoria de Imprensa COMEFC).

Caema é obrigada a cumprir medidas de proteção do Rio Parga

Em favor do Ministério Público do Maranhão, a Justiça negou, no mês de maio, recurso interposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), mantendo decisão que obriga a empresa a reparar e realizar a manutenção das redes de esgoto de sua responsabilidade existentes na bacia do Rio Parga e efetuar o lacre de todos os pontos clandestinos de lançamentos de dejetos identificados no local.

Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública proposta, em novembro de 2012, pelo promotor de justiça  do Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, contra a Caema e o Município de São Luís, objetivando cessar a poluição ambiental na bacia do Rio Parga, situada na bacia do Rio Anil.

A ação pedia, ainda, a construção de sistema de coleta e tratamento de esgotos gerados no local.

Em decisão liminar, assinada pelo juiz Megbel Abdala Tanus Ferreira, a Justiça determinou o cumprimento imediato dos dois pedidos iniciais pela Caema e pelo município.

ACÓRDÃO

A empresa recorreu alegando que não poderia reparar pontos que são de responsabilidade da prefeitura ou clandestinos e que o único operado pela companhia teria sido destruído, em função de um desmoronamento de um muro particular. Sustentou, ainda, que necessitaria de um prazo mínimo de 180 dias para o cumprimento da decisão.

No acórdão (decisão), cujo relator foi o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf - que negou o recurso da companhia e acolheu as contrarrazões do Ministério Público do Maranhão - a Justiça argumentou que a Caema detém a concessão para oferecer o serviço de esgoto em todo o estado, sendo remunerada por meio de tarifa, tendo portanto clara responsabilidade na manutenção e fiscalização dos esgotos em São Luís.

Quanto ao prazo, a Justiça concluiu que a empresa não demonstrou de forma clara e técnica a necessidade de aumento e que o processo já perdura há bastante tempo, sem que a empresa tenha tomado medidas para solucionar a questão (Fonte: CCOM - MPMA).

Operação Rua a Rua recolhe toneladas de lixo das ruas

A Operação Rua a Rua já retirou 6.110 toneladas de resíduos, segundo balanço da Superintendência de Limpeza Pública, órgão vinculado a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A operação completou nesta sexta-feira (5) 40 dias de ação e já percorreu 1.145 km de vias urbanas com os serviços de limpeza, distância semelhante a que separa São Luís de Fortaleza (CE).

“Em 40 dias da ‘Operação Rua a Rua’, 204 bairros foram atendidos. Neste domingo concluímos as ações na Área B, que compreende a parte central de São Luís e bairros mais antigos, e já partimos para a Área C, que vai do São Cristóvão até a Cidade Olímpica. Essa é uma determinação do prefeito Edivaldo Holanda, garantir uma cidade mais limpa para a população”, declarou o secretário de Obras e Serviços Públicos, José Silveira.

A operação percorreu 2.250 ruas, realizando os serviços de capina, varrição e raspagem de terra e resíduos de sarjetas e pintura de meio fio. A primeira etapa, realizada na Área A, contemplou a faixa litorânea, compreendendo os 106 bairros que cortam do Olho d’Água até a Ponta d’Areia, com a extensão de 528 km de vias.

“Os trabalhos agora serão concentrados nas 620 ruas dos oito bairros da Área C, e serão executados em 17 dias, e por fim, na Área Itaqui Bacanga (Área D) para depois chegarmos à Zona Rural de São Luís”, adiantou Nelson Buriti, superintendente de Limpeza Pública.

O resultado positivo da Prefeitura na limpeza da cidade, reforçou o superintendente, conta diretamente com a participação da população não sujando as vias públicas e condicionando corretamente os resíduos inservíveis nas calçadas para serem coletados pelas equipes de limpeza.

A Operação Rua a Rua conta com 800 agentes de limpeza e tem o auxílio do trabalho das equipes de Educação Ambiental da Semosp e da São Luís Engenharia Ambiental (Slea) na divulgação de ações por meio “bike som” e distribuição de kits “Lixocar” (lixeiras automotivas e cartilhas educativas) nos principais semáforos, reforçando aos condutores que descarte de lixo pela janela do veículo infringe o Artigo 172 do Código Brasileiro de Trânsito, penalizando com quatro pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação, e pagamento de multa.

Bairros que compõem a Área C: 

Forquilha, Cidade Operária, São Cristóvão, Tirirical, Vila Itamar, São Raimundo, Santa Bárbara e Cidade Olímpica.

ECOPONTOS

O serviço de limpeza pública na capital tem respeitado um cronograma regular nos bairros de São Luís, de forma a evitar o acúmulo indevido de lixo nas vias públicas e terrenos baldios. Diante dessa demanda, a Semosp tem criado diretrizes para diminuir os gargalos, como a instalação de contêineres com capacidade de mil litros na orla marítima e caixas estacionários nos bairros de maiores incidências, assim como em feiras e mercados da capital.

Iniciativas que servem de subsídio para a construção de um projeto pioneiro realizado em São Luís, a instalação de Ecopontos, que visa reduzir o grande número de focos de lixo espalhados pela cidade.

“A Prefeitura já está com o projeto em andamento, sendo que as dez primeiras localidades já foram definidas e o projeto será implantado em poucos meses. Os Ecopontos receberão materiais inservíveis, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum, como móveis e eletrodomésticos velhos, restos de materiais de construção, entre outros. O programa vai diminuir os mais de 300 pontos espalhados pela cidade. A nossa meta é reduzir este número para 20, diminuindo a quantidade do lixo estamos proporcionando vários benefícios para cidade, como a saúde e qualidade de vida para a população”, frisou José Silveira (Fonte: Prefeitura de São Luís).

Ministra diz que base única de dados para o meio ambiente será implantada até o fim do ano

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse quarta-feira (3) que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) deve ser implantado até o fim do ano, o que permitirá garantir uma base única de dados sobre o panorama ambiental no Brasil. Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra disse que 25 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com Izabella Teixeira, apenas Mato Grosso não assinou o acordo de cooperação com o governo federal. “Todos os atos normativos [para a regulamentação do cadastro] estão prontos, mas preciso assegurar as condições de operacionalização”, disse ela.

Segundo a ministra, o governo federal está providenciando suporte técnico e financeiro para a implantação do CAR nos estados e municípios. O Fundo da Amazônia disponibilizou uma linha de crédito de R$ 266 milhões para financiar a implementação do cadastro nos estados da região e já foram aprovados projetos no Pará, no Amazonas, em Tocantins e no Maranhão. Ela também informou que 11 estados vão receber recursos de R$ 100 milhões para a preservação do Cerrado.

De acordo com Izabella Teixeira, o governo brasileiro concluiu “a maior compra de imagens de satélite já feita de uma única vez no mundo” para identificar áreas que ainda não haviam sido mapeadas. As imagens de satélite serão doadas aos estados. A ministra disse que 17 estados mais o Distrito Federal vão utilizar o sistema de cadastro ambiental da pasta do Meio Ambiente e os outros nove desenvolverão sistemas próprios.

A ministra rebateu as críticas da bancada ruralista de que o governo estaria introduzindo novos mecanismos não previstos no Código Florestal. Segundo ela, o Certificado de Regularização Ambiental (Cram) e o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada) não ferem a lei.

Izabella explicou que o Cram é concedido ao proprietário rural que cumprir as exigências de reserva legal e de área de preservação permanente (APP). O Prada visa à regularização ambiental. A ministra lembrou que os produtores rurais serão obrigados a fazer o cadastro. “É como se fosse um imposto de renda, o produtor terá a obrigação de preencher o seu CAR e nós teremos, como poder público, de analisar esse cadastro” (Fonte: Agência Brasil – EBC)

Índios bloqueiam a Estrada de Ferro Carajás

 Cerca de 150 integrantes de sete povos indígenas do Maranhão bloquearam no começo da tarde de ontem (4) a Estrada de Ferro Carajás, que liga as jazidas de minério de ferro da Vale, no Pará, ao Porto de São Luís. Os índios protestam contra a precariedade das condições de saúde e pedem a saída dos diretores do Distrito de Sanitário Especial Indígena (Dsei). Eles bloquearam a ferrovia no trecho que passa pela Aldeia Maçaranduba, Terra Indígena Caru, no município de Bom Jardim, a 283 quilômetros da capital maranhense. A área é ocupada pelos awá-guajás e teneteharas (guajajaras).

Desde o dia 24, um grupo formado por 300 índios ocupou o prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em São Luís, protestando contra as péssimas condições de atendimento à saúde. Eles também apontaram que as falhas na gestão do Dsei seriam responsáveis pelos principais problemas de assistência à saúde nas aldeias do Maranhão.

Os índios pedem a saída do coordenador do órgão, Licínio Brites Carmona, e do chefe da equipe de Divisão Técnica do Dsei, Antônio Isídio da Silva, sob o argumento de que eles não levam em consideração as reivindicações das lideranças indígenas. Desde 2010, o Dsei é responsável por organizar os serviços de atenção à saúde indígena em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS). Antes esta competência era da Funasa.

“Há seis anos o Licinho está à frente do Dsei e não teve diálogo com a gente. Ele nunca ouviu as reivindicações das lideranças. Então, os índios chegaram à conclusão de que não adianta pedir melhorias na saúde se ele continuar na chefia”, disse à Agência Brasil Marinete Guajajara, líder guajajara.

Marionete declarou ainda que, sem conseguir o atendimento das reivindicações, parte do grupo decidiu retornar para as aldeias e quando chegou sem uma resposta houve revolta de quem estava aguardando o retorno. “Eles voltaram para as aldeias sem nenhuma solução e resolveram, junto com os que ficaram esperando, bloquear a ferrovia. É a única forma de chamar a atenção do governo”, declarou, ressaltando que a ocupação é por tempo indeterminado.

As mobilizações reúnem as etnias Krenjê, Tenetehara, Awá-Guajá, Apãniekra, Ramkokramekra, Gavião e Krikati. No começo da tarde de hoje (5) está prevista uma reunião dos índios com representantes do governo federal, na sede do Ministério Público Federal, para tentar chegar a um acordo.

A reportagem da Agência Brasil tentou contato com os coordenadores do Dsei e representantes da Vale, mas não obteve sucesso (Fonte: Agência Brasil).