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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Acontece neste terça-feira a Assembléia Geral Ordinária do CONLAGOS


O presidente em exercício do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses - CONLAGOS, Jose Ronald Boueres Damasceno, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente torna público que realizar-se-à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA com primeira convocação às 14h, com metade mais um dos consorciados, e em segunda convocação às 15h, com qualquer número, de acordo com a Art. 26º e Art. 27º do Estatuto Social da entidade, com a seguinte pauta:

1. Prestação de Contas 2012 do CONLAGOS
dia: 26 de fevereiro de 2013 (terça-feira)
Local: Salão Miró - SOLARE FLAT Number One - Avenida dos Holandeses, qd. 29, lote 4. Ponta d' Areia. São Luís/MA
horário: 14h


UFMA sediou seminário sobre conflitos ambientais com tema “Maranhão: projetos globais, histórias locais”


No ultimo dia 21, aconteceu no auditório Mário Meireles (CCH/UFMA), o seminário Maranhão: projetos globais, histórias locais – um debate sobre conflitos ambientais, que faz parte das atividades das disciplinas Geografia Econômica e Planejamento e Regionalização, do curso de Geografia da UFMA. 

Como destaque, houve um debate com integrantes escolhidos por regiões, de comunidades rurais e de reservas extrativistas que atuam em defesa do meio ambiente. Estiveram presentes pessoas de várias regiões do Estado, entre elas da região de Santa Quitéria, Chapadinha, Imperatriz e São Luís, discutindo a questão dos problemas ambientais e sociais, causados por novos empreendimentos. 

Segundo o coordenador do projeto Josoaldo Lima Rêgo, os problemas revelam inúmeras questões ambientais na região do Leste do Maranhão, “o cerrado está sendo suprimido, havendo sua substituição por outros cultivos, como a plantação de eucalipto e soja, e pela implantação de empresas como a Suzano, que está criando uma monocultura”, declara.

No Estado, existe a ideologia de que os novos empreendimentos significam desenvolvimento econômico e social, mas, pelo contrário, o debate irá mostrar que o Maranhão continua subdesenvolvido. O que é certo é que esses empreendimentos causam diversos problemas ambientais, como no caso da região do Rio dos Cachorros, que passa por uma destruição de seus mangues devido à atuação de empresas. 

Sabendo dos grandes problemas ambientais e sociais que afligem o Maranhão, o evento tem como propósito construir um espaço de diálogo, no qual serão ouvidas pessoas diretamente atingidas pelos grandes projetos e as consequências desses efeitos nas suas vidas e na vida de suas comunidades. 

CRIME AMBIENTAL: Mais de 130 mil m² da vegetação serão suprimidos por um valor acima de R$ 4 mi


Uma área de mangue, de pouco mais de 13 hectares, o equivalente a 13 campos de futebol, deve ser devastada para dar lugar a pátios de armazenagem na retro área dos berços 104 e 105, do Porto do Itaqui. Pelo serviço, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) poderá pagar o montante de pouco mais de R$ 4 milhões.



O aviso do pregão presencial, que será realizado pela Central Permanente de Licitação, foi publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado, no último dia 1º. O pregão para a definição da empresa que deve executar o serviço de supressão do manguezal está marcado para acontecer amanhã (25).

Segundo especialistas, o que chama a atenção é que os manguezais são protegidos pela Constituição Federal. Por fazer parte da zona costeira, esse ecossistema é, segundo o parágrafo 4º, do artigo 225, 'patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais'. A própria Constituição do Maranhão inclui os manguezais entre as Áreas de Preservação Permanente (APP).

A Resolução N.º 369/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelece que as áreas de mangue não podem sofrer supressão de sua vegetação ou qualquer tipo de intervenção, salvo em casos de utilidade pública ou relevante interesse social. Nestas situações, o procedimento só pode ser feito mediante decreto governamental.

A legislação também prevê que, em caso de supressão da vegetação, deve ser feito replantio de área de igual tamanho ou compensação ambiental, que pode envolver atividades de conservação de matas nativas.

De acordo com o ambientalista Milton Dias, presidente da organização não governamental H2Ong, não há qualquer dado no edital ou em outros meios públicos que assegurem que a Emap irá realizar ações de reparação aos danos gerados pela supressão do mangue. Ainda de acordo com Dias, a devastação da área representa impactos de proporções gigantescas ao meio ambiente e, consequentemente, ao homem.

'Os mangues são verdadeiros berçários para espécies marinhas como peixes, moluscos e crustáceos que nascem, se alimentam e desenvolvem ali. Além disso, funcionam como barreiras contra erosões e como filtros potentes, ajudando a eliminar impurezas geradas, inclusive, pelos navios', argumentou o presidente da H2Ong. Ele lembrou ainda que as aves que se alimentam nesse ambiente, como o guará, que é nativo do Maranhão, estão desaparecendo em virtude da eliminação dos mangues.

Outro grave problema é que, junto com os manguezais, peixes, caranguejos e camarões tendem a ser eliminados. Com isso, pescadores e ribeirinhos que se utilizam destas espécies para consumo próprio e como fonte de renda, serão diretamente afetados.

Segundo Milton Dias, existem alternativas para evitar a eliminação do ecossistema. 'O problema é que o modelo de desenvolvimento só visa lucro, então o que sai mais barato e é mais rápido de fazer é priorizado. Acabam esquecendo que vários desastres estão atrelados a essa política de crescimento que não leva em conta o meio ambiente', pontuou.

O presidente da H2Ong informou que vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal. A ideia é avaliar se as licenças e laudos estão respaldados na legislação e quais medidas podem ser adotadas para evitar a devastação da área. A organização, que é considerada de utilidade pública pela Lei 8.302/2005, também tem respaldo para fiscalizar e requerer informações acerca do projeto.

Devastação – Os manguezais no Maranhão ocupam uma área de aproximadamente 5.000 km2, representando assim 38,5% dos mangues do Brasil e cerca de 2,8% das áreas de mangue do mundo. Estima-se que mais da metade dos manguezais do planeta já foram destruídos.

A área de mangue na Ilha de São Luís é de aproximadamente 14.713 hectares, segundo o Núcleo de Geoprocessamento da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Há 20 anos essa área correspondia praticamente ao dobro do que se tem hoje. O crescimento desordenado da cidade sobre os mangues, construção de aterros e extração da vegetação para uso comercial estão entre as principais causas da redução em larga escala dos manguezais em todo o estado (Fonte: JP).

Coleta seletiva do lixo é a melhor alternativa para o meio ambiente


O costume de fazer a coleta seletiva do lixo caseiro em sacolas diferentes, separando o plástico do papel, por exemplo, é uma atitude é fundamental para o meio ambiente. Ao ser jogado nas ruas, o lixo contamina o solo podendo até espalhar doenças. Um exemplo disso são baterias de celular que se não forem descartadas corretamente demoram um milhão de anos para se decompor.

Segundo o biólogo José Maia, o líquido resultante do lixo pode afetar diretamente a população. “No lixo tem matéria orgânica, materiais de construção, pilhas, baterias que ao se decompor, as substâncias não só vão para o lençol freático, como podem contaminar os lagos. E isso prejudica a todos, pois a tendência sempre é ir para o lençol freático  e contaminar a água que nós bebemos”, alerta.

Em São Luís, a média diária de lixo produzido por habitante é de 700g e a maior parte desse material não é descartado de forma correta. A coleta seletiva é uma alternativa voltada para o desenvolvimento sustentável. O problema é que por mais que o morador separe corretamente o lixo caseiro, se o mesmo for para aterros inadequados, ele irá se misturar a outros materiais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a coleta mecanizada recolhe cerca de 1.200 toneladas por dia. O restante feito por coleta domiciliar e seletiva.

A Associação dos Catadores de Material Reciclável do Maranhão arrecada os produtos separados por meio de doações. Todo o material é compactado numa única máquina da associação. O quilo do papelão é vendido a R$ 0,12 para um atravessador, que revende o material para empresas do Sudeste do país.
No programa Ecocemar, a destinação correta do lixo também pode gerar economia. Desde 2011, a Companhia de Energia do Maranhão troca materiais como bronze, jornal velho, garrafas pet e baterias por descontos na conta de energia.

Em nota as operadoras de telefonia Tim, Oi e Claro informaram que mantêm nas lojas e agentes autorizados, urnas coletoras para o descarte de baterias, chips e aparelhos de celular usados. Ninguém da operadora Vivo foi encontrado para falar sobre o assunto (Fonte: TV Mirante).

Maranhão: Descarte do lixo produzido no Estado é inadequado em quase 100% dos municípios maranhenses.


De acordo com o relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do estado, realizado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Caouma), aponta que quase 100% dos municípios descartam o lixo produzido de maneira inadequada

A pesquisa aponta que no Maranhão, 97,7% dos municípios descartam o lixo produzido de forma irregular, segundo aponta o relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Maranhão. O questionamento foi respondido por 127 municípios; os outros 90 não se manifestaram sobre a situação de destino dos resíduos em suas cidades.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, o índice mostra que o Maranhão supera a média nacional.  De acordo com o relatório,  80,3% dos municípios depositam seus resíduos em lixões, ou seja, 102 cidades; 15% em aterros controlados; e apenas 2,4% em aterros sanitários. Em todo o Brasil, a média é de 50,8% de municípios que destinam o lixo produzido em lixões.

Em 110 cidades os locais de disposição servem apenas à localidade. Quinze não prestaram informações sobre o setor. Em 100 municípios, a própria prefeitura é responsável pela destinação; em 13 cidades, os responsáveis são empresas terceirizadas. Em São Luís, o Aterro da Ribeira, principal local de destino de resíduos, recebe aproximadamente 1,3 mil toneladas de lixo por dia. Mas, em alguns bairros é comum o acúmulo de dejetos em terrenos baldios e descampados.

A Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão realiza levantamento sobre a situação do aterro e lixões do estado. O trabalho está em fase inicial e os dados devem ser apresentados só após a conclusão do estudo, de acordo com o promotor Fernando Barreto. No que refere à situação atual destes espaços, ao menos na capital, a promotoria afirma "não haver qualquer solução para o problema". Segundo Fernando Barreto, o Aterro da Ribeira "foi considerado inviável, danoso e ilegal e mesmo assim, nenhuma providência foi tomada".

"O ônus da falta de planejamento da Prefeitura para a questão do lixo é pago pela população", ressaltou o promotor do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto. O promotor se refere ao plano de gerenciamento de resíduos, que, de acordo com a legislação, deve ser entregue até agosto do próximo ano. Apesar do prazo que parece longo, o promotor alerta que, para uma cidade com um milhão de habitantes - referindo-se à capital maranhense - o documento pode não ficar pronto no tempo hábil. Para municípios menores, diz ele, a dificuldade pode surgir quanto à definição do consórcio entre as cidades para gestão das ações.

Enquanto isso, vêm sendo feitas licitações, contratos emergenciais e parcerias público-privadas para suprir demandas de ações no setor", enfatiza o promotor. Por possíveis danos, a Prefeitura pode arcar com indenizações, enfrentar barreiras no aporte de recursos e correr o risco de mal gerenciamento do setor. O plano servirá para definir as ações a serem realizadas, identificar as áreas prioritárias, definir recursos e prazos para tais medidas. O plano da capital deveria estar em fase avançada, considerando o número de habitantes e as especificidades deste documento, ressalta o promotor. "Até o momento não chegou a nosso conhecimento nada por parte da Prefeitura. O cidadão é quem sofrerá as penalidades por um mau gerenciamento dos resíduos", reitera Barreto.

Estado elabora plano

Também está em fase de elaboração na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Segundo o secretário da pasta, Victor Mendes, o trabalho está na fase de reunião de sugestões e à espera das informações dos municípios para compor o relatório final. "Este documento será um 'raio x' minucioso da situação deste destino de resíduos em todos os municípios. A partir daí poderemos elaborar medidas de acordo com a situação de cada região", informou o secretário. O plano irá dividir os municípios em macro regiões, onde, grupos de cidades atuarão em consórcio para definir ações de descarte do lixo produzido. Em princípio, sete municípios, a serem definidos, mas já incluindo São Luís e Imperatriz, participarão de audiência pública a ser realizada em janeiro, com data a definir. O prazo é que, até junho do próximo ano cada município entregue seu plano. "Esperamos que os gestores dos municípios coloquem suas preocupações e sua situação durante esta audiência. É aí que iremos tomar conhecimento prévio do que ocorre neste setor", relata Victor Mendes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os municípios tem até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Em contrapartida, estados e municípios têm até agosto de 2012 para elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos e continuar a ter acesso aos recursos do Governo Federal, na área de resíduos.

A reportagem enviou questões à Prefeitura de São Luís quanto às colocações do Ministério Público, a situação do Aterro da Ribeira e medidas da gestão para solucionar a problemática do lixo urbano. A assessoria de comunicação informou que o secretário da pasta encontrava-se em reunião e apenas na próxima semana, após o recesso de fim de ano, responderia às questões, que já estão em mãos.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação de São José de Ribamar. O responsável pelo setor encontra-se de férias e ninguém foi encontrado para tratar do assunto. Um funcionário da prefeitura orientou retornar a ligação na segunda-feira. A reportagem tentou contato ainda com o prefeito, mas, até o fechamento da edição não conseguiu o telefone. Em Paço do Lumiar, um funcionário da Secretaria de Infraestrutura do município informou que há projeto de destinação e tratamento dos resíduos urbanos realizados pelo município, no entanto, as informações são de responsabilidade da coordenadora do Meio Ambiente, Fátima Marão, que está de recesso e também na segunda-feira poderá apresentar o documento (Fonte: Ministério Público do Maranhão - MP/MA).

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Maranhão juntamente com 18 estados já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)


Já são 19 as unidades da federação que se unem ao governo federal para cadastrar 5,2 milhões de imóveis rurais 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta de gestão ambiental, econômica e social foi destacada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã desta quarta-feira (20/2), durante assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o governo do Estado de São Paulo. O documento prevê ações conjuntas para implantação de ações de regularização ambiental.

“Com o cadastro dos imóveis rurais, além de montar um banco de dados com informações georreferenciadas numa distância jamais vista no Brasil, conseguiremos enxergar melhor as realidades socioambientais e econômicas de todas as regiões”, disse a ministra. 

SUSTENTABILIDADE

O CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica, acesso a crédito e aos programas de regularização ambiental, além de servir como instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional.

ADESÃO

Com a adesão, os 19 estado receberão uma série de informações e dados que contribuirão para implantação do CAR, como imagens via satélite em alta resolução e apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Além disso, o Ibama disponibilizará ao estado, responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais, um sistema eletrônico para promover a ação – Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).

Com este acordo, um total de 19 estados já aderiram ao CAR: Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Sergipe, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.

SAIBA MAIS

O CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), que tornam o cadastramento obrigatório para todos os imóveis rurais. Será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

Durante o cadastramento, o produtor deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.

O prazo para aderir ao CAR será de apenas um ano, renovável por outro, a contar da data de publicação de lançamento do CAR que ocorrerá por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente, que ocorrerá até o próximo mês de maio (Fonte: Ministério do Meio Ambiente).

Maranhão: Integração Lavoura, Pecuária e Floresta favorece rotatividade na produção e garante pastagem verde durante todo o ano.


Técnicos da Ferrovia Norte Sul  têm reunido com empresários e especialistas agrícolas  das Federações das Indústrias dos Estados do país na região de influência da VLI , no sentido de fomentar os sistemas de produção integrada ILFP – Integração, Lavoura, Pecuária e Floresta. Em algumas regiões do estado do Maranhão, a tecnologia é uma alternativa para o desenvolvimento sustentável, a  exemplo da região dos Cocais Maranhenses onde estão sendo realizados estudos de viabilidade.  No sul do estado, a técnica está consolidada. Os primeiros contratos na área de grãos foram firmados na década de 90 no  município de Balsas. O último evento, no segundo semestre de 2012, a equipe da FNS reuniu--se com empresários e especialistas da Federação das Indústrias do Tocantins. Durante a reunião com o setor empresarial, trataram sobre o modelo de produção, cujo sistema consiste em manter uma cultura de plantas de grande porte – eucalipto, por exemplo, modificando o espaçamento entre as árvores para que sejam cultivadas lavouras e, na entressafra, pastagens para pecuária. “Garantindo um sombreamento para os animais, e maior variedade na produção agrícola”, informa o gerente de fomento Calleia.

No Tocantins, hoje, de acordo com dados da Secretaria de Agricultura daquele estado, existem 6 milhões de hectares de pastagens para todas as criações animais pecuária, com oportunidade de realizar a produção integrada, com grãos e madeira. “Desta forma, as raízes restantes das plantas da agricultura, garantem caminho para que capins como a brachiaria estenda as suas para níveis mais profundos do solo, garantindo pastagens verdes mesmo durante a estiagem, conforme explicou.

 Dentre as principais características da ILPF, estão:
  - Recuperação de pastagens degradadas;
  - Rotação de culturas;
  - Diversificação de atividades;
 - Melhoria de renda para o produtor;
 - Redução de riscos climáticos e de mercado;
 - Formação de palhadas para plantio direto (cultivo de arroz);
  - Conservação de água;
  - Mitigação do desmatamento.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

São Luís debate projeto Cidades Sustentáveis


O secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, e o assessor especial da Prefeitura de São Luís, Ted Lago, receberam, nesta terça-feira (19), o coordenador do Movimento Nossa São Luís, Daniel Madorra. Durante o encontro foram discutidos os detalhes para implementar na capital o Programa Cidades Sustentáveis.

O programa estipula 12 eixos temáticos que devem ser aperfeiçoados para receber políticas públicas específicas, atendendo à demanda local. O primeiro passo para efetivar o Cidades Sustentáveis em São Luís, de acordo com Rodrigo Maia, é a elaboração de um grupo de trabalho para formalização do Programa como uma das tecnologias do poder público municipal.

Para Rodrigo Maia, a força que vai impulsionar o início do programa é a construção de canais de diálogo efetivo. “A ideia é termos um fórum de debate, que inclua membros do Poder Público e da sociedade civil em geral. Esse fórum será o ambiente propício para a abordagem mais ampla do sistema e o engajamento da comunidade”, considera o secretário. 

Em janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) participou de um treinamento para o manuseio do software, que levanta indicadores da cidade e realiza avaliações periódicas do desempenho da gestão (Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação).

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Maranhão: Incra divulga balanço das ações realizadas no Maranhão em 2012

 O licenciamento ambiental nos assentamentos no Maranhão é uma importante ação do Incra - Foto - Ascom Incra MA




















O Incra no Maranhão criou, em 2012, sete Projetos de Assentamento (PAs), que totalizam uma área de 12.827 hectares e beneficiam 330 famílias. O Incra/MA tinha como meta assentar 2.250 famílias, no entanto concluiu o ano assentando 2.677 famílias – superando a meta proposta em 119%. Esses são alguns dados que constam do balanço das ações realizadas no ano de 2012, divulgado pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão divulgou nesta sexta-feira (15).

Os assentamentos criados em 2012 foram PA Guará União; PA Primeiros Campos; PA Antônio Marques de Jesus; PA Maria Rodrigues; PA Lagoa da Lúcia; PA Poço Danta e PA Baixão/Bacaba. A Superintendência Regional do Incra/MA realizou ao longo de 2012, dez vistorias preliminares e 24 vistorias de avaliação em imóveis rurais com a finalidade de obtenção de terras para reforma agrária.

Também em 2012 a Presidência da República decretou de interesse social para fins de reforma agrária no estado, quatro imóveis, num total de 10.032 hectares, com capacidade para assentar 189 famílias de trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.

Outra atividade importante diz respeito ao licenciamento ambiental para os projetos de assentamento. A Superintendência do Incra/MA protocolou junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) o pedido de 62 licenças ambientais. Destas, foram emitidas pela Sema, sete Licenças Prévias e oito Licenças de Instalação e Operação.

Infraestrutura

As ações destinadas ao desenvolvimento dos assentamentos – que incluem desde o pagamento de créditos aos assentados, passando pela realização de obras de infraestrutura, como construção de estradas e sistemas de abastecimento d´água –, também são de responsabilidade da Superintendência.

No decorrer do ano de 2012, o Incra/MA firmou dez convênios com prefeituras de nove municípios maranhenses. As obras contratadas foram a recuperação de 531,8 km de estradas e a implantação de três sistemas simplificados de abastecimento d´água. O valor total dos convênios foi de R$ 16.337.137,42 e as obras serão iniciadas este ano de 2013 nos assentamentos.

Créditos

A Superintendência do Incra/MA pagou no ano de 2012 cerca de R$ 30 milhões referentes ao Crédito Instalação nas três modalidades: aquisição material de construção; recuperação material de construção e crédito apoio inicial.

Assistência Técnica

Por meio de Chamada Pública realizada no final de 2012, o Incra/MA garantiu a contratação dos serviços de assistência técnica e extensão rural para 1.516 famílias assentadas, nos municípios de Rosário, Presidente Jucelino, Cachoeira Grande e Morros. Os serviços serão prestados por cinco anos, a contar de 2013.

Educação no Campo

Forte instrumento de democratização do conhecimento no campo, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) firmou em 2012 o Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) para oferecer o curso Técnico em Agroecologia a 360 alunos assentados dos municípios de Buriti Bravo e Arame.

Documentação da Mulher

A Superintendência Regional realizou 32 mutirões do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2012. Foram emitidos 6.852 documentos, entre, CPF, Carteira de Trabalho, Registro no INSS, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), entre outros. Todos os documentos emitidos foram gratuitos para as trabalhadoras rurais.

Quilombolas

As cobranças dos movimentos sociais para a resolução dos conflitos em áreas quilombolas foram intensas no ano de 2012. Em resposta a essa pressão externa, o Incra/MA promoveu avanços no processo de titulação e regularização de algumas comunidades.

Uma grande conquista foi a publicação oficial do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Charco, no município de São Vicente Férrer.

Outra ação importante desenvolvida pelo Incra foi a contratação de empresa para elaboração de 34 relatórios antropológicos de comunidades quilombolas no Maranhão. Dos 34 relatórios contratados, 27 foram iniciados em 2012 e estão em diferentes estágios de andamento, acompanhamento e fiscalização. O relatório antropológico é peça fundamental que aborda a história da comunidade sobre os aspectos da ancestralidade, de ocupação territorial e aspectos socioculturais.
O quilombo Jacareí dos Pretos, no município de Icatu, também teve seu RTID concluído, faltando apenas a publicação no Diário Oficial da União.

O Incra também já encaminhou à Casa Civil, da Presidência da República, toda documentação necessária referente ao quilombo Matões dos Moreiras, no município de Codó, para fins de publicação do Decreto de desapropriação por interesse social, dos imóveis de particulares incidentes no território quilombola reconhecido.

Além dessas ações, cinco comunidades quilombolas já estão próximas de obterem a titulação de seus territórios. São elas: Santa Joana (Codó), Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim), Santa Maria dos Pinheiros (Itapecuru-Mirim), São Francisco Malaquias (Vargem Grande) e Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim). Nestas comunidades, o Incra/MA já está providenciando o georreferenciamento dos territórios, conforme norma técnica.

CCIR

A Superintendência do Incra-MA certificou em 2012, 304 imóveis rurais. O processo de certificação tem o objetivo de atestar que o imóvel rural foi medido e demarcado dentro das normas técnicas de georreferenciamento definidas pelo Incra. Sem ela, o proprietário não pode realizar averbações de registro em cartório; não tem acesso ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e não tem acesso a financiamentos bancários.

Também foram emitidos 32.733 CCIRs, sendo que 31.103 foram emitidos pelos proprietários via internet e 1.630 foram solicitados na Superintendência. O setor de Cadastro realizou 10.920 atualizações cadastrais.

Para o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, os resultados obtidos pela Superintendência em 2012 foram satisfatórios. O controle interno das ações tem sido mais rígido também. “Em 2012 passamos por duas auditorias, uma do TCU e outra da CGU. Em ambas, nas recomendações há sinalização no sentido do bom andamento das prestações de contas apresentadas”, ressaltou (Fonte: Incra).

Maranhão: Edilázio Júnior é escolhido presidente da CCJ; Oposição ainda pode perder Meio Ambiente

Imagem: Divulgação

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) foi definido ontem (19) como novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão ocorreu após uma reunião a portas fechadas na Presidência da Casa.

Deputado Edilázio Júnior: Há um passo para a CCJ da AL do MA




Meio ambiente

Se já há definição na CCJ e na Comissão de Orçamento, no Meio Ambiente as coisas ainda não se resolveram ontem. Inicialmente, a Oposição queria a vaga para o deputado estadual Othelino Neto (PPS) – ele já foi secretário de Estado de Meio Ambiente. Porém os governistas bateram o pé. dizendo garantir a vaga aos oposicionistas, contanto que o indicado seja outro. “E se demorarem a indicar alguém ainda podem perder”, avalia Rogério Cafeteira, que, segundo apurou o blog deixou a reunião antes do fim, chateado com alguns acertos de última hora. De concreto para a Oposição só as comissões de Direitos Humanos, que ficará novamente com Eliziane Gama (PPS), e de Assuntos Econômicos, com Bira do Pindaré (PT) (Fonte: Ademar Sousa).

São Luís: Operação Poty no Maranhão apreende camarões no defeso


Teve início no último dia 07 de fevereiro, a Operação Poty, realizada pelo Ibama Maranhão, em cooperação com o Ibama Ceará e do Batalhão de Polícia Ambiental do estado, no litoral leste do Maranhão, para coibir a pesca de camarões no período de defeso, tendo como resultado a apreensão de meia tonelada de pescados (camarão), sete embarcações e sete redes de arrasto.

Os infratores flagrados foram punidos de acordo com a legislação vigente e o pescado apreendido (camarão) está sendo doado para instituições sociais da cidade de Tutóia/MA. O defeso, instituído pelo Ministério da Pesca e Aquicultura conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo proteger os estoques dos camarões marinhos durante os períodos de reprodução e recrutamento das espécies. Essa medida é importante para diminuir a pressão de captura da pesca, tanto industrial como artesanal, e garantir a viabilidade econômica e ambiental dos recursos pesqueiros.

Quem desrespeita o período de defeso fica sujeito às penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 26 de julho de 2008. A multa para quem pesca, transporta, comercializa, beneficia ou industrializa pescado em período proibido varia de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto apreendido. Incorre nas mesmas multas quem deixa de apresentar declaração de estoque (Fonte: Ascom Ibama/MA).

Acontece hoje(20) a 3º Reunião geral: GT de Educação INDÍGENA, MPF e SEDUC

Acontecerá um reunião hoje, quarta-feira (20), que serão discutidas o que vem sendo considerando no TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, do artigo 231, caput, da Constituição Federal de 1988, que reconhece em favor dos povos indígenas a preservação de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, resguardando-lhe, ainda, os artigos 26 a 31 da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, o direito dos indígenas a educação em todos o níveis, pelo menos em condições de igualdade com o restante da comunidade nacional (artigo 26) devendo os programas e os serviços de educação destinados aos povos interessados ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles a fim de responder às suas necessidades particulares, e deverão abranger a sua história, seus conhecimentos e técnicas, seus sistemas de valores e todas suas demais aspirações sociais, econômicas e culturais.(artigo 27, alínea 1) Fonte: (Auridenes Matos).

Estarão presentes representantes do GTEI: REGEAMA, LIDERANÇAS INDÍGENAS, CIMI, COAPIMA, CEDDH, UFMA, IFMA, UEMA, FUNAI, SEIR, etc.

Assunto: TAC da educação indígena que ainda não foi cumprido pela Seduc.
Dia: 20 de fevereiro de 2013 (quarta-feira).
Horário: às 14h
Local: sede do MPF - MA, na Areinha, av. Vitorino Freire.




segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

São Luís: Liminar suspende realização de grandes eventos no Bar Trapiche


A Justiça Federal expediu liminar suspendendo temporariamente a realização de grandes eventos no Bar Trapiche/Clube 01 de Regatas, localizado na Ponta D’Areia, em São Luís. A medida atende a uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Maranhão (Iphan). Segundo o MPF, o funcionamento do local estaria afetando as estruturas da Fortaleza Santo Antônio, que fica ao lado.
Grandes eventos no bar estariam comprometendo estruturas da fortaleza
 Foto: Douglas Júnior O Estado

Em janeiro, o Iphan comunicou ao MPF a situação de risco da fortaleza. No documento, o instituto alega que a estrutura da fortaleza, tombada pela União, é afetada em razão dos transtornos no trânsito em dias de evento no bar, da incidência de veículos pesados de carga e descarga de bebidas, da invasão do espaço público com instalação de tendas e tapumes e da poluição sonora.

A realização de eventos de grande porte no local, segundo o Iphan, produz impactos sonoros e trepidações na região da fortaleza. Para tanto, utilizou no pedido um laudo produzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman), informando que o empreendimento não tem licenciamento ambiental para funcionar e não foi identificado nenhum isolamento acústico no local.

O instituto também alegou que o bar realiza shows com público acima da capacidade suportada pela área, que seria de apenas 380 pessoas.

Grandes eventos no bar estariam comprometendo estruturas da fortaleza (Foto: Douglas Júnior/O Estado)
Na decisão, a Justiça Federal determinou a abstenção da realização de eventos que possibilitem aglomeração excessiva no Bar Trapiche e a remoção de palcos, coberturas, tendas, toldos, tapumes e qualquer objeto ou construção usados na realização de eventos, que possam prejudicar a Fortaleza de Santo Antônio.

Contestação

Proprietário do Clube 01 de Regatas, o empresário Ricardo Pororoca disse que cumprirá a decisão, mas que já a contestou judicialmente através de agravos de instrumentos. “Concordo que se tenha que proteger o patrimônio tombado, respeitarei a decisão, mas de uma forma que não prejudique outras atividades. Hoje o Trapiche se transformou em uma atração turística para a cidade”, afirmou o empresário.
Ricardo contestou vários pontos no pedido apresentado pelo MPF. “No texto, por exemplo, diz que não tínhamos licença da Secretaria de Meio Ambiente e nós temos. Recentemente passamos por uma inspeção do Corpo de Bombeiros e fomos um dos poucos lugares liberados por não serem encontrados problemas”, argumentou.

O empresário disse que seu estabelecimento não seria responsável pela depredação da fortaleza: “Nós funcionamos praticamente em frente. Não temos como ser responsáveis. Temos até um laudo do Icrim [Instituto de Criminalística] infomando que não produzimos essa poluição sonora que o Iphan afirma”.
Sobre uma superlotação o empresário que possui todas as licenças expedidas pelos órgãos responsáveis, entre eles do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Delegacia de Costumes. “Como poderíamos funcionar sem a inspeção feita recentemente e essas autorizações?”, contestou. Segundo Ricardo, seu empreendimento possui licença para a realização de eventos na estrutura interna do bar, com capacidade máxima para 380 pessoas, e na externa. “Esses eventos na parte externa, ano passado fazíamos no máximo a cada dois meses, justamente para não gerar problemas”, disse (Fonte:  G1 MA).

SEMA discutem sobre Conferências de Meio Ambiente com representantes da SEMATUR de Bequimão


Estiveram reunidos na ultima sexta-feira (15) na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, a Comissão Organizadora da Conferência Estadual do Maranhão  e o representante da SEMATUR do município de Bequimão. Na reunião foram tratados dos procedimentos legais para realização da I Conferência Municipal de Meio Ambiente em Bequimão que deve ocorrer até o mês de agosto. O município de Bequimão terá direito a eleger dois delegados para a IV Conferência Estadual.

A SEMA comprometeu-se em apoiar a Conferência em Bequimão e fechou parceria com a SEMATUR para contribuir nas etapas que antecedem a realização da Conferência. Já nesta próxima semana o Secretário estará dialogando com o prefeito para publicação das portarias necessárias e fechando a proposta de data para realização da I Conferência Municipal de Meio Ambiente em Bequimão/MA. Estas informações serão repassadas oficialmente para Comissão Organizadora Estadual do Maranhão (COE) da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – IV COEMA, responsável por gerenciar e propor o regulamento para as conferências no estado.
Representantes da  SEMATUR de Bequimão/MA e representantes da SEMA

Nesta edição da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente e da IV Conferência Estadual  de Meio Ambiente teremos  como tema central a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e como temas-eixos as questões da produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda. As datas proposta para as Conferencias são as seguintes: IV Conferência Estadual ( 03 a 05 de setembro de 2013 em São Luís-MA) e a  IV Conferência Nacional ( 24 a 27 de outubro de 2013 em Brasília –DF). (Fonte: SEMATUR).

Promotoria do Meio Ambiente discute plano de resíduos sólidos para SL


O secretário de Meio Ambiente (Semam), Rodrigo Maia, reuniu-se com o Promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, e com o secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), José Silveira, para abrir um diálogo entre a Prefeitura de São Luís e Ministério Público no campo ambiental.

A intenção das secretarias municipais é dar transparência às ações da nova gestão. “O Ministério Público é um órgão com quem devemos desenvolver uma relação de clareza, de respaldo legal para nossa atuação. O que precisamos é trabalhar juntos para proporcionar à cidade a efetivação das políticas públicas que idealizamos”, disse Rodrigo Maia.

Dentre os temas que compuseram a pauta, a urgência de reelaboração do plano de resíduos sólidos para a capital maranhense mereceu destaque. O Plano é base de sustentação para a execução das novas diretrizes para o Aterro da Ribeira, por exemplo.

Na reunião, a parceria entre Semmam e Semosp definiu ainda o estabelecimento de uma portaria interinstitucional que viabilize o desempenho de atividades conjuntas e evite a sobreposição de tarefas (Fonte: Prefeitura de São Luís).

Prefeitura de São Luís reforça sistema de transporte e limpeza durante o carnaval

Com o intuito de gerar maior conforto aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís durante o período de carnaval, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), determinou a disponibilização da frota total para os dias úteis e frota normal para o dia de sábado, 9, e este domingo (10).

Até a próxima quarta-feira (13), estarão em operação 13 linhas de ônibus no sistema corujão, de 0h às 5h. Serão 38 viagens diárias que partirão das principais áreas de São Luís com destino ao Centro da cidade. Também ficará à disposição, nos cinco Terminais de Integração, a frota total operante dos ônibus reserva que farão o serviço de apoio durante as festividades de carnaval.

LIMPEZA

A Fundação de Cultura (Func) disponibilizou 200 banheiros químicos para atender os foliões dos polos do Anjo da Guarda, Cohab/Cohatrac, Desterro, além da Praça Maria Maria Aragão e eventos comunitários apoiados pela Prefeitura em diversos bairros da capital. Uma campanha educativa será realizada durante o período orientando os foliões a utilizarem banheiros químicos e também jogarem o lixo nos toneis e lixeiras disponibilizados nos circuitos.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) vai realizar limpeza pública durante os dias de carnaval. A equipe de limpeza será composta por 300 homens trabalhando nos circuitos das festas. Com esse número, a intenção é concluir os serviços de limpeza, varrição e catação desses pontos até as 12h do dia seguinte. Além disso, serão disponibilizados 60 toneis com capacidade de 200 litros para a coleta de lixo nos percursos (Fonte: SMTT).

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Nacional: Manifesto pela inclusão dos direitos animais no programa do futuro



Meus Amigos,

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online: 
«Manifesto pela inclusão dos direitos animais no programa do futuro novo partido de novo tipo»
 http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N35538

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.
Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N35538 e divulga-o por teus contatos.

Obrigada.

Geísa Batista

Oportunidade: Gestor de Meio Ambiente


Gestor de Meio Ambiente
Requisitos
- Formação Superior Completa
- Experiência com monitoramento
Por favor, envie seu Curriculum Vitae e carta de apresentação com pretensão salarial, indicando a fonte e o número de referência para o seguinte endereço: job.9u9u5u@careermine.com
(Fonte: CareerMine) 

Maranhão: Secretário de meio ambiente de Bom Jesus das Selvas visita balneários da cidade

RIO PINDARÉ

Secretario de Meio Ambiente juntamente com a o Setor de Limpeza do município visitaram em (17)de janeiro de 2013 , três balneários e realizaram uma limpeza nas margens do Rio Pindaré.O trabalho consistia em retirar todo o lixo dos balneários instalados nas margens do rio.Os proprietários foram advertidos pelo secretário e seu adjunto para que a situação não volte mais acontecer e que quando sujarem, que os próprios se responsabilizem pela limpeza da área (Fonte: Secretaria de Meio Ambiente de Bom Jesus das Selvas-MA).

No Maranhão, Trem Tomba e Causa Transtornos Após Vazamento de Gasolina


O quadro Meio Ambiente desta semana mostrou os transtornos e prejuízos para o meio ambiente depois que um trem que transportava combustível descarrilou em Codó, na Região dos Cocais.

Um dia após o descarrilamento ainda havia vazamento de gasolina do tanque que leva, em média, 45 mil litros. Muitas pessoas que passaram pelo local logo após o acidente relatam que o Riacho São José, que fica a menos de 8 metros do tanque, recebeu muito combustível. O riacho deságua no Rio Itapecuru.

Foi o segundo tombamento de tanque na área próxima ao riacho, no dia 29 de dezembro de 2012, um trilho não suportou o peso dos vagões e houve derramamento de óleo. Os funcionários da Transnordestina, empresa responsável pelo trem, se negam a falar com a imprensa, alegando que não têm autorização para isso. A Secretaria Municipal de  Meio Ambiente está fechada por conta do período de carnaval (Fonte: G1/MA).

Maranhão: Técnicos da Sema visitam Usina Termelétrica Parnaíba da MPX e unidade de tratamento de gás da OGX

Equipe de Técnicos da SEMA

No último dia 06 de fevereiro uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema), coordenada pelo secretário Victor Mendes, visitou a usina termelétrica Parnaíba (UTE Parnaíba) da MPX, no município de Santo Antônio dos Lopes.

Na ocasião, Victor Mendes, o Secretário Adjunto, Jânio de Castro Lima e o Superintendente de Licenças Ambientais, Raphael Belleza, conheceram um pouco mais sobre o projeto da termelétrica, assim como as ações e os programas desenvolvidos pela UTE por meio de uma apresentação realizada pelas equipes de Implantação e Sustentabilidade da UTE Parnaíba. Os técnicos também fizeram um tourpela área da usina.

O secretário Victor Mendes visitou ainda as instalações da Unidade de Tratamento de Gás Parnaíba, no município de Capinzal do Norte, e o Campo de Gavião Real da OGX Maranhão.Para o Gerente Geral de Relações Institucionais da MPX, Ricardo Lessa, “a transparência na relação com a SEMA é essencial e evidencia o nosso compromisso com o desenvolvimento de um processo de licenciamento de forma séria e responsável tanto com o nosso licenciador quanto com a comunidade na qual estamos inseridos”.

Segundo o Secretário Adjunto da Sema, Jânio de Castro Lima os dois projetos são de grande importância para o desenvolvimento econômico do Maranhão. “A implantação da usina termelétrica é fruto de um trabalhos da Sema iniciado em 2009 e finalizado agora em 2012.

O projeto é importante porque vai gerar energia limpa com gás explorado no próprio estado do Maranhão. Trata-se de uma energia que está sendo lançada na rede nacional. É o Maranhão participando ativamente da rede nacional de energia gerando energia que já está sendo consumida no estado e que pode ser consumida em qualquer outro estado do país. Futuramente, com os estudos e perfurações feitas pela OGX, esse gás que está sendo produzido no Maranhão para gerar energia poderá ser comercializado para outros fins”, explicou. 

Prefeitura de São Luis e de Barreirinhas vão reeditar a ideia do consórcio de produção e abastecimento

Prefeito de Barreirinhas Léo Costa e Marcelo Coelho da Semapa
O prefeito de Barreirinhas Léo Costa, (PDT), vai reeditar a ideia do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento. Léo - que sempre foi um dos entusiastas, da produção sustentável de alimentos procurou a Prefeitura de São Luis para fortalecer a produção consorciada. O prefeito esteve reunido com o secretário municipal de agricultura, pesca a abastecimento Marcelo Coelho para buscar uma nova aliança em torno da produção e do abastecimento. O novo gestor da Semapa ficou entusiasmado com a ideia e vai levar a Edivaldo Holanda Jr para apreciação.

Criado em 1997, na segunda gestão do prefeito Jackson Lago foi interrompido em 2009 por falta de interesse político dos gestores públicos. O Cinpra nasceu   com o objetivo de municipalizar a agricultura nos municípios da zona rural da região metropolitana da capital. O consórcio  tem como   filosofia, a pedagogia da alternância, estimulando a cooperação intermunicipal e profissionalizar jovens e adultos no campo, através das casas familiar rural.

A premissa básica seria estimular a produção local fortalecendo os laços de comercio entre os municípios para combater a importação de alimentos de outros estados. No auge do consórcio chegou a reunir 21 municípios em torno da produção de alimentos. Quem visita as feiras da capital é fácil descobrir a gravidade do problema do abastecimento. Mais de 90% dos produtos são oriundos de outros estados. Quem paga o ônus é o consumidor final com preços altos dos produtos.

São Luís: Edivaldo Holanda Jr. deverá criar secretaria de assuntos portuários e pesca marítima


Ao invés de  criar uma  Secretaria do Trabalho, o prefeito Edivaldo Holanda Jr deveria criar a secretaria de assuntos portuários e pesca marítima. A proposta foi promessa de campanha. Se cumprir o que prometeu, o prefeito da capital sairia da incômoda situação de não ter apresentado nada de novo na gestão municipal de São Luis.

Segundo uma fonte muito próxima ao prefeito, a secretaria do trabalho que seria criada e destinada para acomodar lideranças políticas do PDT, será montada  em outro momento. No lugar dela, o Edivaldo Jr estaria decidido a criar a secretaria de assuntos portuários e pesca marítima.

O Maranhão tem o segundo maior litoral do Brasil, com 640 quilômetros de praia. O estado só perde para a Bahia. Por falta de uma visão estratégica, não se tem uma política governamental voltada para explorar esse potencial. O novo prefeito de São Luis vem sendo orientado   por consultores para explorar esse potencial.

As cidades litorâneas e portuárias, vem seguindo essa tendência, criando estruturas de secretarias para incentivar e explorar o potencial do turismo e da pesca. Um bom exemplo vem da cidade de Santos, no litoral paulista. A prefeitura de Santos dispõe de uma secretaria de assuntos portuário e marítimos. O objetivo da secretaria é estreitar a relação do porto com a cidade por meio de políticas focadas na promoção do crescimento econômico aliado à inclusão social e a sustentabilidade (Fonte: Martin Varão)

sábado, 9 de fevereiro de 2013

São Luís: Programa vai plantar mais de 300 mil mudas de espécies nativas

Bacuri, ipê, cajá e jacarandá: num futuro próximo, essas árvores tão tipicamente brasileiras estarão ainda mais presentes na paisagem maranhense. É que na terça-feira, dia 6 de fevereiro, a Vale lançou o Programa de Compensação e Reposição Florestar, que prevê o plantio de 48 mil mudas dessas espécies, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão.

Inicialmente, o programa ocupará uma área de 25 hectares, o equivalente à área de 40 campos de futebol,na Estação Ecológica do Sítio do Rangedor, em São Luís. Em outubro, será a vez do Parque Estadual do Bacanga e das comunidades vizinhas às instalações da nossa empresa.

Nessa segunda fase, outras 289 mil mudas serão plantadas em 166 hectares. O objetivo é restabelecer a fauna nativa e, assim, ajudar no equilíbrio da flora da região.

A iniciativa reforça o nosso compromisso com a sustentabilidade. O governo do Maranhão elogiou o trabalho. "É um projeto de grande envergadura, praticamente o renascimento dessas duas áreas de preservação, visando reflorestar e recompor o que foi desgastado ao longo dos anos", ressaltou Victor Mendes, secretário estadual de Meio Ambiente, durante a cerimônia de lançamento da parceria.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

São Luís: Seir e Secma apóiam oficinas sobre editais para criadores e produtores negros



Representações regionais do Ministério da Cultura e da Fundação Nacional de Artes - Funarte ministrarão uma oficina para orientar e tirar dúvidas a respeito dos novos editais do Ministério de Cultura - MinC, voltados para criadores e produtores negros. A ação será dia 19, das 14h às 21h, no Teatro Alcione Nazaré (localizado no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho), na Praia Grande, centro histórico de São Luís.

A oficina, realizada em parceria com as Secretarias de Igualdade Racial - Seir e Cultura - Secma, é direcionada a produtores, agentes culturais e demais integrantes da cadeia criativa e produtiva interessados em executar projetos voltados ao setor cultural.

Mesmo tendo como foco principal os editais, o encontro é aberto aos interessados em adquirir informações e estimular a troca de ideias e parcerias. A participação é gratuita. Mais informações pelo telefone (81) 3117.8451 e (98) 2108 9124.

Investimento 
Os cinco editais do MinC direcionados aos realizadores negros envolvem prêmios no valor total de R$ 9 milhões, que serão distribuídos entre os segmentos de audiovisual, artes, literatura e pesquisa acadêmica. As inscrições estarão abertas até 25 de março.

Estão envolvidos nesse trabalho a Secretaria do Audiovisual do MinC e as instituições vinculadas ao ministério: Fundação Biblioteca Nacional - FBN e Funarte, em parceria com a Fundação Cultural Palmares - FCP e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, da Presidência da República. Os editais podem ser conferidos no endereço: http://www.cultura.gov.br/site/2013/01/17/cinco-editais-para-criadores-e-produtores-negros/  (Fonte: Secom do Governo do Estado).

Maranhão: Estrada de Ferro Carajás foi liberada por manifestantes, afirma Vale



A estrada de Ferro Carajás foi liberada na noite de ontem (7), segundo a assessoria de comunicação da Vale. A empresa conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse da ferrovia que havia sido interditada por moradores do povoado de Outeiro dos Pires, localizado no município de Santa Rita, que fica a 70 km de São Luís.

Os manifestantes montaram acampamento às margens dos trilhos. Atearam fogo em pneus para impedir a passagens dos trens. O protesto foi organizado por moradores que querem a construção de um viaduto de um lado ao outro do trilho, para que as pessoas possam atravessar em segurança.

O protesto interrompeu o escoamento da produção de uma das maiores jazidas de minério de ferro do mundo. Há três dias, a companhia não consegue transportar o que extrai da jazida de Carajás, no Pará, em direção ao porto de Ponta da Madeira, em São Luís, de onde o minério sai para exportação. A Estrada de Ferro Carajás tem 892 km, e também transporta 1.300 passageiros por dia. A Vale pede um prazo de dois anos para construir o viaduto reivindicado pelos moradores (Fonte: VALE).

São Luís: São Luís do Maranhão dá primeiro passo para logística reversa de pneus

Segundo os borracheiros, o que dificulta a reciclagem é a falta de logística para transportar o material até os pontos de coleta

As borracharias fazem parte da lista de responsáveis pelo descarte inadequado de pneus no meio ambiente. A partir desse cenário a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp de São Luís, no Maranhão, decidiu recolher todo o material e destiná-los para a reciclagem.

Segundo o coordenador de limpeza pública da Semosp, Nelson Buriti, a ação foi tomada devido à justificativa dada por borracheiros quanto a falta de logísticas para transporte do material até os pontos de coleta.

A ação já recolheu somente no dia 25 de janeiro cerca de 4 mil pneus.
O encaminhamento ecologicamente correto do material está sendo realizado em parceria firmada entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Semosp, com a empresa Reciclanip, ligada à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos.

Em meio às ações, a Secretaria pretende também focar na conscientização ambiental. “É importante ressaltar que as oficinas de lanternagem, borracharias e similares devem acondicionar pneus no interior de suas instalações, devidamente protegidos dos efeitos da chuva”, explicou Buriti.

A ideia é auxiliar também no combate à proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue.

As medidas já estão sendo tomadas, e somente no dia 25 de janeiro foram recolhidos cerca de 4 mil pneus. De acordo com o portal da prefeitura de São Luís, a coleta será feita em dois dias da semana, com visitas em mais de 200 borracharias.

Recolher os pneus é evitar que eles sejam depositados em rios, córregos e mangues. Buriti lembrou que a participação popular é fundamental tanto na hora de descartar corretamente, quanto no repasse de informações sobre locais onde possa haver pneus. O número para contato é o 0800-098 1636 (Fonte: Prefeitura de São Luís e Portal EcoD).

São Luís: Conselho de Meio Ambiente quer criar Lei antipoluição


O Conselho Municipal do Meio Ambiente pretende elaborar  e encaminhar à Câmara de Vereadores ,ainda nesse semestre, algumas propostas para um Projeto de Lei.  A meta da direção do Conselho é criar uma Lei que, se colocada em prática, coíba abusos ao meio ambiente.

A presidente do Conselho do Meio Ambiente, Ivanice Brandão Falcão revelou nesta quarta-feira(06) que além de conselheiros , podem apresentar sugestões os  estudantes e profissionais da área.

“Para esse projeto que será  montada uma força-tarefa em que terá ainda a participação de um jurista para que possamos levar essa proposta aos Poderes Legislativo e Executivo com o objetivo de termos uma cidade melhor e mais desenvolvida sustentavelmente”, anunciou Ivanice Falcão.

Dentre as primeiras propostas para essa Lei, segundo ela, está a de um artigo sobre a fiscalização da qualidade do ar  na cidade.  Ao todo serão abordados  cinco eixos principais (Fonte: Conselho do Meio Ambiente).

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, lançou no dia 31 de janeiro, no auditório do órgão ambiental localizado no primeiro andar do edifício anexo da Sema localizado à Rua dos Búzios, quadra 35, lote 18, Calhau, a Agenda Ambiental da Administração Pública- A3P.

Na ocasião, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Angelita Coelho apresentou detalhes sobre o programa federal que visa promover a responsabilidade socioambiental e incorporar critérios de sustentabilidade nas atividades da Sema e de outros órgãos da administração pública. Isso porque a Agenda Ambiental da Administração Pública pode ser implementada nos órgãos do Poder Executivo e também nos dos Poderes Legislativo e Judiciário e nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).

Entre as primeiras ações que serão desenvolvidas na Sema pela equipe A3P destacam-se: Implantação da Coleta Seletiva, Sensibilização e motivação, boas práticas sustentáveis e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Todas elas foram baseadas nos eixos-temáticos da A3P que são: 1 - Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; 2 - Gestão adequada dos resíduos gerados; 3 - Qualidade de vida no ambiente de trabalho; 4 - Sensibilização e capacitação dos servidores e licitações sustentáveis.

“Inicialmente nós iremos desenvolver ações de sensibilização, motivação e informações para os servidores sobre o projeto A3P, a importância da Sema em aderir ao programa. Em seguida vamos trabalhar em cima dos eixos temáticos do programa e projetos. Já adquirimos coletores para coleta seletiva, vamos incentivar os servidores a trocar os copos plásticos para café e água por canecas reutilizáveis, à utilização de papel rascunho, entre outras pequenas atitudes, mas com grande significado em boas práticas sustentáveis”, explicou a Coordenadora da Comissão da A3P da Sema, Andrea Sabóia.

Para aderir formalmente à A3P é necessário que o órgão interessado firme com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) um Termo de Adesão no qual compromete-se a implementar uma agenda ambiental que tenha entre os seus objetivos a sensibilização dos gestores públicos para as questões socioambientais, o apoio à incorporação de critérios socioambientais nas atividades públicas, bem como a promoção da economia de recursos e da redução de gastos institucionais.

Outra forma de aderir à A3P é cadastrando-se na Rede A3P (um canal de comunicação permanente e de troca de experiências que, entre outras coisas, incentiva e promove programas de formação e mudanças organizacionais).

Após a adesão formal o órgão interessado passa a receber apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No caso da Sema, o Termo de Adesão foi assinado no dia 09 de julho de 2012, tendo instituído um Comitê Gestor através de portaria nº 067/2012 para desenvolver os instrumentos necessários à operacionalização da Agenda Ambiental na Administração Pública do órgão ambiental estadual, atribuindo à Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Sustentável e à Superintendência de Educação Ambiental a coordenação geral do programa (Fonte: SEMA).

São Luís: II REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO PARA CONSELHO DA APA DO MARACANÃ SERÁ 16 DE FEVEREIRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) vai realizar no dia 16 de fevereiro (sábado) de 08:00h às 18:00h, nas dependências do Centro Educacional “Sagrados Corações”, situado à Rua Menino Jesus, n° 600, Alegria-Maracanã, São Luís – MA, a II REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DO MARACANÃ. Qualquer pessoa da comunidade poderá participar.


Caberá ao Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região de Maracanã, entre outras atribuições, propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação dos diversos seguimentos sociais relacionados com a Unidade de Conservação, acompanhar a elaboração, implementação e revisão do seu Plano de Manejo, manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na Unidade de Conservação.

A habilitação dos candidatos a membros do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região de Maracanã está condicionada ainda à participação no curso para conselheiros que será ministrado pela SEMA nesta data, no período da manhã.

Para inscrições prévias e informações, o interessado deve entrar em contato com a Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas –SBAP, pelo telefone (98) 9171-7117 das 13:00 h às 18:00 h,  pelo e-mail conselho.apadomaracana@gmail.com ou no prédio Anexo da Sema localizado à Rua dos Búzios, Q 35, LT 18, Prédio Verde- 3º Andar; Calhau. CEP: 65071-700.

A composição do Conselho será definida por meio de eleição orientada pelo seguinte Regulamento:

1)            A representação dos órgãos públicos deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, segurança, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas;

2)             A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da Unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da Unidade, trabalhadores, setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica;

3)            Caberá ao Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) da Região de Maracanã, entre outras atribuições, propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação dos diversos seguimentos sociais relacionados com a Unidade de Conservação, acompanhar a elaboração, implementação e revisão do seu Plano de Manejo, manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na Unidade de Conservação.

Já os documentos necessários para candidatos a membros do Conselho são os seguintes:

—    Para a Sociedade Civil: apresentar ofício de indicação da instituição para a nomeação do conselheiro como representante; cópia da ata da fundação da entidade; cópia da ata da reunião de posse da diretoria; cópia do estatuto definindo os objetivos das entidades compatíveis com as atividades da APA, cópias da documentação pessoal (identidade, CPF);

—    Para os órgãos públicos: Ofício de indicação da instituição para a nomeação do conselheiro como representante do órgão, cópias da documentação pessoal (identidade, CPF);

—    Para setor privado: ofício de indicação para representação da empresa, cópias da documentação pessoal (identidade, CPF)

O edital de convocação está disponível no site da Sema no link: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DO CONSELHO MARACANÃ OFICIAL

Piauí: MPF vai mover ação contra orgãos públicos por poluição nos rios



O Ministério Publico Federal no Piauí vai mover ações judiciais contra órgãos públicos responsabilizados por não evitarem a poluição dos rios Parnaíba e Poti, na zona urbana de Teresina. A decisão foi divulgada logo após um encontro na manhã desta sexta-feira (25), na sede do MPF-PI, com representantes das gestões municipal, estadual e federal. 


O encontro contou com a presença de gestores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), da empresa Água e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renovaveis (IBAMA), Caixa Econômica Federal e a coordenaçao do Programa de Aceleração do Crescimento no Piauí. 

Agespisa, Ibama e o município de Teresina firmaram, em 2007, termo de ajuste de conduta pela despoluição dos rios e execução de obras de esgotamento sanitário. Na reunião de hoje, ficou constatado que a rede de esgoto continua com 17% de cobertura na capital. Além disso, existem imóveis com rede de esgoto, mas sem ligação, e outros que jogam dejetos na galeria fluvial do rio Poti. Ou seja, o acordo não foi cumprido. 

O problema também foi denunciado no início do ano em reportagem de capa da Revista Cidade Verde, que constatou o aumento dos índices de poluição do rio. 

No encontro, o Ibama apresentou relatório constatando a construção de 68 quilômetros de rede de esgoto na zona Sul, que vão ampliar a cobertura da capital para 37%. Porém, nenhum imóvel foi ligado porque as estações de tratamento ainda não foram construídas. 

O procurador da República Kelston Lages frisou que o acordo deveria ser cumprido em um ano, mas houve pedidos de prorrogação por parte da Agespisa. Além disso, ele citou exemplos do Lago Paranoá, em Brasília (DF), e da barragem Aimorés (MG), onde soluções para a retirada dos aguapés foram aplicadas. 

Agora, o MPF vai acionar o poder Judiciario para forçar os gestores a cumprirem suas responsabilidades. (Fonte: MPF).