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terça-feira, 25 de setembro de 2012

Maranhão: Órgão de desenvolvimento dos municípios próximos aos principais rios do Nordeste chega ao Maranhão.


A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf inaugura, segunda-feira (24), em São Luís, sua 8ª Superintendência Regional, com a presença do ministro da integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; da governadora Roseana Sarney; e do presidente do órgão, Elmo Vaz. Na oportunidade, será empossado o superintendente João Batista Martins. O será no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau.

De acordo com Elmo Vaz, "a exemplo do que fez com os estados de Pernambuco, Bahia, e Piauí, a Codevasf vai ajudar o Maranhão a desenvolver suas potencialidades regionais, incentivando a agricultura irrigada e a piscicultura, e contribuir para a melhoria dos indicadores sociais com a implementação de programas de governo, como o Água para Todos, além de ações de saneamento".
Inicialmente, a Codevasf ocupará um prédio provisório no Calhau, enquanto o cedido pelo Ibama, no Parque do Bom Menino, passa por obras de adequação. A criação dessa nova superintendência vai impulsionar as ações nos 149 municípios do Maranhão que fazem parte das bacias Itapecuru, Mearim e parte maranhense do rio Parnaíba.

O trabalho para criação da nova superintendência foi iniciado pela Área de Gestão Estratégica da Companhia. Segundo explica o gerente executivo Sérgio Miranda, a Área procedeu à alteração dos instrumentos internos e constituiu o grupo de trabalho (GT) encarregado de identificar o melhor local para instalação e operar as providências necessárias para tal. De acordo com a gerente executiva da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, Lucivane Lima de Freitas, neste primeiro momento, a equipe responsável pelo trabalho na Superintendência deverá ser composta por profissionais experientes, com capacidade de atuação multifuncional e que atendam a requisitos e perfis estabelecidos pela Empresa. 

Na área de esgotamento sanitário, são R$ 99,3 milhões que a Codevasf está aplicando para beneficiar 75.366 maranhenses que habitam zonas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes, uma ação que promove a melhoria das condições sanitárias locais, a conservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição, entre outros benefícios. Nesse primeiro momento, as ações referem-se à Bacia do Parnaíba.

Com o programa Água para Todos, está previsto até o final do ano um investimento de R$ 21 milhões para instalação de 4.302 cisternas. Até o momento já foram instaladas 749 em Matões do Norte, Cantanhede, Codó e São Mateus. Entre as ações iniciadas destacam-se 104 sistemas de abastecimento de água, no valor de R$ 106,6 milhões, em Pedro do Rosário, Presidente Dutra, Lagoa do Mato, Santa Filomena, São Luiz Gonzaga, Sítio Novo, Itinga, São Domingos, Santa Luzia, Monção, Brejo de Areia e Paraibano.

Além destes, o governo estadual está negociando com a Codevasf a inclusão de outros 21 municípios nas ações de abastecimento, o que estenderia as ações a mais 31,6 mil maranhenses. A Codevasf tem recursos já empenhados de cerca de R$ 26 milhões para obras de infraestrutura - como pavimentação asfáltica, estradas vicinais, barragens e açudes, entre outras -, provenientes de emendas parlamentares de 2011 e 2012, que deverão beneficiar aproximadamente 183 mil habitantes de 19 municípios.

Maranhão: OGX obtém licença para produzir gás na bacia do Parnaíba


A OGX Maranhão obteve licença de operação que autoriza o início da produção e escoamento de gás natural nos campos Gavião Real e Gavião Azul, na Bacia do Parnaíba. A licença foi emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/MA), disse a companhia em comunicado nesta segunda-feira.

Maranhão: II Encontro Interinstitucional de Educação Ambiental acontece em outubro

Integrantes da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Maranhão – Sema/MA e técnicos da Secretaria de Estado da Educação – Seduc/MA, reuniram-se nesta segunda-feira (24), no auditório da Sema/MA, para planejar o II Encontro Interinstitucional de Educação Ambiental, que será realizado no dia 31 de outubro, no Município de Bacabal.

Um dos objetivos do encontro é ampliar o diálogo interinstitucional sobre a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 9.279/2010), bem como dialogar sobre estratégias para a implementação da educação ambiental nas escolas de rede pública estadual.

Na ocasião, gestores da Sema/MA e da Seduc/MA; diretores de escolas estaduais e municipais; membros do Ministério Público Estadual; das Universidades Públicas e representantes da sociedade civil do município de Bacabal e de mais 11 municípios que integram a Unidade Regional de Ensino - URE de Bacabal irão dialogar sobre estratégias específicas para a implementação da Educação Ambiental nas escolas da rede pública estadual e sobre o planejamento para a realização da IV Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente, que deverá ser realizada em 2013, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

“A realização do encontro é fundamental para ampliar o debate sobre a educação ambiental que é um importante instrumento transversal das políticas públicas ambientais e educacionais, pois propicia o desenvolvimento de atitudes voltadas para a construção da sustentabilidade, para a conservação do meio ambiente e a consequente melhoria da qualidade de vida”, explicou Eliane Alhadef, Superintendente de Educação Ambiental da Sema/MA (Fonte: Sema/MA).

Piauí permanece com o mesmo número de óbitos provocados pela dengue

A Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - Sesapi divulgou na última segunda-feira (24) novos dados da incidência da dengue no Estado. Até o último dia 20, foram registrados 15.051 casos da doença, enquanto no ano passado, no mesmo período, os casos chegaram a 12.925. O período corresponde a 38ª Semana Epidemiológica.

O novo número representa um aumento de 16,4% nos casos, em relação a 2011. Entre as cidades mais afetadas pela doença, Teresina segue como a que mais registrou casos. Já são 8.197 notificações. Parnaíba vem em segundo, com 943, seguido de José de Freitas, com 561 casos.

Ainda de acordo com o novo boletim, o Piauí permanece com o mesmo número de óbitos provocados pela dengue, como divulgado no último balanço: são cinco óbitos, três em Teresina, sendo um pela Dengue com Complicação - DCC e outros dois pela Síndrome do Choque por Dengue – SCD, ambos por Febre Hemorrágica do Dengue – FHD (Fonte: Diário do Povo).

Teresina: Lei obriga escolas a adotarem temática ambiental


Acontece na CÂMARA MUNICIPAL de TERESINA

Escolas da rede pública de ensino do Município de Teresina/PI deverão incluir na grade curricular o tema Educação Ambiental. É o que propõe o vereador Rodrigo Martins (PSB), por meio de Projeto de Lei a ser apresentado na Câmara Municipal de Teresina. A temática deverá seguir a definição expressa pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental - Conama e ficaria obrigatório a sua inclusão na disciplina de Ciências.

A intenção da Lei é despertar a consciência crítica dos alunos sobre a problemática ambiental e suas consequências sociais, econômicas e culturais.  Segundo a matéria, caberá à Secretaria Municipal de Educação - Semec a elaboração do conteúdo programático do tema, adequado às diferentes faixas etárias.

O vereador Rodrigo Martins acredita que o ambiente escolar é propício para levantar o debate sobre preservação e utilização sustentável dos recursos naturais. “A escola precisa desenvolver ações que levem crianças e jovens a discutir a atual situação do planeta. É essencial formar cidadãos que defendam a preservação do meio ambiente”, explica o parlamentar. Caso seja sancionada pelo prefeito de Teresina, a Lei entrará em vigor no próximo ano letivo (Fonte: CM/Teresina).

São Luís: Prefeitura conclui o Plano Municipal de Saneamento Básico



A Prefeitura do Município de São Luís/MA, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais - Sempe, em parceria com o Banco Mundial concluiu, no final da semana passada, o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico - PMISB, também chamado de Plano de Saneamento ou Plano Diretor de Saneamento. Este trabalho foi realizado durante todo o ano de 2011 e o primeiro bimestre de 2012, contando com a participação de um grupo executivo composto por técnicos que atuam na área de saneamento básico do município.

“É importante ressaltar que, para atingir seu objetivo, o Plano considera, além dos requisitos técnicos de engenharia e o cronograma de investimentos, os aspectos institucionais dos serviços, os mecanismos para avaliação e as ações para emergências e contingências. Desse modo, foram propostos dez programas de obras e ações, sendo três programas de caráter institucional, três programas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dois programas para a limpeza urbana e dois programas para a drenagem urbana”, explicou o secretário municipal de Projetos Especiais, Francisco Barros.

No âmbito institucional, os programas tratam da institucionalização da Política Municipal de Saneamento Básico, da formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento básico, da educação ambiental e mobilização social, além do desenvolvimento da gestão empresarial, atendimento ao usuário e melhoria do sistema de informações cadastrais. Os demais programas tratam, essencialmente, do planejamento, melhorias, ampliação e modernização dos sistemas ou serviços de saneamento básico.

As diversas metas de cada programa são classificadas de acordo com as prioridades do município, entre metas de emergências, de curto, médio ou longo prazo. O Plano foi elaborado para o horizonte de 30 anos (até 2042), com avaliações periódicas previstas para serem realizadas a cada quatro anos.

O Plano foi elaborado considerando dois cenários principais: o primeiro, tendo como unidade territorial o município de São Luís; e o segundo, considerando a área metropolitana do município. “Além de ser um instrumento de fundamental importância para a saúde pública, contribui para a proteção ambiental, assegura o direito social de cidadania, oferece o planejamento integrado, estabelece as diretrizes e regulamenta os mecanismos para que se atinja a infraestrutura urbana necessária de saneamento básico e os bens de consumo coletivo. O Plano contribui para o planejamento integrado do município, em consonância com os demais aspectos urbanos”, frisou Francisco Barros.

Segundo o secretário, o Plano compreende dez programas elaborados para as melhorias, ampliações e modernizações pertinentes às quatro áreas de saneamento básico e para o fortalecimento institucional, incluindo a formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento, da educação ambiental e da mobilização social, entre outras propostas. Francisco Barros lembrou que o grande diferencial deste plano, em comparação com os planos anteriores, são os mecanismos institucionais que asseguram a participação efetiva da população no monitoramento, no controle e na fiscalização da prestação dos serviços de saneamento.

O secretário informou que também serão abertos novos postos de atendimento ao consumidor e implantado um sistema de informações, para melhor atender aos usuários e oferecer total transparência sobre a gestão participativa sobre a prestação de serviços.

A Prefeitura, tão logo conclua a revisão final dos relatórios, até o fim deste mês de setembro, que está sendo realizada por um comitê consultivo multidisciplinar, organizará uma agenda de audiências públicas para a apresentação e discussão do Plano. “A previsão é a de que possamos realizar uma primeira audiência pública no próximo mês, devendo ainda ser apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores, antes que o texto final venha a se tornar lei municipal”, disse Francisco Barros.

“O fato de virmos a ter uma gestão participativa, característica fundamental do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, promoverá grandes mudanças na forma de administrar boa parte dos problemas de nossa cidade. Com a formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento, a educação ambiental e a mobilização social, os indivíduos poderão exercer os seus direitos de cidadania, porém, sem deixar de cumprir com os seus deveres, como cidadão”, frisou Francisco Barros (Fonte: Prefeitura de São Luís).

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Maranhão: Assembleia Legislativa debate meio ambiente no município de Cajari


Foto: divulgação do site cidades.com.br
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa realizou na tarde nesta quinta-feira (20), audiência pública no município de Cajari para discutir as agressões ambientais causadas por agricultores do sul do pais que se instalaram na região para plantar arroz. A audiência foi proposta pelo deputado Chico Gomes (DEM) e presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado Fábio Braga (PMDB). O prefeito de Cajari, Dr. Joel, mandou suspender a construção das valas.

Pela manhã, os deputados acompanhados do prefeito de Cajari, Dr. Joel, e do vereador Biel Lima visitaram in loco as áreas agredidas, onde constataram a extensão do impacto ambiental. As comunidades mais atingidas são Redondo, Ilha dos Bois, Frade, Cachoeira, Veloso, Bolonha, e São José.

Os agricultores do sul do país, chamados de gaúcho, já construíram cerca de 6 km de valas e barragens para drenar alagados e desviar água do Rio Pindaré com o objetivo de irrigar suas plantações de arroz. Uma grande faixa de terra já está preparada para o plantio.

Os canais foram construídos de maneira irregular, fora da legalidade, sem licença ambiental e sem observar qualquer critério técnico e sem nenhum tipo de preocupação com a fauna a flora e principalmente com as comunidades que dependem do rio para sua subsistência.

“Esses produtores de arroz que vieram do sul do país, arrendaram uma gleba de terra às margens do Rio Pindaré, numa área de preservação ambiental e para plantar arroz estavam destruindo o sistema ecológico existente na região provocando a drenagem de uma alagado com grande quantidade de peixes e aves para plantar arroz. Com isso estão destruindo toda uma forma de sobrevivência dessa população ribeirinha que moram no povoado de Redondo e outros povoados,” relatou o deputado Chico Gomes.

Entre outros crimes ambientais cometidos pelos gaúchos estão: a captação e uso da água pública sem licença para fins privados e o uso de produtos tóxicos como pesticidas e herbicidas, que além de contaminar o solo e os alimentos podem contaminar também os moradores que tiverem contato com o veneno.

A grande extensão dos canais releva o tamanho do impacto ambiental na região e nas comunidades. Com a construção das valas e das barragens destruindo as nascentes dos igarapés, lagos estão secos e outros secando e já começa a faltar peixe na região. Também falta pasto para os animais e muitos já morreram atolados nas valas e nas áreas tomadas pela lama. Animais silvestres como a capivara e jacaré também estão morrendo por conta dos danos ambientais. O fotógrafo da equipe de reportagem da Assembleia, JR Lisboa, flagrou um desses jacarés morto numa das valas.

O senhor Manoel Nonato lembrou que “antes do que está acontecendo não faltava peixe e quando diminuía em uma região se buscava peixe em outra próxima. Hoje, por causa das valas feitas pelos gaúchos nossos animais estão morrendo atolados nas valas, falta peixe e o capim seco pega fogo  rapidamente. Com a construção dos canais os animais também não tem mais onde pastar”.

Dona Dos Reis, que é pescadora, também relatou que antes da construção das valas, na época da cheia se pescava o peixe para se alimentar e ainda para vender. Hoje, ela lembrou que teve que ir à Viana para comprar um peixe.

O deputado Chico Gomes ressaltou que o Poder Legislativo estará atento a esse tipo de prática criminosa e a Comissão de Meio Ambiente da Casa fará o que estiver ao seu alcance para evitar esse tipo de agressão ao sistema ecológico que causa tantos danos para a população da região da Baixada.

O deputado Fábio Braga, vice-presidente da Comissão, afirmou que o impacto constatado é de grandes proporções. Para ele, as empresas responsáveis pela degradação tem a obrigação de reparar os prejuízos que causaram ao ecossistema e as comunidades ribeirinhas.

O parlamentar explicou que a Assembleia fará um relatório com a participação de técnicos  especializados na área que irá definir quais providências a Casa deverá tomar junto a Secretaria de Meio Ambiente e o IBAMA, que deverão tomar as medidas   necessária para evitar esse tipo depredação do meio ambiente.

Participaram ainda da audiência, o prefeito de Cajári, Dr. Joel, os vereadores do município, Biel Lima, Sérgio Aires, Reginho e o preidente da Câmara, Raimundo Neto e moradores dos povaodos atingidos pela degradação (Fonte: Agencia Assembleia Legislativa).

São Luís registra recorde de voluntários no Clean Up The World


PLANTÃO do MEIO AMBIENTE

São Luís registrou o maior número de voluntários do país nos 10 anos da Campanha Clean Up The World, de acordo com balanço parcial dos organizadores divulgado nesta quinta-feira (20). O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Sema com apoio de diversos parceiros, ocorreu no sábado (15) e contou com participação de cerca de 2.500 pessoas, que, com muita disposição e entusiasmo, se concentraram a partir das 8h, no Círculo Militar, na praia do Calhau.

Foto: divulgação
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes, ressaltou a importância da parceria entre o poder público, iniciativa privada e sociedade nas ações de educação ambiental e de preservação do meio ambiente. “Para que a gente tenha um meio ambiente preservado é imprescindível à união de forças. Se a sociedade e o poder público não derem as mãos, os gestores, sozinhos, não conseguirão resolver os problemas ambientais”, declarou.

Victor Mendes destacou, ainda, o empenho de todos os envolvidos no evento. “A realização do Clean Up The World em São Luís é resultado de muito trabalho da equipe da Sema que, desde janeiro, não mediu esforços para fazer dessa ação um divisor de águas na história da educação ambiental e da mobilização social em nosso estado, em busca de atitudes mais sustentáveis”, ressaltou Mendes.

Na ação, mais de 120 grupos de voluntários percorreram a pé cerca de 4.500m, entre o Círculo Militar, na Praia do Calhau, e a Praça do Pescador, na praia de São Marcos. Ao longo do percurso, foram recolhidos resíduos no calçadão, na faixa de areia, na beira do mar, nas margens do rio Calhau, nos canteiros, e em locais próximos às dunas.

As sacolas cheias de resíduos foram trocadas por sacolas vazias nos ecopontos espalhados, estrategicamente, ao longo do percurso. Pequenos caminhões de lixo e voluntários munidos de carrinhos de mão deram suporte durante todo o evento.

Ao final da ação, que durou toda a manhã, foi feita a distribuição de mudas de árvores nativas. No evento, a Sema teve apoio do Instituto Ecológico Aqualung, OGX, Petrobras, Vale, Alumar, Cemar, Sistema Mirante, Suzano, Empresa Clean Limpeza, Coca-Cola/Renosa, Unihosp, Emap, Cefor, Sesi/Senai, Cerimonial Essencial, São Luís Engenharia Ambiental, Marafolia, 24º Batalhão de Caçadores e Corpo de Bombeiros, além da participação de estudantes, artistas e integrantes da sociedade civil organizada.

A supervisora de Comunicação Socioambiental da Sema, Viviane Vazzi, afirmou que o evento promoveu uma mobilização histórica e emocionante. “O impacto simbólico foi muito grande: mais de 2.500 pessoas zelando pelo patrimônio ambiental das praias e dando o recado para que todos os setores também façam a sua parte. Para a educação ambiental, foi uma oportunidade de mapear atores e instituições comprometidas com a temática e que podem ser multiplicadores, protagonistas e futuros parceiros em programas e ações educativas”, destacou.

A ação também superou as expectativas dos organizadores quanto à quantidade de lixo recolhido. Ao todo, 861 sacolas foram entregues e totalizaram 4.361 kg de resíduos e lixo, além de um sofá de varanda de dois lugares, de 2 lixeiras e de cerca de 600kg de madeira e coco.

Os resíduos recicláveis recolhidos durante a realização da campanha foram encaminhados para destinação final pela Cemar, por meio do projeto Ecocemar. O peso de todo o material reciclável recolhido foi revertido em bonificação na conta de energia elétrica do Educandário Santo Antônio.

No Brasil, além de São Luís, o Clean Up The World foi realizado, simultaneamente, no Rio de Janeiro, Aracaju, Florianópolis e Americana (SP). A ação também ocorreu em praias, rios, lagos e lagoas, em mais de 125 países (Fonte: Secom Estadual).

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

São Luís: Lixo, escombros e entulho tomam conta da margem do Rio das Bicas

Área de preservação

Uma imagem triste e ruim para o meio ambiente: a poluição do Rio das Bicas, em São Luís. Lixo, escombros e entulho por toda a margem. Um crime ambiental no mangue numa área da união que é reserva permanente.

Uma imensa área de preservação permanente na margem direita do já poluído Rio das Bicas, no Parque dos Nobres. Quase mil metros quadrados entulhados à luz do dia. Segundo o Batalhão de Polícia Ambiental, três pessoas brigam na Secretaria de Patrimônio da União pela posse da área. Mesmo sem decisão, esses supostos donos avançam de forma lenta.

O local é a prova de que não é preciso ter tanta pressa para aterrar uma área como a do Rio das Bicas. Um pouco de entulho a cada dia, que não chama atenção das autoridades que cuidam do Meio Ambiente e, desta forma, o manguezal vai desaparecendo. “É uma área pertencente à União, que é uma área de Marinha e as pessoas se aproveitam porque é uma área aberta, sabendo ou não sabendo que é uma área de preservação”, afirma o tenente Vera Cruz do Batalhão da Polícia Ambiental.

Na Delegacia de Meio-Ambiente de São Luís, o número de denúncias e de inquéritos policiais dessa natureza vem aumentando. A maioria dos crimes, segundo o delegado Mauro Bordalo, é de desmatamento irregular ou descarte de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente. “Esse ato pode ser previsto no crime de poluição, o Artigo 54, da Lei 9.605/8, mas também nós temos que analisar as circunstâncias e essa pessoa, ou essa empresa, pode incorrer em um crime do Artigo 38 da mesma lei, que prevê uma degradação ambiental, dependendo de onde esse resíduo esteja sendo lançado”, explica o delegado (Fonte: G1 MA).

São Luís: Caminhões-pipa são apreendidos retirando água de reserva ambiental

FLAGRANTE de GUARDA FLORESTAL

A Guarda Florestal de São Luís apreendeu, nesta quarta-feira (19), dois caminhões-pipa que estavam retirando, ilegalmente, a água de um rio da Reserva Ambiental da Vila dos Frades, próximo ao bairro do Coroadinho, no Município de São Luís/MA.

As empresas responsáveis pelos caminhões foram autuadas pela Guarda Florestal em flagrante. "Entrar e explorar recursos ambientais sem permissão e autorização do órgão competente é crime, com pena em forma de multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil. O processo vai seguir também na área penal, na Delegacia do Meio Ambiente", explicou o major Brito Júnior.
A empresa deve pagar multa de R$ 5 mil e os caminhões vão ficar à disposição da Justiça até o julgamento do processo. Como a Guarda Florestal e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema/MA não têm garagem apropriada, os carros vão ser devolvidos e a empresa responsável vai ser a fiel depositária dos bens.

Ainda, segundo a guarda, é a terceira vez este ano que caminhões-pipa são apreendidos abastecendo em áreas de reserva ambiental da capital (Fonte: G1).

Piauí: Publicada lei que altera a Comissão de Estudos Ambientais do Estado

DIÁRIO OFICIAL do PIAUÍ

O Diário Oficial do Estado do Piauí – DOE/PI, da última quinta-feira (19), torna pública a Lei nº 6.273, de 19 de setembro de 2012, que altera a Lei que cria a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí – CETE/PI (Lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000).

Ainda, no mesmo veículo, a Lei nº 6.276, de 19 de setembro de 2012, considera o Bioma Caatinga Patrimônio da Humanidade. Assina as publicações o governador do Estado do Piauí, Wilson Martins, no Palácio do Karnak, em Teresina/PI.

Segue anexo a este informe o referido documento, para ser visualizado nas páginas 3 e 4 respectivamente (Fonte: DOE/PI).

São Luís: Assembleia vai votar projeto que isenta produtos de pesca de ICMS

IMPOSTOS na  AQUICULTURA

Após três sessões publicadas no Diário da Assembleia Legislativa do Maranhão - Alema para receber emendas, o projeto de lei que concede isenção de ICMS nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal no Estado deve ser apreciado em plenário na próxima segunda-feira (24). Segundo o deputado Neto Evangelista (PSDB), autor da proposta, a norma pretende incentivar um ramo da economia importante no Maranhão e que necessita de apoio.

“A pesca artesanal cria, diretamente, milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras. Assim, comunidades litorâneas e ribeirinhas, em geral de regiões mais pobres, são sustentadas pela pesca em todos os meses do ano”, argumentou o parlamentar.

A isenção será feita para barcos de alumínio (até 6.20 m), de fibra (até 6.20 m) e de Madeira (até 7 m). Também estabelece isenção para os pescadores que adquirem motores (com potência até 20HP); panaria de redes; remos; cordas; cabos; linhas de nylon; linhas de seda (para entralha); agulhas (para conserto de redes); anzóis; poitas danfor, chumbadas; bóias; GPS, sondas e colete salva vidas.

O texto da proposta estabelece que a pesca artesanal se caracteriza pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte e com as áreas de atuação próxima das costas marítimas, nos rios e lagoas.

No entanto, para adquirir o benefício, o projeto torna obrigatória a apresentação de carteira profissional de pescador, expedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, além do registro em nota fiscal extraída pelo estabelecimento responsável pela transação comercial.

Também fica proibido alienar a embarcação adquirida pelo prazo de três anos, contados da data da aquisição dos bens, desde que devidamente autorizados pelo Poder Executivo (Fonte: Alema).

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

1ª Semana Maranhense de Agronomia Será Realizada em Chapadinha


Agronomia

O evento é um acréscimo às discussões e projetos já desenvolvidos na área da agronomia, como a Agricultura Familiar, que visa criar renda para pequenos agricultores, ao mesmo tempo em que movimenta a economia do País. Estima-se que a produção da agricultura familiar representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A atividade emprega e cria renda para cerca de 14 milhões de trabalhadores rurais. Dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, 60% são frutos do trabalho da agricultura familiar. No Maranhão, 91,31% das 262 mil propriedades rurais são ocupadas por agricultores familiares.

“A agronomia familiar está em ênfase e é fundamental para garantir a sobrevivência de parte da população brasileira. Quem sustenta o mundo é a agricultura. Na produção alimentar, discutir a preservação do meio ambiente é muito importante”, enfatiza Thiago Jansen.

A programação da Semana de Agronomia, que contará com palestras, minicursos, mesa-redonda e conferência, ainda está sendo formulada com a contribuição da UFMA, UEMA e IFMA. Até o início de outubro, a programação do evento já estará disponível. Segundo Thiago Jansen, a Semana vai priorizar os professores do Maranhão, pois há muitos especialistas nessa área no Estado e eles poderão trazer muito conhecimento durante o evento.

Inscrições:
As inscrições como participante da I Semana Maranhense de Agronomia podem ser feitas até o dia do evento. A submissão dos trabalhos pode ser realizada até o dia 15 de setembro. O valor da inscrição para participante graduando, até o dia 15 de setembro, é de R$ 30, após o dia 15 será R$ 50; com trabalho para graduando é R$ 50; para profissional, até o dia 15, é R$ 50, após este dia, será R$ 70. Os participantes de outros municípios terão alojamento gratuito no Campus de Chapadinha, local do evento, além de espaço para montar acampamentos (Fonte: Ascom/UFMA).

Inscrição

Câmara aprova MP do Código Florestal e texto segue para o Senado


Código Florestal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica.

Os deputados discutiram os destaques apresentados ao texto da matéria. Os destaques são sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar o texto principal da proposta.

Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.

Editada pela presidenta Dilma Roussef em maio, a Medida Provisória 571 tem como objetivo preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal depois dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

Durante a análise da matéria na comissão mista, houve acordo entre os membros do colegiado que, posteriormente, não teve chancela do Executivo. Com isso, criou-se impasse que dificultou a votação da MP.

Entre outros pontos, o relatório aprovado na comissão especial prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA) (Fonte: Agência Brasil).

Deputados alertam para a questão da poluição dos oceanos e querem garantia de recursos para precaver acidentes


Nordeste e Pré-Sal. 

Os presidentes das Comissão de Meio Ambiente - CMADS e de Direitos Humanos - CDHM da Câmara mostram preocupação sobre os risco com o aumento da exploração de petróleo na costa brasileira

Parlamentares chamaram a atenção do governo, esta semana, sobre a proteção aos oceanos com o aumento da produção e exploração do petróleo na costa brasileira e já falam em avançar na elaboração de medidas que possam recuperar os danos já provocados pela agricultura e prevenir os que podem acontecer durante a exploração do pré-sal, a 7 mil metros de profundidade e a 300 mil  metros da costa.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS da Câmatra e da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), é preciso garantir recursos para prevenção e socorro em caso de acidentes.

"A exploração do petróleo, ela é uma exploração de alto risco ambiental. Temos de reforçar a criação de um fundo contra acidentes. Ter maior monitoramento para evitar
que ocorra qualquer tipo de dano maior", afirma o parlamentar

Segundo ele, é é fundamental conhecer a região onde haverá exploração.

"O pré-sal precisa fazer estudos ainda de correntes marinhas, de peixes migratórios, de tubarões, de baleias, que, segundo muitos entendidos, vai afetar as rotas migratórias desses peixes. Então é preciso que a gente tenha muita cautela".

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Cãmara, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), é necessário atacar também os efeitos da poluição provocada pelo homem.

Segundo o deputado, cerca de 80% da população brasileira vive nas costas ou a cerca de 200 quilômetros do litoral, e as deficiências no saneamento também estão matando os oceanos. O parlamentar cita como exemplo seu estado, que já vê os efeitos da poluição provocada pela urbanização na região de sua capital, São Luís.

"O prejuízo maior na água salgada se dá mais na Ilha de São Luís e aí a poluição é muito mais de esgoto, porque o esgoto não é tratado. O Maranhão, infelizmente, tem vários indicadores de pobreza, e a falta de saneamento é um deles. E aí é um tipo de poluição que pode ser tratada", alertou o parlamentar.

Especialistas também apontam outras ameaças à poluição dos mares, rios, lagos e ocenaos, provenientes da agricultura. O diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard, diz que além dos venenos, há uma contaminação aparentemente inofensiva, "que tem efeitos igualmente devastadores. Ele explicou que 75% dos nutrientes, em geral fosfatos e nitrogenados, utilizados nas plantações, chegam ao mar via lençóis freáticos. Misturados aos fosfatos vindos dos detergentes utilizados nas cidades, provocam profundos desequilíbrios".

Segundo ele, "esses desequilíbrios ocorrem na base da pirâmide alimentar. Eles são alimentos para determinadas classes de organismos vivos que, uma vez sendo superalimentados, explodem nas suas populações, gerando alto consumo de oxigênio e também gerando resíduos tóxicos".

Vale lembrar que a Conferência sobre Meio Ambiente Rio+20, realizada em junho, fixou para 2026, a criação de um organismo internacional para regular os oceanos e administrar seu uso (Fonte: Agência Política Real).

Encontro Nacional abordará os desafios da gestão florestal no Brasil


Congresso sobre meio ambiente

Os membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT realizarão nos dias 25e 26 de outubro o VIII Congresso Nacional de Meio Ambiente da OAB/MT – Reflexos do Novo Código Florestal e da Rio + 20, que abordará os desafios da gestão florestal no Brasil; reflexos da Lei Federal 12.608/2012 e Novo Código Florestal Brasileiro. O evento será no auditório da Seccional e contará com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT).

As inscrições serão abertas pelo investimento de R$ 30 ou três latas de leite em pó para advogados e R$ 20 ou duas latas de leite em pó para acadêmicos. Todos os participantes receberão certificado contendo 13horas/aula.

Segundo o presidente da comissão, André Luiz Cardozo Santos, o evento se justifica pelo fato de assuntos atuais e emblemáticos relacionados à gestão urbano ambiental serem veiculados constantemente nos noticiários internacionais e nacionais como a reforma do Código Florestal, o desmatamento na Floresta Amazônica, deslizamentos de terras em áreas urbanas, ocupações irregulares, dentre outras.

“Tais assuntos devem ser debatidos e discutidos com a sociedade e a comunidade acadêmica, no intuito de sensibilizar a todos do quão importante é o tema, não só para o futuro, mas também para o presente. É um evento propositivo na medida em que dele sairão ideias e sugestões que podem ser aproveitadas no âmbito estadual, que passa a vivenciar a expectativa de implementação do novo zoneamento sócio econômico ecológico”, informou André Cardozo.

Palestrantes
A programação ainda está sendo finalizada, mas dentre os palestrantes que já confirmaram presença estão Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Werner Grau Neto, Toshio Mukai, Antonio Beltrão e Denise Ahmed.

Instituições envolvidas
Além da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT, organizadora do congresso, também estão envolvidas no evento as Comissões de Meio Ambiente das Seccionais da OAB dos Estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Disciplinas envolvidas

Durante o congresso serão abordadas questões envolvendo as áreas do Direito Ambiental, Internacional, Civil, Empresarial, Constitucional, Urbano, Sanitário e Administrativo.

Maranhão: Sema expede licença para consórcio iniciar as obras de duplicação da BR-135


Licença da SEMA

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Maranhão - Sema expediu ontem (17) a licença solicitada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para que o consórcio Serveng/Aterpa possa iniciar os serviços de duplicação da BR-135. A solicitação do DNIT foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão - Doema no dia 6 de agosto deste ano.

Piauí: Municípios piauienses já têm licença aprovada


HIDRELÉTRICAS no RIO PARNAÍBA

A Empresa de Pesquisa Energética - EPC confirmou, para o dia 25 de outubro, um novo leilão de quatro hidrelétricas no Rio Parnaíba, entre os estados do Piauí e Maranhão. O prazo para a empresa vencedora colocar a usina em funcionamento será de cinco anos.

Farão parte do leilão as hidrelétricas Ribeiro Gonçalves, no Município de Ribeiro Gonçalves/PI; Cachoeira, em Floriano/PI, Estreito Parnaíba, em Amarante/PI, e Castelano, em Palmeirais/PI, todas elas com licença ambiental aprovada. Na construção das hidrelétricas os investimentos deverão ficar em torno de R$ 2,8 bilhões.

Segundo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, a barragem de Ribeiro Gonçalves, a mais de 560 quilômetros de Teresina/PI, será a maior delas, com capacidade de 113 MW. Castelano terá uma capacidade de 64 MW, Cachoeira, de 63 MW, e Estreito, 56 MW. Com a conclusão do leilão, a previsão é de que até o começo do próximo ano as obras serão iniciadas (Fonte: Governo/PI).

São Luís: Aprovada a criação da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente do Estado


DEMANDAS JURÍDICAS no MARANHÃO

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Alema aprovou, na manhã desta terça-feira (18), alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geraldo Estado. A nova lei reestrutura administrativamente o órgão, transformando a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário em Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente.

Com as alterações, a procuradoria passa a ter novas atribuições, como o atendimento às mais diversas demandas jurídicas nos projetos prioritários para o Estado em áreas como petróleo, gás e siderurgia, assim como em todas aquelas consideradas estratégicas para os interesses estatais.

De acordo com as justificativas apresentadas pelo Executivo Estadual, o projeto também prevê a criação da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Estratégicos, buscando dar mecanismo ágil de acompanhamento de projetos estratégicos para o Estado.

Piauí: Projeto proíbe aterros sanitários próximos a mananciais hídricos

GESTÃO/DESTINAÇÃO

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou Projeto de Lei - PL na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – Alepi que proíbe a instalação de aterro sanitário ou centro de tratamento de resíduos sólidos em um raio de 12  quilômetros de distância dos hospitais, residências, escolas, aeroportos e mananciais hídricos do Estado. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, será votada na Comissão do Meio Ambiente da Alepi.

De acordo com a justificativa do deputado o objetivo principal "é resguardar a saúde da população piauiense de doenças". Também já existe lei a nível federa, que estabelece a proibição da instalação dos aterros sanitários ou centro de tratamento de resíduos sólidos nas proximidades das residências, escolas, hospitais, aeroportos e dos mananciais hídricos.

Na Comissão do Meio Ambiente o projeto recebeu parecer favorável do deputado Luciano Nunes (PSDB). A medida busca evitar consequências e efeitos negativos a população piauiense, além de evitar a contaminação das águas que serão consumidas pelos moradores dessa região no Estado do Piauí em um raio de 12 quilômetros citados no projeto. A matéria será votada no plenário da Alepi após o período eleitoral (Fonte: Alepi).

Governador dará inicio as obras do Parque Nacional das Nascentes

RIO PARNAÍBA no PIAUÍ

O governador do Estado do Piauí, Wilson Martins, estará na próxima quinta-feira (20), no Município de Corrente para oficializar o início das obras de implantação do Parque Nacional das Nascentes. Na ocasião, o governador, acompanhado do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar/PI, Dalton Macambira, participará de uma audiência pública, às 14 horas, no auditório da Faculdade do Cerrado, onde serão apresentadas à comunidade, todas as ações de divulgação do inicio das obras.

O parque foi criado em 2002 por decreto presidencial e agora o Governo do Estado do Piauí, por meio da Semar/PI, irá tirá-lo do papel com as obras de demarcação e levantamento topográfico e cadastral para regularização fundiária. “Os trabalhos também contarão com ações de educação ambiental e comunicação social visando à conscientização da população local para a importância de preservarmos o maior patrimônio do povo do Piauí, o Rio Parnaíba”, enfatiza Dalton Macambira.

A execução dos serviços de demarcação topográfica visa à materialização dos limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba com base no seu ato de criação. A demarcação topográfica dos limites deverá ser feita com o emprego de levantamentos topográficos com apoio de Sistema Global de Navegação por Satélites - GNSS, materialização dos vértices utilizando marcos de concreto e sinalização através de placas indicativas dos limites do parque.

O Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba fica localizado na divisa dos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, abrangendo os municípios de Gilbués (PI), São Gonçalo do Gurgueia (PI), Barreiras do Piauí (PI), Corrente (PI), Alto Parnaíba (MA), Formosa do Rio Preto (BA), Mateiros (TO), São Félix do Tocantins (TO) e Lizarda (TO), com uma área total de 729.813,551 há (Fonte: Semar/PI).

SÃO LUÍS: Semmam realiza curso de atualização sobre Fiscalização Ambiental

CAPACITAÇÃO em SÃO LUÍS

A Prefeitura de São Luís/MA, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semmam realizou, na última sexta-feira (14), no auditório do órgão, o I Curso de Atualização sobre Fiscalização Ambiental. Ministrado pelo chefe da Assessoria Jurídica da Semmam, Stephano Serejo, especialista em Direito Público e em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental, o curso abordou os aspectos legais que podem subsidiar o trabalho dos fiscais ambientais da secretaria.

Voltado especialmente para o corpo técnico e para os fiscais da Semmam, o curso surgiu da necessidade de constante aperfeiçoamento das funções desempenhadas pelos servidores. Para o secretário de Meio Ambiente, Afonso Henriques Lopes, a qualificação profissional e a excelência na prestação de serviços é um compromisso assumido pela gestão municipal.

O titular da pasta lembrou que a Fiscalização Ambiental é parte fundamental do trabalho desenvolvido pela secretaria, destacando assim a importância de cursos de aperfeiçoamento. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por natureza, é um órgão fiscalizador e existem leis e normas que regulamentam a atuação dos servidores quanto à fiscalização. Por isso, a necessidade de atualização. A ideia é que quanto mais conhecimento os fiscais tenham dessas leis e resoluções, melhor será o trabalho desenvolvido por eles em campo”, finalizou Afonso Lopes.

De acordo com Stephano Serejo, o processo de atualização dos servidores terá continuidade com novos cursos. “Esta é apenas a primeira etapa do curso de atualização sobre Fiscalização Ambiental. Outros módulos já foram planejados para os próximos meses”, disse o chefe da Assessoria Jurídica da Semmam (Fonte: Prefeitura de São Luís).

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Piauí: Lei obriga escolas municipais a adotarem temática Ambiental

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Escolas da rede pública de ensino do município deverão incluir na grade curricular o tema Educação Ambiental. É o que propõe o vereador Rodrigo Martins (PSB), por meio de Projeto de Lei a ser apresentado na Câmara Municipal de Teresina. A temática deverá seguir a definição expressa pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental - Conama e ficaria obrigatório a sua inclusão na disciplina de Ciências.

A intenção da Lei é despertar a consciência crítica dos alunos sobre a problemática ambiental e suas consequências sociais, econômicas e culturais.  Segundo a matéria, caberá à Secretaria Municipal de Educação - Semec a elaboração do conteúdo programático do tema, adequado às diferentes faixas etárias.

O vereador Rodrigo Martins acredita que o ambiente escolar é propício para levantar o debate sobre preservação e utilização sustentável dos recursos naturais. “A escola precisa desenvolver ações que levem crianças e jovens a discutir a atual situação do planeta. É essencial formar cidadãos que defendam a preservação do meio ambiente”, explica o parlamentar. Caso seja sancionada pelo prefeito de Teresina, a Lei entrará em vigor no próximo ano letivo (Fonte: Câmara de Vereadores de Teresina).

PIAUÍ: Quadrilha presa com madeira desmatada ilegalmente

OPERAÇÃO no PIAUÍ

Desmate ilegal na região de Curimatá, no Estado do Piauí, foi flagrado pelos fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh/PI - numa operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal. A operação resultou na prisão de uma quadrilha que pretendia distribuir a madeira (Aroeira - protegida pela Legislação Ambiental) entre 4 estados. A quadrilha estava especializada em realizar desmatamento sem o devido licenciamento ambiental. A carreta com a madeira apreendida tinha chegada prevista para o início da manhã na capital piauiense (Fonte: MMA).
 

PIAUÍ: Hidrovia precisa vencer sinuosidades do Rio Parnaíba

UNIÃO/PARCERIAS

As sinuosidades do rio de domínio da União, o Rio Parnaíba, assim como a formação de praias e a falta de mata ciliar em alguns trechos, são empecilhos a serem enfrentados para tornar o rio totalmente navegável, visando, principalmente, o escoamento da produção de grãos da região dos cerrados. O assunto foi tema de discussão em encontro realizado na manhã desta sexta-feira (14), no prédio da Federação das Indústrias do Estado do Piauí - Fiepi.

Na ocasião, o consórcio empresarial Hidrotopo-Dzeta, responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental para Hidrovia dos Rios Parnaíba e Balsas - Evetea, apresentou o resultado de uma das atividades preliminares, a inspeção conjunta realizada no dia anterior em um sobrevoo pela extensão do Velho Monge.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Dalton Macambira, entregou aos representantes do consórcio Hidrotopo-Dzeta um estudo feito pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí – Semarh/PI, sobre todo o curso do Rio Parnaíba, inclusive dos bancos de areia, obstáculos à navegabilidade. “São informações que podem ser utilizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, contratante da obra”, pontuou Macambira.

Mais de R$ 5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC serão destinados à realização do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental da Hidrovia do Parnaíba, que deverá ser concluído no prazo de até 300 dias.

O superintendente da Administração das Hidrovias do Nordeste - Ahinor, Antônio Lobato Valente, apresentou o cronograma de trabalho, onde consta a produção de projetos de dragagem, derrocagem, sinalização e balizamento do rio, contemplando levantamentos de portos e estruturas físicas existentes, pesquisa de cargas, dentre outros. O diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Adão Proença, enfatizou que o estudo levará em conta os demais potenciais do rio Parnaíba, como a pesca e a irrigação para minimizar os possíveis impactos ambientais e sociais (Fonte: Governo do Estado/PI).

Obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás são liberadas

MARANHÃO/SOCIAL

A Agência Brasil informa que as obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que liga São Luís, no Estado do Maranhão, a Carajás, no Estado do Pará, foram liberadas a partir de decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1. O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do tribunal, suspendeu a tutela antecipada na última sexta-feira (14), concedida em julho deste ano pela 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que havia determinado a paralisação das obras.

O pedido de paralisação foi feito em ação civil pública ajuizada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Conselho Indigenista Missionário - Cimi e Centro da Cultura Negra do Maranhão - CCN contra a Vale S/A e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama em que as entidades alegaram que existiriam "vícios no processo de licenciamento ambiental referente à duplicação da Estrada de Ferro Carajás, fato que tem resultado em diversos danos ao meio ambiente e às comunidades afetadas".

As comunidades citadas na ação são o povo indígena Awa Guajá e comunidades quilombolas nos municípios de Anajatuba (MA), Arari (MA), Miranda do Norte (MA), Santa Rita (PB) e Itapecuru (MA).

A Vale recorreu ao TRF1 alegando que não há irregularidade no processo de licenciamento ambiental e que a paralisação acarreta grande lesão à ordem pública. De acordo com o tribunal, a empresa avalia em R$ 40 milhões os prejuízos causados pela suspensão da obra.

Segundo o desembargador, "não se pode desconsiderar a presunção de legitimidade dos atos administrativos perpetrados pelo Ibama, órgão que detém a competência e os dados técnico-científicos necessários para analisar e conceder as licenças ambientais pleiteadas". Para o magistrado, há evidências de que o Poder Judiciário está interferindo indevidamente nas atividades da Administração Pública.

O presidente do TRF1 conclui sua decisão dizendo que "O que fica evidenciado é que a paralisação das obras poderá ser potencialmente mais perniciosa ao meio ambiente e à coletividade em geral do que o seu prosseguimento” (Fonte: Ambiente em Foco).

AGENDA DE EVENTOS E REUNIÕES AMBIENTAL

Agenda Ambiental do PERÍODO: 15/09 A 28/09

Dia 15 – 8h: V Simpósio Brasileiro de Jovens Geotécnicos – GEOJOVEM. Local: Summerville Beach Resort. Praia de Muro Alto s/n, Porto de Galinhas. Ipojuca / PE.

Dias 16 a 18 - 9h: XVI Congresso Brasileiro de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica – COBRAMSEG. Local: Summerville Beach Resort. Praia de Muro Alto, s/n, Porto de Galinhas. Ipojuca/PE.

Dia 19 a 21 – 15h30: 5º Seminário Pernambucano de Construção Sustentável. Local: Auditório Sindoscon/PE. Rua Marques do Amorim, nº 136, Boa Vista. Recife/PE.

Dia 20 – 8h: Reunião da Comissão de Meio Ambiente com a Coordenação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Ceará - CIEA com o objetivo discutir educação ambiental. Local: Auditório 6 da Assembleia Legislativa – Alece, Deputado Carlos Eduardo Benevides. Avenida Desembargador Moreira, nº 2807, Bairro Dionísio Torres. Fortaleza/CE.

Dia 21 – 9h: Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco. Local: Onda Mar Hotel. Rua Ernesto de Paula Santos, nº 284, Boa Viagem. Recife/PE

Dias 23 a 27 - 19h30: VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Local: Centro de Convenções de Natal. Via Costeira, s/n, Ponta Negra. Natal/RN.

Dias 23 a 27 – 19h30: III Simpósio Internacional de Conservação da Natureza. Local: Centro de Convenções de Natal. Via Costeira, s/n, Ponta Negra. Natal/RN.

Dias 25 a 28 – 9h: XII Congresso Brasileiro de Ecotoxicologia. Local: Centro de Convenções do Hotel Armações. Porto de Galinhas. Ipojuca/PE..  

Dia 26 - 9h: 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bacabeira – Commam. Local: Câmara Municipal de Bacabeira. Rua 10 de Novembro, s/n, Centro. Bacabeira/MA.

Dia 26 – 9h: Reunião Ordinária Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco. Local: Centro Cultural da Prefeitura de Petrolândia. Petrolândia/PE.

Dias 26 e 27 – 9h: III Simpósio de Biodiversidade. Local: Rua dos Navegantes, nº 9, Boa Viagem.  Recife /PE.

Governo do Estado do Piauí institui o Dia da Caatinga

DESTAQUE BIOMA no PIAUÍ

O Governo do Estado do Piauí instituiu o dia 17 de maio como o Dia Estadual da Caatinga. As comemorações no Estado ficarão de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar/PI, que deverá fixar programas, que na atualidade estão em discussão.

A vegetação cobre grande parte do Piauí, sendo predominante na região Sudeste do Estado. O termo caatinga na língua tupi significa mata branca, devido o aspecto esbranquiçado durante o período seco. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. A vegetação encontra-se no sertão nordestino ocupando uma área de mais de 800.000 quilômetros. Apesar de representar cerca de 10% do território nacional, a Caatinga é um dos biomas pouco estudado.

A vegetação engloba parte dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, a ilha de Fernando de Noronha e uma faixa no Norte de Minas Gerais (Portal: Cidade Verde).

Autoridades garantem que doença está sob controle

MENINGITE no MARANHÃO

O secretário de Estado de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, recebeu durante reunião técnica realizada, nesta quarta-feira (12), em Balsas, relatório da Vigilância Epidemiológica do Estado e Ministério da Saúde, informando que a situação da meningite na região de Balsas está sob controle. “Esta semana, segundo o relatório que recebemos, não houve registro de nenhum caso confirmado ou suspeito, o que nos dá tranquilidade”, frisou o secretário, ao informar que a vacina contra a doença deve chegar nesta quinta-feira (13) à região.

O novo relatório apresentado pelas equipes técnicas da SES e do Ministério da Saúde, informa 10 casos confirmados de meningite, 19 ainda sob investigação e dois casos descartados (um em Balsas e outro em Feira Nova do Maranhão). Foram contabilizados sete óbitos na região, mas apenas um confirmado tendo a meningite como causa.

“Pelo que nos mostraram os dados desse novo relatório e o trabalho que vem sendo realizado incansavelmente pelas equipes do Estado, Ministério da Saúde e municípios, há um nítido controle da situação”, declarou o secretário Ricardo Murad. “Quero tranquilizar a população dos municípios onde houve casos e também aqui de Balsas, que não há motivo para pânico”, complementou (Fonte: Secretaria de Saúde do Maranhão).

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Teresina terá de proibir acesso de menores a aterro sanitário


ATERRO SANITÁRIO no PIAUÍ

Imagem Ilustrativa
O município chegou a contestar, sem sucesso, a competência do órgão para interpor a ação de Teresina (PI) terá que proibir, de forma definitiva, o acesso e trabalho de crianças e adolescentes no aterro sanitário de propriedade da capital piauiense. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho da cidade, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT). O município chegou a contestar, sem sucesso, a competência do órgão para interpor a ação. O TRT denegou seguimento ao recurso e a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto.

Após constatar, pelos órgãos de fiscalização do trabalho, a presença de menores no aterro sanitário da cidade, o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região ajuizou ação civil pública contra o Município. No local, as crianças realizavam coleta de lixo para revenda.  De acordo com as irregularidades apontadas pelo órgão, ficou evidenciada a negligência municipal, "que não dá ao lixo da cidade o tratamento adequado e não disponibiliza vigilância suficiente para evitar o acesso das crianças ao local."

A decisão do TRT também se baseou na Lei Complementar nº 75/93, que confere ao Ministério Público do Trabalho - como ramo do Ministério Público da União - o poder e dever de propor ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, decorrentes das relações de trabalho. Além de promover ação civil pública inclusive para defender direitos individuais homogêneos indisponíveis (Fonte: Portal Odia).

Geísa Batista
Analista de Comunicação

Laudo Geoambiental e Biológico para reavaliação do parque ecológico da Lagoa da Jansen


PARQUE AMBIENTAL em SÃO LUÍS

O Governo do Estadual do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, publicou nesta quarta feira (12), em seu site o laudo Geoambiental e Biológico para reavaliação do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen segundo a Lei nº 9.413/2011. De acordo com o decreto Estadual, art.1º, fica o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, no Município de São Luís, instituído pela Lei Estadual nº 4.878, de 23 de julho de 1988, reclassificado em Área de Proteção Ambiental – APA da Lagoa da Jansen (Fonte: SEMA/MA). Laudo da SEMA

PARQUE ECOLÓGICO LAGOA DA JANSEN 

O Parque Estadual da Laguna da Jansen foi criado pela Lei 4.870 de 23 de Junho de 1988, município de São Luís, estado do Maranhão, região nordeste do Brasil, com uma área de 150 hectares. 

Parque ecológico em torno da mais famosa lagoa de São Luís. São 6 mil metros quadrados de área com restaurantes, quadras poliesportivas, ciclovias, pistas para Cooper e muito espaço para quem gosta de ar puro e espaço livre. Inaugurado no final de 2001 pela governadora Roseana Sarney, o local se transformou imediatamente num grande centro de convivência, com alta freqüência de moradores e de pessoas que visitam a cidade. Um dos pontos concorridos é o Mirante da Lagoa, de onde se tem uma abrangente visão de toda a região.A Lagoa da Jansen tem este nome por tradição histórica, pois, ela recebe influencia maritima, formando na realidade uma Laguna.

Entrecortado por largos calçadões, o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen tem esse nome em homenagem à mais famosa matriarca de São Luís.

Localizado entre a Praia da Ponta d'Areia e o Bairro São Francisco, o Parque está espremido entre o mar e a área urbana, porém mantém uma variedade incrível de espécies da fauna e da flora da mata nativa.



Geísa Batista
Analista de Comunicação

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Audiência pública debaterá preservação do Vinhais Velho


PRESERVAÇÃO do PATRIMÔNIO

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa por iniciativa do presidente, deputado Bira do Pindaré (PT), realizará uma audiência pública para tratar da preservação do Vinhais Velho, em São Luís/MA, às 15h desta terça-feira (11), na Assembléia Legislativa - Palácio Manuel Beckman, na Av. Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor, bairro do Calhau, em São Luis/MA.

O bairro foi criado em 20 de outubro de 1612, 42 dias após a fundação de São Luís, localiza-se próximo ao Recanto dos Vinhais, em São Luís. Lá habitam cerca de 600 famílias, num contingente populacional de aproximadamente 3 mil pessoas, em área remanescente de aldeamento indígena.

Parte das famílias complementa sua renda com atividades como pesca, extrativismo de caranguejo e coleta de frutas. No Vinhais encontra-se a secular Igreja de São João Batista, com quase 4 séculos de existência, o Cemitério do Vinhais Velho, datado do século XVIII, um porto, construído no Governo Newton Belo, 1961-1966, a Escola Municipal Oliveira Roma, diversas fontes naturais que abastecem a comunidade, além de servir como atrativo turístico e reservas naturais com mangues, juçarais e ipês entre outras.

A idéia é debater a importância arqueológica e cultural do Vinhais Velho e a iniciativa de transformar o bairro em Patrimônio imaterial do Maranhão. “É objeto de um projeto de lei da nossa iniciativa que vai ser discutido amanhã nesta audiência que propõe transformar o Vinhais Velho em Patrimônio imaterial do Estado do Maranhão”, lembrou Bira do Pindaré (Fonte: AL/MA).

Geísa Batista
Analista de Comunicação

MP fiscaliza exploração de areia no Rio Munim


IMPACTO AMBIENTAL no MARANHÃO

O promotor de justiça Fernando Berniz Aragão,titular da Comarca de Morros, realizou nesta segunda-feira, 10, uma inspeção no povoado Porto da Casca, município de Cachoeira Grande, para verificar denúncias de prejuízos causados pela retirada e transporte de areia na localidade.

A visita foi acompanhada por representantes das prefeituras de Cachoeira Grande e Morros e da empresa Porto da Casca, responsável pela extração de areia às margens do Rio Munim. O objetivo da visita foi constatar o impacto ambiental e os prejuízos decorrentes da exploração e transporte da areia. Desde o dia 6 de setembro o transporte e a exploração de areia na área foram suspensos devido a resoluções administrativas dos municípios de Morros e Cachoeira Grande.

Durante a vistoria, ficou definido que será feito um estudo de preservação e reflorestamento da área explorada, a ser realizado pela empresa. Uma minuta do estudo deverá ser apresentada até o dia 30 de setembro. A partir daí, será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa Porto da Casca, os Municípios de Cachoeira Grande e Morros e o Ministério Público Estadual.

Também serão realizadas audiências públicas nos dois municípios para ouvir as inquietações das comunidades a cerca da exploração de areia. A questão da suspensão da exploração e transporte de areia, será definida nesta terça-feira, 11, em uma reunião envolvendo Ministério Público, Prefeituras Municipais de Morros e Cachoeira Grande e a empresa Porto da Casca (Fonte: Ministério Público).

Geísa Batista
Analista de Comunicação

Projeto propõe política pública contra vazamento de petróleo e gás


CONGRESSO NACIONAL

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3688/12, do deputado Federal Irajá Abreu (PSD-TO), que propõe a elaboração de uma política pública para prevenir vazamentos de petróleo e gás natural na sua exploração.

Pela proposta, todas as operações das empresas envolvidas com atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural na plataforma continental que possam provocar vazamento desses hidrocarbonetos terão que ser realizadas de acordo com procedimentos escritos, elaborados de acordo com normas técnicas.

Esses procedimentos deverão ser previamente aprovados pelo órgão regulador e estar à disposição do Congresso Nacional, para que possam ser submetidos a uma auditoria técnica independentemente. Não serão divulgados procedimentos que possam possibilitar a transferência de tecnologia da empresa operadora para terceiros.

As empresas envolvidas na exploração e na produção de petróleo em águas profundas serão obrigadas a implantar um sistema de garantia de qualidade segundo critérios similares aos da indústria nuclear. O sistema será auditado a cada dois anos, no mínimo, pelo órgão regulador e por um órgão independente.

A proposta veda a perfuração de poços na plataforma continental sem que a empresa operadora faça uma análise de risco, que deverá ser submetida à prévia análise e aprovação do órgão regulador. As empresas terão 180 dias para se adaptar.

Para apresentar o projeto, o deputado se disse motivado pelos casos de vazamento ocorridos na Bacia de Campos, especialmente aqueles associados a problemas de cimentação e revestimento de poços. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Fonte: Imirante).


Geísa Batista
Analista de Comunicação